O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Augusto Botelho por ter possibilitado minha inscrição e, dessa forma, o uso da palavra nesta tarde. Agradeço também ao Senador Almeida Lima pela cessão da sua inscrição.

Considero temerária a posição que vem sendo assumida por parte representativa do Governo brasileiro em relação a um assunto de extrema importância: a biotecnologia, portanto, a questão dos transgênicos, que nada mais são que um capítulo importante da biotecnologia. É temerária a posição do Ministro da Ciência e Tecnologia que quer transformar a Comissão Técnica de Biossegurança - CTNBio em um órgão apenas consultivo. Na verdade, a Lei de Biossegurança - aliás, a lei é de autoria do Senador Marco Maciel -, aprovada em 1995, há oito anos, recomenda a criação da CTNBio, exatamente para que ela possa decidir tecnicamente sobre esta questão fundamental: se devemos ou não liberar os transgênicos em nosso País.

É importante colocarmos a Lei de Biossegurança no contexto dessa discussão; senão a discussão será ideológica, política e não vamos chegar a uma conclusão que permita ao Brasil sair desse atraso que já se evidencia, atraso esse resultante da insegurança ou do conformismo de, enquanto assistimos à evolução científica de outros países, estarmos discutindo ideologicamente um tema que deve ser discutido tecnicamente, que é a questão da biotecnologia.

Os cientistas estão parados. E, por estarem parados, estão colhendo assinaturas em um abaixo-assinado - fato inédito num País -, pedindo uma legislação que lhes permita trabalhar. Os cientistas querem pesquisar, realizar estudos, mas estão impedidos por uma determinação da Justiça brasileira que, indevidamente, inseriu os transgênicos na lei chamada de Lei de Agrotóxicos e Afins.

Sr. Presidente, há uma variedade muito grande de transgênicos. Existem aqueles cuja transgenia é resultado da colocação de um gene de uma planta para outra planta, para conferir à segunda resistência a determinado herbicida ou a determinado inseticida - principalmente herbicidas. Há também a transgenia provocada pela introdução de um vírus, bactéria ou fungo que promove mutação genética naquela planta.

Não podemos tratar transgênico como se fosse uma coisa só. Há uma grande variedade deles, e é preciso individualizar o transgênico para que não cometamos um erro técnico que possa inviabilizar a elaboração de uma legislação que nos permita igualar o Brasil com os outros países que avançam na pesquisa e, com isso, estão muito adiante do Brasil.

Dizem que o nosso mercado principal - e é verdade - é a Europa, mas a União Européia já autorizou a pesquisa científica em todos os países. Na Itália, por exemplo, há catalogados cerca de 580 experimentos e pesquisas com transgênicos das mais variadas espécies e das mais variadas plantas.

Na Inglaterra, onde se iniciou o movimento contra os transgênicos, já se concluiu um trabalho de pesquisa que autoriza o plantio de um milho transgênico com resistência a uma determinada doença. A França, que hoje é o centro de maior discussão sobre transgênicos, realizou pesquisas com uma truta - e já foi autorizada a criação dessas trutas - estéril em confinamento, o que confere um gosto mais saboroso à carne e maior ganho de peso por ração administrada e por unidade de área: portanto, mutação genética, transgenia.

A França, país que impõe maior resistência aos transgênicos, no ano passado, importou 80% de soja da Argentina. O farelo de soja utilizado pela França originou-se do Brasil em 20% e 80% da Argentina. Esse dado revela um interesse comercial determinando certas posturas de países importantes no mercado internacional.

Não dá para esquecer que há um mercado de US$40 bilhões de insumos agrícolas - e refiro-me a defensivos ou agrotóxicos - que interessam a laboratórios, que fabricam ou não herbicidas que conferem resistência à soja. A Monsanto, por exemplo, fabricante do herbicida que permite a dessecagem da soja sem agressão à cultura do produto, consegue, com isso, uma economia no uso de outros herbicidas que chega a 20% do custo de produção. Então, essa empresa criou a variedade de soja transgênica resistente quando é aplicado esse herbicida à base de glifosato.

Pois bem, é claro que os outros laboratórios não gostariam de ver essa variedade se difundindo, porque assim não venderiam o herbicida que fabricam. Essa é uma parte da discussão. Não estou querendo dizer que essa seja a principal razão, mas esse motivo também está presente nos debates.

