O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para reforçar o discurso que esta Casa, quase de forma unânime - e o Senador Leonel Pavan acabou de discursar a respeito -, faz, cobrando compromissos que o Brasil inteiro espera do Governo: investimentos na infra-estrutura do País, em particular a infra-estrutura rodoviária brasileira, que está em estado calamitoso, totalmente abandonada, acarretando gravíssimos custos para a economia brasileira. Há um pleito, uma solicitação, um reclame, uma exigência, Sr. Presidente, de que o Governo Federal, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha maior empenho na recuperação da malha rodoviária federal do nosso País, toda destruída ou em fase de destruição. No meu Estado, em particular, temos 8% da malha rodoviária federal. São rodovias da maior importância que não servem unicamente ao Estado da Bahia, mas também ao Brasil. Passam pela Bahia os grandes vetores rodoviários que fazem a ligação do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste e o Norte.

A má conservação de nossas rodovias vem acarretando maior tempo de viagem, elevação no consumo de combustível, aumento no desgaste dos veículos, sem contar os prejuízos com possíveis acidentes que, todos sabem, têm levado milhares de brasileiros à morte ou à incapacidade física. São acidentes, por vezes, causados pela má conservação, pela má sinalização, pelo verdadeiro abandono. Situação pela qual as estradas brasileiras passam.

Todos esses fatores, além dos enormes prejuízos decorrentes do aumento do roubo de carga, que hoje é um fato comum na Bahia, encarecem o custo do frete. Os caminhões que transportam cargas valiosas o fazem em uma velocidade de carroça, 10 km, 20 km, 30 km por hora. São presas fáceis de criminosos e assaltantes. É necessário muitas vezes que transitem em comboio na tentativa de não serem vítimas.

Essas perdas, esses furtos, todos esses problemas têm trazido, sem sombra de dúvida, aumento de custos para a economia brasileira. Além disso, se levarmos em conta o volume das perdas em cargas alimentícias causadas pelas péssimas condições das estradas, talvez não fosse necessário tanto alarde em torno do Programa Fome Zero. Poupando esses alimentos, teríamos suprimentos para abastecer todo o pobre Nordeste brasileiro.

Acredito que não é nenhum disparate dizer que essa quantidade de cargas perdidas ou desperdiçadas, durante o ano inteiro, já seria mais do que suficiente para alimentar boa parte da população pobre do Nordeste brasileiro.

Como Governador do meu Estado, fiz incontáveis alertas ao Governo do então Presidente Fernando Henrique sobre a situação caótica nas estradas brasileiras e a degradação da rede rodoviária da Bahia.

Lamentavelmente, as políticas públicas deste País têm sido instrumento de agravamento das desigualdades regionais. A Bahia, como já disse, tem 8% da malha rodoviária do País (4.237 Km), e recebeu em média apenas 4% do orçamento federal destinado à recuperação de rodovias nos últimos anos.

As estradas brasileiras transportam anualmente cerca de 96% de todos os passageiros do País e 62% do volume de cargas, o que corresponde a US$ 250 bilhões, ou seja, 40% do Produto Interno Brasileiro transitam por essas estradas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as estradas da Bahia não podem ser avaliadas fora do contexto da malha rodoviária nacional. Elas fazem parte de um sistema integrado que movimenta quase toda a nossa produção econômica. Por exemplo, a BR-116, a conhecida Rio-Bahia, é uma das mais importantes rotas desse sistema. Essa rodovia é um escoadouro das riquezas produzidas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que abastecem todo o Nordeste.

Infelizmente, muitos de seus trechos se encontram em estado lamentável de conservação, sendo que na Bahia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta apenas um trecho de menos de 70 Km sem pavimentação para que ela seja totalmente concluída, ligando o Rio de Janeiro até o Estado do Ceará, passando pelo rio São Francisco na localidade de Ibó. O Estado da Bahia colocou contrapartida de 35%, mas o Governo Federal não tem honrado a sua parte. E, hoje, com o contingenciamento que vive o País, a estrada está paralisada, assim como a ponte que deverá ser construída sobre o rio São Francisco. Essa é hoje a situação da BR-116.

Mas se olharmos as outras BRs que passam pela Bahia, por exemplo, a BR-101, que é a Rio-Bahia litorânea, vemos que diversos trechos no extremo sul da Bahia também se encontram totalmente em estado de precariedade para aqueles que trafegam naquela estrada.

