O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou falar a respeito de algo que nos deixa emocionados a cada dia que ingressamos neste magnífico Senado Federal, neste maravilhoso edifício do Congresso Nacional; a cada vez que chegamos à Praça dos Três Poderes, planejada, concebida pelo Arquiteto Lúcio Costa, e cujos edifícios foram projetados pelo extraordinário Arquiteto Oscar Niemeyer.

Estamos prestes a ouvir uma decisão tomada na cidade de São Paulo, que possibilitaria ou não aos paulistanos receberem um presente há cinqüenta anos desenhado por Oscar Niemeyer.

Eu gostaria apenas, antes, de fazer um parêntese sobre a questão da economia nacional. Quero aqui expressar a minha grande confiança no Ministro Antonio Palocci, um excelente médico, que se tem tornado, rapidamente, um excelente economista. O Ministro Palocci tem tido a extraordinária vontade de aprender, e todos nós, que conhecemos a ciência, ficamos impressionados com a rapidez com que S. Exª tem assimilado os conhecimentos de economia.

S. Exª faz parte da categoria daqueles grandes médicos, a começar por François Quesnay, que se tornaram grandes economistas.

François Quesnay foi um dos mais brilhantes economistas da escola Fisiocrata, contemporâneo de Adam Smith, cujos estudos, relativos à circulação do sangue, acabaram fazendo com que ele se dedicasse a estudos sobre a circulação dos bens e serviços e da moeda, na economia. Posteriormente, esses estudos inspiraram o economista russo, radicado nos Estados Unidos, Wassily Leontief a desenvolver as chamadas Tabelas de Insumo/Produto, com as quais foi laureado com o Prêmio Nobel de Economia.

A exemplo de François Quesnay, Antonio Palocci, espero, vai se tornar cada vez mais um brilhante economista, por seu desempenho à frente do Ministério da Fazenda. Mas há importantes sinais que precisam ser levados em consideração. Se, de um lado, a inflação se mostra sob domínio, até com taxas negativas, o que nos preocupa - normalmente uma deflação acaba acompanhando uma recessão e o desemprego - é a taxa de desemprego, que vem aumentando.

Ainda que o Ministro Palocci tenha anunciado uma reversão de expectativas e o início de uma fase de crescimento, estamos bastante preocupados, porque queremos que isso realmente venha a acontecer.

Um fato novo e interessante é que o presidente Néstor Kirchner, da Argentina - que, aliás, tem demonstrado extraordinária afinidade e amizade com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, acaba de anunciar que os capitais, sobretudo de curto prazo, ao ingressarem no país deverão lá permanecer pelo menos por 180 dias.

O Ministro Antônio Palocci tem dialogado e trocado idéias com alguns economistas, inclusive simpatizantes do PT, amigos seus ou que tenham escrito a respeito do assunto, e, aqui mesmo, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, por vezes mencionou, em entrevistas, que seria interessante um certo controle dos movimentos de capital. Dentre os economistas que escreveram sobre o assunto, Paulo Nogueira Batista Júnior também recomendou que isso fosse feito.

Srª Presidente, gostaria de sugerir ao Ministro Antônio Palocci que acompanhasse com atenção a experiência da Argentina, onde o seu Ministro da Fazenda, Roberto Lavagna, em cerca de um ano e meio, conseguiu fazer uma extraordinária proeza: tirou o país de uma das suas mais graves crises e, um mês depois de iniciado o mandato de Néstor Kirchner, ainda à frente do Ministério da Fazenda, o Produto Interno Bruto argentino está com 5,4% de crescimento. Portanto, a economia argentina está em franca recuperação. Ainda que, há um ano e meio, o país tenha suspendido o pagamento da sua dívida externa por algum tempo, algo que não precisa ser feito pelo Brasil no momento, conseguiu arrumar a casa e fazer com que a economia voltasse a crescer, saindo de longa crise.

É interessante também, Srª Presidente, que o porta-voz do Fundo Monetário Internacional, Sr. Thomas Dawson, declarou que o Fundo não tem uma visão fortemente teológica contrária a medidas de controle ao capital especulativo, como as que a Argentina pretende adotar.

Faço esse registro porque me parece que a equipe assessora do Ministro Antônio Palocci muitas vezes tem pedido cuidado com medidas de controle ao capital, porque isso poderia desagradar o Fundo Monetário Internacional, ou o mercado, ou os grupos financeiros internacionais. Na verdade, percebemos, e espero que a equipe e o próprio Ministro Antônio Palocci olhem com atenção, que isso não está ocorrendo.

Esta é apenas uma observação que faço com muito carinho e amizade pelo Ministro Palocci, porque tenho a convicção de que as coisas caminharão bem.

Voltando ao tema de Oscar Niemeyer, esse extraordinário arquiteto desenhou esta beleza que faz com que muitos Senadores digam que aqui ingressam como se fosse no céu, ou algo assim. Acredito que isso se deva à beleza do Senado Federal e ao o desenho maravilhoso que Oscar Niemeyer lhe deu.

Srª Senadora Íris de Araújo, há cinqüenta anos, o então Prefeito de São Paulo, Jânio Quadros - que na época estava no seu auge, pois de Vereador logo conseguiu ser Prefeito, mobilizando a opinião pública -, teve a visão de construir um parque maravilhoso na cidade, que tinha então cerca de dois milhões de habitantes. Assim, convidou Burle Marx, o grande paisagista, e o arquiteto Oscar Niemeyer para desenharem o Parque Ibirapuera, inaugurado no quarto centenário da cidade. Na ocasião, Oscar Niemeyer fez a projeção de um auditório, muito bonito, o qual, por razões orçamentárias, acabou não sendo construído naquele ano e seu desenho arquitetônico ficou reservado para quando a cidade tivesse recursos. Passados mais de cinqüenta anos, a maior e mais desenvolvida cidade do Brasil, hoje com dez milhões e quatrocentos mil habitantes, ainda não o construiu.

Lembro-me que quando eu era Presidente da Câmara Municipal, em 1989 e 1990, levei o arquiteto Oscar Niemeyer para fazer uma visita à Prefeita Luíza Erundina de Souza e à Secretária de Cultura, Maria Helena Chauí. Fomos à Praça da Paz e ao local destinado ao auditório, cuja importância Oscar Niemeyer procurou mostrar à Prefeita Luíza Erundina. Como têm sido realizados, nas últimas décadas, inúmeros espetáculos artísticos na Praça da Paz e ali se faz um palco móvel, o arquiteto teve a idéia de fazer um auditório, uma espécie de concha acústica semi-aberta, com um desenho original e fantástico, que doou à cidade de São Paulo. Esse auditório está pronto para ser utilizado, se esse for o desejo da cidade, da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas ocorreu uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público que, infelizmente, está sustando essa possibilidade.

Ontem, conversei com o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e solicitei a S. Exª uma audiência, que ocorrerá na próxima segunda-feira. Aliás, o Conselho Superior do Ministério Público estará reunido, e S. Exª diz que o Conselho me receberá.

Mas faço um apelo ao Presidente do Conselho, Luiz Antonio Guimarães Marrey; ao Corregedor-Geral, Carlos Henrique Mund; aos Procuradores de Justiça/Conselheiros Antônio Hermen de Vasconcellos e Benjamin, Eduardo Francisco Crespo, Fernando Grella Vieira, Francisco Stella Júnior, José Benedito Tarifa, José Oswaldo Molineiro, Newton Alves de Oliveira, Paulo Hideo Shimizu e Walter Paulo Sabella, que é o Relator desse processo; e aos Procuradores de Justiça/Suplentes Tiago Cintra Zarif, Eliana Montemagni e Selma Negrão Pereira dos Reis, porque, por onze a zero, tomaram uma decisão que tem causado extraordinária estranheza aos paulistanos.

Ontem, conversei com o arquiteto Oscar Niemeyer, porque tinha a idéia de levá-lo ao Conselho. Ele, em princípio, tinha até concordado, mas disse que é tal a sua tristeza, o seu sentimento em relação a esse episódio, que nem está com vontade de conversar com os Procuradores.

Srª Presidente, vou ler o artigo, que é acompanhado do desenho do auditório do Ibirapuera, do próprio Oscar Niemeyer, publicado na Folha de S.Paulo, na última segunda-feira, em que expressa o seguinte:

O auditório do Ibirapuera

Oscar Niemeyer

Há muito tempo, tentamos influir no ensino da arquitetura. Para nós, não basta que o arquiteto saia da faculdade como um ótimo profissional, mas sim como um homem consciente deste mundo injusto que o espera, e do qual vai ter que participar. Para isso, propomos que palestras paralelas sobre filosofia, história e literatura sejam incluídas no currículo, garantindo ao arquiteto uma posição mais ampla e inteligente sobre os problemas inevitáveis que ocorrerão. Certos de que a vida é mais importante do que a arquitetura.

É com a maior tranqüilidade que vamos enfrentando as dificuldades que a profissão oferece, prontos a discutir os obstáculos que surgem, desde que não interfiram nos princípios que adotamos em arquitetura.

