O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo também os conterrâneos dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, de Caxias do Sul, que aqui nos visitam.

Inicialmente, Sr. Presidente, gostaria de saudar uma iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente a maneira como resolveu apresentar ao Congresso Nacional o Programa Primeiro Emprego. Dessa vez, o Presidente apresentou um projeto de lei e não uma medida provisória. Trata-se de uma resposta a um apelo que muitas vezes nós mesmos, do PT, fizemos, para que o Governo confiasse mais no Congresso Nacional e apresentasse projetos de lei em vez de medidas provisórias, que limitam a possibilidade de cooperação efetiva do Congresso Nacional.

Considero que o Programa Primeiro Emprego tem méritos importantes, ainda que eu próprio tenha salientado alguns possíveis percalços na sua execução. A literatura econômica e a experiência dos inúmeros países denotam que devemos ter muita prudência com respeito a projetos de transferência de renda, quando dirigidos diretamente às empresas, pois isso pode acabar gerando alguns problemas sobre os quais gostaria de comentar também.

Louvo ainda outra decisão do Governo do Presidente Lula, que, ontem, na reunião com os 27 Governadores de Estado, resolveu anunciar que os programas de transferência de renda passarão a ser unificados, coordenados e racionalizados em direção de um único programa e que haverá também uma forma de cooperação da União, dos Estados e dos Municípios no financiamento desses programas - possivelmente uma participação da União da ordem de 60%; dos Governos de Estado, de 30%; e dos Governos municipais, também de 30%. Obviamente - acredito -, acabará havendo alguma consideração quanto à capacidade financeira tanto dos Estados quanto dos Municípios, na medida em que hoje há uma grande diferença entre a capacitação financeira de Municípios como Guaribas e Acauã, no Piauí, onde se iniciou o Programa Fome Zero, e a de municípios de maior renda per capita, como São Paulo, Rio de Janeiro e a própria Capital Federal, Brasília.

É muito positivo que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha anunciado ontem, por intermédio do Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, as medidas que foram consenso entre os Governadores de Estado. Registro que isso é consistente com as recomendações do próprio programa de Governo do Presidente Lula e do relatório do Governo de transição, coordenado pelo Ministro Antônio Palocci.

Havia, ao final do Governo Fernando Henrique, inúmeros programas de transferência de renda, como os de renda mínima associados à educação e à saúde e os denominados Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação. Havia o Bolsa-Renda, o programa Agente Jovem, o programa Auxílio-Gás e programas de transferência de renda como o seguro-desemprego, o abono salarial para os que recebem o 14º salário, aqueles que estão integrados no PIS/Pasep, no mercado formal de trabalho. Há ainda o salário-família e outros programas de transferência de renda, inclusive os previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no sistema previdenciário.

Alguns desse programas passarão a ser unificados. Caberá ao Governo, a toda sociedade e, certamente, aos pesquisadores do Ipea, de todos os institutos de pesquisa e das universidades analisarem os efeitos desses inúmeros projetos.

Como esses diversos programas prevêem diferentes benefícios para famílias com diferentes rendimentos, é importante que caminhemos na direção da unificação e racionalização dos direitos de cada família brasileira; não faz sentido que famílias em Municípios diferentes, sendo todas brasileiras, tenham benefícios diferentes.

Tenho ressaltado, Sr. Presidente, a importância de caminharmos na direção de uma renda básica de cidadania. Claro que não se pode fazer isso do dia para a noite, mas é importante fazê-lo, seja por meio do cartão alimentação, que felizmente começa também a se expandir, seja por outros meios.

Ontem, o Ministro José Graziano da Silva e o seu Secretário Executivo, José Giacomo Baccarin, me informaram que o programa está começando a deslanchar: para outubro, já se prevê um milhão de famílias com o cartão de alimentação, o que significa R$50 por mês para cada uma das famílias beneficiárias na região do semi-árido do Nordeste. Além disso, o programa vai ser expandido também para a Amazônia.

Acredito que esse programa estará entre aqueles que serão unificados e racionalizados para que, um dia, possamos falar numa renda básica de cidadania no Brasil. O Cartão-Alimentação, o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Bolsa-Renda, o Auxílio-Gás e o Agente Jovem são todos passos na direção de termos no Brasil uma renda básica de cidadania, o que significará o direito de todas as pessoas, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo condição socioeconômica, de participarem da riqueza nacional, tendo direito a uma modesta renda para si próprias e para todos os membros de suas famílias. Esse direito deverá ser como o direito de respirar. Inclusive nós, Senadores, que vivemos neste lugar que, dizem alguns, parece ser o céu.

É importante o grande entusiasmo manifestado ontem pelo presidente da Nestlé, Ivan Zurita. Como porta-voz dos empresários, mencionou que é com iniciativas construtivas como essa que o País vai crescer. S. Sª demonstrou a boa vontade dos empresários.

É preciso assinalar também que Frei Betto e Oded Grajew têm realizado um esforço muito grande como catalisadores de ações de boa vontade por parte dos empresários para colaborarem com as iniciativas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também quero ressaltar a importância dos depoimentos prestados ontem. A jovem Neuza Cristina Carval, beneficiária do programa Primeiro Emprego no Rio Grande do Sul, nos relatou como, tendo iniciado na empresa Estapar como estagiária-aprendiz, logo foi aprendendo uma série de atividades que lhe permitiram assumir postos de maior responsabilidade. Também o ator Lázaro Ramos, que atuou nos notáveis filmes “Madame Satã”, “Carandiru” e “O Homem que Copiava”, deu um comovente depoimento. Esse último filme trata da história de um jovem que enfrentava extraordinárias dificuldades na vida e trabalhava fazendo cópias mimeografadas em um pequeno estabelecimento comercial. Diante de problemas enfrentados por ele e sua família, acaba se decidindo pela trilha do crime e enfrentando outras extraordinárias dificuldades, como acontece com dezenas de outros jovens.

A justificativa para que o programa Primeiro Emprego venha a oferecer R$200,00 por mês, por seis meses, às empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos, e R$100,00 por mês, por seis meses, para as empresas médias e grandes - que faturem R$1,2 milhão por ano ou mais - que venham a contratar jovens de 16 a 24 anos, é que a taxa de desemprego entre os jovens nessa faixa é praticamente duas vezes maior que a registrada para a economia em geral.

A justificativa teórica para isso eu mesmo mencionei na minha carta ao Presidente Lula quando Sua Excelência estava para anunciar esse programa. O economista da Universidade de Harvard Edmund Phelps, em Remunerando o Trabalho (Rewarding Work), assinala que, como o benefício que advirá da contratação de uma pessoa é maior do que o custo privado para a empresa que a contrata - porque advêm benefícios para a sociedade do fato de se estar empregando uma pessoa, sobretudo um jovem, que passa a ter mais oportunidades, tem a sua auto-estima elevada e acaba contribuindo para o sustento de sua família -, seria justificável esse subsídio que agora acaba de ser concedido.

Entretanto, é preciso - e dirijo minhas ponderações particularmente ao Ministro do Trabalho e ao Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, responsável pela condução do programa Primeiro Emprego junto ao Ministro Jaques Wagner - que, de pronto, se inicie um acompanhamento para verificar se, realmente, todos os benefícios esperados desse programa estão sendo atingidos e se realmente esse caminho é o melhor possível. Conforme assinalei num pronunciamento feito aqui em abril último, nós precisamos examinar se a transferência de rendimentos diretamente às empresas irá ou não causar um processo de concentração de renda, de riqueza em mãos do capital. A experiência indica que se faz necessário tomar cuidados para evitar que as empresas que contratem jovens de 16 a 24 anos para obterem o benefício não acabem adotando a política de dispensar outros trabalhadores já empregados por elas que tenham maior idade.

Esses aspectos estão sendo levados em consideração na elaboração do projeto de lei e, certamente, nós aqui ainda poderemos aperfeiçoá-lo. De qualquer forma, ressalto que, na literatura econômica, há economistas, como Guy Standing, que acreditam que pode ocorrer o chamado “efeito peso morto”, isto é, haveria um efeito líquido relativamente pequeno caso as empresas beneficiárias resolvam demitir alguns para contratar esses novos.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me também um aparte, Senador Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou conceder o aparte tanto ao Senador Mão Santa quanto ao Senador Osmar Dias.

No entanto, Senador Mão Santa, dado que o Senador Osmar Dias solicitou antes e também pelo fato de ter sido ele um dos autores de um projeto que visa estimular o emprego para os jovens no Brasil, que já foi votado no Senado e está na Câmara dos Deputados, gostaria de ouvir S. Exª em primeiro lugar.

Tenho a honra de ouvir o Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Suplicy, agradeço a V. Exª pela deferência.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - Senador Osmar, permita-me apenas lembrar ao orador que restam apenas três minutos para o término do seu tempo, que os apartes não podem exceder dois minutos e que não pode haver concessão de aparte após o término do tempo do orador. Agradeço.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Começando agora, falo um minuto, Sr. Presidente. Como V. Exª foi Relator do projeto de minha autoria, propondo o primeiro emprego, inclusive aperfeiçoando-o, Senador Eduardo Suplicy, sugiro a V. Exª que busque naquele projeto, que é nosso - de minha autoria, mas com o aperfeiçoamento de V. Exª - algumas sugestões a dar ao Governo. Acredito que o nosso projeto está melhor do que a proposta que o Governo divulgou no dia de ontem. Esse é um apelo que faço a V. Exª, que pertence ao Partido do Presidente e que foi Relator do meu projeto. Outro ponto: comunico ao Palácio do Planalto que o nosso projeto é de 1995 e, portanto, tem muita precedência em relação a outros que foram homenageados, ontem, pelo próprio Presidente da República.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Nobre Senador Osmar Dias, há uma passagem no pronunciamento do Presidente Lula, ontem à tarde, onde Sua Excelência diz:

Não vamos, aqui, ficar preocupados em saber de quem foi a idéia; não vamos ficar preocupados em saber quem fez a proposta. Estamos fazendo um projeto de lei que pode ser discutido no Congresso. Um assunto dessa envergadura poderia ser tratado por medida provisória, mas, para permitir que haja um debate maior, vamos fazer um projeto de lei. E não interessa, amanhã ou depois, fazermos um exame de DNA para saber quem é o pai do primeiro emprego. O importante é que esse projeto seja filho de uma imensa coletividade, conseguindo produzir, sem nenhuma vaidade pessoal, sem nenhum interesse menor, sem nenhum interesse político-eleitoral, uma proposta que nos permita olhar os nossos filhos nos olhos, olhar as nossas crianças bem no fundo dos olhos e dizer para eles que estamos fazendo apenas a nossa obrigação, dando a oportunidade que nós, políticos, tivemos e que recebemos dos nossos pais.

Tenho certeza, no entanto, que poderá haver o apensamento dos projetos, inclusive o de V. Exª, para que sejam examinados.

Ouço, neste momento, com muita honra, o aparte de V. Exª, nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, com toda a certeza, V. Exª é o Senador mais virtuoso que por aqui já passou nos 180 anos de Parlamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª me deixa sem graça.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Há 800 anos, houve um São Francisco, que andou com uma bandeira que dizia: “Paz e Bem”. Penso que ele pode ter reencarnado em V. Exª, que é puro e bondoso. Mas, sobre essa história de renda mínima, fico com o Apóstolo Paulo: quem não trabalha não merece ganhar para comer. E mais, como aliado do Governo Lula - e não confunda aliado com escravo, com subserviente -, quero dizer que o PT é inexperiente, pois governou poucas prefeituras, pouquíssimos Estados, tendo sido inclusive rejeitado, depois de seu governo, por algumas cidades. O PT ouviu o galo cantar, mas é inexperiente. Aliás, olhando para a Senadora Patrícia Saboya Gomes, lembro-me de Fortaleza. E ainda que o Presidente Lula represente a massa do povo brasileiro, Sua Excelência não é Deus, não é divino. Assim, embora esse projeto seja muito bom e esteja cheio de boas intenções, penso que o banco popular do Banco do Brasil não vai dar certo. Fui Prefeito e Governador; Luiz Inácio Lula da Silva é Presidente da República. Mas Sua Excelência nunca foi Prefeito nem Governador. E por que o banco popular do Banco do Brasil não vai dar certo? Em primeiro lugar, porque os juros são de 2% ao mês, quando o País está globalizado e os norte-americanos estão colocando 1% ao ano. Em segundo lugar, porque a rede privada que teria que colocar dinheiro, não o vai fazer, porque isso dá muito trabalho, porque seria necessário aumentar o número de funcionários e os banqueiros não querem ter prejuízo e nem trabalho; eles querem lucro fácil. Portanto, temos que ter humildade e copiar aquilo que deu certo. E quem diz isso não sou eu, mas o maior administrador da General Electric Company, Sr. Jacques-Arthur Weil. E Bill Clinton, sabido como é, ia jogar golfe com ele para aprender. Ele acreditava que deveria copiar, porque inventar era coisa para Einstein. O que é difícil se copia. O modelo de banco do povo criado em Bangladesh, o Grameen Bank, do Prof. Muhammad Yunus, copiei quando fui Governador do Piauí e funcionou. Esse banco, sim, é popular, é do serviço social. Essa era a contribuição que gostaria de dar. E, se possível, pedindo apenas mais dez segundos, gostaria até de indicar o novo gerente do Banco do Povo do Brasil: o nosso experiente Senador Roberto Saturnino, grande líder e administrador, já tendo inclusive administrado o banco dos ricos, o BNDES. Quero dizer que não é feio copiar. A humildade leva a bons caminhos. Portanto, que copiemos o Grameen, do Prof. Yunus. 

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, com seu estilo aberto e transparente, V. Exª faz uma sugestão ao Presidente Lula com a qual, inclusive, concordo. Penso até que se o Presidente Lula quiser convocar o Senador Roberto Saturnino para administrar um banco do povo semelhante ao Grameen do Prof. Mohammad Yunus, de Bangladesh, certamente seria a melhor escolha. 

Mas gostaria de lembrar que os aspectos mais importantes do Programa Primeiro Emprego, anunciado no dia de ontem, são justamente as medidas relativas à economia solidária, aos aspectos de estímulo à criação de cooperativas, inclusive de crédito, e também às formas simples de as pessoas adquirirem somas módicas, emprestadas a taxas de juros bastante modestas em relação ao que existe hoje.

Senador Mão Santa, V. Exª precisa considerar que para uma pessoa obter um pequeno empréstimo, hoje, é submetida à força dos agiotas que cobram entre 200% e 300% ao ano. E embora 2% ao mês ainda seja muito, é bem menos do que é cobrado por agiotas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Se V. Exª me convidar, irei ensinar a equipe econômica como funciona um banco do povo, visto que no meu governo funcionou.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente. E, Senador Mão Santa, seguindo exatamente São Paulo na Segunda Epístola aos Coríntios, é que defendo essa proposta consistentemente, inclusive com a recomendação de Dom Luciano Mendes de Almeida, que me disse que não era necessário citar Karl Marx para defender a minha Proposta de Garantia de Renda Mínima, porque muito melhor defendida estava em São Paulo, quando ele observou que, para que haja justiça e para que haja igualdade, todo aquele que teve uma safra abundante não deve ter demais e todo aquele que teve uma safra pequena não deve ter de menos.

Portanto, seguindo São Paulo, vamos, um dia, assegurar que todos os brasileiros tenham o direito inalienável de participar da riqueza desta Nação com uma renda básica de cidadania.

Muito obrigado.