Se olharmos também para a BR-110, que faz a ligação da importante região de Paulo Afonso, que é o centro geográfico do Nordeste, a situação é idêntica. Se olharmos para a BR-242 - quem vai de Brasília para Salvador tem que usá-la - veremos a mesma situação a partir da cidade de Barreiras, de Ibotirama, passando pela Chapada Diamantina.

Se olharmos para a BR-135, que vai em direção ao Estado do querido Senador Mão Santa, o Piauí, ela também está em total estado de abandono, sendo difícil à população que vive naquela região da Bahia e do sul do Piauí se comunicar através dessa estrada.

Se olharmos para a BR-418, a chamada Estrada do Boi, que liga Minas Gerais ao litoral baiano, passando pelo extremo sul, veremos que 70 quilômetros dela não foram concluídos.

Se olharmos para a BR-235, que liga a capital de Sergipe à cidade de Juazeiro, veremos que a situação é idêntica. Se olharmos para a BR-407, que liga Juazeiro a Feira de Santana, veremos que a situação não é diferente: a estrada está praticamente intransitável de Juazeiro a Senhor do Bonfim.

E assim por diante. Todas as estradas federais da Bahia estão nesse estado. É inaceitável que essa situação perdure. Atualmente há mais de 35 mil quilômetros de estrada em péssimas condições de tráfego em todo o País. Esse levantamento foi feito pelo próprio órgão governamental, o atual Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), que sucedeu o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).

A Bahia apresenta um dos piores quadros. Segundo relatório do próprio Dnit, datado do início do ano passado, das quinze rodovias federais que passam pela Bahia, pelo menos treze apresentavam vários problemas graves e foram catalogadas entre as piores estradas do País. Em quase todas, a sinalização é praticamente inexistente e o estado de conservação, dos mais deficientes, inclusive há longos trechos intransitáveis.

Lembrei-me agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da BR-330, importantíssima, que faz a ligação entre a BR-116 e a BR-101. Ela sai da cidade de Jequié, passa por Ipiaú, segue em direção a Ubaitaba e vai até Itabuna, que já é servida pela BR-101. Essa estrada também está numa situação que dentro em breve trará prejuízo enorme para a economia regional e local.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador César Borges, V. Exª faz um discurso reivindicatório de alto conteúdo. V. Exª governou a Bahia e, portanto, conhece todos os problemas rodoviários do seu Estado. V. Exª não está falando só pela Bahia, tenho certeza, porque conhece o Brasil inteiro. Defendendo o seu Estado, está defendendo os demais, assim como as estradas brasileiras em função da precariedade em que se encontram. V. Exª está chamando a atenção das autoridades, principalmente do Ministério dos Transportes, para que estabeleçam prioridades em cada Unidade da Federação, mas que não retardem mais a conservação das estradas, porque o abandono está trazendo inegáveis prejuízos ao País. Quanto mais o Governo demorar na recuperação dessas estradas, mais investimentos serão necessários. Somem-se a esses prejuízos, acentuados por V. Exª no setor de transportes, as mercadorias que se perdem. V. Exª citou cerca de dez rodovias federais que cortam o seu Estado e o nordeste do País. Quero congratular-me com V. Exª e pedir-lhe que incorpore ao seu pronunciamento o meu Estado, que não conta com todo esse número de rodovias, e sim muito menos. Quero fazer o pedido especialmente para duas delas que estão em péssima situação. Uma, o próprio Presidente Lula, quando foi até lá, na Exposição Agropecuária, prometeu tentar recuperá-la. O Ministério dos Transportes também propalou isso. Trata-se da BR-262, de Miranda a Corumbá e também no trecho que vai de Água Clara até uma importante cidade do meu Estado, Três Lagoas - diga-se de passagem -, cidade onde eu nasci. Além disso, há a BR-158, cuja história é uma verdadeira novela, porque não termina. São sessenta quilômetros. A obra começou há dois anos e faltam concluir pouco mais de trinta quilômetros. O serviço feito - o trecho está dividido em três lotes - está acabando. Há recursos no Orçamento. Eu quero pedir licença a V. Exª, porque, pelo valor de V. Exª, pelo conteúdo do seu discurso, tenho certeza de que o Ministério dos Transportes vai tomar conhecimento da sua fala, sentir o clamor de V. Exª pelo seu Estado, que é igual ao de todos os Senadores pelos seus respectivos Estados. Aproveito a oportunidade para, mais uma vez, reforçar esses pleitos que faço em nome de Mato Grosso do Sul. Alguma providência precisa ser tomada. A obra não pode ficar parada. Não é possível que não haja algum recurso a ser repartido para melhorar as estradas fundamentais deste País. Esse agradecimento eu faço a V. Exª. Não há jeito de enriquecer o seu pronunciamento, porque ele está substancioso. V. Exª conhece tudo, cita dados sem olhar para o papel. Então eu lhe peço licença para externar um desejo: que a BR-150 e a 262, no trecho que abrange o Estado de Mato Grosso do Sul, no mínimo, sejam olhadas pelo Ministério dos Transportes. Agradeço a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Ramez Tebet, agradeço-lhe o aparte, que enriquece o meu discurso, ao qual o incorporo inteiramente.

