A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer o pronunciamento preparado para esta tarde, sinto a necessidade de prestar uma homenagem a profissionais de especial importância para este País.

Hoje, além do aniversário da Abolição, comemora-se o Dia do Zootecnista. Gostaria de parabenizar todos os profissionais da área, ressaltando a importância da profissão para uma Nação que tem a produção agropecuária como elemento estratégico para o fortalecimento de sua economia e para seu desenvolvimento sustentável.

Quero, em particular, congratular-me com os 580 profissionais zootecnistas registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do meu Estado e os 1.200 graduandos dos cursos de Zootecnia espalhados por Goiás.

Devemos salientar o papel do zootecnista, que tem como principal atividade o desenvolvimento de biotecnologias que aprimoram a produção animal e a atuação em toda a cadeia do agronegócio, buscando aumento de produtividade para alimentos de origem animal.

O profissional zootecnicista dedica-se à criação e melhoramento de raças animais que interessam diretamente aos homens, objetivando o desenvolvimento de técnicas de exploração econômica dos rebanhos e a viabilização de sua produção. Pode ainda atuar na organização de empresas rurais, na extensão rural, no planejamento, direção e realização de experimentos em instituições de ensino e pesquisa que tenham como objetivo o aperfeiçoamento da produção de animais domésticos.

A Zootecnia envolve o processo de produção dos animais de interesse econômico e social. É preciso ressaltar que está havendo evolução nos indicadores de produção e produtividade dos animais pela ação direta dos zootecnistas. A busca de alternativas de produção pecuária tem sido o foco de atuação desses profissionais, e, cada vez mais, a profissão tem tido relevante papel na qualidade dos produtos animais, com as características adequadas aos mais diferentes mercados consumidores.

Minhas homenagens, portanto, aos zootecnistas brasileiros, mulheres e homens que ajudam a construir um Brasil próspero, que buscam competência e almejam uma sociedade melhor!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria também de chamar a atenção para um fato que certamente todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras têm conferido ao longo de suas vidas. Em nossa vida, saímos de nossas casas, vamos a supermercados, vamos ao banco, enfim, somos cidadãos comuns, independente de estarmos no Senado, usando esta tribuna. Tenho verificado - e acredito que isso aconteça com todos os Senadores e Senadoras - que, hoje, o assunto de todas as rodas no País diz respeito à reforma da Previdência e à reforma tributária. As pessoas fazem, de certa forma, uma queixa quanto ao que se passa em sua vida pessoal. Por diversas vezes, tenho recebido pessoas da terceira idade que estão preocupadas com a situação dos inativos. Temos recebido pessoas jovens ainda que trabalharam uma vida toda, chegaram à idade de aposentadoria e hoje manifestam uma preocupação em relação à extensão do tempo de aposentadoria, de acordo com o projeto apresentado pelo Governo para debate.

Meu pronunciamento diz respeito exatamente a esse ponto. Percebemos, Senador Ramez Tebet, que as pessoas se preocupam com relação às reformas. Como não poderia deixar de ser - isto é normal -, cada pessoa se preocupa com o que lhe diz respeito naquele momento.

Achei por bem preparar um pronunciamento que chame a atenção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores para o momento que estamos vivendo, que é de muita responsabilidade, pois, afinal, somos condutores dos anseios da população. Participamos de uma estrutura política, de um complexo político, que engloba o Senado - e aqui temos a função de legislar - e o Governo, que determina as políticas. E, neste momento, o Governo envia ao Congresso um projeto como esse.

Espero poder contribuir com este pronunciamento, não chamando a atenção em nível de consciência, porque temos certeza de que a temos muito bem formada, pelos anos de luta, de trabalho. Temos consciência política não só como candidatos, mas também como eleitores desta Nação.

Está claro para a sociedade brasileira que a maior contribuição que o Congresso Nacional pode dar neste momento, sem dúvida, é lançar-se ao debate democrático, aberto, livre e transparente a respeito do futuro possível de ser construído agora a partir da nossa disposição de realmente criar um novo modelo de desenvolvimento para o nosso País.

