Idoso

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a escolha feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para o tema da Campanha da Fraternidade deste ano é absolutamente oportuna. Afinal, frente ao rápido e sensível envelhecimento da nossa população, nada mais oportuno do que focar a importância da solidariedade com os idosos nessa tradicional Campanha que, a cada ano, mobiliza a sociedade brasileira.

Com efeito, o envelhecimento da população brasileira se processa a passos largos. Entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10 milhões e 700 mil para 14 milhões e 500 mil, representando um aumento de 35,5% no curto período de nove anos. Nos próximos vinte anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, representando cerca de 13% da população total do País.

Mas a preocupação com os idosos não se justifica apenas pelo fato de eles representarem uma parcela cada vez maior de nossa população total. O principal motivo para darmos uma atenção especial a esse segmento é o fato de que, até o presente, temos falhado gravemente, enquanto sociedade e enquanto Governo, na prestação do amparo devido a nossos idosos.

O crescimento do número de idosos tem servido, isto sim, para evidenciar mais fortemente a amplitude e a profundidade da problemática que os afeta mais de perto, bem como a debilidade das políticas governamentais voltadas para assegurar os seus direitos e a sua proteção.

Inúmeros são os problemas que afetam a população mais idosa, mas se podem destacar, desde logo, certos tipos de moléstias, gastos elevados com remédios e tratamentos médicos, rendimentos minguados ou inexistentes, falta de condições dignas de habitação e alimentação, maus tratos, carência de oportunidades educacionais e de trabalho, abandono material e emocional.

Não é de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que me tenho preocupado com a necessidade de se elaborar um instrumento legal que venha a consolidar as regras já existentes de proteção aos idosos e, também, contemplar novos direitos ainda não previstos em lei.

Em junho de 2000, apresentei à consideração da Casa o Requerimento nº 360, visando à criação de uma Comissão Temporária para conhecer, discutir e consolidar a legislação vigente e em tramitação no Congresso Nacional sobre direitos e vantagens dos idosos, com o objetivo de elaborar proposição legislativa que dispusesse sobre o Estatuto do Idoso. Naquela oportunidade, estive nesta tribuna, conclamando a que congregássemos nossos esforços para dotar o País de uma legislação apta a garantir a proteção integral à velhice.

Esse é, de fato, um tema que muito me sensibiliza. Considero profundamente revoltante o descaso, o desprezo e, não raras vezes, a humilhação de que são alvo aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento da Nação e, por via de conseqüência, para o bem-estar das novas gerações.

Culturas muito mais antigas do que a nossa, marcadas por valores solidamente arraigados, como aquelas dos países do Oriente, devotam grande respeito e consideração pelos seus anciães. Lá, idade avançada é parâmetro de experiência, de sabedoria, de conhecimento acumulado. Os velhos são os depositários e os responsáveis pela transmissão dos conhecimentos, da tradição, dos princípios e dos valores mais sagrados de suas comunidades. São os mestres por excelência, os modelos nos quais se devem espelhar as novas gerações na formação de seu caráter.

Aqui, ao contrário, os idosos são um estorvo, e as engrenagens sociais funcionam sempre no sentido de marginalizá-los. Os empregadores equivocadamente supõem que eles devem estar desatualizados e com a capacidade laboral diminuída, não merecendo, portanto, oportunidade. Os sistemas educacionais consideram-nos um investimento de pouco retorno, pois sua expectativa de vida é reduzida. As famílias encaram-nos como um fardo, pois, por sua fragilidade, estariam sempre a demandar cuidados. Os jovens, criados no culto aos modismos, no hábito do consumo imediato dos bens descartáveis, nutrem absoluto desprezo pela experiência, pelo conhecimento testado, pela tradição, pelos valores ancestrais.

Essa desvalorização das pessoas de idade avançada, expressa em tantas e tão deploráveis atitudes - especialmente no abandono material e emocional -, encontra sua manifestação mais abjeta nos maus tratos, na violência, a qual, aliás, é mais freqüentemente cometida pelos próprios filhos, netos, genros, noras, sobrinhos e outros familiares das vítimas.

O ilustre Senador Paulo Paim, em recente pronunciamento neste Plenário, mencionou estatísticas segundo as quais, no ano passado, pelo menos quinze mil brasileiros e brasileiras com mais de sessenta anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, sendo, em muitos casos, induzidos ao suicídio. Lembrou, também, o nobre representante do povo gaúcho que uma espantosa parcela de 32% dos idosos atendidos nos hospitais públicos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada, em 90% dos casos, dentro de suas residências, pelos próprios parentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na hora de começarmos a reverter essa grotesca situação. Nossos pais e nossos avós construíram esta Nação, geraram-nos, nutriram-nos, educaram-nos. Merecem, ao chegar à velhice, todo o nosso respeito, toda a nossa consideração e o amparo necessário nessa fase da vida. A criação do Estatuto do Idoso será a formatação do diploma legal, que terá por escopo assegurar proteção integral aos idosos do Brasil.

Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar a minha satisfação nesta tarde. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, após grande debate, foi aprovado o Parecer do Senador Demóstenes Torres, do PFL/GO, oferecido ao Projeto 20/2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral, do PMDB/RJ, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso”. Este Estatuto é um anseio antigo de toda a sociedade brasileira e sua aprovação ontem na reunião ordinária da CCJ, na realidade, foi o aprofundamento na defesa dos idosos do País, já manifestada por muitos parlamentares desta Casa.

É importante também destacar, a presença dos atores Osvaldo Louzada e Carmem Silva, da Rede Globo, na Subcomissão do Idoso, na manhã de ontem, onde participaram de audiência pública, chamando a atenção para os maus-tratos na terceira idade. 

Confio, portanto, no apoio dos eminentes pares na discussão do mérito do Projeto na Comissão de Assuntos Sociais, para onde o Projeto será encaminhado, após ter sido aprovação na CCJ.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!