O SR. PAPALÉO PAES (Bloco/PTB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos no dia primeiro de maio o Dia do Trabalho, data festiva de cunho universal. Apenas em poucos países, como os Estados Unidos da América, comemora-se em data diferente.

No Brasil, a data é carregada de simbolismo sob muitos aspectos. É feriado nacional, ensejando aos trabalhadores em geral a oportunidade do descanso e de articulação de festividades alusivas às suas conquistas e lutas. Ao mesmo tempo, serve para lembrar a todos os que têm um mínimo de consciência social como estamos distantes de um patamar minimamente aceitável de dignidade para a maioria dos que trabalham no Brasil.

Neste momento mesmo, estamos assistindo a mais um capítulo da eterna novela mal escrita de responsabilizar os que trabalham pelos rombos nas contas de um governo historicamente perdulário. E busca-se remediar a situação restringindo-se direitos e eliminando-se conquistas, mesmo um governo eleito sob o signo da redenção dos pobres e dos que trabalham.

Num modelo capitalista de economia, como o nosso, o trabalho, assalariado ou não, é o que assegura a dignidade da vida dos cidadãos brasileiros. Assim é que assegurar o acesso ao trabalho e à renda digna é um dever da sociedade, cuja instância representativa é o Estado em suas diferentes esferas de poder. Não cabe, evidentemente, ao Estado gerar empregos na administração direta, onerando os contribuintes e desequilibrando as contas públicas. As políticas clientelistas e patrimonialistas, tão tradicionais no Brasil até hoje, têm de ser substituídas por racionalidade, eficiência e eficácia do Poder Público na gestão da coisa pública e na política de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico harmonioso.

O Brasil desfruta de uma das mais avançadas legislações trabalhistas do mundo. O que nos falta é gerar empregos dignamente remunerados em quantidade e qualidade que permitam a nossa sociedade se transformar para melhor.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, a França tem diversos dispositivos de proteção social ao trabalhador muito mais rigorosos do que os nossos. Nem por isso há crise sistêmica de emprego naquele país. Mais ainda: o salário mínimo na França, similar ao norte-americano, beira os mil dólares ou mais. Aqui no Brasil o salário mínimo mal alcança os oitenta dólares. Pior ainda, o benefício máximo de aposentadoria no regime geral nem sequer chega ao equivalente ao mínimo francês ou norte-americano.

Estamos, pois, diante de uma injustiça social das mais gritantes, sobretudo se atentarmos para o fato de que o custo de vida no Brasil não está muito distante do aferido nos países europeus ou norte-americanos. Como pretender dignificar o trabalho se a renda é miserável e a aposentadoria é sinônimo de quase fome? De fato, o Estado brasileiro, como representante da sociedade, desconsidera a cidadania dos que trabalham. A impressão que ainda perpassa a maior parte da população é de que os administradores públicos estão mais preocupados consigo mesmos e com os poderosos do que com o bem-estar daqueles para quem a Administração Pública dedica sua razão de existir.

Sr. Presidente, mesmo arriscando ser repetitivo, ouso lembrar a este ilustre Plenário que a escolha do dia 1º de maio como Dia Internacional do Trabalho se deu ao final do século XIX, em um congresso internacional de trabalhadores realizado em Paris, ainda e então centro dos eventos socioculturais do mundo ocidental. E a consagração dessa data se deveu ao fato marcante de que foi nesse dia que os operários de Chicago, cidade altamente industrializada dos Estados Unidos, saíram em marcha pacífica reivindicatória da redução da jornada de trabalho diária de 13 horas para 8 horas. E foram não só caçados pela polícia como houve mortos, prisioneiros e condenações à prisão perpétua. Foi a revolta da opinião pública que fez o Estado norte-americano recuar, reconhecer o abuso de poder e anular as condenações arbitrárias e obviamente submetidas aos interesses dos poderosos industriais e donos da força política da época.

Foi como símbolo de luta e de revisão da opressão dos que trabalham que nasceu o dia 1º de maio para nós. Sintomaticamente os EUA comemoram sua data em setembro, desconectando-a completamente dos eventos de Chicago e ligando-a ao final do verão e ao período das colheitas no campo.