Quando se discute a questão apaixonadamente sem o conteúdo técnico, cometemos um equívoco muito grande. A CTNBio, cuja composição é do maior espectro possível, pois conta com pessoas da sociedade científica brasileira, das universidades, dos institutos de pesquisa, da Embrapa, dos Ministérios afins - Agricultura, Ciência e Tecnologia, Saúde -, é um órgão representativo da sociedade com todos os segmentos envolvidos. Portanto, temo a transformação da CTNBio em órgão consultivo, pois a Comissão deve continuar sendo um órgão conclusivo, para dar parecer estabelecendo se determinada variedade de transgênico pode ou não ser plantada e comercializada. Essa insegurança e essa indecisão levam à situação que está ocorrendo.

O Senado deverá votar, brevemente, uma medida provisória para liberar a comercialização da soja plantada no Rio Grande do Sul. Alguns dizem que a soja plantada naquele Estado poderá ser comercializada neste ano, o que não fará mal à saúde nem ao meio ambiente. Desse modo, no momento em que se autoriza, por medida provisória, a comercialização de uma safra, fracassa a tese de que não se pode tentar comercializar transgênico por não saberem se causa ou não dano à saúde e ao meio ambiente. Assim, uma safra não faz mal, mas as próximas devem ser analisadas. Há uma incoerência nesse debate.

Precisamos elaborar uma legislação para esclarecer essa situação, senão assistiremos ao ingresso de sementes clandestinas, pela Argentina, que diminuem o vigor da nossa semente, a qualidade genética e que podem, inclusive, introduzir doenças e pragas que não temos na cultura da soja e que poderão vir com essas sementes sem nenhum cuidado sanitário, porque elas são clandestinas.

A insegurança nos leva a essa situação de haver três bilhões de pessoas no mundo consumindo os transgênicos e estarmos discutindo aqui se vamos ou não rotular. Ora, a rotulagem é uma obrigação! A rotulagem acima de um por cento de transgênico tem que ser obrigatória, para que o consumidor tenha consciência do que está consumindo, se é transgênico ou não. Esse direito tem que ser dado a ele, mas não podemos ficar debatendo eternamente a questão dos transgênicos, principalmente quando vemos o Governo dividido. Há integrantes do Governo que defendem a liberação e outros que são contrários a ela, mas é o Congresso Nacional que tem que aprovar uma legislação que torne claro que a Lei de Biossegurança tem que ser respeitada. Agora, o que não dá é para se fazer uma interpretação diferente da Lei de Biossegurança e jogar os transgênicos na Lei de Agrotóxicos, proibindo os pesquisadores até de realizar as suas pesquisas científicas.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti com muita atenção.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Osmar Dias, fico muito satisfeito de ouvir o pronunciamento de V. Exª porque, como médico, tenho me preocupado muito com esse debate a respeito dos transgênicos, principalmente no que tange a afirmações feitas, repetidamente, de que os transgênicos, de um modo geral, fazem mal à saúde. Começo a me indagar: o que são os antibióticos, na verdade? Não são transgênicos? O que são as vacinas? Não são transgênicos? Se formos analisar, há muito mais coisa que é transgênica. Na nossa alimentação diária também existem transgênicos que usamos até em procedimentos na nossa casa. Preocupa-me, como V. Exª afirmou muito bem, ficarmos nessa discussão ideológica, impedindo que nossos cientistas pesquisem, impedindo um órgão como a Embrapa de avançar mais ainda do que já avançou, estando nós, assim, colaborando, na verdade, levados por jogadas comerciais de interesses dos grandes países, para que continuemos atrasados no assunto, principalmente no que tange ao milho e à soja, pois estamos ameaçando os interesses comerciais de países poderosos, como é o caso dos Estados Unidos. Portanto, fico muito satisfeito de ouvir o pronunciamento de V. Exª, que é, acima de tudo, um apelo e um alerta sobre um ponto que V. Exª domina muito bem e que quero endossar, porque também penso que estejamos aqui agindo como lá no início, quando tudo que saía dos dogmas, digamos, de certos conceitos arraigados era logo classificado como heresia. E estamos cometendo, realmente, uma heresia ao não querer avançar e não permitir que o País avance nesse campo. Parabéns, portanto, pelo seu pronunciamento.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti, o importante aparte de V. Exª, que é médico.

