O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho; Srªs e Srs. Senadores; brasileiras e brasileiros aqui presentes; brasileiros e brasileiras que assistem a esta sessão pela TV Senado; Líder do Governo no Congresso, Senador Amir Lando, do meu Partido - PMDB, Amir Lando, lembro Franklin Delano Roosevelt, que disse: “Todo homem que vejo é superior a mim em alguma coisa”. Nesse particular, eu procuro aprender. Estamos diante do Presidente Lula, que não é maior nem menor que Franklin Delano Roosevelt. É uma história muito bela. Eu fui prefeitinho e Governador do Estado, Senadores Amir Lando e Tião Viana, que representam com muita inteligência e grandeza o Presidente da República nesta Casa.

Fala-se em reformas. Elas virão e serão feitas, mas têm de ser feitas para melhorar. Às vezes, algumas reformas pioram. É como reformar uma casa. Pode-se ser infeliz, não tendo a ajuda dos profissionais da arquitetura e da engenharia. Com a minha experiência de prefeito e de Governador do Estado do Piauí por duas vezes, gostaria de fazer minha aquela reflexão de Cristo, que disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. O problema deste País é a Justiça.

Um estudioso de Direito como o Senador Amir Lando sabe que Montaigne disse que o pão de que mais a humanidade necessita é a justiça. Essa reforma poderá saciar a fome de justiça e ser esse pão anunciado por Montaigne. Vivi isso. O grande problema deste País não é a riqueza, mas a distribuição de riqueza. E o Governo é que patrocina essa imoralidade.

Quando governei o Piauí, constatei, em maio de 1995, que havia funcionários públicos ganhando do Governo do Estado US$27 mil, porque naquela época o real era casado com o dólar. Isso me fez lutar e buscar uma liminar contra esses salários, e consegui com o Ministro Sepúlveda Pertence. Naquele Estado, então, aplicou-se o que chamamos de redutor. Isso tem que ser aproveitado nessas reformas.

É vergonhoso dizer que o salário mínimo no PT, o PT de Paim, que cantou o salário mínimo de US$100, é de R$240. Mas hoje temos no Governo altos salários: o Ministério da Educação do Brasil paga salários de até R$29.157,00. No Ministério da Fazenda, tem auditor fiscal ganhando R$27.696,00; no Ministério da Justiça, tem perito criminal ganhando R$26.740,00 e delegado da Polícia Federal ganhando até R$ 26.554,00.

Então, este é o momento de fazermos a justiça salarial. Essa reforma não é fácil. Qualquer mudança é muito difícil, basta meditarmos sobre o primeiro livro de orientação política, O Príncipe, do italiano Maquiavel. Ele diz que qualquer reforma, qualquer mudança é muito difícil, primeiro, porque vai ter que tirar privilégios. Ninguém quer perder privilégios e vantagens. E se porventura trouxer benefícios, aqueles que vão ganhar os benefícios não acreditam neles ainda, são verdadeiros são tomés. Então, como disse o estadista moderno Kennedy, para atravessarmos essa nova fronteira, é preciso coragem, invenção, inovação, criação. Mas o fato é que tem que ser feito.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - O nobre orador me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte ao Líder do Governo, escolhido pelo Presidente Lula, Senador do PMDB, o jurista Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre orador Mão Santa, V. Exª me coloca até numa posição de constrangimento, quando alude a mim atributos que não possuo. Sou, como disse sempre, um aprendiz e tenho aprendido muito com as reflexões de V. Exª, do alto da tribuna do Senado Federal. Sou sempre um ouvinte, um participante atento, porque V. Exª traz sobretudo a sabedoria da experiência, a sabedoria do conhecimento abstrato, a sabedoria encontrada nos nossos maiores, naqueles que pensaram antes de nós. Mas não há dúvida de que V. Exª hoje acentuou um ponto, e é importante aproveitar a deixa de V. Exª para também aqui trazer uma contribuição. Há um aforismo latino que diz: Fiat justitia, et pereat mundus - faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”. Sem justiça, não há o que se cogitar em mundo ou em humanidade. A justiça é a essência que temos sempre de cultivar; a justiça tem que ser o tabernáculo perpétuo do Direito; a justiça, mais do que nunca, tem de ser uma referência daquilo que é próprio da igualdade, da eqüidade. Mas a injustiça também deve ser sempre invocada quando consagra privilégios. Aí não é a justiça, mas a injustiça, porque o privilégio é sempre algo a mais do que o direito, é algo que se acrescenta por uma circunstância, às vezes até por uma sentença judicial injusta, incorreta, às vezes por uma conivência do próprio Poder Público. Aí as incorporações criminosas, muitas vezes, fazem crescer, sem limite, privilégios que não seriam naturais diante do que é a igualdade e a sabedoria das leis. Situa muito bem V. Exª ora, como poderemos sempre invocar privilégios? Será que essa é a sociedade justa e humana que queremos? Já que a justiça tem que ser a base da sociedade, isso fere de morte um conceito mais elementar de justiça. E é por isso que, quando se cria, sobretudo e inclusive, o tributo que é um dever de todos, ninguém pode fugir à sede da obrigação tributária. Ninguém pode fugir daquilo que é geral, que é para todos. Fora daí, será o privilégio. Todo privilégio é odioso e, sobretudo, os supersalários que encontramos. Estes ofendem o bom-senso e o direito à eqüidade, à igualdade que deve servir de base à justiça, tão propalada e tão necessária a um convívio humano pacífico e harmônico. Parabenizo V. Exª por fazer tal denúncia. Trata-se de uma denúncia veemente. Temos que aplaudi-lo. Devemos dizer “sim” ao direito, à igualdade, à equidade e não ao privilégio abusivo.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço ao Senador Amir Lando e peço-lhe que lembre ao Presidente da República um fato: em fevereiro, S. Exª mandou pagar um contracheque de R$29.157,31. São servidores da Justiça, da Fazenda e da Educação com supersalários.

