O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente há três anos, desta mesma tribuna, eu chamava atenção para o problema da violência no País e para as graves conseqüências que adviriam se providências não fossem imediatamente tomadas.

Hoje, retorno ao tema.

Tenho a esperança de que não tenha que repetir estas mesmas palavras daqui a mais três anos, porque aí já serão seis anos de espera, por falta de efetivas providências.

Naquela ocasião, 30 de maio de 2000, recebi o apoio de vários Parlamentares. Todos entendiam que o quadro de violência, o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, enfim, todos os ingredientes que deterioram a moralidade de um País estavam se juntando - e, de fato, se juntavam - para que vivêssemos dias difíceis, como os que estamos hoje vivendo.

O problema não vem de agora, vem de longe. A pobreza é, sem dúvida, a causa principal, mas não é a única responsável pelo quadro estarrecedor que hoje nos assombra. Soma-se a ela a falta de efetivo, de treinamento e de equipamentos das nossas forças policiais. E há também, e principalmente, impunidade, a conivência até mesmo de policiais com toda a sorte de crimes que nos arrastam à situação caótica dos atuais dias.

Basta uma rápida passagem pela mídia recente. Assassinatos como o do produtor musical e compositor Almir Chediak, ao chegar em sua casa, em Petrópolis; o do jovem Vinícius Marques Pedro, de 26 anos; da estudante Cíntia de Araújo Lima Santos, de 27 anos, ambos vítimas de falsas blitze, na madrugada, no Rio de Janeiro. Ferimentos graves, como o tiro que atingiu a estudante de enfermagem Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, dentro da própria universidade em que estudava.

A violência tem alcançado até os poderes públicos. O caso de maior repercussão e indignação foi o do Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que, ao reagir a um assalto em seu apartamento, em Copacabana, foi agredido a golpes de marreta. Um Ministro do STJ! É inaceitável, mas é verdade.

Sr. Presidente, esse quadro não pode continuar. Estou ciente de que o Governo Federal busca providências urgentes, e não poderia haver ninguém mais capacitado, mais indicado para liderar essa luta, pelo conhecimento de causa que possui, que o eminente Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos. Advogado criminalista, conhecedor profundo do Direito Criminal, do fenômeno da criminalidade, o Ministro tem se dedicado a bem cumprir a sua missão, a missão que lhe foi imposta pelo Senhor Presidente da República. Uma missão dificílima. Se, anteriormente, o assunto tivesse sido tratado com mais seriedade, a gravidade não seria tão grande.

Urge um plano em que não se poupem recursos e ações corajosas. Neste sentido, o esforço do Ministro, percorrendo vários Estados e assinando com os Governadores protocolos para o combate à violência merece um registro especial.

Posso ainda acrescentar que o Ministro da Justiça já providenciou, e já foi até noticiado pela imprensa - o que é o registro favorável -, o treinamento nos melhores países do mundo de 50 Delegados da nossa Polícia Federal para que eles possam assumir as suas funções com o conhecimento de causa interna e externa e assim possam produzir melhores efeitos em favor da segurança pública.

Já estamos quase por nos transformar em uma Nação semelhante a determinado país da América Latina, onde, ou se negocia com o crime, ou o crime vence e derruba as instituições. Chegou o momento de agir com coragem em defesa da vontade do povo brasileiro: combater, sem tréguas, os criminosos, os agentes e potentados.

Infelizmente, para o quadro que se instalou no País, não vislumbro situações e soluções imediatas. Apenas implantação de políticas públicas de segurança, da noite para o dia, não resolverá o problema em definitivo.

Defendia eu, há três anos, o que defendo neste instante - pasmem V. Exªs, pelas reações que existem: a presença das Forças Armadas do País no combate ao crime. Defendo para isso que seus efetivos sejam treinados para a tarefa. É preciso que se vença também o sentimento de amor próprio ferido, presente em alguns militares, que pensam que serão diminuídos, aos olhos da Nação, se entrarem nessa luta contra o crime. Muito ao contrário, serão eles considerados salvadores da sociedade.

