O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que peço a V. Exª que dê como lido o meu pronunciamento sobre o Dia Internacional do Trabalho, eu quero registrar, com muita tristeza, que Brasília decretou luto oficial por três dias em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e Reitor do Centro Universitário de Brasília - Uniceub, Dr. João Herculino de Souza Lopes.

Nesse domingo último, durante todo o dia, cerca de cinco mil brasilienses, entre familiares, amigos, estudantes e professores, compareceram ao Cemitério Campo da Esperança para velar o corpo do fundador de uma das maiores instituições de ensino superior do País, com mais de 18 mil alunos, fundada há 35 anos por esse grande idealista que enriqueceu culturalmente o nosso País.

Vereador e Prefeito de Sete Lagoas - aliás, um dos prefeitos mais jovens do País -, quando fez uma campanha de bicicleta, pois não tinha recursos para comprar um automóvel, Deputado Estadual, Deputado Federal cassado em seu segundo mandato pelo movimento militar de 1964, João Herculino deixou um exemplo de vida, de audácia, de dedicação e amor ao Brasil. Era amigo pessoal de Juscelino Kubitschek e passou a viver em Brasília, onde se dedicava à advocacia, à pecuária e ao Uniceub, fazendo questão de visitar as salas de aula, de ouvir os alunos e de conhecer pessoalmente cada professor.

João Herculino faleceu aos 76 anos. Tinha nove filhos do primeiro casamento e adotou mais dois de sua segunda esposa, após o falecimento da primeira.

Por isso, Sr. Presidente, associo-me aos familiares e amigos, professores e alunos do Uniceub, com o meu voto de pesar pelo passamento de João Herculino, figura humana que tinha a cara de Brasília. E congratulo-me com a decisão dos familiares e da direção de continuar os festejos pelo 35º aniversário do Uniceub, certamente atendendo ao que seria o seu desejo.

Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO OCTÁVIO. *************************************************************************

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o recente transcurso do Dia Internacional do Trabalhador nos enseja uma profunda, oportuna e responsável reflexão sobre nossa economia, notadamente no que concerne à renda do trabalhador brasileiro, às condições de geração de emprego, às políticas governamentais e, acima de tudo, ao papel que compete a cada um de nós, políticos, magistrados, executivos do Poder Público, empresários, donas de casa e demais cidadãos em geral, no combate ao persistente fenômeno de desigualdade que grassa, injusta e crescentemente, em meio às maiores parcelas de nossa sociedade, cada vez mais empobrecidas.

Neste campo, são gigantescos os desafios que temos pela frente e hercúleos são os esforços que haveremos de empreender.

Por todo o mundo, a preocupação é constante. Depois do advento da máquina a vapor e da Revolução Industrial, a biotecnologia, a robótica e os vertiginosos avanços científico-industriais dos dias de hoje vêm, de forma cruel e inexorável, substituindo a mão-de-obra nos processos de produção em série, o que resulta numa irreversível e implacável marcha em que o aumento da produtividade se demonstra quase sempre inversamente proporcional à utilização do trabalho humano.

Isso tem acarretado uma drástica e desenfreada elevação dos níveis de desemprego previstos para as próximas décadas, quanto à maior parte dos setores industrializados e até mesmo no comércio, onde o uso de máquinas já suprime inúmeros postos de trabalho, com maior agilidade e menores custos.

Assim, o 1° de maio que inspirou, em 1886, a instituição dessa homenagem aos trabalhadores, é atualmente um dia de complexos questionamentos, sobretudo quando levamos em conta o agravante fenômeno da globalização, com seus nefastos efeitos especulativos que a todos se impõem e atingem indiscriminadamente todas as economias, prejudicando, em especial, os mais pobres e menos escolarizados.

            No Brasil de 2003, é crítica a situação vivida por nossos trabalhadores. Lembremo-nos de que, atualmente, cerca da metade de nossa população economicamente ativa se encontra desempregada ou subempregada.