O mais dramático não é a perda econômica, que é efetivamente grande, traz custos, onera a produção, mas as vidas humanas. Milhares de brasileiros já perderam a vida por falta de manutenção dessas rodovias. Muitas famílias estão enlutadas em todo o País. Quantos, lamentavelmente, já perderam um parente, um ente querido, um amigo ou sofreram eles próprios acidentes nas estradas federais?

Concedo um aparte ao eminente Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, Deus foi muito bom para o Piauí, quando o colocou a 780 quilômentros da Bahia. A nossa fronteira é de 780 quilômetros. Sempre dependemos dos baianos, tanto que foi o baiano Saraiva que fundou nossa capital - Teresina. Entretanto, não há uma estrada asfaltada que nos ligue à Bahia. Liga-nos tão-somente esse sentimento de nordestino, de luta. O Estado tinha um sonho: ver concluída a estrada que sai do Ceará, a BR-020, para ligar Fortaleza a Brasília, passando pelo Piauí - São Raimundo Nonato -, pelo sul do Nordeste, mudando o nome para 135, e pela Bahia - Barreiras e Salvador. Senador, sonho em fazer essa viagem. Depois do Carnaval, encontrei num vôo um piauiense que trabalha aqui, Valdeck, o qual me disse que fora deixar um carro no Piauí. Eu lhe disse que tinha vontade de fazer essa viagem para conhecer a Bahia. Ele me aconselhou: “Não vá, não, Senador. Estou todo quebrado. Não tem estrada”. Então este Governo tem de pensar sobre esse problema. Para governar, precisamos ter a humildade de seguir os exemplos da História. D. Pedro I disse a sua filha Isabel: “O maior presente que se pode dar a um povo é uma estrada”. Washington Luís levantou a bandeira “governar é abrir estrada” e Juscelino Kubistchek disse que governar é investir em energia e transporte. É muito oportuno nosso cumprimento e vamos lutar por essa integração, a fim de que haja uma estrada que nos possibilite percorrer os 780 quilômetros que separam os piauienses dos baianos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Veja bem! O péssimo estado das estradas federais acarreta outro grande prejuízo. Temos uma malha de rodovias estaduais pavimentadas, mas para um tráfego secundário. São vias coletoras e não artérias principais. No momento em que as vias principais estão deterioradas, esse tráfego se desvia e utiliza as rodovias estaduais, danificando-as e deixando-as em péssimo estado e acarretando um prejuízo muito grande para o Estado.

Eu, como Governador, precisei investir mais de cem milhões de reais para conservar as estradas estaduais, por conta desse desvio de tráfico. Esse é outro prejuízo trazido. Citou V. Exª a região de Barreiras, a nova fronteira agrícola para o Brasil, que já produz mais de três milhões e meio de toneladas de grãos, que precisam escoar, mas não temos estradas. As estradas federais estão em péssimo estado, o que ocasiona uma falta de competitividade para os produtos ali plantados, como a soja, o milho, o café, recentemente, a pecuária e tantos outros.

Enquanto os problemas existentes não são resolvidos os buracos multiplicam-se nos pavimentos; o mato continua invadindo o acostamento; os caminhões continuam trafegando com peso acima do permitido; cerca de 80 mil acidentes anuais continuam deixando mais de 50 mil feridos graves nos leitos das estradas, 12 mil mortos, dos quais mais de 7 mil morrem no local; os assaltos violentos não param de crescer em cada trecho, com roubo de cargas e assassinatos; e a degradação generalizada dos equipamentos de apoio, que davam antigamente mais segurança ao tráfego e aos motoristas, como placas de sinalização, sistemas de comunicações, pontos de parada e postos de abastecimento, tudo isso completa esse total quadro de degradação.

Os próprios técnicos do Governo para a área de transportes ferroviários admitem que a malha nacional, esse grande patrimônio nacional, construído ao longo de décadas, está em perigo. Advertem que, se não conseguirmos uma fonte clara e permanente de recursos em curto espaço de tempo, haverá um colapso sério em todo o sistema. Para isso, foi criada a Contribuição sobre o Domínio Econômico. Mas, infelizmente, esses recursos não estão sendo utilizados para sua finalidade precípua.

