Discurso durante a 67ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reajuste concedido aos aposentados e pensionistas. Apresentação por S.Exa. dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência. Audiência com o Vice-Presidente da República, José Alencar, para tratar de emprego, taxas de juros e reformas constitucionais. Análise do desemprego no Brasil.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESEMPREGO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Reajuste concedido aos aposentados e pensionistas. Apresentação por S.Exa. dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência. Audiência com o Vice-Presidente da República, José Alencar, para tratar de emprego, taxas de juros e reformas constitucionais. Análise do desemprego no Brasil.
Aparteantes
Antero Paes de Barros, Eurípedes Camargo.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2003 - Página 13863
Assunto
Outros > DESEMPREGO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), DECISÃO, REAJUSTE, SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
  • COMENTARIO, DEMORA, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, IDOSO, REGISTRO, POSSIBILIDADE, FUSÃO, PROJETO, SIMILARIDADE, TENTATIVA, AGILIZAÇÃO, PROCESSO.
  • ANUNCIO, ENCONTRO, ORADOR, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISCUSSÃO, PROBLEMA, TAXAS, DESEMPREGO, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, AUMENTO, NUMERO, DESEMPREGADO, CIDADE SATELITE, REJEIÇÃO, CONTRATAÇÃO, IDOSO, JUVENTUDE, EXISTENCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MERCADO DE TRABALHO.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, DEBATE, SENADO, MELHORIA, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXPECTATIVA, ALTERAÇÃO, PROJETO, IMPEDIMENTO, PREJUIZO, APOSENTADO.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes vinte minutos, pretendo analisar a situação do desemprego no País, a reforma da previdência, e também falar de alguns projetos que tenho na Casa, em tramitação.

Gostaria de começar destacando que foi importante a medida anunciada ontem pelo Ministério da Previdência, em decisão tomada junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao reajuste que será concedido aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, na faixa de um a oito salários mínimos. Venho, há muitos anos, trabalhando na linha de que esses aposentados e pensionistas deveriam ter o mesmo percentual de reajuste que fosse concedido ao salário mínimo. No último dia 1º de abril, o salário mínimo teve um reajuste de 20%; de lá para cá, venho insistindo junto ao Governo sobre a importância de se conceder aos 12 milhões de aposentados e pensionistas que percebem algo mais do que o salário mínimo o mesmo reajuste. Ontem, enfim, foi anunciado o reajuste a esses aposentados. Não foi de 20%, como eu gostaria, mas de 19,71%. Eu diria que, arredondando, praticamente foi assegurado o INPC integral dos últimos doze meses, que corresponde, aí sim, a 19,71%.

Para facilitar o cálculo daqueles que estão nos ouvindo e assistindo à TV Senado, eu poderia dizer que os aposentados e pensionistas terão, a partir de hoje, um reajuste correspondente a 20% nos seus vencimentos, que eles irão receber entre os dias 1º e 18 de julho. Sei que existe um movimento, do qual também participo, para que os aposentados e pensionistas, a partir do próximo ano, recebam os seus vencimentos no dia 1º de maio, data em que é reajustado o salário mínimo, e para que os que ganham até dez salários mínimos tenham sempre o mesmo percentual que for dado ao mínimo, e o recebam no máximo até o quinto dia e não, como hoje, até o décimo oitavo dia.

Infelizmente, nos governos anteriores se usava o IGPDI para reajustar as contribuições dos trabalhadores que estão na atividade, mas, para os aposentados e pensionistas, usava-se um outro índice, o que resultou naquela ação famosa que propusemos, juntamente com a Cobap, junto ao Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final no sentido de uma recomposição na faixa de 25%. Então, até para evitar isso, a partir deste momento usa-se o mesmo índice de correção do salário mínimo para os aposentados e, também, para a correção das contribuições. Diria que esse é um dado positivo. Com essa posição, o Governo Lula e o Ministro Berzoini marcam um gol tendo em vista a grande expectativa que havia por parte dos aposentados e pensionistas.

Aproveitando a oportunidade, além da dar essa notícia para milhões de aposentados e pensionistas, gostaria de dizer que conversei muito sobre esse debate que está acontecendo na Câmara e no Senado sobre o Estatuto do Idoso. Com muita tranqüilidade e humildade, digo que o Estatuto do Idoso é uma peça construída na Câmara dos Deputados, ao longo de seis anos de debate, do qual participaram todos os partidos. Fui autor do projeto original, e o Deputado Silas Brasileiro foi o Relator na Comissão Especial, cujo Presidente foi o Deputado Eduardo Barbosa. Esse estatuto estava pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, houve uma emenda no plenário e o projeto voltou à Comissão original, que teve que ser montada.

Mediante o fato, conversando com o Senador Sérgio Cabral, autor do projeto no Senado, e também com o Relator da matéria, resolvemos que, pela morosidade da Câmara, o nosso projeto que está em debate naquela Casa deveria ser apresentado aqui também e incluído no relatório final do Senador, entre os projetos de autoria dos Senadores Sérgio Cabral e Paulo Paim. Assim, apresentei o projeto ontem - repito, devido à morosidade da Câmara - e espero que esse movimento feito no Senado contribua para que a Câmara acelere o processo. Do contrário, votaremos aqui a redação final. O Senador Relator da matéria comprometeu-se conosco a fazer uma fusão dos dois projetos e criar um substitutivo, já que o nosso projeto contempla uma série de artigos que entendo fundamentais para o idoso, como o capítulo da previdência, que não está contemplado no projeto aprovado na Comissão de CCJ, que também, infelizmente, não se encontra na Casa porque está parado na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, não estou preocupado com o fato de o nosso projeto estar em debate há cinco ou seis anos na Casa, ou de ele ser fruto de uma articulação feita por centenas de entidades que trabalham com a terceira idade, ou de ter sido construído com um setor amplo da sociedade que elaborou a política nacional do idoso, o importante é acelerar o processo.

Dessa forma, estou, com o Senador Sérgio Cabral, articulando essa possibilidade real, junto ao Relator, de construirmos um substitutivo. Se a Câmara aprovar rapidamente o projeto original, também atenderá ao nosso interesse, porque ele virá para esta Casa e fundir-se-á aos projetos que aqui estão.

É importante dizer que o projeto que encaminhamos via Câmara e apresentamos também no Senado agora, mediante esse entendimento, contempla cento e vinte e três artigos, nas áreas da saúde, educação, habitação, transporte, cotas no trabalho, lazer, Ministério Público e Previdência; retira, inclusive, aquilo que considero uma política absurda da legislação anterior, que diz que o cidadão com sessenta e cinco anos, embora não tenha nenhum tipo de rendimento, só poderá receber um salário mínimo se a renda da família não ultrapassar um quarto do salário mínimo per capita, o que significa algo em torno de R$60,00. Ninguém vive, neste País, com esse valor. Assim, asseguro, na nossa redação, que todo cidadão com mais de sessenta e cinco anos que não tiver nenhum tipo de rendimento passará a ter direito a esse salário mínimo.

Sr. Presidente, no dia de ontem, também apresentei na Casa o Estatuto da Igualdade Racial, devido igualmente à morosidade da Câmara, onde ele se encontra em debate há cinco ou seis anos. Como a Câmara não o vota, resolvi apresentá-lo aqui para que seja debatido e remetido para aquela Casa, por entender que, no Senado, em matéria de projeto de lei, o processo é bem mais acelerado. Espero que, em seguida à deliberação do Senado, a Câmara faça a sua parte.

Na verdade, Sr. Presidente, tenho em tramitação no Senado três estatutos: do idoso, da igualdade racial e da pessoa portadora de deficiência. Espero que consigamos votar rapidamente os três.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antero de Barros, com satisfação.

