O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos, não vou entrar em detalhes técnicos nem tampouco questioná-lo. Apenas queria dar o meu testemunho quanto ao excelente trabalho realizado por V. Exª na área de segurança pública com o apoio integral e decidido do Presidente Lula. Pude testemunhar o empenho de V. Exª, que já esteve por duas ou três vezes no meu Estado, o Espírito Santo, onde o Presidente foi pessoalmente hipotecar seu apoio ao Governador Paulo Hartung no sentido de pôr fim à tragédia que lá temos vivido durante os últimos 12 ou 14 anos.

Além do meu testemunho do trabalho e da luta de V. Exª e da determinação deste Governo em fazer segurança pública, eu queria fazer algumas ponderações.

Quando se fala em tráfico de drogas, não se tem idéia de que muitos dos comerciantes de drogas por este País afora eram pais de família, trabalhadores, que ingressaram no crime por falta de oportunidade de trabalho, por falta de condição de educar ou de alimentar seus filhos. Ao receberem a primeira proposta de ganhar alguns reais comercializando droga na porta da escola ou na esquina da rua, eles acabaram aceitando e ingressando na criminalidade.

Por isso não acredito que o dinheiro aplicado na segurança, que a reforma do Judiciário, tão bem preconizada por este Governo e tão bem discutida, que o controle externo do Judiciário, tão bem conduzido e tão bem discutido na nossa sociedade, não acredito, repito, que todas essas iniciativas tenham êxito pleno se V. Exª não nos ajudar no sentido de que a reforma tributária seja voltada para o povo em vez de ser voltada para governadores, prefeitos e empresários, que seja uma reforma tributária voltada para o povo, em que o cidadão possa produzir e comercializar os seus produtos; agregar valor àquilo que produz; uma reforma tributária que elimine o pagamento, por exemplo, do IPTU para pelo menos as famílias carentes deste País, porque é um imposto cruel, que priva o cidadão do direito sagrado de morar dignamente. Que ponhamos fim na cobrança de taxas em terrenos de Marinha - isso também é uma indignidade.

Repito, precisamos de uma reforma tributária que ajude nesse trabalho da segurança contra a questão da violência, que V. Exª, hoje, tão brilhantemente está conduzindo.

Gostaria ainda de dizer a V. Exª que precisamos da sua ajuda para implementarmos uma política salarial neste País. Hoje, temos preços globalizados para petróleo, aço, carne de gado, soja e para tantos outros produtos. Precisamos também globalizar os salários deste País. Temos de cerrar fileiras com o Senador Paulo Paim.

Sr. Ministro, Sr. Presidente, R$240,00 ou R$250,00 de salário mínimo são valores muito importantes dentro do Programa Renda Mínima, do Senador Eduardo Suplicy, ele é muito importante para atender milhares de marginalizados do Funrural que foram amparados pelo Presidente Sarney, quando Presidente da República. Mas R$240,00 não é valor de salário para o cidadão que precisa se deslocar dez, vinte quilômetros para ir a seu trabalho, levar uma marmita com comida, deixar dois ou três filhos na escola e a sua mulher, dentro de casa, dignamente.

É essa a reforma que precisamos fazer, Sr. Ministro, juntando todas as forças e Ministérios. É necessário gerar emprego e renda e acabar com essa demagogia de pensar que vamos resolver o problema da segurança pública apenas com dinheiro, veículos nas ruas e armas pesadas.

Era isso o que eu tinha a ponderar.

Agradeço a V. Exª pela vinda a esta Casa, esclarecendo tão brilhantemente as intenções de V. Exª, do seu Ministério e deste Governo.

Muito obrigado.