A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos meus últimos pronunciamentos nesta tribuna foi para noticiar algo que me tinha trazido muito aborrecimento. Trata-se de uma publicação na coluna “Radar” do jornal Folha de S.Paulo, do dia 26 de março, em que se ventilou uma denúncia anônima envolvendo um auditor da Receita Federa, indicado por nosso Partido em Santa Catarina para assumir a Superintendência da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina.

Fez-se uma ligação à minha pessoa, afirmando que eu o havia indicado, quando fiz parte de toda a indicação, levantando uma denúncia de propina realizada pelo auditor fiscal Edison Araújo.

Imediatamente à publicação, no dia 26 mesmo, tomamos providências junto ao Ministério da Fazenda e Receita Federal e dois dias depois, no dia 28 de março, nós já obtivemos a resposta assinada pelo Corregedor-Geral da Secretaria da Receita Federal, Sr. José Moacir Ferreira Leão, dando um verdadeiro atestado de idoneidade ao Auditor Fiscal Edison Araújo, mas reconhecendo que a denúncia anônima tinha sido ilegalmente acolhida, e também que investigações oficiosas - porque não foi aberta Comissão de Sindicância - tinham sido realizadas, o que nos instou, nos levou a fazer uma denúncia junto ao Dr. Waldir Pires, para que pudesse ser também investigado o procedimento do Corregedor da Receita Federal, tendo em vista que denúncia anônima e investigação oficiosa não fazem parte da legalidade do nosso País, isso é algo que beira, cheira, tem resquícios de ditadura.

Sexta-feira passada, eu estava ainda terminando o meu tratamento médico - e talvez tenha sido o melhor do meu tratamento médico - quando recebi a notícia de que a Polícia Federal, a partir de uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal, capitaneada pelo Procurador da República Dr. Marco Aurélio Dutra Aydos, havia feito a apreensão, na residência do Ex-Delegado da Receita Federal de Florianópolis, o autor da denúncia anônima, de farta documentação, computadores, documentos,e, entre eles, estava a comprovação de que tinha sido exatamente o Sr. Janir Cassol, o autor da denúncia anônima.

Esse trabalho foi belíssimo. Desejo, de público, parabenizar o Ministério Público Federal e a Receita Federal por terem sido tão ágeis e rápidos, no sentido de fazerem a investigação e dar a voz de prisão, já que o fato foi levado para a delegacia para o registro da ocorrência e o prosseguimento da investigação.

A documentação é bastante farta; portanto, poderá haver a comprovação do ilícito da denúncia anônima, mas, também, de outros ilícitos, em face da farta documentação apreendida na casa do Sr. Janir Cassol.

Eu não poderia deixar de registrar o fato na tribuna, porque entendo, em primeiro lugar, que o procedimento adotado - o da denúncia anônima haver sido acolhida e haver sido feita a investigação - não foi o correto. Eu já pedi providências do Dr. Waldir Pires, para que isso possa ser eliminado, ou seja a forma e a maneira de agir do nosso Governo. Inclusive, eu gostaria de também ressaltar que o atual delegado da Polícia Federal de Florianópolis, o Dr. Paulo Renato Silva da Paz, não descansou enquanto toda a investigação não tivesse o sucesso da apreensão dos documentos.

Isso repercutiu bastante neste final de semana no nosso Estado. Houve notícias em todas as colunas dos nossos principais articulistas políticos e, também, nos nossos jornais, principalmente no jornal Notícia e no Diário Catarinense, em que houve uma belíssima reportagem da jornalista Adriana Baldissarelli.

Eu faço este registro, pois eu trouxe este assunto e estarei muito atenta em acompanhar as investigações do que foi apreendido na casa do Sr. Janir Cassol, já que ele não esteve à frente da Delegacia da Receita Federal sem haver sido indicado por alguém, sem estar a serviço de alguém.

Portanto, essas investigações poderão, inclusive, levar a algumas surpresas; não apenas à descoberta de que ele foi o autor da denúncia anônima que buscava, obviamente, prejudicar o auditor Edison Araújo, para inviabilizar a sua nomeação para a Delegacia Regional da Receita Federal, mas, também, para me atingir.