Afinal, ela nos ocupa, debruçados na prancheta, a vida inteira, emocionados, quando vemos surgir na folha branca de papel um palácio, uma catedral, um desenho de mulher. Mas, quando um novo obstáculo aparece e foge dos assuntos da arquitetura propriamente dita, e, perverso e insidioso, interfere em nosso trabalho, aí, como acontece agora com relação ao auditório que projetamos para o parque Ibirapuera, somos obrigados a reagir e, a contragosto, intervir nesse clima que detestamos.

Não foi surpresa. Já estamos acostumados a isso. Mas tentar impedir a construção desse auditório projetado há 50 anos é demais.

Será que o parque Ibirapuera, o centro de artes mais importante da América Latina, merece tanto desprezo? Será que o Estado de São Paulo, o mais rico deste País, não tem condições de o construir e vai deixar aquela cúpula que desenhei solta, como coisa inútil e secundária, sem o auditório que com ela compõe a entrada do parque? Será que a inveja, a ignorância ou coisa pior explicam o que está ocorrendo? Será que o problema apresentado da redução ínfima da área permeável, que a modificação dos caminhos internos do parque vai mais que compensar, justifica tamanha celeuma, obrigando-me a participar nesse ambiente de tanta mediocridade?

Infelizmente, é o que está acontecendo, apesar do apoio que a Prefeita Marta Suplicy vem dando à construção do auditório e da decisão da firma TIM de financiar essa obra tão importante para a cidade de São Paulo.

O que fazer? Talvez mostrar estes dois desenhos que elaborei [aqui estão os dois desenhos, tão belos, do auditório que Oscar Niemeyer desenhou, um presente para São Paulo]. Um com a praça inacabada, a marquise incompleta, a cúpula de lado, sem o auditório que a deveria completar. O outro com o auditório construído, e a arquitetura a se destacar, pela pureza e unidade desejadas.

O povo de São Paulo, como qualquer outro, saberá compreender o que ocorre e se manifestar.

Logo que li esse artigo, fui tocado pela emoção, pela beleza, por tudo aquilo que simboliza a contribuição de Oscar Niemeyer. E notem: este é um presente não apenas para os paulistanos, mas para todos os brasileiros e para todos aqueles do mundo inteiro que visitam a cidade de São Paulo. Será um patrimônio não apenas da cidade, mas do Brasil, como o são os maravilhosos edifícios da capital Brasília, como muitos outros que Oscar Niemeyer deixou pelo Brasil afora e pelo mundo.

Por essa razão, encaminhei logo de pronto uma carta ao jornal Folha de S.Paulo, publicada última terça-feira, dia 24, nos seguintes termos:

Folha de S.Paulo

OPINIÃO

São Paulo, terça-feira, 24 de junho de 2003

PAINEL DO LEITOR

Ibirapuera

Desde que fui Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - em 1989-1990, quando era prefeita Luiza Erundina de Souza -, tenho acompanhado as ponderações de Oscar Niemeyer sobre o auditório do parque Ibirapuera. Como freqüentador assíduo - paulistano que aprecia todos os espaços verdes da capital e que sempre está estimulando que seja ampliado o número e a qualidade de nossos parques e Senador por São Paulo -, quero reafirmar o quanto mais e mais estou convencido de que todos nós vamos ganhar muito com a construção do auditório projetado pelo extraordinário arquiteto brasileiro. Levemos em consideração que a Praça da Paz no Ibirapuera se tem constituído no mais apreciado lugar de espetáculos populares da cidade. Cinqüenta anos depois de o projeto ter sido realizado pelo Prefeito Jânio Quadros, sem dúvida uma de suas mais importantes e duradouras obras, os paulistanos merecem receber por completo o presente arquitetado por Burle Marx e por Oscar Niemeyer. Espero que os ilustres membros do Ministério Público venham a compreender que a iniciativa da prefeita Marta Suplicy corresponde a um anseio de quem aprecia a cultura em meio ao verde.

Eduardo Matarazzo Suplicy, Senador (PT-SP), Brasília

Assinalo, Srª Presidente, que, na opinião pública paulistana, hoje há uma sensibilidade fortíssima. Para registrar um exemplo disso, solicito a V. Exª a transcrição dos editoriais dos três principais jornais de São Paulo, sobre o caso do Ibirapuera, publicados na última terça-feira. Cito um trecho da Folha de S.Paulo:

É um alívio saber que existe em São Paulo quem se disponha a zelar pelas normas que regem a construção de edificações na cidade. De fato, a desordem urbana na capital paulista tem sido fruto de constantes violações das regras vigentes, muitas vezes sob o olhar passivo das autoridades e do Ministério Público. Construções irregulares e desrespeito aos códigos proliferam à espera de paladinos dispostos a combatê-los. Estranhamente, porém, o zelo pela ordem urbanística volta-se, neste momento, de forma enviesada, contra a complementação do projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para o parque Ibirapuera.

