O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Líder do PMDB, assumo a tribuna desta Casa para voltar a debater os Planos de Saúde, seus desvios, abusos e deficiências, que atingem mais de 41 milhões de pessoas no Brasil.

Poucos talvez sabem, mas o mercado dos Planos de Saúde tem sido um dos negócios mais rentáveis deste País. O setor movimenta cerca de R$23 bilhões por ano, com faturamento anual de mais de R$5,5 bilhões. Mas, nem por isso, os planos têm oferecido um serviço digno à população, com preços geralmente fora da realidade brasileira. Agora mesmo, discute-se, dentro e fora do Governo, o índice de reajuste dos contratos, que deve vigorar a partir de maio.

Com a inflação acumulando percentuais em torno de 16% até aqui, se for concedido índice semelhante de reajuste, isso representará um impacto de 0,18 ponto percentual no IPCA. No ano passado, com uma realidade econômica diferente da atual, o aumento autorizado foi de 7,69%.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se for mantida a metodologia dos últimos anos, o reajuste corre o risco de ficar acima dos 7%. O Governo não pode permitir tal aumento. Deve mostrar pulso firme e impedir que se repitam abusos como os que têm sido registrados.

De acordo com um levantamento com cerca de vinte empresas de planos de saúde coletivos, a maioria dos reajustes que já estão sendo praticados ficou acima da inflação. O menor foi de 10%, e o maior, de 30%. Se esse for o aumento autorizado, como desejam as empresas de medicina privada, o impacto na inflação será tremendo: 0,36 ponto percentual!

É preciso rever a política de reajustes das mensalidades. Muitas têm passado de R$ 1mil por mês. Algumas pessoas ainda têm de enfrentar aumentos pesados por causa de mudanças na faixa etária - em alguns casos, de mais de 200%! São casos e mais casos de abusos e desvios, relatados diariamente pela imprensa, que têm, sem dúvida nenhuma, de ser contidos.

Claro que um dos primeiros objetivos de uma nova política de preços deve ser o de levar em conta o impacto do reajuste no sistema de metas de inflação. No entanto, antes disso, é preciso pensar numa fórmula que harmonize a capacidade do consumidor de pagar as mensalidades, a fixação de um piso mais digno aos honorários dos profissionais de saúde e a questão dos custos das empresas de medicina privada.

Essa área de enorme relevância social merece, mesmo, uma política diferenciada de acompanhamento. Não é à toa que, ao contrário das agências que regulam tarifas públicas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem autonomia para fixar o reajuste. O índice tem de passar, antes, pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda.

Num momento em que o Governo estuda como limitar a autonomia das agências reguladoras na fixação dos reajustes em telefonia e energia elétrica, por exemplo, é indicado também ajustar o papel da ANS para dar prioridade à defesa dos direitos do consumidor.

Essa “mercantilização” da saúde está acontecendo porque não há uma política mais severa de regulação econômica do setor - envolvendo, inclusive, a limitação da margem de lucro -, sem falar que a regulamentação dessa atividade privada é confusa.

Em 1999, quando ocupava o Ministério da Justiça, negociei a inclusão, no Conselho de Saúde Suplementar, de um representante da área de defesa do consumidor, o então Secretário de Direito Econômico, Dr. Ruy Coutinho. Mas, infelizmente, a situação parece não ter mudado muito de lá para cá. Denúncias - como aumentos indevidos, descredenciamento unilateral dos médicos, restrição de exames, procedimentos terapêuticos limitados e fixação de prazos mínimos entre consultas médicas - são recorrentes. Os órgãos de defesa do consumidor continuam registrando recordes de denúncias de reajustes abusivos.

Vale lembrar que ninguém pode “cortar” uma despesa que significa a diferença entre a vida e a morte. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, as famílias brasileiras destinam, em média, 45,5% do seu orçamento ao tratamento de doenças - um dos mais altos porcentuais do mundo!

O sistema atual dos Planos de Saúde está custando caro ao Brasil. E já se sabe quem está pagando a conta: a população.

Espero, sinceramente, que o reajuste autorizado pelo Governo fique, na prática, bem abaixo da inflação e não onere ainda mais o bolso do consumidor!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.