O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, agradeço ao Senador Valdir Raupp por ter cedido a sua inscrição para que eu pudesse fazer este pronunciamento.

Sr. Presidente, quero fazer uma denúncia, digamos assim, porque o fato é grave e deve estar atingindo todos os Estados brasileiros, portanto, preocupando todos os Senadores, representantes das Unidades da Federação.

Refiro-me a uma medida que vem sendo adotada pelo Ministério da Previdência, mais especificamente pelo INSS, em relação à aposentadoria rural no Brasil. E faço a denúncia porque tanto os produtores quanto os trabalhadores rurais estão sendo drasticamente prejudicados por essa medida.

Terei uma audiência com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini da Previdência, no dia 14 e levarei a S. Exª o problema para que seja resolvido. Caso contrário, o Governo perderá a autoridade para falar em reforma da previdência.

Esclarecerei o que ocorre. Desde 1991, para se aposentar, os trabalhadores rurais necessitam de uma declaração do empregador ou do sindicato rural. E muitos produtores rurais contratam os serviços eventuais dos chamados bóias-frias, que têm, na Justiça do Trabalho, a designação de trabalhadores volantes. São aqueles que prestam serviço eventualmente e que não têm registro em carteira, porque não são trabalhadores permanentes daquela propriedade ou daquela empresa rural.

Um trabalhador que tenha prestado serviços a uma propriedade ou empresa rural por 10, 15 ou 20 dias vai requerer daquele empregador uma declaração para que ele possa, aos 60 anos de idade, somando esse período a todo o tempo de trabalho de sua vida, ir ao INSS e requerer a sua aposentadoria.

Pois bem. O empregador está recolhendo para a Previdência, porque ele desconta 2,3% da produção. A produção bruta do produtor rural, do empregador, tem um desconto de 2,3%, que vai para a Previdência. Ele terá descontado 2,3% do que arrecadar com a comercialização da sua safra. Portanto, ele já recolheu. No entanto, como ele deu a declaração para permitir a aposentadoria daquele trabalhador, agora está sendo multado pelo INSS, porque, segundo os fiscais, ele deveria estar recolhendo a parte correspondente ao INSS patronal. E porque não está recolhendo diretamente na folha, mas na produção, vem uma multa que, em alguns casos, ultrapassa o valor da propriedade daquele pequeno proprietário que exerce atividade de agricultura familiar.

É claro que a situação desta denúncia que estou trazendo, por enquanto, foi levantada no meu Estado, no Paraná, mas acredito que ela já possa estar ocorrendo em vários Estados brasileiros, atingindo, portanto, trabalhadores e empregadores de todo o País.

E o fato é grave porque, a partir do momento em que houve a ação do INSS multando os empregadores, daí em diante ninguém mais quis dar a declaração. E se ninguém dá a declaração, o trabalhador não se aposenta. Então, quem está ganhando com isso, com as multas que estão sendo aplicadas indevida e ilegalmente pelo INSS? Ninguém. O trabalhador não ganha, porque ele, na verdade, já adquiriu, com a declaração dada pelo empregador, o direito de se aposentar. Mas como essa regra de poder aposentar-se sem precisar comprovar contribuição, mas somente uma declaração, vai até 2006 - é preciso lembrar isso -, nenhum empregador vai querer fornecê-la, assustado com essas multas.

Então, o prejuízo social que essa medida adotada pelo INSS vai provocar no campo é de uma proporção imensurável. Os trabalhadores não vão conseguir se aposentar, porque o empregador não vai dar mais a declaração. E o empregador, que já contribuiu para o INSS quando recolheu 2,3% da sua produção, está sendo tributado duplamente, está sendo cobrado mais uma vez por aquilo que ele já pagou. Portanto, a multa é indevida.

Vou levar o caso ao Ministro da Previdência para que S. Exª adote uma regra nacional, para que o que está acontecendo no Estado do Paraná não se repita em outros Estados, trazendo esse prejuízo aos trabalhadores rurais e aos produtores rurais, que estão sendo intimados a pagar enormes multas.