            Estudo do Ministério dos Transportes revela que serão necessários, de imediato, R$5,5 bilhões para as obras de recuperação da malha rodoviária. As perspectivas, entretanto, são pouco animadoras. Dos R$3,9 bilhões previstos no orçamento para este ano, R$2,2 bilhões foram contingenciados. Isso foi dito aqui pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Esse montante foi contingenciado no último corte orçamentário. Além disso, somente as dívidas vencidas chegam a R$630 milhões, reduzindo ainda mais o dinheiro disponível para as obras de recuperação.

O Sr. Leonel Pavan (PMDB - SC) - Senador, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, citarei apenas mais essa informação antes de lhe conceder um aparte, com muito prazer.

O próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem enviada ao Congresso Nacional - que Sua Excelência fez questão de trazer pessoalmente na abertura dos trabalhos legislativos -, reconheceu que é grave a situação do setor dos transportes. O Presidente Lula afirmou:

O estado de avançada degradação e saturação da malha rodoviária federal, a timidez dos investimentos em ferrovias e hidrovias, a inexpressividade da navegação de cabotagem e da navegação interior, a inadequação dos portos públicos a sistemas modernos de movimentação de cargas contribuem para o quadro geral de ineficiência que prejudica o desempenho da economia brasileira e a competitividade das empresas, reduzindo, por conseguinte, sua capacidade de geração de emprego e renda. As más condições do setor de transporte são mais visíveis na malha rodoviária federal. Cerca de 50% das rodovias necessitam urgentemente de investimentos para a sua recuperação.

Essas foram palavras do Presidente da República quando aqui esteve no Congresso Nacional. Que Sua Excelência possa pôr em prática o seu discurso, dotando o Ministério dos Transportes com recursos suficientes para o início da salvação de vidas brasileiras e da economia brasileira.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador César Borges, quero agradecer a oportunidade de participar do seu pronunciamento, com tanto brilho e essa visão enorme que lhe é peculiar, em razão do seu excelente trabalho quando Governador da Bahia. Mencionou V. Exª os problemas que causam ao nosso País, quais sejam, os acidentes, a demora do transporte em função do atraso das mercadorias, trazendo prejuízos e encarecendo ainda mais os produtos. Os setores mais prejudicados, sem dúvida alguma, talvez sejam a pecuária e o setor alimentício, que também depende de transporte. Ouvimos seguidamente pronunciamentos em relação ao Programa Fome Zero, em fazer com que o produto fique mais barato, que a alimentação chegue mais rápido à mesa dos nossos trabalhadores, às pessoas que necessitam, e ficamos nos perguntando: como trabalhar esse setor se não trabalharmos o principal, que é o transporte, as nossas estradas? A nossa preocupação não é somente com o transporte, com os prejuízos das transportadoras, mas também com o turismo. O Estado de V. Exª, a Bahia, assim como Santa Catarina, estão com um prejuízo enorme em razão da insegurança nas estradas, sem sinalização e sem as mínimas condições para que os turistas e as famílias possam se locomover de uma cidade para outra. Recentemente, vi o lançamento do Plano Nacional de Turismo, em que o Presidente Lula disse belas palavras sobre um projeto brilhante, que mostra o interesse nessa grande indústria do turismo. Porém, não dá para falar em turismo se não falarmos em meio ambiente, em segurança, sinalização e, principalmente, nas nossas rodovias. Quando nós Senadores usamos os microfones para fazer apelos ao Presidente da República, não o fazemos apenas para justificar nosso mandato. É realmente o que o povo pensa nas bases. Nós sofremos com isso. Vimos aqui os Senadores Mão Santa, Ramez Tebet e tantos outros reclamarem todos os dias a falta de investimento nas nossas rodovias. Não estamos vendo no momento nenhuma proposta concreta. O povo quer as reformas, mas não existe um discurso, um compromisso público do Presidente que nos convença de que as rodovias serão melhores daqui a um, dois ou três meses. Apenas se diz que não há orçamento, nem condições para se fazer um bom trabalho nesse setor. Estenderei ainda mais minha fala, abordando a questão da federalização das rodovias. Preocupo-me com esse assunto, Senador. Quando falam em federalizar as rodovias, pensam apenas em sanar os problemas dos atuais Governadores. Respeito os Governadores, principalmente os do meu Partido, PSDB, mas não podemos pensar em federalizar rodovias apenas para isso. O que será dos próximos governadores? Quem manterá as rodovias daqui a seis, sete, oito, dez, quinze, vinte anos? Deve haver um compromisso mínimo para, pelo menos, garantir recursos mensais para esses Estados, visando à conservação das rodovias. Se hoje estamos preocupados com a precariedade das rodovias do Brasil, fico imaginando como será daqui a alguns anos, quando os Estados estiverem falidos, sem condições mínimas de mantê-las, já que a União não terá mais essa responsabilidade. Senador César Borges, fiz esse pequeno acréscimo porque não havia comentado esse assunto antes. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, que como sempre enriquece esta Casa e, principalmente, ilumina o caminho que devemos seguir no Senado. Parabéns.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, agradeço-lhe o aparte, até porque V. Exª trouxe à baila um ponto que ficou vazio no meu discurso, referente a esse aspecto importantíssimo do turismo brasileiro.