E, aí, claramente, coloca a opinião favorável da Folha de S. Paulo.

Da mesma maneira, o jornal O Estado de S. Paulo publica, em editorial, também do dia 24:

O Promotor Luís Antônio de Souza, da 4ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), pretende entrar com ação civil pública para impedir a Prefeitura de iniciar a construção de um auditório no Parque do Ibirapuera. O auditório estava previsto no projeto original do parque, do arquiteto Oscar Niemeyer, e só não foi construído em 1954 por falta de verba. A Prefeitura pretende que, no aniversário dos 450 anos de São Paulo, em 25 de janeiro do ano que vem [se não, em 1º de maio], o auditório de 4.870 metros quadrados, próprio para espetáculos musicais, esteja pronto. Há uma semana, porém, o Conselho Superior do MPE rejeitou, por unanimidade, o projeto.

O Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella explica que a decisão foi tomada com base na resolução do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), de 1992, que tombou o Parque do Ibirapuera e estabeleceu que não seria mais concedida permissão para o aumento da área construída e seria incentivada a ampliação dos espaços permeáveis às águas da chuva. “Na decisão não há qualquer carga ideológica ou política. Foi meramente técnica e legal, pois o MPE é fiscal da Lei”, disse o Procurador.

Se houve, a análise técnica do projeto foi falha. A intenção da Prefeitura não é aumentar a área construída, nem diminuir espaços permeáveis. O que se propõe é construir um auditório de 4,8 mil metros quadrados e, em compensação, recuperar 85 mil metros quadrados de área permeável, com a demolição de construções existentes no parque, consideradas dispensáveis, e com a retirada do asfalto dos arruamentos. Das 92 árvores existentes na área da obra, 73 serão transplantadas e 19 substituídas por outras espécies.

Tecnicamente, o local só ganharia com o projeto. A maior prova está no fato de o próprio Condephaat ter aprovado o projeto em fevereiro e de seus integrantes já terem se prontificado a alterar os termos do art. 2º da resolução que tombou o parque e que sustentou a decisão do MPE.

Há certa incoerência na atitude do Ministério Público. Em maio, a Prefeitura firmou com a Promotoria do Meio Ambiente um Termo de Ajuste de Conduta que prevê que os espetáculos na Praça da Paz, no Ibirapuera, serão interrompidos quando o auditório do parque estiver concluído. Agora, o próprio MP tenta impedir a realização da obra, que protegeria a Praça da Paz e reduziria em muito o desgaste sofrido pelo local a cada show.

A Prefeitura não pretende realizar nenhuma agressão ao Ibirapuera, mas apenas concluir um projeto de 1954.

(...)

Mas é verdade também que, neste período, as opções de áreas públicas de lazer da capital praticamente não se ampliaram e o Parque do Ibirapuera se manteve como a principal opção dos paulistanos. Nada mais justo que seja modernizado. Como “fiscal da Lei”, melhor seria se o MPE aceitasse a nova realidade e cobrasse da Prefeitura o que ela está prometendo.

Da mesma maneira, o Diário de S. Paulo coloca: “Ainda não apareceram argumentos realmente sólidos para o veto do Ministério Público (MP) à construção do teatro idealizado por Oscar Niemeyer para o Parque do Ibirapuera”.

Srª Presidente, peço que os três editoriais sejam transcritos.

Hoje, o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, que inclusive é Vereador, mas está de licença para conduzir a sua missão como Secretário da Prefeita Marta Suplicy, Adriano Diogo, comparecerá à 5ª Vara da Fazenda Pública, perante o Juiz Dr. Russo, onde verá a possibilidade de sustar a ação que foi iniciada pelo Ministério Público contra a intenção da Prefeitura de construir o auditório. Tentarei estar presente na visita ao Dr. Russo e também visitar o Ministério Público, onde pretendo fazer um apelo no sentido de que façam a revisão da sua decisão.

Srª Presidente Íris de Araújo, neste próximo domingo irei a São Paulo, como costumo fazer aos finais de semana, e farei uma caminhada no Parque do Ibirapuera, onde procurarei dialogar com os paulistanos que freqüentam aquele parque e auscultar os seus anseios. Tenho certeza de que a grande maioria dos paulistanos, que gostam tanto do Parque do Ibirapuera, que gostam tanto de haver mais verde em nossa cidade, gostará de receber esse grande presente, que significará um patrimônio artístico e cultural extraordinário para todos os brasileiros que estiverem sempre, como a Senhora, indo a São Paulo para nos visitar. Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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