De outro lado, Sr. Presidente, tenho acompanhado uma série de reportagens que a Rede Globo de Televisão tem divulgado no Jornal Nacional e no Globo Rural. Se, de um lado, fico feliz em ver que a sociedade brasileira começou a reconhecer a importância da agricultura, mostrada com um tom de altíssimo otimismo nas reportagens, em que se coloca a agricultura como alavanca, o setor produtivo que mais gerou empregos, renda, que mais contribuiu para a estabilidade da moeda, de outro, fico preocupado.

A Rede Globo exibe essa série de reportagens como se os pequenos produtores familiares estivessem vivendo no paraíso, como se a agricultura não tivesse mais nenhum problema a enfrentar, como se o que aconteceu nos últimos três anos tivesse resolvido todos os problemas dos agricultores e da agricultura. Isso é perigoso, porque não dá para esquecer que, em 1994, 1995, 1996, o agricultor brasileiro, o setor produtivo rural, enfim, o agronegócio carregou nas costas boa parte do sacrifício para estabilizar a moeda e, desta forma, acabar com a inflação. Até se dizia, naquela época, que a agricultura era a âncora verde do real. Só que esse tempo parece que foi esquecido, porque, em três anos, os agricultores perderam 30% da sua renda e, portanto, empobreceram. Os agricultores só começaram sua recuperação no segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando houve a consciência, levantada nacionalmente, de que a sociedade brasileira devia respeito aos agricultores.

Sempre cobrei, inclusive desta tribuna, que os agricultores brasileiros deveriam parar de falar em política agrícola. Deveríamos falar em política de segurança alimentar, para que a sociedade brasileira entendesse que a agricultura não é importante apenas para a manutenção dos que vivem no campo, evitando-se, dessa forma, o êxodo rural, a pressão pelo emprego na cidade, cada vez mais difícil; a agricultura é importante também para promover a defesa da soberania nacional, uma vez que ela é que estabelece a segurança alimentar da população.

Atualmente, a sociedade respeita os agricultores, mas fico preocupado com a possibilidade de que essa série de reportagens muito otimistas, colocando a agricultura como se fosse um paraíso para todos, contamine a sociedade, e, no momento em que houver uma reivindicação justa do setor, possam pensar que os agricultores estão “chorando de barriga cheia”, que seus problemas estão todos resolvidos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Osmar Dias, eu gostaria de participar do seu pronunciamento.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Com prazer, Senador Mão Santa, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Osmar Dias, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª sobre a realidade do campo do Brasil. Eu queria dar um testemunho pessoal. Fui Deputado Estadual em 1979 e 1982. Era Governador do Estado o ex-Senador Lucídio Portella, homem bastante realizador, que levou muita energia ao campo. O Dr. Lucídio Portella, por sua maneira de ser, não gostava muito de ir a inaugurações, e, como eu era Líder de seu Governo, eu ia representá-lo e recebia a recepção do povo do campo, dos fazendeiros. Em 1994, Deus permitiu que eu governasse o Piauí e continuei indo ao campo, no meu Piauí que o rio Parnaíba separa do Maranhão. E eu levava outros benefícios para aqueles mesmos lugares em que tinha ido há 12, 15 anos. Quero dizer a V. Exª que eu levava estradas, escolas, água potável, mas o campo estava empobrecido. A recepção que eu tinha como Governador do Estado não era igual às homenagens que eu recebera 15 anos antes como Deputado Estadual, representando o Governador. Quer dizer, na própria família, eu ficava numa reflexão: “E agora, que estou Governador?” Mas não, eles estavam mais empobrecidos, não tinham, vamos dizer, as próprias residências, na minha observação. A realidade é que o campo se empobreceu. E esse foi o grande erro deste Brasil. Fala-se, nos Estados Unidos, cujo grande Presidente - não o Bush - Franklin Delano Roosevelt, transmitiu um grande pensamento a todos nós, governantes e aos que estamos na vida pública, ao dizer que as cidades podem ser destruídas, mas, se o campo for forte, as cidades se recuperarão; se o campo for destruído, as cidades morrerão de fome. E ele foi mais adiante, com seu programa New Deal, ao dizer: “Se a cada fazenda se levar um bico de luz e houver, na cozinha, uma galinha, os Estados Unidos estarão a salvo.” A grandeza dos Estados Unidos não está na indústria automobilística nem na aérea - em que os japoneses, às vezes, fazem melhor -, tampouco na técnica ou na eletrônica, mas na agricultura, na produção dos grãos. Enquanto nossa produção beira os 100 milhões, eles produzem 500 milhões, alimentando o mundo. Assim, a preocupação de V. Exª é pertinente, porque o povo está saindo do campo. Houve uma cena em que, numa seca, fizeram aquele poço, que enlameou, e sei que houve um trator do Governo, mas eu disse: “Vamos conseguir homens para rebocar esse trator.” Não havia, porque os homens estão deixando o campo, por essa falta de apoio e assistência. V. Exª revive a inspiração de Franklin Delano Roosevelt, que fez a riqueza dos norte-americanos.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa. Enquanto V. Exª falava, eu pensava em uma comparação que me parece bastante apropriada para essa sensação que se tornou a agricultura nacional. É verdade que o setor alavancou a economia, deu lucro na balança comercial, proporcionou mais dinheiro nas pequenas cidades e nas grandes também, porque, quando a agricultura funciona, também o comércio é impulsionado nas pequenas e médias cidades, aquecendo-se a economia regional, já que a agricultura tem essa capacidade. Só que há um detalhe: quando se fala que os agricultores brasileiros estão vivendo um momento de alta rentabilidade, de alto lucro, mostrando o conforto em que vivem, faço a comparação que sempre é feita com os jogadores de futebol. Muitas vezes se considera apenas a elite do esporte, ou seja, os grandes jogadores, que recebem altos salários. As revistas deste fim de semana até mostraram que há jogadores ganhando US$17 milhões por ano. O Ronaldinho ganha US$11 milhões. Mas vejam a situação de 90% dos jogadores de futebol do Brasil: eles ganham salários muito baixos.