Eu comentava antes que tive a alegria de ser Deputado Federal Constituinte com V. Exª. Foi um belo tempo. Naquela época, lembro-me, enfrentávamos o bom debate, inclusive o Centrão, e ajudamos a elaborar a Carta Magna, capitaneado por Ulysses Guimarães, Mário Covas e tantos outros, que não se encontram mais conosco.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que V. Exª traz à tribuna temas importantes, como o de hoje. Quanto à questão do Estatuto do Idoso, propusemos, na Subcomissão do Idoso nesta Casa, uma proposta que aproveito, agora neste aparte, para apresentá-la publicamente a todas as Lideranças do Senado, no sentido de que assinemos uma tramitação urgente. Até por se tratar do idoso, é necessário que essa tramitação seja urgente, para que muitos idosos possam gozar desses benefícios. Mas o importante seria que esta Casa decidisse formar uma comissão para repensar o processo legislativo. Teríamos que elaborar prioridades. Projetos aprovados no Senado, e que se encontram engavetados na Câmara dos Deputados, teriam que ter prioridade, lá, para serem votados. Projetos aprovados na Câmara teriam que ter prioridade para serem aprovados aqui no Senado da República. Inclusive quero aproveitar a condição de V. Exª como Vice-Presidente da Mesa do Senado da República para que estabeleçamos a melhor maneira de o processo legislativo fluir. Precisamos fugir dessa questão de que só a unanimidade das Lideranças é que permite que o projeto dê alguns passos. O Governo brasileiro, agora, lançará o Projeto Primeiro Emprego. Ocorre que tenho o Projeto do Primeiro Emprego proposto desde 1999, em uma Casa em que V. Exª diz que vota mais facilmente as questões. O projeto do Governo brasileiro é muito semelhante ao que eu apresentei e ao que o Senador Paulo Hartung apresentou alguns meses depois de mim. Trata da renúncia fiscal, da questão do aprendiz com uma diferença - não sei por que o Governo brasileiro não pode adotar essa diferença que está no meu projeto e não está nas intenções do Governo. No meu projeto, Senador Paulo Paim, apresento estímulo ao primeiro e ao terceiro empregos. E quando trato da questão do terceiro emprego, trato da questão das pessoas que, com mais de quarenta anos de idade, têm dificuldades de voltar ao trabalho. No entanto, aproveito o aparte a V. Exª para dizer do entusiasmo com que trato desses temas, mas também para dizer que V. Exª trata en passant de um assunto que temos que aprofundar, que é o processo legislativo. Temos que criar um ritmo, um rito no sentido de que não tenhamos o direito, aqui, de engavetar os projetos já aprovados na Câmara. Temos que agir como Casa revisora; e a Câmara também não tem o direito de engavetar os projetos aprovados pelo Senado da República. O meu projeto está há dois anos na Câmara - sei que foi por recomendação, inclusive, do Ministro da Educação, que era do meu Partido, PSDB, Paulo Renato, que não concordava com o meu projeto. Apresentamos, aqui, em 1999, também o projeto da reserva de vagas para alunos das escolas públicas. Está há mais de três anos na Câmara dos Deputados e não foi votado. Cumprimento V. Exª, fazendo-lhe uma solicitação: que V. Exª se empenhe para que possamos criar uma subcomissão, indicada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, para melhorar o processo legislativo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antero Paes de Barros, também eu cumprimento V. Exª. Quero dizer que não é porque sou Governo agora que eu discordaria do procedimento que V. Exª propõe.

Também no Governo anterior acontecia exatamente isso: iniciativas propostas por Parlamentares deixavam de ser votadas em detrimento de projetos oriundos do Poder Executivo, que atropelava a iniciativa Parlamentar e eram votados prioritariamente. Concordo com V. Exª : nesta questão, temos que mudar o processo legislativo. Entendo que o Projeto Primeiro Emprego, de iniciativa do Poder Executivo, deveria ser apensado aos projetos que tramitam na Casa sobre o mesmo assunto.

Senador Antero Paes de Barros, o que diz V. Exª vem ao encontro do pensamento de várias pessoas, inclusive pessoas que já me procuraram exatamente para falar dessa questão do Estatuto do Idoso, oportunidade em que as pessoas me diziam: “Mas, Paim, o seu Projeto, cujo Relator foi o Deputado Silas Brasileiro [que, diga-se de passagem, não é do meu Partido, assim como o Deputado Eduardo Barbosa, que também não o é, e, no entanto, ajudaram-me a formular tal projeto] está em debate há seis anos e, agora aparece um projeto, no Senado, que, em quatro meses, é aprovado, portanto, antes do seu!” Mérito do Senado. Mérito do Senador Bernardo Cabral, que teve a iniciativa e a Casa aprovou.