E faço uma homenagem ao Senador Alberto Silva, homem de grande experiência nesta Casa, que participou do Governo revolucionário, dizendo que sua indicação foi uma benção para o nosso Estado. O Piauí moderno começou quando S. Exª assumiu o Governo, em 1972. Essa é a verdade.

Senador Amir Lando, gostaria que V. Exª levasse ao Presidente Lula uma visão de coragem, de estadista. Como disse Ortega y Gasset: “O homem é o homem e a circunstância”. Um brasileiro do Ceará, Marechal Castello Branco, Presidente - sei e entendo que, no regime revolucionário e ditatorial, era diferente -, olhou uma folha de pagamento como a utilizada pelo Lula para pagar, em fevereiro, a um funcionário público R$29.157,31, e usou os seus instrumentos. S. Exª disse: neste País, ninguém vai ganhar mais do que o Presidente da República.

Hoje, os instrumentos são outros, os instrumentos somos nós, então que sejam utilizados com coragem. É preciso coragem!

Ainda hoje a implantação de uma reforma é difícil, porque retira privilégios. Leio artigos ofensivos a minha pessoa no Piauí, porque cortei privilégios dos poderosos, dos coronéis, dos fiscais de renda, dos que se aproveitam da Justiça e encontram esse caminho ao inferno, pelo pecado que estão a cometer. Então, que se usem esses instrumentos, porque é muito vergonhoso.

Onde está o salário mínimo relativo a US$100.00 do Paim, nosso Líder do PT? Onde está a conversa afável do grande líder Lula, que ontem nos abraçava?

O que mais me empolgou na vida do Lula foi, em épocas passadas, no começo de sua carreira, quando dava uma entrevista e dizia: “o trabalhador tem direito a ter um salário para que, no fim de semana, possa tomar uma cervejinha com sua mulher e sua família”. Com esse salário? Oh! Presidente Lula, ele não vai tomar nem cerveja quente e, talvez, nem água, porque não dá para pagar as contas. E acabaram também com o programa de leite do Presidente José Sarney.

Meu raciocínio é o de que somos cirurgiões e acreditamos. Segundo O Príncipe, de Maquiavel, o Presidente terá muita dificuldade, mas Sua Excelência é generoso e vai encontrar forças em Saint-Exupéry, no livro O Pequeno Príncipe, que diz: “és eternamente responsável por aquilo que cativas”. O Presidente Lula cativou o País e é o responsável para acabar com essa injustiça que o Presidente Castello Branco, na sua época, acabou. O Governador Mão Santa também acabou com ela em seu Estado. Usamos um instrumento conseguido pelo Ministro Sepúlveda Pertence, que é a imagem do Rei Salomão na Justiça deste País. Por isso, governamos.

O Senador Alberto Silva diz, a cada instante, que é um engenheiro político. S. Exª foi professor de Matemática, na Parnaíba, no primeiro curso científico. Senador Alberto Silva, busco seu auxílio matemático: nos países civilizados e organizados que chegam à democracia, como a Inglaterra, a Itália, a França e os Estados Unidos, a diferença do maior salário para o menor é de sete, oito, nove, dez, onze ou doze vezes.

Vamos divagar: admitamos que aqui seja 30 vezes. Se o salário mínimo é R$240,00, se ele não é US$100.00, coloquemos o maior salário como 30 vezes mais. Tem que haver um teto. Esse teto seria de R$7.200,00.

Não é justo, Senador Ramez Tebet - que também simboliza a justiça. Os privilegiados e essa elite não têm 30 estômagos enquanto o pobre só tem um. Ganhando 30 vezes mais já se está ganhando o suficiente para, com dignidade, alimentar-se, viver e contribuir com a fraternidade, porque essa democracia nasceu do grito “liberdade - que foi conquistada pelo PMDB na redemocracia -, igualdade e fraternidade”. Está muito desigual.

Nós, o nosso Partido, o PMDB, que represento, que está aqui, que é o povo, que é da redemocratização, luta, e não vai se entregar por almoço, por banquete e por abraço. Vamo-nos entregar àquele que nos trouxe aqui: o povo. Vamos dar-lhe justiça.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Defendemos um teto de até 30 vezes, o que já é muito.

Concedo um aparte ao Senador Alberto Silva, que governou o Estado do Piauí duas vezes e - tenho que confessar - melhor do que eu.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras elogiosas. Quero, em primeiro lugar, agradecer pelo termo “matemático”. V. Exª diz que sou matemático, digo que sou um engenheiro na política e V. Exª diz que é um médico na política, como Juscelino. V. Exª fez muito pelo Piauí, sou testemunha, continuou aquele movimento que demos ao Estado. Fiz as contas: 30 vezes R$240,00 é R$7.200,00 mesmo; não pode ser R$29 mil.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Vinte e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos! Se permanecer esse salário imoral que o Presidente Lula pagou em janeiro, em fevereiro, em março e em abril, o mínimo tem que ser 30 vezes menor que esse valor, o que seria quase R$1mil. O Presidente da República deve ter a inspiração e a coragem do Presidente Castello Branco, que acabou com essa injustiça. Hoje, os instrumentos são diferentes, mas Sua Excelência os tem; o PMDB só veio para fazer essa justiça. Então, ele tem que dividir R$29.157,31 por 30 para calcular o salário mínimo. Eu não sou matemático como o Senador Alberto Silva. Médico sabe pouco de matemática. Como o médico usa números? Tira a pressão arterial e o resultado é 12x08, por exemplo; tira o batimento cardíaco e vê 75; calcula o nível de glicemia e acabou. Sabemos que o termômetro, se atingir 42º, quebra. Eu não entendo: um Ministro da Fazenda médico? São coisas que eu não entendo.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Ouço V. Exª, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª acabou de dizer que o PMDB veio para ajudar, que o Partido não foi a um almoço pelo almoço, e sim para mostrar ao Presidente que nós do PMDB estamos dispostos a ajudar o País no Governo de Sua Excelência e que as propostas em favor do povo brasileiro o PMDB as aprovará todas. V. Exª está levantando um tema muito importante e sou testemunha de que V. Exª teve a coragem de fazer isso lá no Piauí. Mas completemos: temos propostas. V. Exª estava sentado aqui, quando eu fiz uma proposta, que V. Exª apoiou no mesmo instante, tão importante quanto a reforma previdenciária, a reforma tributária entre outras, que constituem o carro-chefe do Governo Lula. Eu disse e V. Exª ouviu - éramos poucos - que o mais importante para o desenvolvimento do País neste instante é a solução do estado calamitoso das estradas brasileiras. Senador Mão Santa, nós no Piauí fizemos estradas, fizemos as estradas que o Piauí tem eu e V. Exª. E agora o Brasil tem trinta mil quilômetros de estradas destruídas. Eu fiz um estudo e pretendo que o nosso Partido o encampe e apresente ao Presidente como uma proposta nossa. Eu sou o autor do projeto, mas eu o entrego ao meu Partido, às nossas Lideranças, para darmos ao Presidente como uma primeira contribuição depois daquele almoço em favor do Brasil.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Eu agradeço a contribuição do Senador Alberto Silva, o homem, sem dúvida nenhuma, de maior experiência de vida pública neste Senado.

Eu me recordo que, em 1948, quando o voto ainda era de cédula e os eleitores de paletó e de terno branco, eu, muito garoto, trocava as chapas dos outros candidatos para colocar o nome de Alberto Silva, que foi eleito Prefeito da minha cidade e, sem dúvida nenhuma, foi o maior Prefeito de toda história da Parnaíba. Eu fico satisfeito com a medalha de prata. No pódio, a medalha de ouro é do Senador Alberto Silva.

Mas eu quero ser claro. Resumo: se o salário mínimo ficar em R$240, o PMDB que nós representamos vai lutar. Não estamos no acordo. O nosso acordo é com o povo, com os pobres, com os humildes, com os necessitados e com os sofridos. Eles nos fizeram Senador. Então, se o salário mínimo for R$240, é preciso ter um teto de R$7.200. Se o Presidente Lula continuar, com os instrumentos que ele tem, a pagar salários de R$29.157,31, o salário mínimo deve aproximar-se de mil reais. Então, essa é a justiça à qual Cristo se referiu: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”.

Concedo um aparte ao nosso grande Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Ilustre amigo, Senador Mão Santa, é um prazer imenso participar de sua explanação referente a diversos assuntos de interesse do seu Estado e também do País. Eu, como Senador do PSDB e da Oposição, saliento que talvez, nos próximos dias, muito poucos Senadores deverão usar estes microfones para fazer oposição ao Governo, já que sentimos que há uma tendência muito forte para ser Governo e também para fazer reivindicações aos Estados e Municípios, mostrando seu lado como Governo. Ao ouvir aqui suas palavras atinentes ao salário mínimo, às rodovias, à questão social do País, ressalto que ouvimos várias vezes a Oposição, no passado, dizer que o salário do trabalhador brasileiro deveria ser equivalente a US$100. Agora, estou ouvindo o Presidente dizer que logo, logo o salário brasileiro deverá estar em US$100. Percebemos, em suas palavras, que o valor será de US$100 pela redução do dólar. Daqui a pouco, se o dólar passar a valer R$2,40, acabará realmente sendo de US$100 o salário mínimo. Observamos que o dólar abaixa, mas os preços das mercadorias não. Então, poderemos ter um salário mínimo de US$ 100, mas o custo de vida continuará elevado. Digo isso, porque houve um discurso e está havendo uma prática. Se me permite, abordarei outra questão. Sou parceiro do PMDB em Santa Catarina, onde participamos da vitória do Governador Luiz Henrique da Silveira, um dos grandes homens públicos do Brasil. Entretanto, o PMDB foi duramente criticado por quem hoje pertence ao Governo pelo período em que o PMDB esteve no Ministério dos Transportes. Diz-se que, durante os oito anos em que o PMDB esteve trabalhando nesse Ministério, não conseguiu fazer com que as rodovias do nosso País mostrassem melhor qualidade. Tenho certeza de que, agora, com o PMDB aderindo ao Governo, como já estava no Governo passado, o Partido poderá ter novamente a oportunidade de mostrar àqueles que o criticavam e que estão no Governo que tem condições de fazer as nossas rodovias alcançarem a qualidade que sonhamos. Se o ex-Ministro dos Transportes, originário do Rio Grande do Sul, meu amigo Eliseu Padilha, era criticado, era duramente criticado, talvez agora que o PMDB adere ao Governo Federal esqueçam-se de fazer tantas críticas ao Padilha e ao PMDB, que por longos e longos anos que esteve no Ministério dos Transportes com a incumbência de fazer das rodovias aquilo que todos sonhamos. Continuo apostando. Considero grande o trabalho que foi feito nos oito anos que se passaram. Um exemplo foi a duplicação de grande parte da BR-101, hoje esquecida pelo atual Governo. Talvez, com alguém do PMDB no Ministério dos Transportes, possamos passar para a segunda etapa de duplicação da BR-101 e acabarão por esquecer definitivamente as críticas que faziam no passado a esse Ministério.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Ouço o Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador. É importante que a participação do PMDB no Governo do Presidente Lula não seja reduzida à simplicidade de se chamar de “uma adesão” ao Governo Lula. O PMDB participa do Governo. No almoço que foi feito ontem na casa do Presidente José Sarney, com a Liderança do PMDB, com a Bancada na Câmara Federal e no Senado da República, ficou muito claro que o PMDB vai participar do esforço que se faz neste momento para resolver as grandes questões nacionais. O PMDB tem uma proposta para a reforma tributária, além de ter sua visão da reforma da Previdência. O Partido dará todo o apoio à proposta do Presidente Lula de resolver as questões relacionadas às reformas tributária e da Previdência. Entretanto, não pode simplesmente parecer que o PMDB está aderindo ao Governo. Não! O PMDB está vindo para ajudar o Presidente da República. Não estamos pedindo cargos nem condicionando nossa participação no Governo a funções nos Ministérios. Ao contrário. O PMDB futuramente estará no primeiro escalão pela sua força e pela qualidade de seus Deputados e Senadores e das suas Lideranças e não por que o Partido deve participar do Governo para apoiá-lo. O PMDB ajudará o Presidente Lula sem condicionantes, até para mostrar que, com a sua liderança, o Partido não é o mesmo do passado, que apenas colaborava com o Governo em troca de cargos públicos. Hoje, o PMDB vem ajudar o Governo por ser um dever do Partido e por considerar importante defender, neste momento, as idéias que levaram o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter uma votação esmagadora em todo o território nacional. O povo quer as reformas. Por isso, o PMDB contribuirá com o Governo, independentemente de sua participação, e dará apoio ao Presidente. Por essa razão, já foi anunciada a indicação do Senador Amir Lando, do PMDB, como Líder do Governo no Congresso Nacional. E também fiquei muito honrado por ter sido escolhido Vice-Líder do Governo no Senado da República. Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Mão Santa, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Ouço V.Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Mão Santa, eu apenas gostaria de lembrar, a respeito do que disse o meu colega, eminente Senador Hélio Costa, de Minas Gerais, que a candidata a Vice-Presidente da República na chapa de José Serra, ou seja, do PSDB, foi Rita Camata, do PMDB. Então, na verdade, o PMDB apoiou a candidatura de José Serra. O que o PSDB está refutando é que o Governo, ou seja, o PT está fazendo um trabalho de aliciamento. Não há nenhuma dúvida de que isso está sendo feito. O PT está-se utilizando de métodos que criticou no passado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, acho que tenho direito à réplica. Não tenho?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna e, posteriormente, ao Vice-Líder do Governo no Congresso.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, o PMDB é um Partido que se interessa pelo destino do País. Como tal, não poderíamos deixar de apoiar a vontade expressa nas urnas pelos brasileiros. É óbvio que, como agremiação política, existimos para ter poder, e buscamos um espaço. Isso é natural, como também é natural que o PT lute para ter apoio no Congresso. É óbvio que, se analisarmos o programa do Partido, veremos que dele constam as reformas. Então, estamos unindo o útil ao agradável: o apoio à governabilidade e aos objetivos do nosso programa. Estou muito à vontade, como peemedebista e Vice-Líder do Partido, ao dizer que estamos num movimento de aproximação, sim, que deverá consolidar-se pelo bem do Brasil. Num mundo globalizado, em que qualquer senão passa a criar problemas no campo econômico, cabe a nós, partidos políticos, que amamos este País, fortalecer o Governo, para resolver os problemas da governabilidade e das reformas, que são imprescindíveis à vida de nosso povo. Então, por isso, apóio inteiramente o que diz o Vice-Líder do Governo. Estamos num trabalho legítimo de discussão política para fazer com que o País tenha seus problemas sociais resolvidos no mais curto espaço de tempo. Parabéns pelo tema que V. Exª aborda.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte ao Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Mão Santa, apenas quero lembrar que a Deputada Rita Camata integrou a chapa do Senador José Serra à Presidência da República não exclusivamente por ser do PMDB, mas por ser uma liderança nacional, por ser uma Deputada que se destacou sobretudo na defesa da criança, do adolescente, das pessoas carentes neste Brasil inteiro. Então, ela é uma figura que só acrescentava a uma campanha que já estava sem futuro e que, infelizmente, tirou do nosso convívio, como Deputado ou Senador, a Parlamentar Rita Camata, porque, perdendo a eleição, não podemos conviver com S. Exª nem na Câmara dos Deputados nem no Congresso Nacional. Foi uma grande contribuição que o PMDB deu à candidatura oficial no ano passado. Mas é importante também lembrar, Senador Mão Santa, que essa mudança de partido muitas vezes ocorre no princípio dos Governos porque há uma grande insatisfação logo depois das eleições, há uma certa vontade de pertencer a uma ou a outra legenda, mas isso é algo que depende de cada um de nós. Há quem nunca tenha mudado de Partido nesta Casa, há quem já tenha passado por oito ou nove Partidos, há quem, neste ano, já tenha mudado duas vezes. Então, não podemos interpretar mudança de partido como aliciamento. Ao contrário, aliciamento é o que se fez durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso quando se quis aprovar aqui aquela Medida Provisória que, depois, transformou-se na medida da reeleição do Presidente. Naquele instante, todos que apoiassem aquela medida, que apoiassem aquela proposta, imediatamente teriam as benesses do Palácio do Planalto. Não é assim que funciona este Governo. Este Governo funciona com propostas. O Governo do Presidente Lula se propõe a ser um governo que, sobretudo, defenda os interesses de milhares e milhares de brasileiros que foram às urnas no ano passado para dar uma resposta ao Governo que aqui estava e que foi substituído por um Governo popular. Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço o aparte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Mão Santa, eu queria uma réplica também.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte a V.Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Meu querido amigo, Senador Mão Santa, quando utilizei da palavra, quis dizer que tanto o Sr. Eliseu Padilha, como o Sr. João Henrique, seu protegido, ex-Ministros dos Transportes, fizeram um grande trabalho à frente do Ministério dos Transportes, e os dois eram do PMDB. No entanto, o atual Governo não quer, e está cancelando, a duplicação da BR-101, dizendo que houve superfaturamento, questionando a gerência do Ministério dos Transportes, que era do PMDB, do Governo passado. Eu, que apoiei e que defendo os Ministérios dos Ministros Eliseu Padilha e João Henrique, quero pedir que se esqueça as denúncias contra o Ministério dos Transportes que era do PMDB e que se passe a atender aos catarinenses, duplicando a BR-101. E as denúncias de antes, o que era o lema, certamente serão esquecidas, já que agora existe a parceria. Nós do PSDB também somos a favor das reformas que venham ao encontro do crescimento social e econômico do nosso País. Particularmente, sou contra a taxação, sou contra a perseguição, sou contra a prática do que vai de encontro aos discursos do passado. Portanto, quero deixar registrado, neste pronunciamento, que sempre apoiei o Ministério dos Transportes dirigido pelo PMDB. E agora espero que, definitivamente, com essa parceria que se inicia, dupliquem a BR-101 e esqueçam as denúncias. Obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a participação do Senador Leonel Pavan.