Na semana passada, quando eu estava recolhida a tratamento médico, houve uma outra notícia que me preocupou bastante, tanto que ela foi veiculada no programa do jornalista Boris Casoy, na quarta-feira, à noite, e, já na quinta-feira, pela manhã, entre um tratamento e outro, eu telefonei para Brasília e fiz um pedido ao Senador Roberto Saturnino, que muito gentilmente acolheu e fez o questionamento ao Ministro Márcio Thomaz Bastos. As investigações que a Polícia Federal vem desenvolvendo em Nova Iorque, da lavagem de dinheiro pelas contas CC-5 é de fundamental importância, Senador Romeu Tuma. V. Exª sabe melhor do que ninguém o papel que este pessoal desenvolve, pelas notícias que já temos. Portanto, nós termos recebido a notícia de que a equipe será desativada é algo lamentável. Não podemos concordar com isso. Estamos com o pedido da CPI.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora, parece-me que a Mesa não pode pedir apartes, mas creio que seria interessante...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu lhe concedo o aparte. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A questão é quando se fala em Polícia Federal...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - V. Exª já fica em cócegas, não é?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Procurei saber realmente o que estava ocorrendo. O Diretor da Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda, é um homem de bem, correto e interessado em fazer as apurações com profundidade. Os delegados estão há algum tempo lá. Os relatórios estão um pouco conflitantes. Ele convocou-os de volta para saber o inteiro teor do que já foi feito, para depois dar ou não prosseguimento às investigações. Portanto, não se trata de uma retirada, como foi dito, para evitar apuração. O resto do que ele me disse é de caráter pessoal. Por isso, peço desculpas à senhora, pois acredito que seja importante. Mas, infelizmente, estou na Presidência e não pude pedir um aparte a V. Exª. Manterei V. Exª informada. E considero importante que V. Exª traga ao conhecimento da sociedade e do Plenário esse fato que nos preocupa a todos nós.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Romeu Tuma. Concederei em seguida o aparte ao Senador Roberto Saturnino. Antes quero dizer que já temos as assinaturas suficientes para instalar a CPI. Quando fizemos a discussão na Bancada, falou-se que neste momento as investigações estão acontecendo em New York e que há uma equipe trabalhando. Portanto, começarmos uma CPI neste momento poderia ser uma duplicidade desnecessária, pois nós no Senado da República não teríamos como fazer o trabalho que a equipe liderada pelo Delegado Castilho já vem desenvolvendo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Corregedoria do Senado também.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A nossa grande preocupação foi com as notícias. Então, com o que o Senador Romeu Tuma nos informa, penso que poderemos dar continuidade à linha que vínhamos desenvolvendo, de acompanhar o trabalho e trazer o assunto.

Senador Roberto Saturnino, V. Exª não estava presente quando eu o agradeci por sua prontidão em me substituir nos questionamentos ao Ministro Márcio Thomaz Bastos. Eu gostaria muito de ouvir o seu aparte.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Eu não estava presente, mas eu estava escutando e vendo V. Exª fazer seu pronunciamento, que é muito importante, porque esse assunto preocupa a todos nós. Esse é um caso muito grave e que pode dar ensejo a que as investigações se processem para a descoberta de outras remessas e de outras operações de lavagem de dinheiro. Na sua exposição, o Ministro Márcio Thomaz Bastos enfatizou a importância do combate à lavagem do dinheiro, pois, como disse S. Exª, ela é a causa final de todo o processo do tráfico de drogas e das operações de vendas ilícitas que se processam no País. Desse modo, o assunto é fundamental. Solidarizo-me com o discurso de V. Exª e também com a sua iniciativa de requerer a CPI. O Senador Romeu Ruma, que preside a sessão neste momento, deu a complementação da informação do Ministro, dizendo que a equipe não foi desativada, que a equipe volta ao Brasil para justapor os dados levantados lá com os dados levantados aqui e que, se necessário, ela voltará aos Estados Unidos, com o auxílio do FBI para concluir. As investigações serão concluídas e esperamos que se esclareça de uma vez por todas esse caso com um caminho para que esse tipo de operação não se repita, porque, como disse o Ministro, essa é a finalidade de toda a operação do crime organizado no Brasil. Quero cumprimentar V. Exª e dar conta de que fiz a indagação ao Ministro a pedido de V. Exª, porque esse assunto não podia ficar fora do diálogo que tivemos neste Plenário.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Eurípedes Camargo e, em seguida, ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Srª Senadora, quero felicitá-la pelo tema levantado. A corrupção e o desvio de verbas públicas não são privilégio do Brasil. Esse problema existe no continente, existe no mundo. Há a esperança e a expectativa de que a política brasileira continue um processo de moralização que está em curso. Tanto V. Exª quanto o Senador que a antecedeu falaram sobre a moralização dos recursos públicos - um tema que está em curso e que é um desdobramento das cobranças por parte da sociedade de que os agentes públicos resolvam a questão. Há uma expectativa muito grande sobre o nosso País quanto a esse encaminhamento no sentido de encontrarmos uma saída, encontremos mecanismos de fiscalização e controle para que os crime não se perpetue pela impunidade. Participei de um encontro, na semana passada, em Washington, em que a discussão girou em termos da esperança e da expectativa em relação ao Brasil. Portanto, esse combate tem que ser sistemático e contínuo. O mundo, principalmente a América Latina, espera esse exemplo do Senado Federal brasileiro, para moralizar a situação; não é uma expectativa apenas nossa. Portanto, a nossa responsabilidade, neste momento, é muito grande e V. Exª contribui com o seu discurso dando respostas que atingem todo um continente.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Eurípedes Camargo.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan, que tão gentilmente fez a troca do horário comigo.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero comunicar aos nobres colegas que a Senadora Ideli Salvatti, que esteve acamada mais uma vez por alguns dias - esteve acamada também durante a campanha eleitoral, porque sofreu um acidente quase idêntico ao meu.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Temos um problema de coluna, nós Senadores da Bancada de Santa Catarina.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - A Senadora Ideli Salvatti foi fazer um check up, e esteve ausente do Plenário por alguns dias; mas vejo que mesmo ausente, não parou de trabalhar. Continuou pesquisando, preocupada com Santa Catarina, com o Brasil, e volta “com todo o gás”.