O projeto da Câmara foi aprovado em todas as Comissões daquela Casa - não foi só na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi na de Economia, foi na de Tributação, foi para uma especial, está pronto para ser votado no Plenário -. mas a Câmara não votou.

Senador Antero Paes de Barros, quero aqui deixar clara a minha posição de companheirismo ao Senador Sérgio Cabral. Inclusive quando apresentei aqui o projeto, que está lá parado, a última versão foi na expectativa de que exatamente a urgência fosse dada para possamos contribuir com idéias e, rapidamente, aprová-lo.

Comprometo-me a levar proposta de V. Exª à Mesa do Senado para que possamos agilizar o processo legislativo e respeitar a iniciativa do Deputado ou Senador. Quero dizer, mais uma vez, que sou parceiro do Senador Sérgio Cabral, porque aqui, na Casa, S. Exª foi eficaz na votação da matéria na Comissão correspondente.

Sr. Presidente, aproveito o momento para informar à Casa que está agendada, para a próxima segunda-feira, uma audiência deste Parlamentar com o Vice-Presidente da República, ex-Senador José Alencar. Nessa reunião trataremos da questão do emprego e, naturalmente, conversaremos sobre a taxa de juros e também sobre as reformas em tramitação nesta Casa. É uma satisfação ser recebido pelo Presidente da República em exercício, porque entendo, que a posição de S. Exª é bastante clara e vem ao encontro daquilo que a sociedade está a pedir: a diminuição da taxa de juros.

Ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando ao País, dizia que essa também é a vontade de Sua Excelência, ou seja, que efetivamente a taxa de juros diminua. Os dados publicados ontem, Sr. Presidente, são assustadores. O desemprego em Brasília, nas cidades satélites, aproxima-se da casa dos 30,3%. É algo inédito nesta última década! Claro que isso não é de responsabilidade apenas do atual Governo; é também dos governos passados. Fiquei muito preocupado com esse índice de desemprego na casa dos 30,3%, Sr. Presidente, e olha que resido em Brasília há quase 17 anos - em São Paulo chegamos ao índice de mais de 20% de desempregados - e aqui, exatamente na Capital Federal, o desemprego chega na faixa dos 30,3%.

Sr. Presidente, nos últimos doze meses a renda dos trabalhadores e, portanto, o seu poder de compra, caiu cerca de 10%. Fato de responsabilidade dos governos anteriores - repito - e do nosso Governo também. E retorno à questão da taxa de juros. Penso que, efetivamente, o nosso Governo está correto quando o Vice-Presidente da República pede ao País que haja uma caminhada positiva no sentido da redução da taxa de juros .Acredito ser essa a intenção do Presidente Lula e também deste Parlamento. Enfim, que o Ministério do Planejamento, o da Fazenda e o Banco Central sejam sensíveis a esses apelos e, no tempo certo e no momento adequado - só que esse prazo dado ao tempo já foi suficiente - caminhem no sentido da diminuição da taxa de juros.

Senador Eurípedes Camargo, de Brasília, citei a sua cidade e, com muito orgulho, ouço o aparte de V. Exª neste momento.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, V. Exª levanta uma questão da maior gravidade neste momento, que é a situação do emprego, uma bandeira pela qual V. Exª luta desde o tempo em que era Deputado Federal. Levanta também a questão da diminuição do salário de quem já está empregado, e isso se reproduz na base, porque quem está empregado e mantém o nível de emprego demanda outros tipos de serviços que são supridos por quem está desempregado. Isso prejudica mais ainda aquelas pessoas que estão desempregadas, pois os que estão empregados, com a diminuição de seus salários, não podem pagar pela prestação de serviços àqueles que disso dependem. A preocupação de V. Exª é real e atinge um número muito grande de pessoas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eurípedes Camargo, cumprimento V. Exª. De fato, a nossa preocupação com o desemprego é muito grande. Aliás, o Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, quando Deputado Federal, apresentou um projeto e me pediu que o reapresentasse aqui no Senado - o que vou fazer -, que trata de políticas de emprego para o País. É um projeto interessantíssimo que abrange não só o primeiro emprego, mas amplia essa posição, buscando uma política forte para o mercado interno, para o mercado de exportação, e também aponta para o debate sobre o Mercosul, que, no meu entendimento, vai contribuir para gerar mais empregos no sul da América.

