DEMANDA SOCIAL

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho neste momento a esta tribuna para destacar duas matérias publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 06 de junho do corrente, que tratam da ocupação de terras, pelo MST, nos Estados de Pernambuco e São Paulo.

As matérias, de extrema atualidade, pelo que entendo que a inserção nos anais do Senado é oportuna, ressaltam a grande demanda social existente no País e que precisa ser atendida urgentemente.

Há ainda um outro assunto, Sr. Presidente, sobre o qual desejo falar.

            Termina hoje o I Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa, que está sendo realizado aqui no Senado Federal. Quero cumprimentar as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara pela realização desse evento, em parceria com setores do Executivo e com apoio da ONU.

O debate sobre a atuação das mulheres parlamentares abre a possibilidade de refletirmos sobre dois aspectos importantes relacionados:

- ao desenvolvimento e à ampliação da participação feminina nas esferas do poder; e

- à evolução das legislações em prol dos direitos das mulheres no Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Nós que defendemos uma sociedade mais justa e solidária, com respeito aos direitos humanos de homens e mulheres, enfrentamos a difícil realidade do exercício parlamentar. Uma realidade que ainda reflete o predomínio masculino e o baixo engajamento feminino na política de forma universal. No Brasil, isso se deve, principalmente, à demora da obtenção de nossa cidadania.

Afinal, foram 108 anos de diferença entre a primeira lei eleitoral, que assegurava o direito de votar e serem votados a alguns homens, e a lei eleitoral que assegurava o mesmo direito às mulheres.

De poder votar a ser votada foi um grande passo, mas as mulheres ainda ocupam uma posição tímida na política, sendo poucas as que exercem cargos de liderança nas entidades de classe, nos partidos e nos governos.

Na verdade, a maioria ingressa na política ou devido ao parentesco com outros políticos (esposas, irmãs, filhas etc) ou impulsionadas por movimentos sindicalistas e sociais. No último caso, ocorre um fenômeno que, eleita, a mulher se vê na condição de não importar muito na estrutura partidária, passando a atuar isoladamente. Em conseqüência, criam-se segmentos dessas representações, alijando a mulher do contexto partidário, uma espécie de apêndice do partido, com influência restrita ou inexistente.

Vale destacar, porém, que houve uma ação direta no sentido de equilibrar a participação política das mulheres em espaços de poder, no início dos anos 90, com a adoção de políticas de cotas para mulheres ou de cotas por sexo. E, embora ainda seja recente e tenha contribuído pouco para o aumento efetivo de mulheres eleitas, a Lei de Cotas favoreceu o crescimento das candidaturas de mulheres para as prefeituras e o Legislativo. Porém, mais importante do que o número de eleitas foi o fato de a Lei de Cotas ter provocado o debate sobre a importância da participação das mulheres nos espaços de poder.

Ficou claro que a participação de mulheres candidatas aos mandatos legislativos é limitada por fatores não apenas culturais - um deles é o financiamento de campanha, que desponta a situação de dependência econômica feminina e por si representa uma desigualdade. Uma situação que deverá ser resolvida com a reforma política, a ser rediscutida nesta Casa.

Falar em reformar o sistema político é mais do que construir um bom sistema eleitoral partidário, mas também assegurar condições de termos regras claras no jogo democrático, deixando os concorrentes em igualdade de condições.

Dentro da reforma, outro instrumento favorável ao acesso da mulher à política deverá ser a adoção do sistema misto: distrital e proporcional. São inegáveis as vantagens dos dois sistemas clássicos - o proporcional, porque assegura a representação das minorias; e o distrital puro, porque permite a proximidade do eleitor e a representação das diversas regiões do Estado.

No atual sistema, os eleitos do partido são os mais votados do partido. Ou seja, a disputa acontece dentro do partido e não fora dele. Como hoje, no Brasil, as mulheres têm uma participação partidária muito pequena, estando fora até das executivas nacionais e regionais, isso também se reflete no resultado das eleições.

Além de mudar a estrutura política, é preciso promover campanhas que estimulem as mulheres à filiação partidária, dando-lhes ainda capacitação política. Uma campanha para a filiação traria a mulher para a política de forma objetiva, ou seja, com capacidade de influenciar a estrutura político-partidária, o que não ocorre atualmente.

Por fim, quero ressaltar que, no Congresso Nacional, embora seja minoritária, a bancada feminina tem sido fundamental na conquista de inúmeros avanços para a sociedade brasileira.

Espero que consigamos avançar nos próximos anos e que essa primeira troca de experiências entre as parlamentares de língua portuguesa contribua para isso. Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.

*****************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*****************************************************************************