O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aumento da expectativa de vida da nossa população é evidente. De acordo com a ONU, o Brasil ocupa a centésima oitava posição no ranking dos 187 países para os quais foi estimada a expectativa de vida da população para o período 2000-2005.

Hoje, um cidadão vive no Brasil, em média, 72 anos, se do sexo feminino, e 65 anos, se do sexo masculino. Há vinte anos, enquanto a esperança de vida ao nascer das mulheres era de 66 anos, a dos homens era de 59,6 anos. Apesar dos ganhos recentes, sem dúvida, há ainda uma longa trajetória para os cidadãos brasileiros alcançarem patamares como o do Japão, que ocupa o primeiro lugar, com 81,5 anos, e da França, com 79 anos.

Embora estejamos longe de um modelo justo de sociedade, alguns fatores estão contribuindo para isso: desenvolvimento tecnológico e científico; esgotamento sanitário, ainda que apenas 52% da população disponha desse serviço; melhores condições de trabalho, mesmo que haja grande quantidade de trabalhadores sem carteira assinada; mais moradia, em que pese um déficit habitacional no País da ordem de 6,6 milhões de moradias.

O aumento da expectativa de vida do cidadão que vive em nosso País pegou a sociedade despreparada para se relacionar com uma população de cerca de 14 milhões de pessoas mais idosas. O resultado, Senador Romero Jucá, desse despreparo vem sendo estampado quase que diariamente nos meios de comunicação, com a crescente violência a que vêm sendo submetidos os nossos idosos.

Estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos 15 mil - repito, 15 mil! - brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, sendo, Sr. Presidente, em muitos casos, induzidos ao suicídio. Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de alguma agressão, praticada, em 90% dos casos, dentro de casa pelos próprios parentes.

Nada mais significativo para dar mais visibilidade à situação do idoso do que a novela Mulheres Apaixonadas. Os personagens, interpretados pelos atores Carmem Silva e Oswaldo Louzada, acabam, sem dúvida, retratando, por meio da ficção, os maus-tratos sofridos pelos mais idosos. O casal, Srªs e Srs. Senadores, se tornou um símbolo e um meio de identificação para as pessoas mais humildes da população. Isso nos enche de esperança e de responsabilidade de trabalharmos para levar adiante a luta em favor de um tratamento mais digno para os que têm a melhor idade no nosso País.

O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas. No mercado de trabalho, a experiência é obrigada a ceder espaço à agilidade. Pessoas que passaram anos e anos adquirindo conhecimento são prematuramente excluídas, não encontram apoio no Estado e, muitas vezes, passam a depender da própria família.

Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35% em uma década apenas. Nos próximos vinte anos - ainda de acordo com o IBGE -, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, o que deverá representar quase 13% da população do nosso País. O quadro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é similar para toda a América Latina. Hoje, aproximadamente, 41 milhões de pessoas têm mais de 60 anos no continente. Elas serão 98 milhões em 2025 e 184 milhões em 2050.

É incrível, Sr. Presidente, que, no nosso País, um cidadão em torno de 45 a 50 anos de idade já seja discriminado no mercado de trabalho, porque, infelizmente, grande parte dos empregadores despreza sua experiência e escolhe alguém mais jovem , com mais força física.

Na medida em que cresce o número de idosos, também se multiplicam os problemas que os atingem no seu cotidiano. Entre eles, Sr. Presidente, certos tipos de moléstia, gastos excessivos com remédios e tratamento médico, rendimento minguado ou inexistente, abandono material e emocional. Tudo isso configura flagrante desrespeito ao direito à vida do idoso, em afronta indefensável à nossa Constituição. A situação revela-se ainda mais grave porque os idosos desconhecem muitos dos seus direitos, que se encontram dispersos em diversas leis.

Atento a essa realidade, o Senado Federal decidiu colaborar e quer pôr em prática os princípios do art. 230 da Constituição Federal, que descreve o dever da família, da sociedade e do Estado no sentido de amparar os idosos, assegurando, sem dúvida, sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Essa iniciativa a que me refiro é o Estatuto do Idoso, cuja proposta, de autoria do Senador Sérgio Cabral Filho, brilhante Senador, membro da nossa Bancada do PMDB, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tramita nesta Casa do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo Estatuto, entre outras coisas, as pessoas maiores de 65 anos poderão ter prioridade na formulação de políticas públicas, no recebimento de proteção do Estado e nos serviços públicos, como saúde. Entre os dispositivos do projeto, estão a garantia de gratuidade no transporte público, em casas de cultura e museus públicos, além do desconto de 50% em ingressos para a primeira sessão de filmes e em uma sessão semanal de teatro.

Apóio iniciativas como a criação de fóruns permanentes para discussão da questão do idoso, por meio da criação de conselhos federal, estaduais e municipais, e a atribuição de responsabilidade ao Ministério Público de fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

A melhor idade merece ser equiparada à infância e à adolescência, que têm o seu próprio estatuto, pois sem dúvida tem a mesma prioridade.

É por isso que, com satisfação, venho ao plenário do Senado Federal manifestar meu apoio ao projeto e registrar a minha alegria pelo fato de a CNBB ter lançado a Campanha da Fraternidade deste ano com o tema “Fraternidade e Pessoas Idosas”.

A Constituição Federal e o Tratado dos Direitos Humanos da ONU asseguram a liberdade, o respeito e a dignidade à pessoa humana. A obrigação de alimentar o idoso deve ser solidária, um dever de todos. Devemos procurar inserir os idosos no mercado de trabalho, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento socioeconômico do País.

Eu mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando Ministro da Justiça, depois de equiparar os salários da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, diante da óbvia limitação dos concursos, de contratação, resolvi chamar os policiais rodoviários federais que estavam aposentados. Eles seriam reinseridos no mercado de trabalho, dariam enorme contribuição porque, além de boas condições físicas, têm valiosa experiência. Sem dúvida, seria uma medida muito boa para o Ministério, para a Polícia Rodoviária Federal e para o próprio País.

O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer também está entre os direitos dessa importante fase das nossas vidas. Estão também assegurados no Estatuto do Idoso políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.

É importante que o Senado Federal possa ajudar a mobilizar o País nessa questão, que é muito mais do que urgente.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Concedo aparte ao nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Renan Calheiros, gostaria de me congratular com V. Exª pelo assunto que traz à Casa, o Estatuto do Idoso. Considero que foi um grande avanço. Já havia o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, na verdade, sabemos que a nossa sociedade termina tratando melhor a criança e o adolescente do que o idoso. A criança sempre é mais bonita, mais alegre, então, acaba recebendo um tratamento melhor da sociedade. E, por isso mesmo, foi necessário que se criasse um estatuto para o idoso, com justa razão. E foi criado em ótima hora, quando a população brasileira está envelhecendo. Antigamente o percentual de pessoas idosas era pequeno. Atualmente a população de idosos cresce bastante, na medida em que aumentam os índices de sobrevivência dos homens e das mulheres. Já estamos próximos até dos países do Primeiro Mundo. Assim, com esse Estatuto, poderemos cuidar melhor dessa população. Congratulo-me com V. Exª pelo seu pronunciamento. Tenho certeza de que o Senado adotará outras iniciativas no sentido de que os idosos brasileiros possam ser melhor protegidos. Parabéns!

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo, com muita satisfação, ao meu discurso.

V. Exª tem absoluta razão. É fundamental essa mobilização, essa demonstração cabal de vontade política que o Senado evidencia para que, num curtíssimo espaço de tempo, possamos ter esse Estatuto do Idoso aprovado.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá) - Senador Renan Calheiros, V. Exª está usando a palavra pra uma comunicação inadiável, e, portanto, não caberiam apartes. Mas, tendo em vista a importância do tema, estamos abrindo um precedente, possibilitando, assim, o aparte do Senador José Jorge e também da Senadora Iris de Araújo.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Ouço V. Exª, com muita satisfação, Senadora Iris de Araújo.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Senador Renan Calheiros, fico muito feliz por esse precedente ter sido aberto, porque, durante seu pronunciamento, eu estava inquieta para aparteá-lo. Cheguei a consultar a Assessoria, que me disse que não cabia aparte. Aberto o precedente, gostaria de congratular-me com V. Exª e dizer que, nos idos de 1983 e 1984, eu já tinha uma preocupação muito grande com esse segmento da população e, em Goiás, realizamos um trabalho muito importante. Estabeleci como bandeira pessoal essa preocupação com os idosos. Hoje, realmente, vivemos um momento em que toda a sociedade está envolvida. Como V. Exª bem lembrou, até uma novela trouxe o assunto à baila, o que foi muito importante uma vez que mobilizou toda a sociedade. Tive oportunidade de sentir isso com a presença do casal de atores Carmen Silva e Oswaldo Louzada à Comissão do Senado a meu convite. Além de toda essa preocupação que V. Exª demonstra em seu discurso e de tudo que sabemos, existe um quadro social crescente no Brasil e que talvez algumas pessoas ainda não tenham se apercebido. Antigamente nos deparávamos e nos incomodávamos com a presença de crianças nos sinaleiros pedindo esmola ou vendendo balinhas. Hoje, a situação é ainda mais deprimente, pois vemos pessoas idosas que, sem condições de trabalho, de moradia, de acolhimento, estão aparecendo cada vez mais nos sinaleiros das grandes cidades. Por tudo isso é oportuno o Estatuto do Idoso, que certamente será aprovado e dará as condições necessárias às pessoas idosas, por meio da lei. E é preciso estarmos atentos para que não vire letra morta, que seja realmente posto em prática. Assim estaremos prevenindo um quadro social que se pode transformar num quadro extremamente caótico. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço sensibilizado a V. Exª pelo aparte. V. Exª tem tido, neste Senado Federal, uma destacada atuação. Ontem, na reunião da Bancada, tivemos a oportunidade de falar um pouco sobre isso. Sua atuação é competente, visível e marcada pela opção política por assuntos importantíssimos como este. Parabenizo-a ainda pela idéia brilhante de trazer a esta Casa os atores Carmem Silva e Oswaldo Louzada, o que proporcionou uma integração verdadeira e prática do Senado Federal com a sociedade e com os órgãos de comunicação. É importante essa interação e, com ela, o País vai ganhar, e ganhar muito.

Muito obrigado, Senadora Iris de Araújo. Muito obrigado, Senador José Jorge. Muito obrigado, Presidente Romero Jucá e Senador Luiz Otávio. Creio que esta é uma obrigação de todos nós: fazer com que a mobilização e a participação do Senado insubstituível possa, definitivamente, ao lado dos órgãos de comunicação, chamar a atenção do País para este tema, que é urgentíssimo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.