Hoje, Sr. Presidente, vivemos um contexto particular da história do Brasil. Temos um Presidente da República de origem operária, cujo passado o qualificaria como defensor do trabalho e dos trabalhadores, cuja atuação como líder sindical o colocou muitas vezes em confronto com a classe empresarial. Mas, hoje, como Presidente do País, deve zelar plenamente pelo cumprimento da Constituição, pelo resgate da dívida social interna do Brasil, pela retomada do crescimento e pela harmonia do processo de desenvolvimento nacional.

Diante das propostas feitas pelo Presidente Lula e sua equipe, teremos ocasião de acaloradas discussões no Congresso Nacional e em todos os fóruns da sociedade sobre as graves questões que afligem toda a Nação. Assalta-me, contudo, desde já uma preocupação com o viés que tem sido dado aos problemas de fundo das questões previdenciária e trabalhista.

Aos governos que se têm sucedido e, estarrecedoramente, a este também mais tem preocupado tapar o buraco da Previdência do que melhorar as condições de atendimento à população, evitar a fraude e a evasão de renda e gerar riqueza para aumentar a arrecadação do sistema nacional de bem-estar social.

É inacreditável que se queira, por exemplo, reduzir os benefícios de quem legitimamente os tem ou conquistou, em vez de aumentar o minguado benefício daqueles que mal sobrevivem e têm sido mantidos, à sua revelia, à margem do sistema de proteção social e de cidadania digna. Trata-se da velha máxima de nivelar por baixo, para não ter que gerir com maior eficácia e responsabilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não creio que a solução dos problemas brasileiros esteja em restringir direitos ou até mesmo eliminá-los. Nossa missão como dirigentes da Nação é encontrar meios de assegurar a manutenção do mínimo que já foi conquistado e consolidar caminhos de elevação do patamar de proteção social no Brasil.

Estigmatizar categorias funcionais, colocando-as sob o olhar de censura dos demais segmentos da sociedade não só é injusto como visa a fomentar a discórdia numa sociedade já tão cheia de tensões. No caso específico dos servidores públicos é atribuir-lhes o papel de aves de rapina do Tesouro Nacional, quando lhes cabe, isso sim, o mérito de fazer o Estado funcionar para o bem de todos, mesmo que sob condições difíceis de trabalho, como hoje enfrenta todo o serviço público brasileiro.

Gerir a coisa pública com visão patrimonialista não é apanágio dos servidores ou dos modestos barnabés, como eram chamados, mas sim dos que, detentores das canetas de nomeação, as usaram de modo irresponsável.

Assim, Sr. Presidente, o Congresso Nacional terá, neste tempo que ora se inicia, a tarefa árdua de corrigir as graves distorções que existem no mundo do trabalho brasileiro, sem que isso seja feito por meio de cortes de direitos legítimos, mas sim pela implementação de mecanismos que assegurem o usufruto dos legítimos benefícios a que todos os brasileiros têm direito, sejam servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada.

Não é porque o trabalhador da iniciativa privada está à míngua de amparo na questão do emprego, do salário e da aposentadoria que se deva acachapar o servidor público. Ao contrário, lutemos para dar ao trabalhador da iniciativa privada os mesmos benefícios que todos os trabalhadores do mundo desenvolvido têm: aposentadoria digna, serviço público de saúde, educação e previdenciário corretos, eficientes e universais.

O Brasil iniciou sua marcha em direção ao mundo organizado do trabalho com a abolição da escravatura, em 1888. Após alcançar uma legislação trabalhista que adquiriu consistência a partir de 1930, mesmo atravessando os períodos de Getúlio Vargas e do Movimento Político de 1964, vimos nosso País alcançar uma certa maturidade no campo do trabalho ao inscrever no art. 7º da Constituição de 1988 os fundamentos mais nobres do que são os direitos dos trabalhadores brasileiros. Estamos, todavia, muito distantes da sua plena concretização no fato social. Muito há ainda a ser realizado para que esses direitos passem da expectativa para a realidade.

Está na hora, Srªs e Srs. Senadores, de transformarmos o Brasil num país de realidades sociais dignas para todos os nossos cidadãos. Esse deve ser o grande significado do Dia do Trabalho, que comemoramos nesse 1º de maio passado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.