Pronunciamento de Antero Paes de Barros em 08/05/2003
Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento de requerimento ao Ministro da Fazenda, solicitando informações sobre suas movimentações bancárias.
- Autor
- Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
- Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Encaminhamento de requerimento ao Ministro da Fazenda, solicitando informações sobre suas movimentações bancárias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2003 - Página 10173
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- LEITURA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), LEVANTAMENTO, CONTA BANCARIA, ORADOR, MOVIMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, MOTIVO, CARATER PESSOAL.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, gostaria de fazer um apelo à Mesa e solicitar uma providência que me é estritamente necessária. Somos homens públicos e, embora a providência seja de caráter pessoal, solicito que este requerimento que passarei a ler tramitasse com urgência pela Mesa do Senado da República, a fim de que eu pudesse ter acesso às informações.
Estou encaminhando à Mesa o seguinte requerimento:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil,
Tendo em vista motivos de ordem pessoal, venho solicitar a Vossa Senhoria que proceda a levantamento junto às instituições financeiras, e posterior remessa a minha pessoa, de todas as contas bancárias que possuo atualmente e que possuí desde 1982. Na medida do possível, solicito também que as instituições financeiras remetam todo o material referente as minhas movimentações bancárias realizadas nas respectivas contas. Esclareço que se trata de informações pessoais relativas a minha pessoa, portanto não sendo necessário ordem judicial para acesso às mesmas informações. Para a realização do seguinte requerimento, acrescento as seguintes informações:[meu CPF e minha RG].
É importante destacar que a Lei nº 9.507, de 1997, estabelece in verbis:
Art. 2º - O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas.
Parágrafo único - A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas.
Art. 3º - Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
Valho-me da oportunidade para transmitir os mais sinceros protestos de distinta estima e consideração.
Senador Antero Paes de Barros.sic
Gostaria de ter acesso, o mais urgentemente possível, a essas informações pelos motivos que aqui expus, Srª Presidente.
É a seguinte a íntegra do requerimento: