Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade do Governo resolver as divergências existentes em sua base para votação das reformas. Disposição do PSDB em debater as reformas. (Como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Necessidade do Governo resolver as divergências existentes em sua base para votação das reformas. Disposição do PSDB em debater as reformas. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2003 - Página 8467
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, EXPECTATIVA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, REFORMA CONSTITUCIONAL, GOVERNO FEDERAL, DISPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ANALISE, MATERIA, NECESSIDADE, ANTERIORIDADE, SOLUÇÃO, DISCORDANCIA, MEMBROS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), UNIFICAÇÃO, POSIÇÃO, REFORMULAÇÃO, POLITICA.
  • ESCLARECIMENTOS, EXPECTATIVA, UNANIMIDADE, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), INICIO, TRAMITAÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, MOTIVO, POSSIBILIDADE, IMPUTAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), IMPOSIÇÃO, OBSTACULO, APROVAÇÃO, MATERIA.
  • CRITICA, EXCESSO, DIVERGENCIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFESA, ORGANIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, BENEFICIO, BRASIL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que, de fato, no fim deste mês, chegam duas de propostas de reforma constitucional da lavra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Falando pelo PSDB, temos uma pré-decisão tomada. A primeira é a de que ainda não temos confiança no Governo como agente promotor de reformas dessa monta no País. Ao contrário, nós o conhecemos como quem, durante anos, boicotou reformas, atrasou o desenvolvimento do País, criou condição para juros mais altos e para desemprego mais elevado.

Nesta hora, quando somos chamados a uma interlocução - e não nos furtaremos a fazer o papel de interlocutores do Governo -, dizemos, repetindo pronunciamentos anteriores, algumas idéias básicas: estamos às ordens para debater os projetos de reformas; denunciaremos reformas que porventura não promovam mudanças; votaremos, aperfeiçoando, se for o caso, se merecerem a figura do aperfeiçoamento, propostas que efetivamente nos cheguem às mãos. Mas há um pré-requisito: o Governo, antes disso, precisa unificar seu próprio Partido. E não me refiro apenas a um punhado de Parlamentares tidos como dissidentes pelo oficialismo. Refiro-me a esses, sim, porque são do Partido dos Trabalhadores, mas também a alguém que não é dissidente: o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Pellegrino*, que diz que não vota a favor, por exemplo, da taxação dos servidores inativos. O Deputado João Paulo Cunha*, Presidente da Câmara dos Deputados, também não demonstra entusiasmo por esse capítulo relevante dessa proposta de emenda constitucional, e o Presidente José Genoíno estabelece, por sua própria cabeça, um novo patamar. Diz que o patamar pretendido pelo Presidente Lula e pelo Ministro Ricardo Berzoini, de R$1.058,00, não serve, mas o dele, de R$2.400,00, a partir do qual incidiria a cobrança dos servidores inativos.

Conversaremos com o Governo tão logo nos diga que há unanimidade no PDT e no PSB e demonstre que resolveu o problema com o PC do B, ou seja, tão logo apresente uma base sólida e muito clara, sem nos impingir algo que seria profundamente desonesto do ponto de vista intelectual: a apresentação de propostas de reformas estruturais - que reconhecemos de absoluto interesse para o País - contra as quais aliados e petistas votariam contra e cujo ônus da aprovação caberia à Oposição.

Na mesma página em que foi publicada matéria sobre o Líder Nelson Pellegrino, há outra: “PDT deve ficar contra taxação de aposentados”. Não queremos cair em nenhuma armadilha; queremos jogo franco. Não queremos fazer papel de inocentes úteis nesse processo. Queremos saber se o Governo sabe cumprir seu primeiro dever de casa: liderar os seus liderados. Quanto ao segundo, vejo-o, retardadamente, tentando cumprir: governar, com proficiência, a Nação observando os microaspectos, o seu dia-a-dia. Mas não o vejo cumprindo o primeiro dever de casa, para então falar numa suposta base a favor de reformas.

A experiência que tenho é bastante triste. Lutei, durante anos, por tantas reformas: algumas logramos êxito em realizar; outras, nem tanto. Algumas avançaram um pouco, como a reforma da Previdência, na parte relativa à previdência privada, ou seja, ao INSS com o fator previdenciário. Deixamos de fazer a reforma mais ampla, pois havia a militância do PT contrária. A CUT, que me parece, hoje, tão domesticada e tranqüila, investiu mal o dinheiro, que poderia ser usado a favor do trabalhador, em viagens sem-fim, para pressionar a consciência de Deputados, formando corredores poloneses no Congresso, criando um clima de constrangimento, sem dúvida vital para a não-aprovação das reformas àquela altura.

A pergunta que faço é bem simples e tranqüila: o Governo tem, ou não, a capacidade de liderar seus liderados? O Governo vai, ou não, trazer para a mesa de negociação a certeza de que o PT é uno, indivisível? E não me refiro, novamente, apenas aos chamados dissidentes, como o Deputado Babá*, mas ao Deputado Nelson Pellegrino, Líder da Bancada, que está dizendo que não vota algo que o Ministro Ricardo Berzoini considera o cerne da proposta de reforma da Previdência, que é a chamada taxação dos inativos.

Portanto, se o Governo valoriza e quer a nossa interlocução, que use da eficiência - que não lhe haverá de faltar - e do pragmatismo - ele tem-se revelado, às vezes, agressivamente pragmático - e resolva, primeiro, na sua própria casa, as dúvidas que por lá existem e, depois, sente à nossa mesa, para nos mostrar se, de fato, tem interesse em manter a luta pelas reformas ou se isso tudo não passa de um blefe, de uma manobra “engana-mercado”, de uma trama para tentar, no fundo, contentar os seus chamados rebeldes.

Quero saber se o Governo quer reformar. Se o quer, contará conosco, mas não vai fazê-lo com os nossos votos apenas, e sim com os votos de toda uma consciência, também renovada, dentro do PT. O PT tem que dizer: “Eu quero reformar, porque eu próprio me reformei, mudei meu ponto de vista, alterei minha posição. Eu não estou aqui, para dizer, depois, que a culpa é do Congresso Nacional; que as novas circunstâncias fizeram o Governo, o Presidente Lula, o PT mudarem mais uma vez de idéia”. Com os nossos votos também, mas não só com eles. Com a nossa interlocução também. No entanto, para que ela aconteça, é preciso confiança, seriedade e muito respeito pela idéia da convivência parlamentar.

Portanto, a palavra, neste momento, fica exatamente com o Governo multifacetado que vejo aqui. Quero saber quem é o interlocutor em quem se pode depositar confiança, quando se fala em reforma da Previdência: o Ministro Ricardo Berzoini, o Presidente Lula, ou, por outro lado, o Presidente José Genoíno*, ou, pelo mesmo lado de S. Exª, o Líder Nelson Pellegrino, ou, pelo lado do Líder Pellegrino, o ex-Líder, pela Bahia, Valter Pinheiro*. A palavra deixa de ficar conosco e vai para um Governo que, se não tiver capacidade de organizar suas próprias hostes e delas fazer uma base para, a partir daí, aprovar a reforma urgente, importante, relevante e estrutural que este Brasil carece, não terá condições de, efetivamente, dar conta da tarefa de governar este País complexo, fantástico, de futuro promissor, que é a pátria brasileira.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2003 - Página 8467