Estou certo também de que o cumprimento dessa urgentíssima missão pelas Forças Armadas - missão prevista, constitucionalmente -, ao contrário do que dizem, não as enfraquecerá, mesmo em caso de necessidade de defesa da Pátria face aos conflitos externos, que, felizmente, para nós, são muito raros.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em declaração recente, reconhece: “O jeito seria convocar as Forças Armadas porque o momento que vivemos é excepcional”.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. Paulo Octávio (PFL -- DF) - Senador Antonio Carlos Magalhães, da mesma em que, alguns anos atrás, no momento em que o Brasil atravessava um momento dificílimo, V. Exª foi o responsável por lançar o Fundo de Combate à Pobreza, a sua sensibilidade política, hoje, mostra que o que o Brasil mais quer é segurança. Entendo que a proposta de V. Exª de levar as Forças Armadas brasileiras para a rua vem em boa hora. Quero acompanhá-lo nessa proposta e dizer que, realmente, temos que discutir o assunto com a seriedade que ele requer, pois temos Forças Armadas competentes, organizadas, preparadas e, sem dúvida, a população brasileira quer ver as Forças Armadas protegendo o cidadão. Cumprimento-o pelo brilhante pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador Paulo Octávio, pelas palavras.

O Senador Paulo Octávio tem se distinguido nesta Casa por seu trabalho brilhante e pela defesa que faz do Distrito Federal. É uma das figuras mais importantes da nossa capital e, por isso mesmo, merecedor do respeito dos seus Colegas. O seu aparte é muito bem-vindo.

Sabemos da crise financeira por que passam as Forças Armadas. Faltam equipamentos adequados e atualizados à Aeronáutica, à Marinha e ao Exército. Aviões não voam e navios não navegam. A tropa não é treinada por falta de equipamentos e de recursos. Se os salários não estimulam, o desestímulo maior é a ociosidade.

Por tudo isso, considero necessário que o Governo, em sintonia com os seus Ministérios da Justiça e da Defesa e com o apoio dos militares, conscientes dos seus deveres, comece a repensar - isso é que é necessário - o papel das Forças Armadas, para que elas possam servir melhor à população. Quando isso acontece, os resultados são visíveis, e a sociedade se sente mais protegida. Não nos esqueçamos da tranqüilidade vivida pelo povo carioca no período da realização da ECO 92, quando o Rio de Janeiro pôde contar com um policiamento perfeito, sobretudo pelas forças militares. O Exército e as outras Forças Armadas garantiram a segurança do evento e a população conseguiu desfrutar de momentos de alívio da tensão que, já àquela época, reinava na capital do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inaceitável a idéia de possuirmos, já reconhecidamente, uma chefia do crime com Fernandinho Beira-Mar e outros iguais a ele, elementos que inquietam a sociedade e fazem verdadeiro turismo pelo País ao serem transferidos, por questões de segurança, de um Estado para outro, que não querem a presença de Fernandinho Beira-Mar, que já deveria ter recebido uma punição maior do que a que recebeu e que custa tão caro à Nação a sua segurança.

Não podemos consentir que isso aconteça, porque esses criminosos geram insegurança para a população e despesas aos cofres públicos, quando, na verdade, deveriam estar totalmente isolados, sem a falsa defesa dos direitos humanos, que não cabe a quem deseja matar e roubar os verdadeiros cidadãos do País.

É muito triste. A máfia de criminosos está infiltrada - muito infiltrada -, inclusive nas próprias polícias de todo o País. Elas, que deveriam garantir a ordem, a lei e a vida, acabam responsáveis por crimes que vão do narcotráfico aos mais comuns.

O que se pode esperar de uma sociedade desprotegida e ameaçada por criminosos infiltrados entre aqueles que têm como dever a defesa da ordem e da vida?

Hoje, o cidadão tem medo da própria polícia, com razão, porque são os policiais, principalmente, que inquietam a vida da Nação. Se a maioria, realmente, não é de criminosos, a minoria é tão ativa que derruba a força da maioria, tornando o País ingovernável.

É inacreditável a quantidade de criminosos que, com prisões preventivas decretadas ou beneficiários de habeas corpus, voltam a praticar crimes. Os números, em qualquer dos tribunais - e falo, principalmente, porque conheço os do meu Estado - são estarrecedores.

Aqui, há vários ex-governadores que sabem que decretavam, por intermédio da Secretaria de Segurança, prisões preventivas, os juízes as aceitavam e logo depois soltavam os criminosos para que fossem praticar crimes mais hediondos ainda. Isso acontece muito, e os governadores podem comprová-lo.

Alguns juízes só têm consciência da gravidade do ato de concessão de liberdade que praticaram quando graves crimes são repetidos pelas pessoas por eles beneficiadas.

