O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para, mais uma vez, tratar da CPI do Banestado.

Como já é do conhecimento do Senado da República e da população brasileira, a Senadora Ideli Salvatti tomou a iniciativa de colher assinaturas para a criação dessa CPI. Posteriormente, inclusive autorizado por ela, na Comissão de Fiscalização e Controle, tive oportunidade de obter assinaturas suficientes para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado.

É bom relembrar que a CPI do Banestado destina-se a apurar um rombo de US$30 bilhões, dinheiro que, segundo autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, deixou o Brasil em operações irregulares para ser aplicado nas contas CC5 em Nova Iorque.

Posteriormente à apresentação do requerimento para a instalação da CPI, tendo cumprido todas as formalidades legais, as lideranças partidárias desta Casa chegaram a formalizar um comunicado à imprensa dizendo que o Governo e o Ministério Público Federal estavam apurando e que a CPI deveria, então, ser sobrestada, ser adiada, até que se reunissem as condições para a sua instalação.

Ocorre que os argumentos utilizados pelas lideranças estão, todos eles, enterrados hoje. Por quê? Porque a Câmara dos Deputados acaba de confirmar - e graças a Deus acaba de confirmar - que lá está criada a CPI da Evasão Fiscal, na qual se inclui a CPI do Banestado. As assinaturas existem, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, foi um dos grandes articuladores da obtenção das assinaturas necessárias.

A propósito, quero aqui dizer que já fiz críticas ao Presidente João Paulo, porque ele, num ato só, monocrático - e na minha opinião arbitrário -, enterrou 27 CPIs naquela Casa do Parlamento. Agora, porém, ele começa a se redimir ao consolidar a criação da CPI da Evasão Fiscal na Câmara dos Deputados. Espero que essa decisão de S. Exª o Presidente da Câmara dos Deputados seja definitiva.

O que tenho a informar é que, ontem, ele convocou as lideranças e cobrou delas a indicação dos nomes para a formação da Comissão. Inclusive, quero informar que o meu Partido, o PSDB, já indicou os nomes e, pelos critérios adotados pela Câmara, a Presidência da CPI caberá ao PSDB - o Líder Jutahy Magalhães já indicou para ela o Deputado Federal Custódio Mattos, do PSDB de Minas Gerais. Portanto, a CPI está instalada na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao PT a indicação do Relator.

Desapareceram - essa é a expressão -, desapareceram os motivos alegados naquele comunicado à imprensa feito por todas as lideranças políticas aqui do Senado. Não existem mais os motivos. E essa é a razão de eu vir à tribuna: fazer um apelo às lideranças para que reconheçam o óbvio, que já não existem os motivos, e para que o Senado da República instale a CPI, até para preservar a sua própria imagem.

Se isso não for feito, ficará parecendo que aqui estão os engavetadores das CPIs e lá estão os que querem apurar a verdade, nada mais do que a verdade.

Dessa forma quero, publicamente, dirigir este apelo às lideranças do Senado e cumprimentar o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo. Quero dizer a S. Exª que a cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados não é uma cadeira partidária: cabe ao partido com maior número de Deputados indicar quem ocupará aquela cadeira; mas aquela cadeira deve ser ocupada para que se promova a defesa da instituição.

Um dos grandes momentos deste Parlamento foi o da votação da Emenda das Diretas. Estava lá, presidindo a sessão, o Senador Moacyr Dalla - era uma sessão do Congresso Nacional para votar a Emenda das Diretas -, e ele disse muito bem naquela oportunidade que ele, ali, não era o presidente do PDS, ele era o Presidente da Câmara dos Deputados.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador, só para corrigir o seu pronunciamento, para que ele não tenha nenhuma mácula histórica: essa frase não foi do Senador Moacyr Dalla, foi do Senador Nilo Coelho, que veio a falecer trinta dias depois. Quero colaborar com V. Exª só para que o registro fique perfeito.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Está certo. Agradeço a correção histórica.

E estou falando isso, porque é preciso reafirmar a autonomia do Líder João Paulo. É preciso que ele tenha autonomia em relação às determinações da Casa Civil, pois se comenta nos corredores do Senado que, mais uma vez, o Planalto atuará com o seu rolo compressor e o convencimento peculiar do Ministro José Dirceu - a quem, dizem, o Deputado João Paulo é ligado -, para que, também lá, seja enterrada a CPI.

Não quero que seja enterrada lá. O Líder João Paulo, ao promover lá, mostra que ou o PT não tem definitivamente unidade, ou é um erro de português. O PT não “é”, “são” - é um erro de concordância verbal, uma vez que lá pode e aqui não pode.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte ao nobre Líder do PDT, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Antero Paes de Barros, quero, nesta oportunidade, solidarizar-me com V. Exª e dizer que concordo plenamente com o seu pronunciamento, com o mérito do seu pronunciamento. Quando aqui cheguei, nos primeiros dias desta legislatura, fui consultado pela Senadora Ideli Salvatti, que me solicitava apoio e a assinatura de requerimento de sua autoria para a instalação dessa CPI a que V. Exª se reporta. Prontamente assinei aquele requerimento, por considerá-lo importante à época, como ainda hoje é importante e, por essa razão, venho me solidarizar com V. Exª, por entender que atos de corrupção continuam sendo contrários à ética e à moral, portanto, nocivos à República. Se, na Legislatura passada, Comissões Parlamentares de Inquérito frutificaram no Congresso Nacional exatamente para a apuração de atos danosos à população brasileira, entendo e espero que essa prática, nesta Legislatura, não venha a ser alterada. Se serviu, no passado, para palanque, inclusive com a visão voltada para as eleições que aconteceram, que desta vez não tenha o mesmo objetivo, mas que sirva, verdadeiramente, para dar a este País o rumo entre aquelas outras nações que ocupam lugares de destaque pelo respeito à ética e à moral públicas. Portanto, solidarizo-me, em meu nome pessoal, com V. Exª. Empresto-lhe o meu apoio, com a minha assinatura, e, da mesma forma, solicito às Lideranças desta Casa que revejam a posição, no sentido de que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja devidamente instalada, com a apuração dos fatos, pois, sem dúvida alguma, isso será da mais alta importância para a República brasileira.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incluo em meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª também pelo apoio, que é importante para a instalação da CPI.

Quero deixar claro que defendo a instalação da CPI do Senado. Por que defendo a instalação da CPI do Senado? Tivemos uma experiência muito produtiva no Senado, no ano passado e no ano retrasado, em 2001 e em 2002, que foi a ocorrência da CPI do Futebol na Câmara dos Deputados e da CPI do Futebol no Senado da República. Se as duas Casas tratarem do mesmo assunto, podem acelerar os trabalhos, empregar esforços em conjunto, apurar mais rapidamente os fatos e oferecer conclusões meritórias.

Assim, ao ratificar aqui o interesse de uma revisão no pronunciamento das nossas Lideranças, quero dizer que entendo que nossos Líderes foram levados a cometer equívocos por comportamento plural, principalmente de parte do Governo.

Entendemos que é necessária a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Faço aqui um lembrete: o crime referente à grande parte desses US$30 bilhões - não são de reais! - prescreve neste ano. Se não agirmos rapidamente para ajudar o Ministério Público e a Polícia Federal, no próximo ano não existirá crime, ou seja, o crime foi praticado, mas não haverá a condição de punir, porque os crimes estarão prescritos pela legislação brasileira. E não estamos tratando dos 30 dinheiros a que se refere a Bíblia, mas dos US$30 bilhões, que, segundo as autoridades, foram desviados. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, o Senado da República, instalando a CPI, poderá contribuir e muito para a rigorosa apuração dos fatos.

Ouço, com muito prazer, o Senador José Agripino, Líder do PFL.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antero Paes de Barros, ouvi com atenção o pronunciamento de V. Exª e acredito que seja importante que o PFL se manifeste. Quando V. Exª apresentou o requerimento para a instalação da CPI conhecida como a do Banestado, o assunto foi objeto de muitas discussões, algumas controvérsias, e a matéria levou os Líderes a se reunirem na Presidência da Casa para tomarem uma deliberação em conjunto. E, por consenso, definiu-se que aquela matéria, que é de grande gravidade, já era objeto de investigação por parte da Polícia Federal, que - é verdade - havia interrompido as investigações. Mas, na oportunidade, o Líder do Governo se comprometia a entrar em contato com o Ministério da Fazenda, para alocar recursos suficientes para que as investigações prosseguissem e para que se chegasse à conclusão que a Nação exigia. Nas discussões ocorridas na Presidência da Casa, na presença de todos os Líderes, ficou também estabelecido, por consenso, que aquela CPI poderia tensionar as relações no Congresso Nacional, no Senado mais especificamente, no momento de discussão das reformas tributária e previdenciária. O PFL exerce, como o Partido de V. Exª, o PSDB, uma posição nesta Casa. Temos reparos a fazer tanto à reforma tributária quanto à previdenciária, mas não temos interesse nenhum em criar obstáculo à tramitação e à discussão dessas reformas. A questão da governabilidade, se assim não foi colocada de forma explícita, foi pelo menos considerada pelos Partidos de Oposição, que, em função de alguns argumentos, inclusive esse, concordaram em assinar o documento a que V. Exª aqui se referiu. Fomos surpreendidos ontem com o anúncio da instalação, que não sei se já ocorreu ou não, de uma CPI na Câmara dos Deputados para tratar, dentre outros assuntos, deste a que se refere V. Exª, que é um assunto de extrema gravidade. As investigações por parte da Polícia Federal estão em curso. Se as relações no Congresso, com a instalação de uma CPI, poderiam ficar tensas, a se configurar a CPI da Câmara, a tensão estará posta. Não será a CPI do Senado que irá agravar nem aliviar a tensão. Concordo com V. Exª. Penso, no entanto, que, como essa matéria foi produto de deliberação por consenso e por unanimidade das Lideranças, deliberação em contrário precisará ser objeto de uma nova reunião para estabelecimento de um novo consenso. De minha parte, vou estabelecer primeiro o consenso na minha Bancada, ouvindo os membros sobre a oportunidade desta CPI, considerando todos os argumentos, inclusive os que V. Exª aponta e que julga apropriados, para que possamos, com serenidade, com embasamento, encaminhar esse assunto no melhor interesse para a sociedade brasileira. Cumprimento V. Exª pela oportunidade e pela serenidade do pronunciamento nesta tarde.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

V. Exª diz bem. Eu já havia dito aqui que desapareceram os motivos. E desapareceram inteiramente os motivos! Quero até dizer que tinha, e tenho, uma posição divergente em relação ao acordo produzido pelas Lideranças. Aliás, essa posição divergente é pública e democrática. Entendo que a CPI já deveria ter sido instalada aqui, na oportunidade requerida. A matéria já deveria ter sido lida. O Senado já estaria começando a dar uma enorme contribuição positiva para o esclarecimento dessas questões.

Dito isso, Sr. Presidente, fico na esperança e na convicção de que, embora hoje seja uma quinta-feira, embora não haja o acordo para a votação das medidas provisórias, embora amanhã seja uma sexta-feira, conseqüentemente final de semana, vamos agilizar esse processo, porque, neste caso, o Brasil tem pressa. E tem pressa porque esse crime prescreve, porque haverá decadência.

Há os que estão apurando o assunto. O delegado e o perito da Polícia Federal disseram aqui, nesta Casa, na Comissão de Fiscalização e Controle, que temos 30 bilhões de motivos para a instalação da CPI. Se não o fizermos, eles vão ter dificuldades técnicas para evitar a prescrição e a decadência. Ora, o argumento é mais do que suficiente para que o Senado contribua com o País. Trinta bilhões de dólares é algumas vezes a Reforma da Previdência, é algumas vezes o que o País pretende economizar com a Reforma da Previdência.

Quero aproveitar os segundos que me restam para prestar minha solidariedade e a do meu Partido também, o PSDB, ao Senador Paulo Paim. Soube pelo Líder, Senador Arthur Virgílio, e pelo Senador Leonel Pavan que ambos estiveram com Senador Paulo Paim para hipotecar-lhe sua solidariedade. O Líder do PFL também esteve lá. O que fizeram ao Senador Paulo Paim foi um desrespeito não só a S. Exª, mas também à Instituição Senado da República. O Senador Paulo Paim é respeitado. Foi Deputado Federal Constituinte. Tem uma vida inteira pautada na ética. Não afirmo que o Ministro da Previdência tenha que ouvir o Senador, que tenha que concordar com S. Exª. Afirmo, no entanto, que o Ministro tem que ser educado com o Senador Paulo Paim ou com qualquer outro Senador desta Casa. Bater a porta na cara de um Senador que não concorda com o pensamento de plantão - e esse não é o pensamento da história do Ministro-Chefe da Casa Civil - é um desrespeito ao Parlamento.

Quero hipotecar a nossa solidariedade pessoal ao Líder Paulo Paim. Estamos em um momento em que o PT vai ter que repensar a sua democracia. E a grande reclamação da sociedade brasileira está retratada na frase do Chico Buarque: “Pai, afasta de mim esse...cálice” (cale-se). E esse “cálice” significa “calem-se” aqueles que discordam do pensamento dos que estão no poder. Não é assim que se constrói a democracia!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.