A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, vou abordar rapidamente o Plano Safra para a Agricultura Familiar 2003-2004, lançado hoje pela manhã pelo Presidente da República e pelo Ministro da Reforma Agrária. Trata-se de um grande projeto para a agricultura familiar no biênio 2003/2004.

Vou ler apenas alguns trechos, para ser breve:

O Governo Federal, após deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e um amplo debate com os movimentos sociais, está lançando o maior e mais completo plano agrícola para agricultura familiar já realizado no Brasil. As organizações representativas dos agricultores familiares foram chamadas a participar das elaborações de diretrizes e metas que irão nortear a produção do setor. (...) É por isso que o Governo está assegurando a maior oferta de crédito já disponibilizada para o setor. São R$5,4 bilhões, volume recorde na história do País. Isso permitirá elevar em 40% o número de contratos do Pronaf. O Plano prevê ainda instrumentos de garantia de renda e apoio à comercialização, como o Garantia-Safra, Proagro, preço mínimo, compra pública de alimentos, estoque regulador e o Cartão Pronaf, uma iniciativa inédita que simplificará a vida dos agricultores e das agricultoras familiares.

Mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares ou o equivalente a 84% dos imóveis rurais do País serão beneficiados.

Ainda queremos informar alguns dados sobre o programa.

Para combater as desigualdades no meio rural brasileiro, estão sendo implementados mecanismos para fomentar a produção, combater a fome e gerar emprego e renda.

Sei que ninguém acredita que vamos acabar com a fome no País com o cartão-alimentação. É óbvio que ele é o início da proposta, mas já surgem alguns desdobramentos. Dentre eles, por exemplo, há o Pronaf Alimentos.

O Pronaf alimentos é uma linha de crédito especial para estimular a produção de cinco alimentos básicos da mesa dos brasileiros - arroz, feijão, mandioca, milho e trigo. Os agricultores terão 50% a mais de crédito, em relação à safra passada, para produção dessas culturas.

(...)

Numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Programa de Compras Públicas da Agricultura Familiar investirá R$400 milhões, ainda em 2003, na aquisição de cinco produtos básicos para a alimentação da população brasileira - arroz, feijão, mandioca, milho e trigo [acima citados], que atenderão parte da demanda do Programa Fome Zero. A Conab comprará a produção para formar estoques reguladores e assim estabelecer preços estáveis para essas culturas. Cada família poderá vender [antecipadamente] até R$2,5 mil em alimentos.

Os recursos do Programa de Compras Públicas serão aplicados por meio dos seguintes mecanismos:

1)Garantia para a comercialização dos assentados da reforma agrária (..)

2)Compra antecipada da agricultura familiar - os agricultores assentados poderão se beneficiar da política de compra antecipada da Conab. Os preços e os recursos serão definidos em contrato, antecipadamente, de forma que o agricultor tenha os recursos e a remuneração devida antes de plantar;

O próprio Presidente Lula anunciou que cada produtor inscrito no Pronaf receberá um cartão. Os produtores não terão mais de ir ao banco renovar a inscrição para receber qualquer crédito; eles terão um cartão magnético com o qual poderão sacar os seus benefícios em qualquer caixa eletrônico. O cartão magnético foi a grande novidade lançada hoje.

Além desse cartão magnético, o produtor terá a oportunidade de fazer uma venda antecipada e receber o recurso por meio desse cartão. Quer dizer, o pequeno agricultor, inscrito no programa, terá sua vida facilitada.

3)Compra direta da agricultura familiar - o instrumento será utilizado pela Conab para garantir as políticas de segurança alimentar do Programa Fome Zero. Os agricultores familiares poderão comercializar a sua produção das cinco culturas aqui citadas diretamente com a Conab, por meio do preço de referência regional.

Isso acabará com a seguinte situação: após uma safra com uma grande produção, por exemplo, de tomate, em que há uma elevação do preço, todos resolvem plantar tomates; mas, na próxima safra, jogam fora toda a produção porque o preço caiu. Será garantido, portanto, um preço-referência regional.

O Presidente Lula, ao lançar o cartão-magnético, anunciou que, a partir de 15 de julho, o Pronaf estará depositado para todos aqueles que estão cadastrados regularmente. Bastará apenas fazer o saque no caixa eletrônico. Inclusive, o Presidente deu o número do telefone - infelizmente, esqueci-o na minha bancada - que poderá ser acessado em caso de problemas na retirada do recurso do Pronaf no caixa eletrônico. Estou repetindo as palavras do Presidente da República.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Serys Slhessarenko, desejo apenas participar do otimismo realista de V. Exª sobre esse programa do Governo do Presidente Lula para o setor produtivo rural brasileiro. Pelas suas palavras, podemos entender a dimensão e o alcance social do programa, que busca a construção de cidadania efetiva para a mão calejada do campo, que põe a comida na nossa mesa urbana. É um gesto de responsabilidade política clara do Governo do Presidente Lula com o trabalhador rural brasileiro. O programa rompe com aquele velho modelo de fazer propostas de financiamento em salas fechadas, com ar-condicionado, sem diálogo com a sociedade interessada. A possibilidade de acessar o crédito com um cartão magnético acaba com a visão do clientelismo, do apadrinhamento político e constrói um pouco mais de cidadania neste País. V. Exª traz ao Plenário do Senado Federal uma boa notícia para todo o Brasil, é a confirmação do otimismo que nos move como Bancada de apoio ao Governo do Presidente Lula, e é a compreensão de que, se temos momentos difíceis sendo superados pela sociedade brasileira, seguramente também estamos construindo um Brasil que dará orgulho a todos nós. Parabéns pela lucidez e pela dimensão social do pronunciamento de V. Exª!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada. Com certeza, o aparte de V. Exª será anexado ao nosso discurso, Senador Tião Viana.

Como eu falava, o Cartão Pronaf viabilizará a obtenção de financiamento nos bancos de forma extremamente rápida e simples. E também foi anunciado o Pronaf Mulher e o Pronaf Jovem Rural, quer dizer, a família toda poderá se envolver nesses programas. Até há pouco tempo, o Pronaf era dirigido apenas para o chamado “cabeça do casal”. Agora, se o companheiro participa do Pronaf, nada impede que sua companheira participe do Pronaf Mulher, assim como que jovens de 16 a 25 anos participem do Pronaf Jovem Rural.

Este é o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2003/2004, que merece a atenção de todos nós e deve ser lido com atenção, em todos os seus detalhes. Com ele, teremos a possibilidade de dar uma grande arrancada na produção da agricultura familiar, para que o produtor não apenas possa ter a sua mesa farta, mas também participar de formas de sustentação de produção para o mercado interno e contribuir, de forma decisiva e determinada, para o combate à fome no País.

Hoje, um assentamento tem que receber a cesta básica, mas, daqui a poucos meses, certamente, com a compra antecipada ou com a compra direta, ele não só não precisará mais da cesta básica, porque ele estará auto-sustentável, como também estará provisionando, oferecendo alimentação para aqueles que ainda não conseguiram conquistar a possibilidade do plantio e da colheita de determinados produtos.

Dito isso, como ainda me resta algum tempo, vou tentar falar rapidamente sobre uma questão que considero de grande importância e que merece uma reflexão por parte de todos nós.

Ocupamos hoje esta tribuna para parabenizar todos que têm se engajado no debate sobre a utilização do software livre. Esse é um debate de importância estratégica para a afirmação tecnológica, para afirmação da maturidade econômica de países emergentes como o Brasil.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que a União gastou, no ano passado, com a compra e o aluguel de sistemas operacionais, com aqueles programas que controlam as operações básicas de um computador, nada mais nada menos que R$125 milhões. Esses recursos poderão, em grande parte, ser economizados à medida que o Governo Lula assumir também a bandeira do software livre e fugir do enquadramento gratuito e automático entre aqueles que só se valem dos softwares produzidos pela poderosa multinacional, a Microsoft, dirigida pelo já folclórico Bill Gates.

Entendo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo Lula sob a orientação atenta do Ministro José Dirceu, já tomou medidas importantes, visando à adoção do software livre por parte das empresas estatais e dos órgãos de nossa administração pública. Esse é um esforço governamental que precisa ser destacado. Precisamos radicalizar dentro da proposta que começou a ser desenvolvida pelo Governo do Rio Grande do Sul, na administração deste companheiro tão ativo que é o atual Ministro das Cidades, Olívio Dutra. É bem verdade que a adoção do software livre é um tema que vem entusiasmando dezenas de prefeituras pelo Brasil e já chegou a fabricantes de peso, como a IBM e a Compaq, que já estariam desenvolvendo computadores com a utilização do Linux.

Observem os senhores e as senhoras que, quando falamos de software livres, estamos falando de programas de computadores construídos de forma colaborativa, via Internet, por uma comunidade internacional de desenvolvedores de programas independentes. Além disso, esses programas são entregues à comunidade com o código-fonte aberto e disponível, permitindo que a idéia original possa ser aperfeiçoada e devolvida novamente à comunidade. Nos programas convencionais, o código de programação é secreto e de propriedade da empresa que o desenvolveu, sendo quase impossível decifrar a programação. O que está em jogo é a independência tecnológica. A adoção do software livre, portanto, se afirma como uma questão de liberdade de expressão e não apenas uma relação econômica. Hoje, existem milhares de programas alternativos construídos dessa forma e uma comunidade de usuários com mais de vinte milhões de membros no mundo.

O Brasil não pode ficar fora dessa. O Governo Lula não pode deixar de fazer desse projeto um dos principais projetos do seu Governo.

E destaco, para finalizar, Srª Presidente, que um software só pode ser considerado livre se proporcionar as quatro liberdades fundamentais:

liberdade para utilizar o programa, com qualquer propósito;

liberdade para modificar o programa e adaptá-lo às suas necessidades. (Para tornar essa liberdade efetiva, é necessário ter acesso ao código-fonte, porque modificar um programa sem ter a fonte de código é difícil);

liberdade para redistribuir cópias, tanto grátis como com taxa, e

liberdade para distribuir versões modificadas do programa, de tal modo que a comunidade possa beneficiar-se com as suas melhorias.

O exemplo mais conhecido de software que segue esse conceito é o sistema operacional GNU/Linux, alternativo ao Windows, que é utilizado por quase metade dos provedores de Internet do mundo, inclusive pela Nasa e pelo sistema de defesa norte-americano.

A construção de um programa alternativo ao neoliberalismo exige propostas concretas frente ao monopólio das megaempresas de software. As lutas desenvolvidas pela Comunidade Software Livre Internacional, liderada pela Free Software Foundation, têm sido encampadas e discutidas, aqui, no Brasil, pelo Governo gaúcho. Mesmo que tenhamos avançado em algumas experiências em prefeituras administradas pela Esquerda no uso da tecnologia da informação como instrumentos da democratização de nossas gestões, trabalhamos sempre com tecnologias ditadas pelas grandes corporações, como se elas fossem neutras. Nunca investimos nossos esforços na construção de uma plataforma tecnológica que dominássemos, que não ficássemos limitados à “intencionalidade” dos programas de computadores construídos com a lógica do mercado.

O Projeto Software Livre Rio Grande do Sul é uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com instituições públicas e privadas do Estado. Tem como principal objetivo a promoção da independência tecnológica com o uso de softwares livres e a busca de uma alternativa econômica ao mundo de softwares proprietários, que têm ditado os parâmetros de custos e de desenvolvimento do setor em todo o mundo.

Estimulando o uso de softwares livres, o projeto pretende investir na produção e qualificação do conhecimento local a partir de uma nova postura, que insere a questão tecnológica no contexto da construção do mundo com inclusão social e igualdade de acesso aos avanços tecnológicos.

Vamos lutar para que a receita do software livre, adotada no Rio Grande do Sul, se transforme numa receita para todo o Brasil, urgentemente.

Infelizmente, o tempo está terminando, e gostaríamos de falar um pouco mais e dar mais ênfase à importância de avançarmos em estudos científicos e tecnológicos no sentido de conquistarmos realmente os softwares livres, como temos já o exemplo da Linux, um software gratuito ao qual todo brasileiro tem acesso e liberdade, até pela gratuidade. O nosso Governo, com certeza, estará estimulando esse tipo de aperfeiçoamento, de estudos e de avanço tecnológico, temos certeza.

Muito obrigada, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.