Tenho a ousadia, e peço muitas desculpas ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o eminente brasileiro Rubens Approbato, que respeito e admiro, de afirmar: também os advogados devem ter cuidado ao aceitar causas de determinadas figuras que eles sabem ser nocivas à sociedade e que vão repetir os mesmos crimes que anteriormente praticaram.

Chamo a atenção para o dever do advogado que, se é de defender o seu representado, é também de atender à ordem e ao bem público.

Não pode o exercício da defesa jurídica implicar conseguir, da Justiça, liberdade para criminosos. Usa-se a defesa da cidadania para, injustamente, livrar de pena aqueles que põem em perigo a vida de milhares de cidadãos.

A própria Ordem dos Advogados do Brasil - e aí merece um registro especial -, cumprindo com o seu dever, tem procurado, nos exames que realiza, exigir demonstração cabal de conhecimento e capacidade para advogar, mas deve também levar em conta os conhecimentos morais. Essa atitude merece os maiores elogios, sobretudo quando no País proliferam as faculdades indiscriminadamente, formando alunos que não têm capacidade para o exercício da profissão.

Mas quero voltar à tese de trazer as Forças Armadas para o combate ao crime.

O Presidente Luiz Inácio da Silva afirmou que um recruta não está preparado para lutar contra um exército de malfeitores. Mas ninguém está pedindo isso! O que se deseja é que se preparem os que estiverem ingressando no Exército e os que nele já atuam para o combate ao crime. Isso pode e deve ser feito, até para se dar atividade a esses profissionais. Com isso, tenho certeza, o próprio Presidente Lula está de acordo.

Não há como combater criminosos, que nada têm a perder, sem homens treinados e sem os equipamentos necessários. Pois vamos treinar nossas Forças Armadas; vamos equipá-las adequadamente, para que possam defender a sociedade. Isso é necessário.

Por isso mesmo, os militares, com o auxílio de seus comandantes, têm a obrigação de repensar o papel das Forças Armadas, buscando torná-las, com o patriotismo já existente, ainda mais úteis ao País.

Repensar o papel das Forças Armadas é uma obrigação, e essa providência é tão lógica que não poderá deixar de ser adotada, mais cedo ou mais tarde. E poderá ser adotada neste próprio Governo.

O aproveitamento dos militares, treinados para tal, será um avanço e não um retrocesso. Se a população for ouvida sobre essa ajuda, responderá, novamente, como o fez, em pesquisa realizada em passado recente: mais de 80% do povo brasileiro desejam ter a proteção das Forças Armadas brasileiras.

Um Governo com respaldo da opinião pública, como o atual, tem o dever de inovar.

Talvez o meu apelo não venha a ser logo ouvido, mas guardo a convicção de que minhas teses, em pouco tempo, predominarão no próprio Governo. Disso tenho eu certeza.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permita-me V. Exª que eu o interrompa, por um instante, Senador Antonio Carlos Magalhães, para dizer que muitas vozes se levantam nessa mesma direção, mas é bom que uma voz tão expressiva quanto a de V. Exª também o faça. Diz V. Exª que os navios não navegam, os Condores não voam, os tanques não disparam, e tudo isso por carência de recurso, no instante em que o Ministro da Justiça anuncia grandes investimentos nas polícias estaduais, no aparelho de segurança. Não sou contra esse investimento, que já tarda, mas por que não fazer esse investimento, parte dele pelo menos, nas Forças Armadas, para que elas se preparem também para esse combate, que é o combate urbano em defesa da sociedade brasileira? Senador Antonio Carlos Magalhães, temos assistido a um estado de desordem na segurança do País. Não se diga que os chefes militares são contrários ao emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no policiamento das ruas. Alguns deles, sim; a maioria, não, porque as Forças Armadas gostam quando são convidadas para comandar as polícias estaduais. Portanto, elas estão preparadas também para o emprego da tropa militar federal no combate à criminalidade. O prestígio do Exército é grande, da Marinha e da Aeronáutica também. Isso ajuda moralmente, com a sua presença nas ruas deste grande País. Cumprimento V. Exª pela iniciativa de trazer esta questão ao Plenário do Senado da República, desejoso que estou que as autoridades brasileiras ouçam a voz de V. Exª e ponham nas ruas as Forças Armadas para o combate ao crime que hoje avassala todas as latitudes deste País. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço imensamente ao nobre Senador Edison Lobão, que tem uma atuação notável neste Senado, como Líder, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e que diz coisas verdadeiras em relação ao assunto de que estou tratando.

Posso lhe adiantar, para tranqüilidade nossa, que, a bem da verdade, um Presidente dificilmente poderia escolher um Ministro mais competente do que Márcio Thomaz Bastos para a Pasta da Justiça. Mas a sua sugestão será levada ao Ministro por intermédio deste meu discurso, para que ele também entre na parte - que não lhe cabe, mas cabe ao Governo - do equipamento das Forças Armadas, para o cumprimento das suas missões.

Eu é que agradeço a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador, gostaria de participar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, estamos assistindo, como todo o País, à liderança de V. Exª. Não vamos analisá-lo como homem do Executivo, que foi ímpar em todos os cargos que ocupou. Mas aqui mesmo no Senado V. Exª já escreveu as mais belas páginas: o Fundo de Combate à Pobreza, a luta pela melhoria do salário mínimo, o aprimoramento do Poder Judiciário e, agora, a maior doença do nosso País, a violência e o seu combate. Queria acrescentar que sou Oficial da Reserva. Fiz o CPOR. Aprendi lá, por meio do RDE, Regulamento Disciplinar do Exército, e do Risg, Regulamento Interno de Serviços Gerais, que a Polícia Militar é uma força auxiliar do Exército. Então, se ela está em dificuldade para cumprir sua missão, ela, institucionalmente, que se alvoroça, quem comanda a manutenção da Ordem, que está na Bandeira, é muito aceito. Quis Deus estar eu aqui a comentar com o Senador Edison Lobão o livro intitulado Diário de um Século, de Noberto Bobbio, Senador vitalício na Itália - V. Exª não é vitalício, mas certamente V. Exª poderá ser, porque quantas eleições houver, V. Exª ganhará de novo -, em que ele diz: “O mínimo que um governo deve ao seu povo é a segurança, a vida, a liberdade e a propriedade”.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu magnífico aparte, em que impõe a lógica para esclarecer muitas mentes que não querem ser esclarecidas. Realmente, se as Polícias Militares são - e são - forças auxiliares do Exército, evidentemente a força principal é o Exército, que não pode faltar na hora em que há dificuldade no policiamento da Nação. O argumento de V. Exª é sábio, é próprio de uma inteligência acurada como a de V. Exª. Muito obrigado.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp) - Gostaria de informar aos nobres Senadores que estão aparteando o Senador Antonio Carlos que o tempo já se esgotou, e que fossem breves nos apartes, para que ele possa concluir. 

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Serei muito breve, Sr. Presidente. V. Exª, Senador, tem a coragem de trazer para o plenário a discussão de um assunto, de um tema extremamente importante, o papel das Forças Armadas. Quando foi feito o plano de tolerância zero para o combate à criminalidade em Nova Iorque, inúmeras críticas surgiram. Mas essa foi a única medida que conseguiu efetivamente acabar com o problema em Nova Iorque. Portanto, trata-se de tema difícil, que requer a coragem que V. Exª traz, e, sobretudo, porque não há outra opção. Parabenizo V. Exª por mais uma vez assumir uma bandeira tão importante.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos, dizem que quem vê antes, vê demais! V. Exª viu antes. Há cinco anos, como disse, V. Exª trouxe esse assunto a esta Casa. E, mais uma vez, traz, de forma enfática, o assunto segurança e a necessidade de as Forças Armadas entrarem no combate ao crime, principalmente ao crime organizado, ao tráfico ilegal de drogas e de armas, que andam juntos. É necessário que haja um entendimento das autoridades, do Governo Federal e de todos os responsáveis por este País sobre a imediata entrada das Forças Armadas no combate ao tráfico ilegal de armas, drogas, e à criminalidade, sob pena de, se isso não ocorrer já - como vê V. Exª -, em futuro próximo, ter de entrar em situação bem pior do que a atual. Lamentavelmente, essa é a verdade! Portanto, as Forças Armadas, que têm sentimento tão nobre em relação ao País, precisam deixar um pouco de lado preconceitos e pruridos e partir para a efetiva convocação da Nação, para trazer mais segurança ao povo brasileiro. Parabéns, Senador Antonio Carlos, por trazer, mais uma vez, de forma tão enfática, esse assunto ao Brasil inteiro!

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço aos nobres Senadores Rodolpho Tourinho, que cita o exemplo de Nova Iorque, onde se melhorou bastante a situação da criminalidade graças ao trabalho que foi feito pelo administrador Giuliani, e César Borges, que sabe, como Governador que foi, das dificuldades que se enfrenta para controlar não só a Polícia Militar, mas, sobretudo, a Justiça, que, muitas vezes, invalida as ações das Polícias Civil e Militar no combate ao crime. V. Exª lutou bastante e obteve êxito, o que é louvável! Agradeço a V. Exªs.

