O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como podemos perceber, as discussões em relação às reformas, mesmo não tendo chegado ainda a esta Casa, já começam a criar todo um clima. Confesso a V. Exªs que, como Senador integrante do Bloco de apoio ao Governo, esperava que a reforma da Previdência e a reforma tributária já corrigissem algumas injustiças. A meu ver, este é o momento propício para isso. Pela sensibilidade do Presidente Lula e pela demonstração de carinho que tem dado ao povo brasileiro de todas as regiões do País, eu, sinceramente, esperava que essas injustiças já fossem corrigidas nessas reformas.

Na semana passada, o Presidente Lula, em uma demonstração de respeito ao Parlamento, fez a entrega, pessoalmente, das propostas de reforma da Previdência e de reforma tributária. Na ocasião, em seu pronunciamento no Congresso, Sua Excelência foi enfático ao afirmar que a proposta da reforma tributária não tem como objetivo privilegiar um Estado em detrimento de outro. Confesso a V. Exªs que eu esperava que, na proposta, já fossem corrigidas as injustiças tributárias hoje existentes no País, repito. Quero crer que o Presidente Lula deve ter deixado para o Parlamento os ajustes necessários para a correção dessas injustiças.

A desoneração do imposto de exportação (Lei Kandir), que, ao longo dos anos, deu imenso prejuízo aos Estados exportadores e, em especial, ao meu Estado, o Pará, que contribui com mais de US$2 bilhões na balança comercial, está sendo hoje constitucionalizada. Mas a equipe de Governo esqueceu de inserir, no bojo da Constituição, propostas e mecanismos de compensação pelas perdas dos Estados que têm superávit na balança comercial.

A proposta de reforma tributária, mais uma vez, comete injustiças e massacra os Estados produtores, deixando sem compensação o Estado do Pará, que é o maior produtor de energia elétrica do Brasil. Do jeito que está, a proposta significa, sem dúvida alguma, a decretação da falência do Estado do Pará. É isto mesmo, Srªs e Srs. Senadores: a decretação da falência do Estado do Pará! O Pará, além de deixar de arrecadar cerca de R$200 milhões por ano, o que lhe é de direito, Senador Papaléo Paes, ainda se torna devedor de cerca de mais R$150 mil, referentes a crédito gerado às empresas exportadoras, que compram máquinas, equipamentos, insumos e matérias-primas em outros Estados para explorar as nossas riquezas e passam a ter crédito do ICMS. O Estado do Pará passa, assim, a ser devedor dessas empresas.

Precisamos fazer uma reforma justa, como disse o Presidente em seu pronunciamento, no momento em que fez a entrega das propostas de reforma ao Congresso Nacional.

Irei propor a esta Casa que seja inserida como compensação aos Estados exportadores a criação de um fundo de 25% do Imposto de Importação, para ser repassado aos Estados proporcionalmente à sua posição no saldo da balança comercial.

Não podemos esquecer, Srªs e Srs. Senadores, que para que seja possível a importação é necessária a exportação. Trata-se de uma balança comercial, e os Estados importadores não podem ser tratados da forma como estão sendo tratados.

Assim, quero propor que, tal como ocorre nas operações interestaduais com gás natural e seus derivados, lubrificantes e combustíveis (proposta do inciso II, § 4º, do art. 155 da Constituição Federal), também seja incluída a energia elétrica na repartição entre os Estados de origem e destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que se dá nas operações com as demais mercadorias.

O Estado do Pará, pelos séculos de exploração predatória, pela insensibilidade e atitude contemporizadora de seus governantes em relação aos exploradores, já foi muito prejudicado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Pará precisa de respeito. A nossa auto-estima e o nosso orgulho foram violentamente vilipendiados por sucessivos planos e metas de governo. Nem sequer tiveram o cuidado de esconder a desfaçatez com que se apropriaram de nossas riquezas, sem nenhuma preocupação com o bem-estar do povo da nossa região.

O Estado do Pará precisa saciar a fome que efetivamente tem de dignidade. Nós, os paraenses, precisamos do pão da justiça fiscal e de que nos devolvam o sacrossanto direito de enriquecer pelos frutos de nosso próprio solo, arrancados com a força de nossas próprias mãos. Não queremos mais nada do que isso. Queremos repartir nossas riquezas, pois temos o bastante para repartir com todo o Brasil. Só não aceitamos que nos desfalquem, que nos dividam, que nos aviltem, que nos desprezem, que nos atirem migalhas.

O que iremos propor não é um embate político-ideológico e, sim, uma posição tecnicamente responsável e justa.

Tenho plena consciência de que as causas do desequilíbrio federativo têm raízes históricas e economicamente mais complexas e profundas do que pode à primeira vista parecer. Não será pelos arroubos de um nativismo ingênuo e inócuo que o problema será eficaz e adequadamente discutido, mas por meio de propostas concretas e factíveis. O que não aceitaremos mais - e isto é ponto pacífico - é sermos vistos como o grande almoxarifado natural do Brasil e do mundo.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Só um minutinho, Senadora.

Não entendam a nossa irresignação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como face de um patriotismo irresponsável e leviano, mas sim como uma justificável posição de um povo que não aceita passar fome pisando em ouro, cobre, bauxita, ferro, etc.

O Pará é grande como grande é o seu destino. O que é bom para o Pará é bom para o Brasil.

Peço aos Srs. Senadores uma atenção especial a essa questão. Não podemos, de forma alguma, permitir que projetos como esse façam com que regiões sejam desprezadas, tratadas diferentemente, como se não pertencessem à Federação.

Quando cheguei a esta Casa como Senador da República, o que mais me deixou triste e constrangido foi perceber que a Região Norte deste País, em especial o Estado do Pará, é tratado com discriminação pelo restante da Federação. Não podemos aceitar que leis como essa, perversa a determinada região, possa prosperar nesta Casa.

Senadora Ana Júlia Carepa, ouço V. Exª com satisfação.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Esclareço que, como se trata de uma comunicação de liderança, não é possível o aparte.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Compreendo, Sr. Presidente. Em seguida, então, pedirei a palavra.

Obrigada, Senador.