Quero ser testemunha do trabalho desenvolvido por V.Exª quando Deputada Estadual. No momento, V. Exª demonstra toda a sua capacidade e todo o seu empenho para o bem da coisa pública no Senado Federal. Inicialmente, refiro-me à primeira parte do seu pronunciamento que diz respeito às denúncias anônimas. Seguindo o procedimento de V. Exª, também deveríamos tentar descobrir o caminho. Seria melhor que não existisse tal situação, mas, quando descoberta, é realmente fundamental haver as punições. Quem não tem coragem para colocar o nome nas denúncias anônimas certamente tem muito mais a esconder. Solidarizo-me com V. Exª no tocante às agressões sofridas. V. Exª apresenta, transparentemente, os documentos e mostra a lisura da indicação feita por V. Exª. Quem não tem medo realmente não tem por que se esconder. Apenas se escondem os que têm algo que não querem que seja de conhecimento público. Manifesto, portanto, a minha solidariedade. Tenho certeza de que todas essas questões que não aprovamos, como os desmandos e a corrupção, serão esclarecidas no plenário, em virtude do trabalho e do empenho de V. Exª, principalmente da sua campanha para descobrir os que, anonimamente, também desviam dinheiro para outros países. Cumprimento V. Exª e desejo-lhe um bom retorno a esta Casa para continuar o seu excelente trabalho.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço aos Senadores pelos apartes.

Neste final de semana, soubemos mais notícias a respeito do trabalho da comissão da Polícia Federal que está em Nova Iorque. A Folha de S.Paulo, edição de sábado, noticia que a Polícia e a Procuradoria conseguiram autorização para quebra de sigilo das contas nos anos de 1998 e 1999. Estava autorizada apenas a quebra de sigilo das contas nos anos de 1996 e 1997, o que dificultava muito o trabalho. Agora, a quebra do sigilo dos anos a que me referi poderá trazer informações preciosas que permitirão, inclusive, confirmar ou não a informação de que cerca de US$15 bilhões passaram por essas contas nos dois últimos anos de existência da agência nos Estados Unidos.

A equipe do Delegado Castilho identificou uma vinculação com três contas dos bancos MTB e Chase Manhattan. De acordo com testemunhas, duas dessas contas teriam movimentado dinheiro do ex-Prefeito paulistano Paulo Maluf e a outra seria ligada ao seu sucessor, na administração da cidade, Celso Pitta. Segundo o Ministério Público de São Paulo, as contas movimentaram cerca de US$300 milhões. É o que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de sábado.

A revista Época deste final de semana também comenta a volta da equipe, noticiando que, passados 75 dias, os investigadores rastrearam a primeira conta corrente de titularidade da Offshore Pai Capital Corp, que fizeram análise e pesquisa da conta corrente “Tucano” e encontraram entre os beneficiários homônimos de nomes ilustres do “tucanato de alta plumagem”. Os investigados estão também debruçados sobre ações cautelares apresentadas, envolvendo Paulo Maluf e Celso Pitta. Pediriam ainda a quebra do sigilo de mais cem contas. Esses são os noticiários. Temos, semanalmente, notícias sobre o resultado das investigações.