Concedo o aparte ao Senador Demóstenes e depois prosseguirei, Sr. Presidente, porque não quero abusar da sua boa vontade.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Senador, V. Exª trata, hoje, de um tema bastante caro à Nação. No seu discurso, busca vários problemas que têm que ser efetivamente combatidos para que o brasileiro possa voltar a ter tranqüilidade. Concordo em gênero, número e grau com a receita que V. Exª está dando. Já tenho dito que não se combate a criminalidade com canja de galinha. A realidade é essa! Temos que fazer um grande processo de prevenção da criminalidade, que passa, efetivamente, pelas políticas públicas; temos que fazer uma organização dentro da Polícia para combater, principalmente, a corrupção; temos que fazer com que o Judiciário tenha agilidade para julgar, porque o brasileiro gosta - e todo mundo gosta - de ver a sua pendência resolvida prontamente ou em um tempo razoável; temos que moralizar o sistema penitenciário e tratar de forma diferente os que pertencem ao crime organizado e aqueles que, efetivamente, são bandidos pés-de-chinelo, e, claro, temos que procurar a recuperação do delinqüente pelo trabalho obrigatório - não pelo trabalho forçado -, estabelecendo a penalidade. A participação das Forças Armadas é algo fundamental nisso. Todos estamos discutindo isso há muito tempo, e, hoje, vamos ter uma reunião na subcomissão - V. Exª já mencionou - que trará diversos especialistas das Forças Armadas, todos querendo participar, porque não é possível mais que o Exército fique circunscrito à área de inteligência e de planejamento quando temos mais de 30 mil quilômetros de fronteiras no Brasil, de área seca e marítima. É óbvio que precisamos do Exército e da Aeronáutica tomando conta do que se transformou em uma balbúrdia, em termos de tráfico de armas e tráfico de drogas. Então, Senador, quando vejo V. Exª se pronunciar com tanta propriedade, vejo que podemos abrir uma picada que pode levar, inclusive, o Ministério da Justiça e o Governo Federal a fazerem que idéias novas surjam, que não signifiquem apenas aquele trivial, aquele ramerrão, que chega até a ser preconceituoso, de que “o Brasil tem problemas graves de segurança pública em decorrência da pobreza”. Isso é um absurdo, chega a ser um grave preconceito contra os pobres. Hoje, o perfil do criminoso evolui para o criminoso branco, o criminoso de classe média, que não tem nada a ver mais com aquela criminalidade antiga. Penso que realmente o Governo Federal precisa deixar a filosofia apenas e começar a olhar para a realidade. Quando fizermos isso, com certeza o povo brasileiro terá mais tranqüilidade. E um bom começo seria se o Ministro da Justiça, de quem V. Exª é leal amigo, lesse o discurso de V. Exª. Fico grato.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que fala com a autoridade de um notável Procurador, mas, sobretudo, de um excelente Secretário de Segurança Pública, razão por que o faz com tanta propriedade. Nesta Casa, V. Exª tem atuado nesse setor como poucos. Por essa razão, fiquei tão feliz de ter o seu aparte incorporado ao meu discurso, para melhorá-lo certamente.

O Senado Federal tem procurado contribuir de forma efetiva. Entretanto, manda a verdade que se diga, poderia ser mais célere.

O eminente Senador Renan Calheiros apresentou projeto de lei que proíbe a venda e o uso de armas em todo o País. S. Exª trouxe a este Plenário dados impressionantes. As grandes cidades brasileiras lideram rankings vergonhosos de violência urbana; o custo econômico da violência alcança números estratosféricos; pessoas que pensam estarem protegidas simplesmente porque passam a portar arma acabam vítimas ou agentes dos chamados crimes imotivados.

A Subcomissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo competente Senador Tasso Jereissati e integrada por outros Senadores estudiosos do assunto, vem trabalhando de forma incessante sobre o problema.

Recentemente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Tasso Jereissati relatou, com o brilhantismo que lhe é inato, proposta do eminente Senador Demóstenes Torres, do meu Partido e membro da Subcomissão, para que seja instituído o regime disciplinar de segurança máxima, que prevê isolamento total de líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Ainda hoje, esta Casa receberá, na Subcomissão, o Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e os comandantes das três Forças Armadas para debater o tráfico e o porte de armas.