A supremacia do chamado capital financeiro criou uma camisa-de-força que vem, ao longo dos anos, asfixiando as possibilidades de expansão do processo produtivo brasileiro, com conseqüências especialmente desastrosas no que diz respeito à geração de novos postos de trabalho. Os índices de desemprego, que já atingem a inaceitável marca dos 20%, são o reflexo mais dramático desse modelo de gestão que perdura e quer continuar se reproduzindo às custas do sofrimento do povo.

Está claro que é preciso dar um basta a essa situação, por si só aflitiva, angustiante, porque envolve a sobrevivência de mais de 75 milhões de brasileiros literalmente excluídos das condições mínimas e indispensáveis ao seu bem-estar e ao exercício de sua plena cidadania.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate a respeito das reformas precisa ser compreendido a partir do imperativo de mudar o curso dos acontecimentos e de efetivamente oferecer instrumentos técnicos necessários à concepção de uma nova etapa da vida nacional, em que possam ser abertos os caminhos que devolvam ao Estado sua condição de agente fomentador do desenvolvimento e não de eterno administrador de crises.

Chegamos, sem nenhum exagero, a uma encruzilhada. É preciso ter o imprescindível espírito patriótico e irretocável amor ao País na hora de dar o passo decisivo que pode nos conduzir a um foco de luz e de esperança ou, efetivamente, transportar-nos para a escuridão sem fim.

Não há nenhum exagero nessa constatação, Sr. Presidente, porque os dados objetivos a respeito dos sistemas previdenciário e tributário do País apontam para a perspectiva da quebradeira e do caos, caso não sejam tomadas medidas realmente rígidas e absolutamente necessárias. Em um cenário de exaustão como esse, diagnosticado por todos os especialistas e estudiosos dos problemas nacionais, com certeza, cada um de nós será convocado a fazer um sacrifício pessoal, a dar a sua cota de contribuição, para que não seja inviabilizada toda uma estrutura responsável pela vida de milhares de cidadãos.

Precisamos verdadeiramente de um choque de realidade. Por força de contingências históricas, a nossa geração acabará sendo forçada a carregar nas costas o fardo e a terrível herança de décadas e décadas de procedimentos que viciaram o organismo do Estado e que agora chega ao seu estágio terminal, que só pode mesmo ser revertido por meio de um receituário por si só amargo.

Falo unicamente como uma cidadã preocupada com o destino do seu País. Pretendo que esta minha manifestação, espontânea e sincera, possa, quem sabe, motivar as Srªs e os Srs. Senadores a um comportamento diferenciado desta rotina vigente na nossa política. Ou seja, refugar aquelas práticas seculares de não aceitar o que é necessário ser feito em função das repercussões na imprensa ou em virtude de perspectivas eleitorais. Se formos analisar um a um os itens dos projetos das reformas previdenciária e tributária encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegaremos a simples conclusão de que todos, literalmente todos, são impopulares. Isto é, ferem interesses, retiram direitos, punem setores da sociedade e trazem perdas a segmentos diversos.

Mas será que um Governo que deseja manter os seus índices de aceitação na sociedade proporia essas medidas apenas pelo prazer de se indispor com setores da comunidade que serão atingidos? A lógica e a razão indicam que não.

Os procedimentos que chegam à análise do Congresso Nacional somente podem ser encarados como o último e imprescindível recurso para debelar o monstro da insolvência financeira e, em futuro próximo, devolver a estabilidade e o crescimento a uma nação castigada e sofrida, mas que não desiste da luta e persevera.

Srªs. e Srs. Senadores, se nada for feito, o déficit na previdência chegará a um tal patamar que não será possível depositar a aposentadoria dos nossos idosos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Iris de Araújo, eu gostaria de participar do seu pronunciamento.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois, não, Senador Mão Santa, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentamente, estamos ouvindo o pronunciamento de V. Exª, arrebatados por ele e pela sua presença que sempre encanta todos os brasileiros, como mulher, política ímpar. Mas, ao lado dos aplausos, quando V. Exª se preocupa com o desemprego, que é o mal maior deste País, eu gostaria de dizer que essas reformas não são tão fáceis de serem implementadas. Maquiavel, em seu livro “O Príncipe”, dizia que todas as reformas são muito complicadas. Atentai bem, porque, primeiro, elas retiram privilégios de alguns. Ninguém quer perder privilégios, vantagens. Digo mais, se porventura trouxer vantagem, aqueles que a tiverem não acreditam que isso possa acontecer. Então, quem defende reforma não tem muito apoio, não. Reforma é difícil, é complicado. Mas podemos acreditar que vai ocorrer porque o Presidente da República tem o apoio não de “O Príncipe”, de Maquiavel, mas de “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry*, que diz: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” E ele cativou o povo do Brasil, pela maneira afável e sincera com que está governando. Mas é difícil. Eu gostaria de acrescentar ao seu belo pronunciamento palavras de John Fitzgerald Kennedy: “Tenho que enfrentar uma nova fronteira e, para isso, preciso de muita coragem, inovação e invenção”. E foi mais longe ao dizer: “Se nós, a elite, os poderosos, não olharmos para os muitos que sofrem, os pequenos, humildes, necessitados, essa sociedade livre perecerá”. Essas são as nossas preocupações. Orgulhoso estou de usar da palavra, quando V. Exª traduz a grandeza do PMDB, com sua presença de liderança feminina. Aproveito hoje, 13 de maio, Dia da Libertação dos Escravos, para lançarmos a candidatura de V. Exª à Prefeitura de Goiânia. Merece ser apoiada pelo nosso Partido, pelo povo. Confiamos na vitória das mulheres brasileiras, que tão bem V. Exª representa!

A SRª. IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Senador Mão Santa, só me resta agradecer e dizer que o aparte de V. Exª apenas abrilhanta o meu pronunciamento no que diz respeito às reformas. Com relação à outra parte, levo em consideração o seu entusiasmo como companheiro de partido de longa data e certamente movido por isto fez esse aparte. Mas eu gostaria de acrescentar, Senador Mão Santa, que V. Ex^a tem razão ao dizer das dificuldades, aqui no Congresso, representantes que somos do povo brasileiro, para a aprovação das reformas. Mas observo que se nós políticos não mostrarmos a nossa face e dizer ao povo brasileiro que também queremos assumir esta responsabilidade de mudar a vida da maioria que sofre, não poderemos ser chamados de representante do povo brasileiro. Teremos que ser corajosos, e o projeto do Governo veio à apreciação do Congresso, que logicamente irá discuti-lo e aperfeiçoá-lo antes de votá-lo.

Continuando, eu gostaria de acrescentar que é claro não foi o povo brasileiro que fabricou a situação absurda que vivemos hoje. Os culpados são os gestores inescrupulosos que não quiseram enfrentar os fatos de frente e deixaram o barco à deriva. Mas, nem por isso, vamos fugir a nossa obrigação cívica de colaborar e fazer alguma coisa para pelo menos estancar esta sangria.

Sim, Senador Mão Santa, há justos que pagam pelos pecadores e estamos diante de uma experiência assim. Décadas e décadas se passaram sem que nenhum governante tivesse a coragem patriótica de pelo menos propor ao Congresso Nacional alternativas capazes de impedir a propagação da falência. Como legisladores, diante do pacote de leis que chega para nossa análise, só nos resta curvar diante dos fatos reais e tentar contribuir da melhor forma, porque esse é o nosso dever.

Assim, Sr. Presidente, se pudermos fugir aos holofotes da mídia agora, tanto melhor para o País, tanto melhor para o nosso povo.

O Brasil, neste momento, requer-nos sacrifício, aqui compreendido como um gesto de nobreza. Aqueles que doam um pouco de si para a Pátria, com certeza, serão recompensados mais à frente, quando a Nação novamente retomar o ciclo do crescimento, quando as empresas voltarem a oferecer oportunidades aos nossos trabalhadores, quando a alegria brilhar nos lares de milhares de pais e mães de família, que hoje choram diante de pratos vazios.

O que está em jogo não é uma reforma fria e burocrática, porque estaremos aqui lutando para aperfeiçoá-la, mas a primeira oportunidade real de modificar a rota dos acontecimentos e de fazer a coisa certa, mesmo que por caminhos tortuosos.

Se fosse pela nossa vontade pessoal, jamais admitiríamos as medidas contidas nas propostas de reforma. Mas e aí? Cruzaríamos os braços e deixaríamos o País à deriva? Certamente não é essa a nossa missão.

