O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, de fato, trata-se de uma comunicação urgente.

Os principais jornais, em tempo real e em manchete, destacam, agora pela tarde, que o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, defende o fim do pagamento do 13º salário pelas pequenas empresas.

Sr. Presidente, logo que li a notícia, falei com o Líder Tião Viana, de quem ouvi, de imediato: “Paim, ligue para o Ministro Jaques Wagner porque a notícia não pode ser verdadeira.” Eu o fiz e fui autorizado a, no plenário, dizer que em nenhum momento S. Exª prega o fim do 13º salário, pois seria uma proposta totalmente absurda.

Senador Pedro Simon, tenho o maior orgulho de dizer que o 13º salário surgiu graças a um ex-Deputado Federal do Rio Grande do Sul - e tenho certeza de que V. Exª, na época, acompanhou a sua criação, também -, o Sr. Floriceno Paixão.

O 13º salário, para nós, é intocável. Conseqüentemente, eu não esperava outra posição do Sr. Ministro Jaques Wagner, pois eu ficaria numa posição de muito maior constrangimento do que eu tive em outro assunto pontuado da Previdência. Assim, repito que, felizmente, posso garantir à Casa que essa notícia não é verdadeira e que o décimo terceiro salário para funcionários de pequenas empresas, que representam 70% dos trabalhadores do País, está garantido e é intocável.

Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência especial ao Presidente Lula por ter nomeado o primeiro Ministro negro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, que ocupará uma de suas onze cadeiras.

Srªs e Srs. Senadores, posso fazer críticas pontuadas quanto à Previdência, mas, orientado pelo Líder Tião Viana e pelo Presidente do Partido, companheiro Genoíno, estou estabelecendo um processo de diálogo com a Bancada e com o Executivo.

Neste momento, quero cumprimentar o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter encaminhado à Casa, embora o assunto tenha sido aprovado por voto simbólico e por unanimidade, o arquivamento definitivo do projeto que flexibilizava a CLT. Esse projeto sim, na linha da precarização, acabaria terminando com o assunto que trago neste momento ao debate, que é o décimo terceiro.

A posição do Presidente Lula é a favor do décimo terceiro salário, já demonstrada no momento em que pede o arquivamento do projeto que praticamente acabava com os direitos trabalhistas que constam na CLT e também nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 11º e 12º da nossa Constituição.

Faço esses informes, Sr. Presidente, na certeza absoluta de que um projeto dessa natureza não poderia vir do nosso Governo, como foi confirmado pelo Ministro Jaques Wagner.

Por diversas vezes ocupei a tribuna do Senado para falar de uma ação movida em 1977, não pelo Senador Paulo Paim, mas pela Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

De 1997 a 2001, a recuperação dos vencimentos dos aposentados passou a ser corrigida pelo INPC, enquanto as contribuições dos trabalhadores era corrigida pelo IGPDI. Ora, se para a contribuição usava-se o IGPDI, seria natural que também o fosse para o reajuste dos vencimentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1997, acompanhei a Cobap, e assisti ao julgamento que se deu nesta semana, no Conselho Federal de Justiça, no qual, por 7 votos a 3, decidiu-se a favor dos aposentados e pensionistas.

É bom lembrar que isso representa um reajuste de 25% para quem ganha de 1 a 6,5 ou 7 salários mínimos.

Trata-se de uma decisão que não teve nenhuma interferência minha, até porque seria um absurdo se um Senador tivesse condição de influenciar uma decisão, quer seja do Conselho Federal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão tomada naquela Casa e da qual o Executivo recorreu ao Supremo, onde ocorrerá a última decisão.

Faço este esclarecimento para dizer que não sou autor de ação nenhuma, porque, da forma como foi divulgado, tem-se a impressão de que o Senador Paulo Paim vai receber R$27 bilhões mediante o resultado dessa ação.

Repito que não movi ação nenhuma, nenhuma. Quem o fez foi a entidade dos aposentados que ganham de 1 a 7 salários mínimos.

Isso constituirá um bom debate no Supremo Tribunal Federal, como aconteceu com os 147%, cuja ação, sim, posso dizer que foi de minha autoria, porque encaminhei um projeto na Câmara e no Senado, aprovei por unanimidade, o Governo, na época não quis pagar, fomos ao Supremo e ganhamos. E foram pagos os 147%.

Eram esses os esclarecimentos que queria prestar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.