Darei dois exemplos exatamente dentro da área de atuação de V. Exª, para que possamos avaliar, em conjunto, por que não devemos mais prosseguir neste debate estéril se podemos, ou não. Temos de acompanhar o que a ciência está determinando. Se a ciência determina que, após testes profundos, determinado transgênico não causa dano nem à saúde nem ao meio ambiente, porque não utilizá-lo como resultado do progresso da ciência em biotecnologia?

Dois exemplos. Nos Estados Unidos, acaba de ser introduzida numa variedade de tomate uma mutação genética, por meio de uma transgenia, que confere àquela variedade uma substância que torna o tomate, vamos dizer assim, uma vacina contra o câncer de mama e de próstata. Vejam a revolução que isso pode causar nos conceitos médicos, num problema de saúde grave, que V. Exª avalia melhor do que eu, porque é da área, que são os cânceres de mama e de próstata, que atingem mulheres e homens numa proporção enorme! A biotecnologia pode contribuir para reduzir esses índices.

Um outro exemplo. Temos um arroz, dourado, com o betacaroteno, que é o precursor da vitamina “A” Sabe, V. Exª ,como médico, da importância dessa vitamina para o organismo humano. Temos outros cereais e, inclusive, frutas que são produzidas com um índice de betacaroteno muito acima do tradicional que poderão conferir ao organismo humano mais resistência a determinadas doenças, até como uma vacina contra a gripe, com o aumento da taxa de vitamina C em algumas frutas.

O Iapar, Instituto Agronômico do Paraná, que é um orgulho do nosso Estado e que acompanha a Embrapa nesse trabalho revolucionário feito na agricultura brasileira, está criando em laboratório, pela biotecnologia, uma variedade de laranja, de citrus, resistente ao cancro cítrico, uma doença que destrói pomares, especialmente nos Estados que são proibidos de cultivar a laranja por causa dessa doença. Será uma revolução na citricultura nacional essa descoberta do Iapar. Só que ela não pode prosseguir se não tivermos uma legislação clara no País que nos permita separar o transgênico que causa dano do transgênico que não causa dano. Porque, de repente, a biotecnologia, que foi saudada no meio do século como o único instrumento capaz de revolucionar a produção de alimentos e impedir que boa parte da população não tenha sequer acesso aos alimentos, agora está condenada ao retrocesso no País, pois pesquisadores e cientistas estão tendo que fazer abaixo-assinado para poder trabalhar e levar adiante os experimentos e os trabalhos de pesquisa.

Concedo o aparte ao Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Osmar Dias, pedi o aparte exatamente para me congratular com V. Exª por ter trazido o assunto às claras. É um assunto que devemos começar a debater no Senado Federal. A medida provisória que trata da venda de produtos transgênicos eventualmente produzidos nesta safra foi aprovada na última quinta-feira. Inclusive, já conversei com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, no sentido de que levantássemos o assunto. Portanto, durante a semana, pretendemos realizar um debate a este respeito. Parabenizo V. Exª pelo discurso. Devemos acreditar em nossos órgãos técnicos. A CTNBio foi criada por meio da Lei de Biossegurança e é capaz de nos fornecer todas as informações que precisamos a respeito de produtos transgênicos. Essa lei, que os antitransgênicos, chamam de lei da precaução, já não tem mais sentido. São 25 anos de estudo dos transgênicos, e nada depõe contra eles para a saúde animal e humana até hoje. Muito mais do que isso, o transgênico é protetor do meio ambiente, uma vez que inibe a aplicação de mais defensivos agrícolas, como é o caso da soja Roundup Ready. Senador Osmar Dias, como excelente engenheiro agrônomo do Paraná que trata desse assunto, V. Exª sabe que a própria Monsanto tem um convênio com a Embrapa, em Londrina, para que ela monitore a produção de sementes transgênicas no Brasil. Qualquer empresa, seja a Monsanto, a Pioneer ou qualquer outra, será dirigida pela Embrapa no Brasil, para não cairmos naquele outro erro, como dizem os antitransgênicos, que ficará só a Monsanto produzindo semente para o resto da vida. Isso não vai acontecer, porque temos a Embrapa, a mãe que conduz todo esse processo. Finalmente, não quero falar sobre outros produtos, mas quero apenas dar um exemplo. Na época crucial do combate à dengue, no Rio de Janeiro, os mata-mosquitos carregavam um vidrinho de um produto que era colocado nas caixas-d’água das residências dos Estados Unidos. Aquelas gotas eram BT, o produto do Bacillus thuringiensis, que impede o aparecimento de lagartas no milho e no algodão. Portanto, o BT é usado até para tratamento de doenças cujos transmissores são as lagartas e os mosquitos. Por isso, como V. Exª disse, precisamos parar de tratar desse assunto com histerismo, sem estar profundamente absorvidos na nossa tecnologia. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Jonas Pinheiro. V. Exª conhece bem o assunto e, portanto, incorporo seu aparte, com satisfação, ao meu pronunciamento. E digo mais: temos que fazer uma legislação que obrigue o Governo, em vez de debater esse assunto em seu âmbito, a criar uma estrutura capaz de fazer a rastreabilidade - isso, sim - da produção. Existe a história de que a China vetou a soja brasileira. Ora, a China tem cultura transgênica, planta e importa transgênicos. O que a China quis dizer foi o seguinte: “Quero importar, mas quero saber se estou importando soja transgênica ou convencional”. Só isso.

Então, para que não percamos o mercado que temos - o Brasil, este ano, passou os Estados Unidos na exportação de soja -, não podemos continuar falando de transgênicos como se fosse só soja. É preciso abrir esse debate, porque há outros transgênicos, e aqui citei exemplos ao Senador Mozarildo, que participou do nosso debate.

Acredito que a rastreabilidade é obrigação do Governo, que deve financiar as cooperativas para que elas instalem laboratórios e promovam cursos de treinamento de técnicos que possam realizar esse trabalho. A rastreabilidade é que nos dará o selo de garantia para continuarmos a exportar produtos convencionais ou transgênicos, segundo uma legislação rigorosa a ser aplicada no Brasil. A rastreabilidade tem de ser uma exigência da lei, mas deve ser também obrigação do Estado fornecer mecanismos para que a iniciativa privada possa se estruturar e obedecer a essa regra.

Senador Eurípedes Camargo, V. Exª pediu um aparte?

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Osmar Dias, gostaria de fazer um breve aparte pela importância do tema hoje levantado por V. Exª. A Ministra do Meio Ambiente também se refere à questão ecológica. Esse tema abordado por V. Exª é cultural, científico, educacional. É um tema complexo. Os nossos ancestrais, os índios, já cuidavam da modificação dos alimentos da natureza para torná-los comestíveis. Então, a transgenia é um processo histórico. E a Ministra, em seu discurso de posse, ao expor a questão dos tabus quanto à questão ecológica, afirmava que queria ouvir não o que não se pode fazer, mas, sim, como se pode fazer, como se podem solucionar as questões para tornar possível a produção e o espaço ambiental, ou seja, a vida em sua totalidade. E hoje V. Exª traz à discussão esse tema tão importante, que pode ser o embrião dessa saída na questão dos transgênicos. Parabenizo V. Exª por seu discurso.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado Senador Eurípedes.

Vou encerrar, Sr. Presidente, em obediência ao Regimento, que tanto cobro, mas vou concluir dizendo duas coisas importantes. Primeiro, quando o Senado, na quinta-feira, aprovou a medida provisória autorizando a comercialização da safra do Rio Grande do Sul, abriu-se um novo cenário de debates. Agora, mesmo os que eram contra os transgênicos, terão que debater esse assunto tecnicamente. Segundo, o Governo assumiu um compromisso de, em 30 dias, encaminhar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional, para, quem sabe, na safra a ser plantada no segundo semestre deste ano, já estejamos sob a luz dessa lei. Em 30 dias, se o Governo não encaminhar o referido projeto, eu já terei elaborado outro nesse período, que encaminharei ao Congresso Nacional para o debate.

Sr. Presidente, não podemos cercear o desenvolvimento da ciência em nosso País. E estamos fazendo isso pela indecisão, a tal ponto que, neste momento, os pesquisadores são obrigados a fazer um abaixo-assinado que já conta com 200 assinaturas, para poderem trabalhar na promoção do desenvolvimento nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.