Talvez na década de 60 ou 70 pudéssemos dizer que o Brasil teve efetivamente um turismo rodoviário, feito sobre rodas, nos ônibus, em excursões. O cidadão brasileiro podia pegar seu automóvel com sua família e se deslocar pelo Brasil inteiro, porque tinha estradas de boa qualidade e também segurança. Atualmente, é uma aventura a viagem de uma família pelas estradas brasileiras - por exemplo, de Salvador para o Rio de Janeiro -, pois não se sabe se haverá sucesso. É um alto risco aventurar-se numa estrada federal, porque, primeiramente, há a depreciação do patrimônio - o veículo -, os acidentes e os riscos a que se submete a família. Existe, ainda, a insegurança dos assaltos nas estradas federais.

A verdade é que, sem a melhoria das estradas, o nosso turismo interno diminuirá, porque o cidadão brasileiro que está em férias, principalmente o de classe média e o de classe média baixa, tem dificuldades para comprar uma passagem aérea de São Paulo para Salvador ou para qualquer capital do Nordeste brasileiro. A população necessita do turismo rodoviário, que está impedido de crescer por conta exatamente das condições das nossas estradas. Agradeço a V. Exª que citou um segmento importantíssimo que sofre com as condições das estradas brasileiras.

Por outro lado, Senador Leonel Pavan, não podemos dizer que a culpa é do atual Governo, que está em exercício há apenas quatro meses e meio; completará cinco meses. No entanto, podemos cobrar do Governo Lula a falta de um projeto ou o início de uma ação por menor que seja. O Governo pensa apenas em construir superávit primário. Se o superávit primário, acertado com o Fundo Monetário Internacional, era de 3,75%, fixado naquele acordo do ano passado, que evitou a quebra do País por insegurança e intranqüilidade, na eleição do atual Presidente, porque ninguém sabia qual seria a sua linha política nem econômica.

Se o superávit primário sobre o Produto Interno Bruto era de 3,75%, no ano passado, hoje, até para a surpresa do FMI, o Governo Federal diz que é de 4,25%. E, mais do que isso, Srªs. e Srs. Senadores, o superávit primário deste primeiro trimestre deste ano já apresentou mais de 6%, o que é um dado histórico.

Então, vamos trabalhar só para superávit primário, para poder pagar as dívidas e os juros, e o Brasil vai-se acabando literalmente, como estão acabadas as nossas estradas. Portanto, quero fazer essa conclamação, neste momento, para que possamos até ajudar o Ministro dos Transportes, Anderson Adalto, que reconheceu aqui que não pode fazer muita coisa, porque esse é o ditame do Governo Federal, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.

Na semana passada, a imprensa noticiava a luta de S. Exª para conseguir algum recurso e, parece-me que depois de muita tentativa e muita articulação, ele conseguiu R$300 milhões a mais, o que é irrisório diante das necessidades brasileiras.

Mas, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exª quero encerrar minhas palavras, e relembrar às autoridades responsáveis pela área de transporte que é preciso salvar, urgentemente, esse patrimônio rodoviário do País, que está em acentuado processo de degradação. Não podemos mais esperar, porque o estado lastimável das rodovias compromete gravemente o abastecimento interno, onera significativamente o chamado custo Brasil e anula perigosamente a competitividade das nossas exportações.

Portanto, se providências sérias não forem tomadas pelo Governo Federal, em breve espaço de tempo, chegará o momento em que a economia brasileira não suportará mais acumular tantos prejuízos. Estamos perdendo, todos os dias, recursos preciosos que poderiam muito bem ser utilizados na recuperação das nossas próprias estradas.

Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente!