Discurso durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Retomada do edital de licitação para a conclusão das obras de duplicação da BR-101, entre Florianópolis/SC e Osório/RS. Promoção da inclusão digital nas diretrizes básicas das políticas de tecnologia de informação e comunicação do Governo Lula. (Como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. TELECOMUNICAÇÃO.:
  • Retomada do edital de licitação para a conclusão das obras de duplicação da BR-101, entre Florianópolis/SC e Osório/RS. Promoção da inclusão digital nas diretrizes básicas das políticas de tecnologia de informação e comunicação do Governo Lula. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2003 - Página 13545
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação
  • ANUNCIO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), RETOMADA, POSTERIORIDADE, CORREÇÃO, EDITAL, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, LITORAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ASSINATURA, ACORDO, FINANCIAMENTO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
  • ELOGIO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, POPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, INFORMAÇÃO, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DIVULGAÇÃO, INTERNET, DADOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INCENTIVO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, AUTONOMIA, SOFTWARE.
  • ANUNCIO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA, TELEVISÃO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, POSSIBILIDADE, ALCANCE, MAIORIA, POPULAÇÃO.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, registrar que, ontem, estive no gabinete do Ministro dos Transportes, Dr. Anderson Adauto, ocasião em que me foi oficialmente comunicada a retomada do edital de licitação para as obras de duplicação da BR-101, trecho sul, de Florianópolis a Osório.

Essa é uma obra de fundamental importância para o sul do nosso País, para a integração, e trata-se de um reclamo muito forte de toda a comunidade, não só pela questão econômica, mas também pela questão das vidas.

A retomada do edital será feita com inúmeras correções apontadas pelo Tribunal de Contas e o financiamento da obra está em processo adiantado de acerto, tendo em vista que, no ano passado, não foi assinado o acordo e que o BID está chegando ao Brasil nos próximos dias.

A Mesa de negociação terá um patamar muito importante, diferenciado, porque com o descontingenciamento dos recursos, no Ministério dos Transportes, da ordem de mais de 300 milhões, os contratos vencidos e não executados, principalmente das BRs 116 e 381, poderão ser concluídos e, dessa forma, o novo contrato de financiamento junto ao BID, para novas obras, como é o caso da duplicação da BR-101, poderá ser implementado.

Então, eu gostaria de deixar registrada a satisfação das comunidades catarinense e gaúcha pela iniciativa de retomada do edital de licitação, a fim de que a obra possa ter andamento.

Infelizmente, ontem, não tive oportunidade de usar a tribuna - e peço que o meu discurso seja considerado como lido na íntegra - para destacar as iniciativas adotadas pelo Governo de Lula, principalmente aquelas ressaltadas pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, como a criação da Câmara de Gestão de Sites e Serviços on line, da Câmara de Integração de Sistemas, da Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica e da Câmara de Inclusão Digital.

Essas são medidas fundamentais e importantíssimas para que possamos fazer a promoção da inclusão digital no nosso País.

A implantação do “governo eletrônico” e a digitalização dos serviços públicos deverão seguir as orientações e as diretrizes da inclusão digital.

É necessário ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação. Essas políticas devem ser abrangentes, atingindo o conjunto da população brasileira. A abertura e a ampliação das oportunidades de acesso são fundamentais para o governo eletrônico.

Do mesmo modo, essa integração de políticas governamentais deverá considerar também as políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico do País. O Brasil precisa buscar, estrategicamente a redução do pagamento de royalties ao exterior - vem, aqui, todo o fortalecimento da tecnologia nacional.

Promover a inclusão digital significa, entre outras tantas medidas, incentivar a realização de estudos para a progressiva adoção de softwares livres em todas as esferas da administração pública.

A importância da informática para a administração pública e para o setor privado é enorme e a utilização dos programas de computador não pode permanecer subordinada apenas à obtenção de lucros. É preciso, de alguma forma, fazermos prevalecer o interesse público.