A nossa tarefa é fazer tudo o que for possível para, pelo menos, diminuir as gritantes desigualdades e o inaceitável quadro de exclusão que hoje já envolve 45% dos brasileiros, mesmo o País produzindo anualmente quase US$600 bilhões e colocando-se entre as 12 maiores economias do Planeta.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - V. Exª permite-me um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não, Excelência.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Eu aguardava uma oportunidade para apartear V. Exª e dizer que as reformas que tramitam inicialmente na Câmara dos Deputados, mas que são do conhecimento de todos nós, sem dúvida alguma, caso não recebam a contribuição modificadora do Congresso Nacional não nos deixarão chegar aonde precisamos e almejamos. É impensado e inadmissível deixar que a solução para a Previdência nacional recaia sobre os inativos. É impossível aceitar que a reforma tributária sacrifique, cada vez mais, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que V. Exª representa como Senadora do Estado de Goiás. Na última sexta-feira, ouvi uma entrevista do Senador Duciomar Costa, do Estado do Pará, que mostrou, de forma clara e muito evidente, como hoje é praticada a política tributária e como ela está prevista nessa proposta de reforma que vem exatamente para manter a situação. Outro dia, chamei a atenção das Lideranças políticas dessas três regiões ainda subdesenvolvidas para não se entregarem à possível política do ditado “é dando que se recebe” para a resolução de questões e problemas circunstanciais em seus Estados, em troca da aprovação de projetos, porque, sem dúvida alguma, motivarão mais cem anos de subdesenvolvimento. A proposta contida na reforma tributária não contempla a diminuição das desigualdades regionais. Mais ainda, não traz avanços nem mesmo do ponto de vista político, social, econômico, ético e moral, pois não abrange uma proposta de melhor divisão da receita nacional. Além disso, permite que o Congresso Nacional continue, por ocasião das votações das leis orçamentárias, utilizando-se de emendas orçamentárias para Estados e Municípios. Dessa forma, o Governo Federal não estará liberando recursos para atender suas reais necessidades, mas para contemplar interesses de ordem político-eleitoral. Permite-se assim que se continue praticando a corrupção, de que todos temos conhecimento, e que o Congresso Nacional, por suas Casas, pelos relatórios conclusivos de Comissões Parlamentares de Inquérito, já identificou. Portanto, que ela venha de forma moderna e que avance na perspectiva de uma divisão de recursos tributários que permitam à União fazer o rateio de verbas não, por favor, e sim, por determinação constitucional; que Estados e Municípios não tenham a necessidade de vir a Brasília, com pires nas mãos, pleitear recursos, quando deveriam recebê-los por força de lei e não por vontade do Presidente de plantão. Muito obrigado pelo aparte a V. Exª.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço, nobre Senador, a oportunidade do aparte, até porque ele corrobora realmente aquilo que eu estava dizendo. Não me detive a examinar nenhum ponto da reforma. Apenas disse que, perante a opinião pública, seriam impopulares, difíceis de se analisarem todos esses pontos. Logicamente, cada pessoa traz o seu sentimento em relação ao prejuízo que vai ter diante desses temas que já estão sendo discutidos pela imprensa.

            Mas o que quero levar à consideração das Srªs e dos Srs. Senadores, e o aparte de V. Exª aborda isso muito bem, com lucidez e competência, é que temos que dar uma chance às reformas, porque elas podem abrir as avenidas de uma nova concepção de desenvolvimento que dê um basta à ditadura do capital financeiro e canalize o que existir de melhor no País para o processo produtivo, que gera trabalho e renda, Srs. Senadores. É isso que o povo brasileiro está realmente a precisar.

É preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acreditar no Brasil, na sua capacidade de superar os problemas, na sua imensa potencialidade. Precisamos acreditar na grandiosidade do nosso povo que, certamente, será o beneficiário maior das medidas que corajosamente adotarmos em favor do Brasil. É preciso mais ainda: que nós, legisladores, acreditemos na nossa capacidade, ao examinar essas reformas, de corrigi-las, de lutar por elas para que, aperfeiçoadas, elas digam respeito à necessidade de todo o povo brasileiro.

Muito obrigada.

Era o que tinha a dizer.