Eu gostaria apenas de lembrar que quem sempre salva as situações é o Piauí.

Houve um Presidente desta Casa - ninguém o excedeu em grandeza e competência - que era do Piauí: Petrônio Portella. Certa feita, ele disse mais ou menos assim: “Só não muda quem abdica do direito de pensar”. Não há nada de estar-se comprando, não! Quem disse isso foi o Petrônio Portella, estadista do Piauí, à luz da redemocratização. Sem violência alguma, sem truculência alguma, ele disse: “Só não muda quem abdica do direito de pensar”. Então, eu mesmo já fui do PDS e estou no PMDB. E quero dizer que a mudança é como se um sujeito jogasse no Canto do Rio e fosse jogar no Flamengo. O PMDB é que é o povo, sintonizado com o povo, com a história, com a redemocratização!

Estou vendo ali, a pedir um aparte, um Senador lá do Piauí, o grande Heráclito Fortes, que já foi do PMDB, foi para o PFL, mas acredito que ele esteja querendo voltar para o PMDB. E, antes do aparte, digo: Senador Heráclito, ninguém se perde no caminho de volta! Eu e o Senador Alberto Silva estamos aqui para recepcioná-lo no PMDB!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Caro Senador Mão Santa, não era minha intenção aparteá-lo. Estava aqui prestando atenção atentamente ao pronunciamento de V. Exª, mas, ao entrar nesse debate democrático, que envolve várias tendências, várias facções - governistas novos, governistas velhos -, gostaria de reparar duas injustiças: a primeira é o esquecimento do nome do primeiro Ministro do PMDB, no Governo passado, que foi Odacir Klein. Grande brasileiro, gaúcho, foi o primeiro Ministro dos Transportes do Governo, e era do PMDB. A segunda injustiça que quero reparar é com relação ao nosso conterrâneo e ex-Deputado João Henrique de Almeida Sousa. A ida dele para o Ministério foi uma cota de sacrifício que deu ao Partido e ao País, uma vez que tinha uma reeleição absolutamente tranqüila no Estado. Poderia até ter disputado uma cadeira majoritária, mas, diante de um entendimento dentro do seu Partido - o Partido de V. Exª, o PMDB - o então Deputado sacrificou sua carreira e respondeu pelo Ministério dos Transportes durante os oito ou dez meses finais do Governo Fernando Henrique, sem poder, durante esse curto período de tempo, até pela burocracia e por outras dificuldades encontradas no Ministério, realizar tudo o que, por sua juventude, por sua garra, desejava. No entanto, há de se convir que, pelo pouco espaço de tempo, S. Exª realizou algumas obras, inclusive no Estado de Santa Catarina. Com relação às referências feitas por V. Exª sobre minha passagem pelo PMDB, digo que aquela época só me deixou alegrias. Iniciei minha história política praticamente no PMDB, ao lado do Senador Alberto Silva, e tive a oportunidade de aprender e de conviver com brasileiros ilustres e de me tornar amigo de alguns deles, como o Dr. Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e tantos outros. O PMDB de que participei e com que convivi possuía estrutura política, partidária e filosófica. Era um Partido que rompia com governos, que foi à resistência, que manteve a postura, que deu exemplo a várias gerações do País. E fico muito contente quando V. Exª acena com a possibilidade de minha volta ao PMDB. É um sinal de que passei, e bem, pelo Partido, deixei minha marca, deixei vários amigos. A maior prova disso foi o tratamento que recebi dos companheiros do PMDB do Piauí, na última eleição. Contudo, digo a V. Exª que estou muito bem no PFL, o Partido que me trouxe a esta Casa, e não existe a mínima possibilidade de mudança do PFL, neste momento. V. Exª citou Petrônio, no direito de mudar. Eu lembraria também Carlos Lacerda, que dizia que a fixação era patrimônio dos loucos. Dessa forma, compreendo essas mudanças, que são inerentes à política e devem ser encaradas de maneira democrática; mas, no meu caso, estou como aquele que era torturado e ameaçado de morrer e pedia apenas que o torturador não o matasse, dizendo: “Do jeito que vai, vai bem”.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a participação do Senador do Piauí, Heráclito Fortes, e concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp, do PMDB.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mão Santa. Eu gostaria de parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento - aliás, como V. Exª sempre tem feito nesta Casa. Agradeço também ao Senador Heráclito Fortes pela correção feita quanto aos Ministros do PMDB: o nosso companheiro Odacir Klein e João Henrique de Almeida Sousa, que assumiu o Ministério por último. E lembro também o nosso companheiro Deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, que teve uma votação expressiva naquele Estado e é hoje novamente Deputado Federal. Agora, o Senador João Alberto, que foi Governador por três vezes, V. Exª, que também foi Governador, e eu, que também fui Governador e Prefeito por dois mandatos, sabemos que fazer estrada demanda dinheiro. Como é que um Ministro vai conseguir realizar obras sem dinheiro? De 1970 para cá, o Orçamento do Ministério dos Transportes só vem caindo. Este ano, lamentavelmente, temos o menor Orçamento dos últimos 50 anos: apenas R$700 milhões para os transportes. O Ministro Anderson Adauto está pedindo R$2,4 bilhões ao Governo Federal, o que é muito pouco para fazer frente aos milhares de quilômetros de rodovias totalmente danificados, fora aquelas rodovias que ainda precisam ser asfaltadas. E, falando em transportes, ontem mesmo, o Ministro Padilha conversava comigo e dizia que a Cide foi uma luta dele. Assim como a CPMF, que hoje arrecada R$24 bilhões, também foi uma luta do Ministro Adib Jatene, para a Saúde. E a Cide vai arrecadar entre R$11 bilhões e R$13 bilhões. E eu perguntava ao Presidente Lula, na sexta-feira, no avião em que viajávamos para Rio Branco, no Acre, por que não repassar, por que não vincular 50% da arrecadação da Cide para o Ministério dos Transportes. Isso daria em torno de R$6 bilhões, e, num prazo de três a quatro anos, talvez se solucionassem todos os problemas das nossas rodovias. Lá no meu Estado, hoje, o Governador formou uma força-tarefa com as prefeituras para colocar terra dentro dos buracos, para diminuir um pouco o problema naquelas rodovias, principalmente na BR-364, que é a espinha dorsal do nosso Estado. Portanto, repito, Senador Mão Santa: sem dinheiro, não haverá nenhum Ministro bom. Nenhum Ministro fará o milagre de asfaltar e recuperar estradas sem dinheiro no Ministério dos Transportes. Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a participação do Senador Valdir Raupp.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª a tréplica?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte ao Senador mais experiente desta Casa, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Mão Santa, V. Exª conseguiu uma coisa extraordinária: balançou esta Casa agora à tarde. Começou com o salário e já estamos nas estradas, que são os problemas do Brasil. E eu queria dar uma pequena contribuição a respeito de estradas - já vou falar pela terceira vez. Estávamos nós dois aqui, quando esse assunto foi levantado, e eu disse que tinha um trabalho pronto, bem estudado, revelando o seguinte: são 30 mil quilômetros de estradas destruídas; há 1,8 milhão de carretas que circulam nessas rodovias. Assim, o custo Brasil sobe cerca de 20% por causa delas. Digo tudo isso em meu relatório, que nosso PMDB levará como proposta ao Presidente, com assinatura de todos. O projeto é meu, mas faço-o como a nossa proposta do PMDB. A proposta é a seguinte, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores: não há milagre. É muito claro. Quem anda nas estradas? As carretas representam 90% do movimento de cargas, ou seja, 1,8 milhão de carretas transportam 90% da riqueza brasileira. O volume é enorme. Consertar essas estradas é o problema número um do País, senão ele pára. A soja não chega aos portos. Não há possibilidade de se continuar vivendo sem o transporte. O problema é tão grave, tão sério que não há de ser com uma “verbinha” aqui e uma “verbinha ali” que vamos consertar as estradas. A minha proposta é, primeiramente, criar uma câmara de gestão, porque o problema é muito sério. Não pode ser resolvido pelo Ministro dos Transportes nem pelo DNIT. Tem que ser como foi no caso do apagão. Era tão sério o problema energético que se criou uma câmara de gestão, e o nosso companheiro Pedro Parente foi indicado como gestor. Minha proposta é que se crie uma câmara de gestão para as estradas, que se decrete calamidade pública e que se adote a seguinte fórmula: de cada litro de óleo diesel, arrecada-se R$0,06, e teremos os R$4 bilhões para consertar essas estradas, em dezesseis meses, sendo que, em seis meses, colocamos os eixos para os portos de exportação e, em dez meses, cuidaremos do resto das estradas de todo o País. Mas não podemos apenas tapar buracos, devemos desmanchar e fazer estradas novas. Agradeço a V. Exª a oportunidade. Parabenizo V. Exª pelos temas que levantou, e, por isso mesmo, nós do PMDB do Piauí estamos prontos para ajudar o povo brasileiro e o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço ao Senador Alberto Silva pelo aparte e ao Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, pela paciência.

Senador Hélio Costa, votamos no Lula antes da eleição. Votamos no Requião contra aquela candidatura. Ensinamos o Piauí a cantar: “Lula lá, Mão Santa cá”. Queremos ser um cireneu para o Governador do Estado do Piauí e para o Presidente Lula.

Penso que posso fazer uma melhor avaliação que o Senador Hélio Costa a respeito de Sua Excelência, porque médico estuda muito Psicologia. Trata-se de homem afável, correto, de boas intenções. É filho de Deus, mas não é Deus. Este pronunciamento é para ajudá-lo em problemas que Sua Excelência não conhece, como essa injustiça salarial, que enfrentei corajosamente e que é uma vergonha para este País.

Quanto aos Ministros, Senador Hélio Costa, governar é difícil. Governar não vem do inglês que V. Exª mencionou, mas de um termo grego que quer dizer “navegar”. Já os poetas diziam que “navegar é preciso, viver não é preciso”. Preciso era precisão, dificuldade. Imaginem, no começo do mundo, uma embarcação começando a globalização sem bússola, com as tempestades, as tormentas, as turbulências... Navegar é difícil, tão difícil que um dos melhores Presidentes dos Estados Unidos, onde V. Exª viveu, chegava aos nossos lares trazendo as boas novas, a verdade pela televisão. Bill Clinton viu que era difícil governar na democracia e acreditou no estudo, como nós. Mandou que estudassem para salvar esse modelo de governo democrático.

O Senador Alberto Silva, que tem a experiência de ter vivido em outros regimes - não vou dizer do Presidente Dutra, porque S. Exª é novo demais, mas do militarismo -, sabe que é difícil. O Presidente Bill Clinton mandou que estudassem os cientistas, os administradores e pesquisadores, que, com o apoio de todas as universidades e entidades - Ted Gaebler e David Osborne -, escreveram o livro “Reinvenção da Governação”.

Sintetizando isso tudo, Ted Gaebler e David Osborne disseram que o governo tem de ser menor, que não pode ser grande como um transatlântico, como o Titanic, pois poderá afundar. Deve ser pequeno e ágil como um lear jet.

Sei que essa questão é preocupante, pela experiência que o PMDB teve de ter sido Governo.

Em homenagem ao Senador Hélio Costa, lembro que, nos Estados Unidos, houve um estadista moderno como S. Exª. John Fitzgerald Kennedy afirmou que se nós, poderosos, da elite, não olharmos para os pequenos, para os necessitados, para os que sofrem, a sociedade livre perecerá. E queremos fortalecê-la e, para isso, o PMDB empresta sua força ao Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.