Quero agradecer publicamente ao Senador Eurípedes Camargo, que me cedeu, por um período, sua vaga na Comissão de Fiscalização e Controle, porque queremos aproveitar as investigações em curso para podermos fazer atuar aquela Comissão.

Então, estarei, quarta-feira, na Comissão, substituindo o Senador Eurípedes Camargo, e queremos apresentar requerimentos para que possamos ouvir o Dr. Waldir Pires, que está à frente dessas investigações, representantes do Ministério Público Federal -- inclusive dois Procuradores da República estiveram em Nova Iorque para fazer o acompanhamento e não sei se já retornaram -- e, de forma muito especial, o Delegado Castilho, que, segundo a informação do Senador Romeu Tuma, estaria voltando para prestar contas do que foi feito. Nada melhor do que podermos ouvi-lo, no Senado.

São esses os requerimentos que eu gostaria de poder apresentar já na quarta-feira e, se possível, aprová-los para podermos, em seguida, começar a atuar na Comissão de Fiscalização e Controle durante o período em que o Senador Eurípedes Camargo tão gentilmente nos cedeu.

Para comprovar que voltamos com gás, Senador Leonel Pavan, estamos com muita expectativa de que a reunião de hoje do Presidente Lula com o Presidente da Bolívia possa realmente sinalizar para uma perspectiva positiva de renegociação do contrato do gás boliviano.

            Sabemos que os nossos Estados, todos os Estados do sul do País e também de boa parte do Sudeste estão prejudicados pelo preço do gás boliviano, do contrato. Temos um negócio com a Bolívia que é algo significativo para o país vizinho, algo em torno de US$150 milhões, que a Bolívia recebe do Brasil na compra do gás. Obviamente, um volume de negócios dessa monta é significativo para a Bolívia. Mas, da forma como está o contrato e com o preço que está o gás, a Bolívia estaria quase que matando a sua “galinha dos ovos de ouro”.

Se não tivermos um reequacionamento do contrato, se não tivermos modificação de regras nele contidas, principalmente das questões de pagar não pelo que consome, mas por aquilo que está no contrato, o chamado take or pay, não é pegue e pague, mas pegue ou pague. Não tem jeito, tem que pagar, e estamos pagando 17 milhões de metros cúbicos/dia quando consumimos apenas 11 milhões de metros cúbicos/dia.

Isso tem desestimulado muitas empresas, tem mudado a matriz energética no nosso Estado, Santa Catarina. E acho que não é o único Estado em que isso está acontecendo. O Rio Grande do Sul, o Paraná, Mato Grosso do Sul e vários outros Estados estão mudando. A Karsten, uma grande empresa têxtil de Santa Catarina, no final do ano passado, deixou de consumir o gás para voltar a consumir lenha. É um crime ecológico voltar a consumir lenha, mas o preço do gás está impraticável, insustentável.

A Ministra Dilma Rousseff esteve na Bolívia, onde fez as tratativas iniciais, e há uma sinalização concreta dos dois Governos, da Petrobras, dos produtores de gás boliviano, das transportadoras e distribuidoras no sentido de se buscar um consenso. Ou seja, finalmente está se chegando à conclusão de que ou resolveremos o problema embutido nas regras e no preço do contrato do gás ou não será um bom negócio nem para o Brasil e nem para a Bolívia, nem para a nossa produção nem para o nosso desenvolvimento. Essas reuniões são muito importantes.

E esperamos que do resultado da reunião entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da Bolívia possa haver o anúncio da redução do preço do gás e das condições que o contrato estabelece.

É uma pena que o Senador Romero Jucá não esteja aqui presente, pois S. Exª estava agoniado com a redução do preço dos combustíveis. E temos a informação, Senador Roberto Saturnino - V. Exª que se pronunciou a respeito do assunto, como Líder - de que, após uma reunião, às 16 horas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro José Eduardo Dutra e a Ministra Dilma Rousseff anunciariam - inclusive, por telefone, estive monitorando se o anúncio já havia sido divulgado - o percentual de redução do preço dos combustíveis do nosso País.

Era o que gostaria de deixar registrado.

Agradeço, mais uma vez, ao Senador Leonel Pavan pela permuta.

Muito obrigada.