O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de me reportar ao aparte que fiz, há mais ou menos duas semanas, ao pronunciamento do Senador Antero Paes de Barros neste plenário, quando tomou conhecimento de que, na Câmara dos Deputados, havia-se instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a questão Banestado.

O Senador Antero Paes de Barros, com muita propriedade, apresentava, naquele momento, um apelo aos Líderes de todos os Partidos na Casa - que, por consenso, estabeleceram um entendimento de sobrestamento da instalação de uma CPI, produto de requerimento do Senador Antero Paes de Barros, que corria em paralelo ao requerimento assemelhado da Senadora Ideli Salvatti - no sentido de que, em função dos argumentos que vou apresentar, revissem a sua posição.

O consenso dos Líderes de todos os Partidos, sem exceção, foi estabelecido em função de duas premissas. A primeira delas era a de que o Governo, por meio dos órgãos próprios, seja a Polícia Federal, seja o Ministério Público, estava vivamente empenhado, com todos os instrumentos à sua disposição, num espaço de tempo curto - supunha-se de dois meses -, a concluir as investigações que se encontravam em curso a respeito da evasão de divisas por agência do Banestado em Foz do Iguaçu. Isso nos dava tranqüilidade.

Havia mais um fato: a tensão nas relações entre partidos políticos, decorrente das investigações que poderiam se processar devido à CPI. Essa tensão provocaria, seguramente, perda de diálogo entre os partidos políticos empenhados na discussão das propostas de emenda à Constituição referentes à reforma tributária e à reforma da previdência.

No aparte que fiz ao Senador Antero Paes de Barros, deixei muito claro que o consenso das Lideranças tinha se estabelecido devido ao compromisso do Governo de colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e meios logísticos e financeiros à disposição das investigações, para que, no menor espaço de tempo possível, o País conhecesse as conclusões das investigações, feitas por profissionais.

O segundo ponto era evitar relações tensas entre partidos políticos no momento em que o diálogo se impunha para a discussão das reformas. E eu dizia que, instalada a CPI da Câmara, não teria mais sentido evitar o estabelecimento de indesejáveis tensões, com a instalação da CPI do Senado, e que esse argumento já não mais existia. E, em não existindo esse argumento, eu iria levar à consulta de minha Bancada essa posição nova e iria suscitar uma reunião de Líderes, para que, em função do fato novo da instalação da CPI da Câmara, o Senado pudesse se reposicionar com lucidez e equilíbrio, à luz do interesse nacional, que quer ver esse assunto esclarecido, o que é também o interesse do PFL.

O tempo passou, e nada aconteceu. Ficamos no aguardo até que a Câmara dos Deputados definitivamente decidiu instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, e o PFL, há vários dias, indicou os seus membros. É verdade que a Câmara estava calcada num requerimento que continha muitas falhas processuais e regimentais, mas, politicamente, aquela Casa decidiu instalar a CPI.

A posição do PFL - e já me entendi com as Lideranças partidárias e com companheiros do meu Partido -, sem sombra de dúvida e sem destemor, é pela instalação da CPI no Senado, atendendo ao requerimento do Senador Antero Paes de Barros. Isso foi decidido até porque insinuações maldosas envolveram o nome do Presidente do meu Partido, Jorge Bornhausen, que deseja que essa CPI seja efetivamente instalada, para que possa depor em primeiro lugar e esclarecer a verdade, para que não pairem dúvidas sobre S. Exª. Essa é a posição do Partido, e estamos absolutamente seguros dela. Pela posição dos integrantes do Partido da Frente Liberal, a CPI do Senado se instalará de imediato.

No entanto, quero fazer um adendo. Hoje, pela manhã, ocorreu uma reunião de Lideranças no Senado, quando foi suscitada a eventualidade de uma CPI Mista, o que, entre idas e vindas, ficou sem definição. A definição do PFL é a de que a CPI do Senado, proposta pelo Senador Antero Paes de Barros, seja instalada de imediato, para que o Senado cumpra a sua obrigação. Se, no entanto, com o desdobrar dos fatos, as Lideranças na Câmara e no Senado vierem a entender, por consenso, ser mais recomendável ao interesse nacional o estabelecimento de uma CPI Mista, não nos furtaremos ao diálogo.

Quero, no entanto, esclarecer que a posição tomada definitivamente pelo PFL é a de que a CPI do Senado, para investigar a questão Banestado em Foz de Iguaçu, seja instalada já.