Assim ocorre na agricultura. Há 4,6 milhões de propriedades ou de proprietários rurais no Brasil. Destes, quatro milhões são pequenos e micro produtores rurais, agricultores familiares, que, em muitos casos - e estou falando de 1,6 milhão desses produtores -, têm renda inferior a meio salário mínimo!

Então, quando se faz uma série de reportagens, mostrando essa riqueza da agricultura, esquece-se de que a grande maioria dos agricultores pertence à classe dos agricultores familiares, com renda mensal variando entre meio salário mínimo e R$1.000,00, o que é uma renda considerada relativamente baixa, mesmo a maior em nosso País, já que sabemos que, para conquistar isso, o agricultor corre riscos, intempéries climáticas e é obrigado a enfrentar, com sacrifício, a estrutura precária de infra-estrutura não só para escoamento da produção como também de mercado, porque, distante de uma cooperativa, não consegue se organizar e, muitas vezes, vende a preços deprimidos.

Temos uma enorme tarefa a fazer pelo campo brasileiro para viabilizar esses quatro milhões de agricultores familiares, de forma que cada pequena propriedade seja uma empresa rentável e viável e se possa, assim, evitar o caminho que tem sido de apenas uma direção: do campo para a cidade. Precisamos pensar que não é um sonho devolvermos parte dessas famílias que cercam as periferias dos grandes centros para a zona rural, onde poderão viver em condições muito melhores. Como V. Exª disse agora, um bico de luz e uma galinha na panela significam um pouco de conforto e comida para que eles possam se alimentar.

Quando o Presidente da República diz que há 44 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria e que não conseguem comer uma vez por dia - o que vou dizer é um paradoxo -, relativamente, o percentual maior desses pobres está no campo. Essas pessoas trabalham para produzir comida e não conseguem comer uma vez por dia.

Então, é preciso falar, sim, do sucesso que tem sido nossa agricultura, porque isso faz bem para nosso ego, para a nossa soberania, para que o País possa se orgulhar de ter uma agricultura que compete com a de qualquer país; mas jamais isso deve turbar, encobrir ou esconder o lado real que fica para 90% dos agricultores brasileiros, que não têm renda suficiente para ter uma condição de vida digna. Os quatro milhões de agricultores brasileiros dificilmente terão condições de fazer aquilo que o Presidente da República diz que é seu sonho: colocar um filho na universidade, porque eles não têm renda suficiente para pagar a despesa de um filho na universidade. Uma família de um agricultor desses não pode ser considerada uma família que esteja recebendo uma condição de vida para participar, para ser integrada socialmente e para criar cidadãos de fato.

Precisamos combater a pobreza, sim, mas o combate à pobreza, à fome e à miséria, tem de começar olhando-se para esses quatro milhões de agricultores familiares, que se localizam muitas vezes longe do distrito, do município e que não têm condições de levar sua produção para vender a um preço que remunere o custo de produção, que não têm condições de estar associados a uma cooperativa. O Governo precisa implementar um grande programa de organização e de associação desses agricultores, para que eles possam vencer as barreiras de mercado, sobretudo porque esse grande sucesso obtido pela agricultura nos últimos três anos deve-se muito a um fator que todos ouvimos sempre falar da tribuna, como se fosse a única preocupação que deveríamos ter: o mercado.

O mercado determinou o sucesso da agricultura porque tivemos uma redução dos estoques mundiais pela diminuição de produção em alguns países importantes na produção mundial, além de um aumento do consumo determinado por alguns fatores, inclusive a “vaca louca”, que ocasionou o aumento de consumo de farelo de soja em substituição à farinha de carne. O sucesso foi determinado também pela valorização do dólar em relação à nossa moeda, já que agricultores compraram insumos com o dólar valendo mais e depois venderam a produção com o dólar valendo menos, tendo um lucro, portanto, com essa desvalorização cambial do dólar em relação ao real.

Só que agora tivemos o efeito contrário: o custo de produção está sendo constituído com o dólar em torno de três reais. Não sei a quanto venderemos a safra, e isso precisa ser considerado para que esse entusiasmo todo não seja exagerado a ponto de não olharmos para a realidade daqueles mais de quatro milhões de brasileiros, que são agricultores e devem continuar no campo produzindo, para que não se aumentem os problemas de desemprego e de violência nas cidades.

Sr. Presidente, é fundamental que o Governo resolva o problema da previdência rural, porque, sem uma expectativa por parte dos trabalhadores rurais de uma garantia de previdência, não seguraremos essa gente no campo. Sem essa perspectiva, eles preferem deixar o campo e vir para a cidade, onde essa expectativa existirá, com ou sem reforma da Previdência.

Consulto o Senador Garibaldi Alves Filho se deseja fazer um aparte. (Pausa.)

Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho com prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Osmar Dias, essas diferenças que V. Exª mostra hoje da tribuna do Senado Federal, esses paradoxos, esses contrastes, principalmente focalizando o problema da agricultura, existem até mesmo num mesmo Estado e em Estados do Nordeste. Por exemplo: 20% do nosso Rio Grande do Norte prestam-se à cultura de irrigação do melão e de outras frutas. Por outro lado, como V. Exª deve saber, 80% do nosso território estão inseridos no semi-árido, com uma agricultura de subsistência. Essas matérias que valorizam a agricultura e que são bem-vindas, como V. Exª se refere, devem ficar muito atentas a essas diferenças e contrastes, para que não se crie um clima de euforia. Estou quase repetindo o que V. Exª está dizendo apenas para enfatizar que esse clima de euforia por um lado é bom, mas, por outro, deve-se ter cuidado, porque, na verdade, temos muitos desafios na área da agricultura - e não posso citá-los num aparte. Parabenizo V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Garibaldi Alves. O aparte de V. Exª incorpora-se perfeitamente à tese que defendo desta tribuna.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo ao Ministro da Previdência, com quem estarei na próxima quarta-feira, que a Reforma da Previdência é necessária e estou aqui para apoiar uma boa parte do que está sendo proposto. Mas a Reforma da Previdência não pode de modo nenhum ignorar os 18 milhões de trabalhadores rurais deste País, que esperam condições que lhes concedam também o direito de terem uma aposentadoria tranqüila, para que possam, se dedicando à tarefa dura do trabalho rural, no fim de suas vidas, aposentar-se e viver com tranqüilidade juntos de suas famílias, pelo menos de forma digna.

Não é possível essa perseguição que se faz, quando a lei determina que, por meio de uma declaração, alguém se aposente. Não é possível que se use essa declaração para perseguir aqueles que a deram, beneficiando trabalhadores rurais, que são tão prejudicados quanto os produtores rurais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.