Eu gostaria de dizer também, Senador Eurípedes Camargo, que uma das propostas que estou levantando, que inclusive está contemplada no Estatuto do Idoso, é no sentido de que consigamos encontrar uma política de benefício para as empresas que empregarem trabalhadores com mais de 45 anos. Eu dizia outro dia e repito hoje, Senadoras e Senadores, que há dois tipos de discriminação: contra o jovem e contra o cidadão com mais de 45 anos. Temos que trabalhar essa política de emprego para que esse setor importantíssimo que acumula um saber enorme tenha direito ao trabalho. É impossível que um cidadão, por ter 45 anos, seja discriminado.

Tenho um colega que trabalha em uma empresa que faz intermediação de mão-de-obra, e ele me disse que a orientação não é da empresa que faz a intermediação, mas das empresas que solicitam trabalhadores para seus postos de trabalho. No momento adequado, darei o nome das empresas. Digo isso aqui agora como uma denúncia, para alertar quem está adotando esse método. Ou seja, inúmeras empresas dão duas recomendações: não me mandem pessoas com mais de quarenta anos; não me mandem nenhuma pessoa portadora de deficiência. Por incrível que pareça, há até um código que diz o seguinte: não me mandem pessoas negras.

Esta é uma realidade, um debate que teremos que enfrentar. Eu tenho os nomes de umas vinte empresas que, infelizmente, adotam esse método. No momento adequado, citarei os nomes da tribuna do Senado da República.

Sr. Presidente, sei que meu tempo terminou e há um compromisso entre nós de respeitar o tempo de cada orador. Eu voltarei à tribuna na segunda-feira para falar de forma pontuada, mas também muito respeitosa, sobre a reforma da Previdência, sobre a questão do servidor público e do trabalhador da área privada. É preciso destacar que essa reforma trata especificamente do servidor público. Eu darei a minha visão a respeito do assunto. Falarei a respeito das minhas preocupações e propostas para a reforma da Previdência também para o trabalhador da área privada. Falarei, na segunda-feira, da paridade, da aposentadoria integral, dos marajás, da falta de uma regra de transição. Não é justo não haver uma regra de transição. Sei que essa é a visão da maioria dos Senadores e Deputados.

Imaginem um funcionário público - não vou nem falar daquele que ganha mil reais - que ganha quinhentos reais e iria se aposentar no ano que vem. Pela nova fórmula, ele vai se aposentar com o salário mínimo, embora esteja, digamos, há mais de 15 anos no serviço público e mais 15 anos na área privada. Dou o meu exemplo, quando estava no Senai, eu recebia meio salário mínimo. Se se fizer a minha retrospectiva histórica, entre o salário que ganhava como metalúrgico, que era em torno se seis a sete salários mínimos e aquilo que ganhava no Senai, eu iria me aposentar hoje com um ou dois salários mínimos. Ou seja, para esse caso, é mais duro do que o próprio fator previdenciário, que eu tanto critico.

Por isso devemos debater, com muita tranqüilidade, o assunto. O Ministro Berzoini, quero daqui cumprimentá-lo, vai me receber na próxima terça-feira às 11h, para que eu faça as minhas ponderações sobre a reforma.

Quando eu disse de forma respeitosa, quis dizer que é porque entendo que há condição, sim, de o Parlamento brasileiro alterar a proposta original do meu Governo e construir uma proposta alternativa que represente a média de pensamento da sociedade.

Acredito na negociação, acredito no entendimento. A proposta está aqui na Casa e temos a obrigação de debatê-la e colocar o nosso ponto de vista item por item, porque é importante dizer que o papel do Parlamento não é só carimbar propostas que venham do Judiciário ou do Executivo. É discutir, aprimorar, negociar, estabelecer o diálogo com os Ministros correspondentes e até mesmo com o Senhor Presidente da República.

Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2003 - Página 13863