A implantação de softwares livres na administração pública representa muito mais do que economia e eficiência na gestão pública. Significa a adoção de um novo modelo, baseado na cooperação, na autonomia e na interatividade na utilização de programas de computador. A adoção do sistema Linux, por exemplo, representa a liberdade no uso da informática.

Uma outra área a que o Governo está dedicando atenção especial é a adoção de tecnologia digital no serviço de televisão. As implicações da adoção do sistema digital na TV brasileira transcendem os aspectos exclusivamente tecnológico ou industrial. Em termos educacionais e culturais - área que é preocupação permanente -, são inúmeras as possibilidades que poderão ser criadas.

No Brasil, cerca de 90% dos domicílios possuem aparelhos de televisão. Mais de 80% desses aparelhos recebem apenas sinais de TV aberta, o que faz do sistema de TV aberta brasileiro um dos maiores do mundo. A transição de um sistema de tecnologia para outro deve prever a possibilidade de adaptação desses aparelhos, inclusive fazendo com que essa transição abranja um volume imenso e significativo para a inclusão digital.

Como enfatizou o Ministro Miro Teixeira, das Comunicações, apoiando-se em várias alternativas de redes já existentes, a exemplo da telefonia fixa ou celular, das de cabos óticos e coaxais, será possível dotarmos a TV digital brasileira de total interatividade que, associada à quase universalização de nossa rede de televisão, dela fará um instrumento ímpar de inclusão social e digital, e de democratização do acesso à informação e à cultura.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha) - Senadora, por favor, conclua.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Se conseguirmos abrir os sinais das TVs mantidas pelas Assembléias Legislativas, da TV Câmara e da TV Senado - e sabemos que há um profundo esforço desta Casa para assim proceder -, potencializaremos ainda mais a utilização da televisão como veículo de promoção da cidadania.

É com essa perspectiva de inclusão digital que quero saudar as iniciativas do Governo de Lula, criando todas essas câmaras de gestão de sites, de integração do sistema, de gestão do conhecimento e de inclusão digital, porque elas apontam o caminho do aperfeiçoamento da nossa tecnologia, da superação da dependência internacional e, efetivamente, da inclusão digital, algo que é tão precioso para o nosso País e para o nosso povo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI.

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A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as diretrizes básicas das políticas de tecnologia de informação e comunicação no governo Lula estão orientadas para a promoção da inclusão digital. A implantação do “governo eletrônico”, ou “e-gov” como é conhecida a digitalização dos serviços públicos, deverá seguir estas diretrizes.

A modernização da gestão pública no Brasil já obteve avanços bastante significativos. A progressiva adoção do sistema que possibilita a realização de compras governamentais on line deverá representar maior economia para os cofres públicos. O pagamento de impostos pela internet e a utilização de urnas eletrônicas nos processos eleitorais já fazem parte de nossa realidade.

As iniciativas de modernização administrativa, segundo a orientação do governo eletrônico, precisam estar integradas com as políticas de inclusão digital. É necessário ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação. Estas políticas devem ser abrangentes, atingindo o conjunto da população brasileira e não apenas quem já possui computador, linha telefônica e o conhecimento necessário para o acesso aos benefícios e aos serviços possibilitados pelas modernas tecnologias de informação. A abertura e a ampliação das oportunidades de acesso são fundamentais para o governo eletrônico.

Do mesmo modo, esta integração de políticas governamentais deverá considerar também as políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico do país. O Brasil precisa buscar estrategicamente a redução do pagamento de royalties ao exterior. As empresas nacionais podem contar com um mercado interno que já é amplo o suficiente para representar uma significativa vantagem comparativa. O setor público pode assegurar um mercado comprador primário para empresas que busquem ampliar sua competitividade no exterior. Para isso, nossa política de tecnologia da informação e comunicação não pode permanecer fragmentada e desvinculada de diretrizes estrategicamente formuladas.

As diversas iniciativas do governo na área da tecnologia de informação e comunicação estarão unificadas pela premissa da inclusão digital. O emprego do poder de compra do setor público de forma coerente com as estratégias de desenvolvimento tecnológico nacional e a busca da inovação na oferta de maiores serviços pela internet farão do governo eletrônico um instrumento de promoção da cidadania em nosso País.