Eu mesmo apresentei, há cerca de sete anos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 1996, que já foi aprovada aqui no Senado e está na Câmara dos Deputados, que introduz um modelo de serviço civil obrigatório. Penso que a proposta também é uma forma importante de minorar o desemprego, uma vez que possibilitará o aproveitamento de mão-de-obra jovem, inclusive feminina, hoje ociosa. Esse novo efetivo, hoje quase marginalizado, prestará assistência a idosos, em atividades de segurança de trânsito, de acompanhamento e solução de pequenos conflitos familiares, proteção ao meio-ambiente, etc.

É minha expectativa que a medida, pelo seu caráter social, irá contribuir para a diminuição dos índices de violência, uma vez que abre possibilidades de formação e participação comunitária a esse contingente de jovens, muitos deles alvos da própria criminalidade.

O assunto está na ordem do dia do País. A imprensa brasileira, em editoriais, clama por reformas no sistema policial, pelo efetivo e intransigente combate à corrupção, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas.

O Comandante do Exército Brasileiro, General Francisco Roberto de Albuquerque, em recente documento, intitulado “Diretriz Geral do Exército para 2003”, afirma que aquela Força deve “acompanhar a evolução do quadro de segurança pública, com atenção às áreas em que a capacidade do aparato policial das unidades da Federação, para manter a lei e a ordem, esteja se esgotando”. É um avanço, e o General demonstrou estar absolutamente sintonizado com a conjuntura nacional e consciente do papel fundamental da Força que comanda, nesse processo.

Recentemente, o Governo Federal liberou R$250 milhões para a segurança, recursos esses que se encontravam contingenciados. Não há, a esta altura da insegurança em que vive o País, o direito de se contingenciarem verbas para a segurança pública. Tenho certeza de que não é esse o propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A própria equipe econômica tem de compreender que o País perde muito mais com a violência, com os crimes, com o narcotráfico, do que economizando recursos para assuntos cuja gravidade leva, inclusive, à perda de preciosas vidas e, sobretudo, à falta de credibilidade internacional.

Na mesma oportunidade do anúncio de descontingenciamento, o Ministro da Justiça informou que o Ministério possui outros R$400 milhões para aplicar, de imediato, no combate ao crime organizado. Que assim seja, pois as medidas que se impõem vão depender, inevitavelmente, de grandes recursos para um grande desafio, talvez o maior no presente momento.

Oswaldo Aranha dizia que não há problema insolúvel para a inteligência humana. Não é possível que não solucionemos esse problema com a nossa inteligência. Quando a inteligência se unir ao espírito de decisão dos governantes, de combater, para valer, o narcotráfico, a violência e a criminalidade serão derrotadas. E o povo brasileiro não só apoiará, mas, sobretudo, passará a viver a vida tranqüila a que tem direito, orgulhoso mais do que nunca de ter nascido neste grande País.

Suscito, pois, esse problema que, talvez, possa me trazer alguns aborrecimentos, Sr. Presidente, mas o faço com a consciência tranqüila de que considero importante, mais do que nunca, que as Forças Armadas participem do combate ao crime organizado no País. São 350 mil homens que estão aí à disposição da população, para defendê-la. E, por isso mesmo, são merecedores do crédito da Nação, na medida em que possam se expor para defender a sociedade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O meu tempo está esgotado. Se o Presidente permitir, eu lhe concedo o aparte. (Pausa.)

Concedo-lhe o aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero apenas, Senador Antonio Carlos Magalhães, ressaltar a importância da reflexão de V. Exª. Não estou convencido, tal como o Ministro da Justiça, de que as Forças Armadas poderiam estar exercendo aquilo que é a atividade policial treinada. Mas, de alguma maneira, podem, sim, colaborar com o combate à criminalidade. Todavia, avalio que os esforços maiores devem ser feitos na direção de construirmos mais rapidamente uma Nação com menos injustiças, com menos disparidades de renda e riqueza, porque, justamente onde convivem as extraordinárias disparidades, nas grandes metrópoles, é que a criminalidade está crescendo tanto. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concluo, dizendo que essa minha tese já tem, no próprio Governo, adeptos, a ponto de já estarem treinando um contingente de 1,5 mil homens no próprio Exército para, em casos excepcionais, entrarem em atividade. Isso não deve ser excepcional, mas deve ser uma rotina, em defesa da sociedade e do cidadão brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.