O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, o combate à criminalidade, à banalização das armas está cada vez na ordem do dia, tanto no Brasil como em todo o mundo. No fim de semana passado, o próprio Presidente Lula lançou, durante reunião do G-8, na França, a proposta de criação de um fundo internacional de combate à fome, que teria recursos vindos da taxação do comércio de armas de fogo.

Sr. Presidente, o Senado também está fazendo a sua parte e analisa várias propostas sobre o tema. Na semana passada mesmo, reapresentei projeto no sentido de proibir, definitivamente, a venda e o uso de armas em todo o Território Nacional.

A sociedade e seus segmentos mais representativos se mobilizam para descobrir maneiras de inibir os crimes e reduzir drasticamente as vítimas das armas.

Amanhã, o Congresso Nacional será palco de uma marcha silenciosa para chamar a atenção para estes problemas. O Instituto Sou da Paz, de São Paulo, e a Convivi, do Distrito Federal, promovem um protesto contra a banalização das armas de fogo.

Cerca de 200 pessoas vão realizar uma marcha silenciosa para mostrar 600 pares de calçados de vítimas das armas recolhidas em São Paulo e em Brasília, em frente ao Congresso. Os representantes dessas entidades vão, também, encaminhar um manifesto a Deputados e Senadores, pedindo medidas de restrição à venda e ao uso de armas de fogo no Brasil.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, cerca de 45 mil pessoas morrem, em média, por ano, no Brasil, por crimes e acidentes praticados com armas de fogo. Das vítimas, 68% têm entre 15 e 24 anos. Ou seja, o jovem é o mais atingido pela violência gerada por homicídios, assaltos, discussões e acidentes com armas.

E não podemos discutir o combate à criminalidade sem pensar nos agentes responsáveis por essas ações: os policiais civis e militares de todo o Brasil. As condições de trabalho e de vida destes profissionais devem ser objeto de nossa atenção.

Para ilustrar a situação, refiro-me a uma manchete sobre violência e criminalidade, produzida pela BBC de Londres, em fins de 2002, sob o título: “Policiais que moram em favelas escondem a profissão”. Escondem a profissão porque temem a ação dos criminosos contra sua vida e de seus familiares.

Diante dessa realidade, desejo anunciar que apresentei projeto de lei, criando um programa de subsídio habitacional para os policiais do Brasil. É uma idéia simples, Sr. Presidente, mas que ratifica - creio eu - o desejo de melhorar as condições de moradia dos nossos policiais, com implicações positivas no desempenho diário desses homens e mulheres.

Este ano, o Ministério das Cidades estará contando com recursos da ordem de R$350 milhões para financiar moradias populares para as populações mais carentes. Dados do Ministério da Justiça estimam um contingente de cerca de 250 mil policiais civis e militares no Brasil.

Numa simulação, admitamos que em cada ano haja um subsídio da ordem de R$250 milhões, valor considerado razoável pelo o Tesouro Nacional. Esse valor anual pode, hipoteticamente, significar subsídios de R$10 mil por cada habitação individual. Logo, em cada ano, na média, teríamos atendido cerca de 25.000 policiais. Em quatro anos, mantidas as premissas, cem mil policiais teriam melhorado as suas condições de habitação. E esses números são bastante conservadores.

E o subsídio proposto seria dado no ato da contratação das operações habitacionais. Com isso, não teremos a formação de estoques de dívida para o futuro.

Fuzil, metralhadora, viatura, rádio, colete à prova de balas... Tudo isso é importante no combate ao crime. Nesse projeto, contudo, cuido do homem e da mulher, do policial e da policial. Como esse trabalhador pode sair de casa e labutar contra a insegurança se não dispõe de suporte para si próprio e sua família?

Não tenho dúvidas de que a matéria merecerá de V. Exªs o tratamento devido. E sua aprovação selará um novo pacto da União com os Estados, em prol da valorização das pessoas que ocupam as nossas Polícias.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente!