A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (PPS - CE. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a data de 12 de junho foi escolhida pelas Nações Unidas como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muito mais do que comemorar as conquistas alcançadas na luta contra essa violação dos direitos da infância e da adolescência, a data deve ser encarada como um momento de reflexão e de busca de soluções para um problema que ainda afeta milhões de meninos e meninas no nosso País.

Até pouco tempo atrás, era comum a visão de que o trabalho infantil poderia ser uma solução para a pobreza. Esse cenário começou a mudar na década de 1990, quando ganhou força a mobilização dos movimentos sociais em defesa da infância e da adolescência, culminando na elaboração de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o ECA, esse segmento populacional passou a ser tratado como sujeito de direitos e não como propriedade da família, do Estado ou da sociedade. Foi também nos anos 1990 que o Brasil, finalmente, reconheceu a existência do trabalho infantil e deu início ao debate em torno de ações para tentar erradicar o problema. Um dos marcos foi a implantação, em 1992, do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, coordenado pela OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Entre 1994 e 1996, tivemos grandes conquistas com a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o surgimento de programas como o PETI. Ao longo dos últimos anos, o País avançou muito na tarefa de livrar milhares de crianças de atividades insalubres, conduzindo-as de volta às salas de aula. A concessão de bolsas para as famílias desses meninos e meninas é uma estratégia que, efetivamente, tem dado certo.

Mas esses avanços só foram obtidos porque se consolidou, entre as autoridades públicas e boa parcela da população, a convicção de que erradicar o trabalho infantil significa romper com o círculo vicioso de pobreza e miséria que atinge milhões de famílias brasileiras.

Meninos e meninas que estão no batente desde cedo, em geral, não vão à escola com a freqüência necessária e acabam tendo o desempenho comprometido. Muito provavelmente eles serão, no futuro, adultos pouco qualificados para enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. É uma história bem parecida com a protagonizada pela grande maioria dos pais desses garotos e garotas, que também foram trabalhadores na infância, tiveram escolaridade baixa e hoje enfrentam o desemprego ou o subemprego.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2001 evidenciam o quanto é importante investir em projetos sociais capazes de incentivar a troca do batente pelas salas de aulas. Segundo o estudo, diminuiu o percentual de crianças e adolescentes trabalhando no País entre 1992 e 2001. Em 1992, a parcela da população entre cinco e 17 anos que trabalhava era de 19,6%. Já em 2001, esse percentual caiu para 12,7%. Além disso, o estudo trouxe, pela primeira vez, informações sobre o número de meninos e meninas beneficiados pelos programas voltados para a educação, mostrando que eles têm uma taxa de escolarização maior na comparação com as demais crianças e adolescentes.

Apesar das conquistas, ainda é imenso o desafio do combate ao trabalho infantil no Brasil. De acordo com a PNAD, dos 5,5 milhões de meninos e meninas entre cinco e 17 anos que trabalhavam no País, em 2001, mais de um milhão estavam fora da escola e quase a metade deles não recebia nenhuma remuneração. Entre aqueles que eram remunerados, 77% ganhavam um salário mínimo ou menos. A pesquisa também mostrou que cerca de um terço desses trabalhadores cumpriam jornada integral: ou seja, passavam mais de 40 horas semanais no batente. Percebe-se que, na prática, crianças e adolescentes têm servido apenas como mão-de-obra mais barata para grande parte dos empregadores.

Para enfrentar essa questão, é necessário que projetos governamentais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) contemplem iniciativas capazes de gerar emprego e renda para toda a família. Também é imprescindível concentrar esforços em ações como a jornada ampliada, que assegura a permanência de meninos e meninas em atividades durante os dois turnos. A jornada ampliada evita que as crianças estudem em um período, mas no outro voltem à labuta.

Não há dúvidas de que o investimento maciço em educação é o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil. E o grande salto que precisa ser dado pelo Brasil diz respeito à qualidade do ensino. As escolas devem oferecer a todas as crianças os instrumentos necessários para que elas possam exercer melhor a cidadania e contribuir para o desenvolvimento do País. Meninos e meninas que trocarem o batente por um ambiente educacional dinâmico e moderno estarão, de fato, rompendo com o círculo vicioso da pobreza. Não se trata de utopia. Melhorar a qualidade da educação brasileira é uma tarefa que não pode mais ser adiada.

            Muito obrigada.