Colocar os avanços tecnológicos na área de informação e comunicação ao alcance de um número bem maior de cidadãos constitui um desafio que o governo federal está decidido a enfrentar. Promover a inclusão digital significa, entre outras tantas medidas, incentivar a realização de estudos para a progressiva adoção de softwares livres em todas as esferas da administração pública.

Os programas de computador são fruto da capacidade criativa do ser humano, associada a um conjunto de ferramentas específicas. O acesso às grandes conquistas tecnológicas sempre foi muito limitado. Apenas as pessoas plenamente incluídas no mercado consumidor, puderam desfrutar dos avanços obtidos com o desenvolvimento tecnológico.

Nos dias atuais, a informática se constitui na grande ferramenta do desenvolvimento, e num poderoso instrumento para a promoção da cidadania. A importância da informática para a administração pública e para o setor privado é enorme, e a utilização dos programas de computador não pode permanecer subordinada apenas à obtenção de lucro. É preciso, de alguma forma, fazermos prevalecer o interesse público.

Constantemente, as empresas que fornecem os programas proprietários, que são protegidos por direitos autorais, lançam no mercado versões mais modernas dos seus sistemas. Em geral, são produtos que contém pequenas modificações em relação à versão anterior. Entretanto Para que o usuário se mantenha atualizado, é necessário assumir custos bastante elevados.

Muitas vezes os novos programas exigem a utilização de novas máquinas para serem rodados, o que aumenta consideravelmente a despesa total com a atualização dos equipamentos. Além disso, a aquisição dos sistemas proprietários é feita em pacotes. É necessário comprar diversos programas, mesmo que o interesse seja apenas por alguns deles.

Contudo, a maior restrição que deve ser feita aos sistemas proprietários, está em seu caráter fechado. Os sistemas fechados, como o Windows, constituem verdadeiras caixas-pretas. Não se sabe o que contém por dentro. O usuário paga mas não é o dono do sistema. Não lhe é permitido que faça cópia. Não lhe é permitido realizar qualquer alteração no sistema, adequando-o às suas necessidades particulares. Apenas os fabricantes podem modificá-los.

A necessidade de atualização periódica dos sistemas fechados, implica em gastos enormes para os usuários destes sistemas, sobretudo para os órgãos públicos, que utilizam a informática praticamente em todas suas atividades.

Portanto, A implantação de softwares livres na administração pública, representa muito mais do que economia e eficiência na gestão pública. Significa a adoção de um novo modelo, baseado na cooperação, na autonomia e na interatividade na utilização de programas de computador. A adoção do sistema Linux, por exemplo, representa a liberdade no uso da informática. Liberdade para executar o programa com qualquer propósito. Liberdade para distribuir cópias ou versões modificadas. Este é o sistema onde o acesso deve estar sempre liberado. Ninguém está autorizado a colocar códigos que limitem o acesso de outros usuários.

A Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, assim como o Ministério da Defesa, a Empresa de Correios e Telégrafos, a Petrobrás e o Banco do Brasil, estão avançando bastante na implantação do software livre. Algumas empresas do setor privado também estão adotando o software livre, como as Lojas Renner e a Unimed.

No México 120 mil escolas estão começando a operar com softwares livres. Podendo mexer nos códigos fontes dos sistemas, os alunos terão a formação de programadores de computador, e não apenas de operadores de aplicativos. O governo mexicano possibilitará, desta forma, além da economia para os cofres públicos, a integração de milhares de estudantes no processo de aprimoramento e socialização do sistema de software livre.

O software livre é todo o programa de computador que garanta aos usuários a liberdade de executar, distribuir cópias, estudar, modificar e aperfeiçoar seu conteúdo. Há milhares de programadores trabalhando na construção de programas livres, o que significa muito mais do que todos os investimentos em pesquisa, realizados pelas empresas que visam apenas o lucro. Muitos programadores ganham dinheiro com sua atividade, vendendo cópias aperfeiçoadas ou desenvolvendo novos programas, voltados para o atendimento de novas necessidades que vão surgindo. O que ninguém pode é patentear sua inovação. Tudo precisa estar livre e ao acesso de todos. A solução que cada um encontra deve servir a toda a sociedade.

Como vimos, os softwares livres também podem ser comercializados e gerar ganhos financeiros. Porém, o princípio que rege a utilização do software livre não é a obtenção de lucro e sim o princípio da liberdade e a colocação da criatividade humana a serviço do desenvolvimento colaborativo de alternativas para problemas comuns. Informação e conhecimento não podem ser concebidos como produtos de mercado. Constituem patrimônio da humanidade.

O emprego de tecnologias de informação e comunicação deve estar inserido em um contexto geral de busca de autonomia tecnológica, de democratização da gestão pública e de inclusão social e digital. Diante da expressiva redução de custos que possibilita, o emprego do software livre na administração pública poderá se transformar em poderoso instrumento de promoção da cidadania.

Uma outra área a que o governo dedica especial atenção é a adoção de tecnologia digital no serviço da televisão. O processo de transição da tecnologia analógica para tecnologia digital tem sido demorado em diversos países. Precisamos adotar uma alternativa no Brasil que signifique uma ferramenta para atender as necessidades específicas da sociedade brasileira. As oportunidades que se abrem com os avanços da eletrônica são muito vastas e não estão totalmente dimensionadas. As implicações da adoção do sistema digital na TV brasileira transcendem os aspectos exclusivamente tecnológico ou industrial. Em termos educacionais e culturais, são inúmeras as possibilidades que poderão ser criadas.

No Brasil, cerca de 90% dos domicílios possuem aparelhos de televisão. Mais de 80% destes aparelhos recebem apenas sinais de TV aberta, o que faz do sistema de TV aberta brasileiro um dos maiores do mundo. A Transição de um sistema de tecnologia para outro, deve prever a possibilidade de adaptação destes aparelhos mediante adaptação.

Como afirmou o ministro das telecomunicações em sua proposta de política para adoção de tecnologia digital no serviço de televisão, este novo sistema é capaz de oferecer diversos benefícios para a sociedade em geral. Entre eles, novas ferramentas tecnológicas de comunicação para serem utilizadas em políticas públicas de inclusão social e digital, novos serviços e aplicações de telecomunicações, principalmente aqueles baseados em interatividade, possibilidade de uma mesma operadora de TV ofertar um conjunto maior e diversificado de programas televisivos simultâneos, além de melhor qualidade de vídeo e de áudio.

A interatividade nestes sistemas é a faculdade das operadoras de TV ofertarem recursos e opções para os espectadores selecionarem aspectos ou detalhes da programação de seu interesse. A total interatividade permitiria ao usuário a completa liberdade de produção de suas mensagens ou de seleção de programação em um cardápio quase infinito, tal como ocorre na internet, dependendo da disponibilidade, entre o equipamento receptor e a central emissora e de um canal de retorno que torne efetivamente bidirecional a relação entre o usuário e a operadora. Como enfatizou o Exmo. Sr. Miro Teixeira, Ministro das Comunicações, apoiando-se em várias alternativas de redes já existentes, a exemplo da telefonia fixa, ou celular, das de cabos óticos e coaxais, será possível dotarmos a TV digital brasileira de total interatividade que, associada à quase universalização de nossa rede de televisão, dela fará um instrumento ímpar de inclusão social e digital, e de democratização do acesso à informação e á cultura.

Se conseguirmos abrir os sinais das TVs mantidas pelas Assembléias Legislativas estaduais, da TV Câmara e da TV Senado potencializarem ainda mais a utilização da televisão como veículo de promoção da cidadania.

Foi com esta perspectiva, a de inclusão digital, que o Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, enfatizou a importância da criação da Câmara de Gestão de Sites e Serviços On Line, da Câmara de Integração de Sistemas, da Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica, e da Câmara de Inclusão Digital. O Governo Eletrônico aproxima cada vez mais o Estado dos cidadãos, priorizando a inclusão digital


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2003 - Página 13545