No dia 1º de maio do ano de 1940, o Presidente Getúlio Vargas estipulou o salário mínimo do País em 240 mil réis. A população ficou felicíssima, pois, em sua grande maioria, ganhava menos que isto. Agora, coincidência ou não, trata-se de 240 reais... Obviamente, não há a menor satisfação nem da população, nem dos sindicatos, nem de ninguém.

O desemprego se mantém em patamares desesperadores, e as projeções, infelizmente, é de que venham a ser ainda piores.

A realidade histórica é que, em 1988, a taxa de desemprego aberto medida pelo IBGE nas principais regiões metropolitanas andava entre 4,5 e 5%. Dez anos mais tarde, a taxa média, calculada para o Brasil, já atingia 7,5%.

A taxa de desemprego aberto, em 1999, foi 7,6% e, em 2000, baixou ligeiramente para 7,1%. Em 2001, decresceu ainda mais, para 6,2%. Porém, já no ano passado, 2002, elevou-se novamente para 7,1%.

De acordo com a pesquisa realizada em janeiro de 2003, a partir de pessoas entrevistadas que procuravam emprego nos últimos trinta dias, a taxa subiu para 11,2%, independentemente do emprego informal. Este, considerado na metodologia adotada pelo Dieese, como trabalho precário, denominado tecnicamente “desemprego oculto” fez com que os cálculos totais atingissem, em janeiro deste ano a cifra de 18,6%, tomando-se como amostragem a região metropolitana de São Paulo.

Já no caso do Distrito Federal, onde a população economicamente ativa, levantada pelo Dieese registrou, respectivamente 955 e 953 pessoas, em cada grupo de 1.000, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a estimativa de desempregados nos mesmos meses, também por grupos de 1.000 pessoas chegou à marca de 197, em janeiro, e 207 em fevereiro, resultando numa taxa de desemprego entre 20,6% e 21,7% em nossa Capital, nos primeiros dois meses do ano em curso.

Em termos nacionais, portanto, urge encontrarmos soluções rápidas e efetivas, para além das medidas paliativas de políticas compensatórias, de cunho assistencialista. Tampouco nos resta esperar os resultados de reformas estruturais de longo prazo, com efeitos não raro duvidosos quanto a sua eficácia. Resta-nos, sim, enfrentar a intransigência do tempo, a inflexibilidade dos ponteiros do relógio e dos dias que passam alheios ao ritmo que lhes queiramos imprimir.

E o que mais nos preocupa é que o novo governo tomou posse há 124 dias e, até hoje, dia 5 de maio de 2003, além de não apresentar ao País o novo modelo econômico, segue fazendo o que criticava no governo anterior.

Porque o tempo da política é, inelutavelmente, mais lento do que o tempo do mercado!

Eis as razões pelas quais hoje --- sem deixar de render meu respeitoso preito a toda a classe trabalhadora de nosso País --- gostaria de me ater especificamente a três segmentos da mão-de-obra nacional, por se constituírem, a meu ver, indubitável exceção àquele perverso quadro a que acabo de me referir e cujas inquietantes considerações compartilho com os Ilustres Colegas.

Os três segmentos em questão, sobre os quais sugiro que dediquemos nosso particular empenho, e em cuja valorização e aprimoramento proponho investirmos, são: o Serviço Público, o Turismo e a Construção Civil.

O primeiro, porque constitui a base, a essência da administração e do funcionamento estatal. Sem um serviço público de qualidade, jamais poderemos oferecer a eficiência, a dignidade e o respeito que o contribuinte merece e exige, condição indispensável tanto ao exercício pleno e democrático da cidadania que queremos para nosso povo, quanto ao perfeito ordenamento operacional que queremos para nossas instituições.

O segundo, porque o Turismo é o ramo empregador mais abrangente e diversificado do Planeta e jamais deixará de o ser, em face dos tamanhos desdobramentos que proporciona.

O terceiro, porque a Construção Civil, principalmente se considerado seu macrossetor, é, sem sombra de dúvida, a atividade que mais emprega mão-de-obra menos qualificada com baixíssima utilização proporcional de recursos mecanizados.

Quanto aos Servidores Públicos, permanecemos dependentes das decisões dos governos em suas respectivas esferas.

Quanto às novas oportunidades para o primeiro emprego, tive a honra de apresentar a esta Casa, em 16 de abril último, projeto de minha autoria, o PLS n° 137, de 2003, já antes por mim apresentado quando fui deputado, cujo propósito vem ao encontro dos desejos do atual Governo, com o programa apresentado pelo Presidente Lula, na semana passada.

No que se refere ao aperfeiçoamento do trabalhador, apresentei, sob a inspiração do Exmº Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, projeto que visa à alfabetização de operários em canteiros de obras, programa já comprovadamente experimentado com sucesso em nossas empresas, no qual já alfabetizamos mais de dois mil funcionários, ao longo de treze anos desta atividade em Brasília, no bojo de tantas outras, desenvolvidas durante nossos 27 anos como empresário do setor, garantindo hoje, direta e indiretamente, o salário de aproximadamente 20 mil trabalhadores, o que significa o sustento de aproximadamente 80 mil pessoas, segundo critérios do IBGE.

No que concerne ao Turismo e à Construção Civil, deixo que os números falem por si.

A indústria de viagens e turismo é hoje considerada como a maior fonte de geração de empregos no mundo. Segundo fontes oficiais, o mercado turístico investe “menos de US$100 milhões/ano e tem potencial para arrecadar mais de US$5 bilhões em divisas estrangeiras anuais para o Brasil, sendo assim considerado o maior mercado gerador de empregos no país”.

Ainda segundo dados divulgados por sites governamentais, “desde a mão-de-obra mais qualificada, em áreas que se utilizam de alta tecnologia (como transportes e comunicações) até as de menor qualificação, tanto no emprego formal quanto no informal, são beneficiadas com o crescimento do mercado do turismo no Brasil e no mundo”.

“Na verdade, o turismo é uma grande indústria. Ele emprega mais pessoas do que qualquer outro ramo. Pesquisas revelam que um em cada dez trabalhadores do Brasil atua no Turismo. O setor é responsável por cerca de 8,2% das exportações mundiais e representa cerca de 10% do produto interno bruto. O mercado doméstico, marcado em 1998 pela significativa redução das tarifas aéreas, movimentou cerca de trinta e seis milhões de brasileiros que viajaram.

O Turismo considerado por muitos professores, analistas de mercado, empresários e afins, como um fenômeno multiplicador, tanto de empregos quanto em divisas; é um fator social, econômico, cultural e político, pois é um dos líderes na geração de empregos do século XXI e impacta 52 setores da economia brasileira (construção civil, transportes, hotéis, pousadas, agências, operadoras, informática etc).

No âmbito social, o Turismo tornou-se instrumento que gera mão-de-obra qualificada e especializada (3º grau completo) até o menos capacitado (um nativo que na alta temporada deixa seu emprego de pedreiro, para tornar-se um recepcionista de um hotel). Apenas na iniciativa privada, 120 mil empregos diretos e 420 mil empregos indiretos podem ser criados. No setor hoteleiro e similares, cerca de um milhão de empregos já são mantidos, direta ou indiretamente, pelo Turismo nacional.

De acordo com a OMT, cada US$7 mil deixados no país receptivo, repercute na manutenção de um emprego, enquanto na indústria automobilística são necessários R$170 mil para gerar um emprego, no Turismo apenas R$40 mil possibilitam um emprego direto em um hotel, R$10 mil empregam uma pessoa em um restaurante e R$50 podem garantir matéria-prima e emprego para um artesão, fomentando e contribuindo para o aumento da qualidade de vida da população autóctone.

Atualmente, o Turismo é responsável, direta e indiretamente, por um em cada nove empregos existentes no mundo; além disso, seu impacto na geração de empregos deverá crescer 46% nos próximos dois anos. Afinal, para que milhares de pessoas viajem outras milhares tem de trabalhar para movimentar os aparelhos e equipamentos turísticos formado pelos bens e serviços oferecidos por companhias aéreas, hotéis, operadoras, agências, locadoras de carros, restaurantes e ademais.”

Tenho o prazer e a honra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de presidir a Subcomissão de Turismo instalada nesta Casa, e espero modestamente poder em muito contribuir para os debates com vistas ao aprimoramento desta atividade econômica vital para nosso país e para a geração de mais e mais empregos e divisas.

No próximo dia vinte, estaremos reunidos, por meio de videoconferência viabilizada pelo Interlegis --- nossa rede de computadores desenvolvida pelo Prodasen --- com os Presidentes das Assembléias Legislativas estaduais, para propormos ações integradas. Estou certo de que os resultados serão os mais profícuos.

Referindo-me, agora, ao setor da Construção Civil - e, neste particular permito-me falar com certa experiência, pois que nele me acho diretamente envolvido há quase três décadas, por meio de nossas 16 empresas atuando exclusivamente no DF, e cujo recolhimento de impostos, só no ano passado, se situou em torno de 30 milhões de reais -, sobre este ramo de atividade econômica, como já afirmei, altamente empregador, deixo também a V. Exªs o impacto dos números.

O macrossetor da construção compõe-se de inúmeras atividades de construção civil, pelas várias indústrias associadas à construção e pela vasta e diversa gama de serviços que apóiam a sua cadeia produtiva.

O macrossetor da construção civil participa em 19,26% de nosso PIB; a participação direta da construção civil, isoladamente, é de 10,31%. É responsável por 26% do total dos impostos indiretos sobre produtos para o consumo intermediário da economia.

Em termos de investimentos, segundo dados publicados pelas entidades representativas, “67,05% do valor da produção destinam-se aos investimentos da economia e 61,26% da produção do macrossetor da construção se orientam à demanda final”.

No que mais interessa ao tema ora exposto, a geração de empregos, “o macrossetor da construção emprega: 5,42 milhões de trabalhadores diretamente; 9,06% do total do pessoal ocupado na economia; mais de um milhão cem mil trabalhadores indiretamente; para cada 100 empregos diretos são criados 21 novos empregos indiretos e 47 novos empregos induzidos.

Para cada R$1 milhão aplicado na produção do macrossetor são gerados 65 empregos no total dos efeitos diretos, indiretos e induzidos; sendo 29 empregos diretos.

O macrossetor da construção participa com 5,6% do total dos salários pagos na economia e 12,47% dos rendimentos autônomos.”

Ilustres colegas Senadoras e Senadores, poderia alongar-me indefinidamente em defesa dos segmentos econômicos sobre os quais venho discorrendo neste meu pronunciamento, que já se torna um tanto longo.

Entretanto, julguei oportuno trazer à análise deste Plenário, no dia de hoje, ocasião em que presto minhas mais sinceras homenagens ao Trabalhador Brasileiro, a proposta de que reflitamos seriamente sobre a possibilidade de que as atividades por mim aqui tratadas, cuja enorme capacidade de absorção de mão-de-obra é indiscutivelmente notável, possam vir a ser o alvo de atenções e incentivos especiais por parte do Governo e do Congresso Nacional, para que possibilitemos às famílias brasileiras maiores e mais rápidas chances de se livrarem da injusta chaga do ócio involuntário, para que, por meio do seu próprio trabalho, cada brasileiro possa alimentar-se e viver dignamente, na sociedade livre, plural e soberana, com que sempre sonhamos para nossa República.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.