O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de aproveitar a oportunidade, já que estou na tribuna, para manifestar a minha solidariedade à nigeriana Amina Lawal, que foi condenada à morte por razões absolutamente injustas e da qual ela foi vítima.

O Presidente Fernando Henrique já havia conseguido adiar a execução da pena de morte e, agora, estamos solicitando que o Presidente Lula também interfira. Inclusive, o nosso Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Amir Lando, já disse que o Presidente Lula vai interferir. Portanto, gostaria de manifestar a nossa solidariedade, não só em nome do nosso Partido, o PFL, como também em nome dos demais líderes que estão aqui presentes.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, gostaria de informar ao Plenário do Senado Federal que conversei há poucos minutos, atendendo à sugestão do Senador Arthur Virgílio, com o Chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que demonstrou a mais absoluta e pronta sensibilidade ao tema e às sugestões apresentadas por todos nós, Senadores, dos diversos partidos, em relação à solidariedade imediata que o Brasil deve reforçar a Amina Lawal. Ele também disse que o Presidente Lula já estava sensibilizado em relação à matéria e que, seguramente, ele levaria o encaminhamento sugerido por nós ao Presidente, para que este pudesse intervir no caso e dialogar com o Presidente da Nigéria a favor de um adiamento e de uma condição outra para a condenação de Amina Lawal. E confirmou, inclusive, que reforçará o pedido e a determinação do Governo brasileiro de solicitar o asilo para essa condenada, caso haja uma sensibilidade por parte do Presidente da Nigéria. Transmito, então, com muita alegria, a decisão do Presidente Lula a favor dos direitos humanos, como ocorreu na gestão anterior do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Foi ótima a notícia dada por V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Jorge, permite-me também um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Jorge, de maneira bastante telegráfica, registro com agrado, o que não é surpresa: a sua posição de democrata e de cidadão profundamente ligado ao humanismo. E aproveito o seu discurso para solicitar ao Líder Tião Viana que transmita ao Presidente Lula, neste episódio, o meu mais afetuoso abraço em função do gesto - o qual não tenho nenhuma dúvida de que tomará, pois é do seu passado fazê-lo - de pedir a extinção da pena e reafirmar o asilo que já havia sido oferecido pelo Presidente Fernando Henrique à Amina Lawal. É preciso oferecer à Nigéria essa saída, e seria extremamente honroso para o Brasil se nas nossas fronteiras ela fosse cumprida. Parabéns a V. Exª e ao Presidente Lula pelo gesto que anuncia que tomará. Muito obrigado, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senadores Arthur Virgílio e Tião Viana. Essa é uma questão que foi bastante tratada aqui no Senado e será resolvida a contento pelo Poder Executivo, através do Presidente Lula.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, voltando ao tema que me trouxe à tribuna, no final de maio próximo passado, realizou-se, na Câmara dos Deputados, o Seminário “Carvão Mineral - O Combustível do Século XXI”. Oportuníssima iniciativa, Sr. Presidente, pois devemos manter sempre sob o foco de nossas atenções os fatos básicos seguintes: a) o Brasil possui importantes jazidas de carvão mineral; b) precisamos desenvolver um amplo programa de construção de usinas térmicas, nos próximos anos e décadas, a fim de complementar, otimizar e dar segurança ao nosso parque de usinas hidrelétricas, fonte principal da energia elétrica que move o País; c) o carvão mineral é uma excelente alternativa como combustível para acionar usinas termelétricas.

Sr. Presidente, há fortes razões, econômicas e estratégicas, para que, com maior intensidade do que atualmente, recorramos ao carvão mineral como opção de energia primária para nossas térmicas. Temos em operação alguns bons projetos que, no entanto, totalizam apenas 1.414 megawatts, produzindo algo como 2% de energia elétrica gerada no País. É pouco. Alguns dos principais países do mundo apóiam-se fortemente no carvão mineral para obterem energia elétrica. Em comparação com os nossos 2%, a Austrália apresenta 85% da energia gerada através de carvão mineral; a China, 70%; a Dinamarca, 67%; os Estados Unidos, 57%; e a Alemanha, 52%.

Nesses e em outros países, o carvão é a fonte principal da energia elétrica, e o será por muitas décadas ainda, segundo recentes projeções, pois as reservas mundiais de carvão são abundantes. Enquanto petróleo e gás se esgotarão, algumas pessoas dizem, em cerca de 50 a 100 anos, o carvão durará séculos.

A utilização do carvão com tecnologias tradicionais, inadequadas e ultrapassadas estigmatizou-o como vilão da poluição e de problemas ambientais. Sempre associamos a imagem de usinas térmicas a carvão a um meio ambiente devastado. Mas a atual realidade é outra. Nas últimas décadas, tecnologias de combustão limpa reduziram de muito as emissões poluentes das térmicas a carvão. Hoje em dia, há usinas térmicas a carvão operando dentro de cidades como Berlim e Washington, capitais da Alemanha e Estados Unidos, respectivamente. No Brasil, nossos projetos mais modernos já satisfazem a legislação ambiental e podemos melhorar ainda mais esse desempenho em projetos futuros.

As jazidas de carvão mineral são nossa maior reserva de energia. Mais do que petróleo ou gás. E são fontes custeadas em moeda nacional, sem o ônus cambial do gás natural importado, por exemplo, da Bolívia. Pelo carvão energético, pagamos em real. E temos carvão, Sr. Presidente. Nossas reservas somam 32 bilhões de toneladas. Mesmo que multiplicássemos por 10 o uso que fazemos do carvão como fonte de energia elétrica, ainda assim as reservas durariam por mais 100 ou 150 anos.

Refiro-me a reservas conhecidas e medidas, 89% delas no Rio Grande do Sul, 10% em Santa Catarina e 1% no Paraná. Justamente os Estados onde estão as térmicas a carvão em operação, como as usinas de Jorge Lacerda, Presidente Médici e Candiota. Mas é possível que o Brasil tenha mais carvão, ainda não descoberto. Precisamos pesquisar e analisar melhor, por exemplo, as bacias sedimentares do Acre, do Amazonas, junto à fronteira com a Colômbia, de Roraima e a bacia do Parnaíba.

Espero, Sr. Presidente, que o atual Governo dê seqüência, e até maior dinâmica, ao que se fez em matéria de térmicas a carvão, nos anos 70, 80 e 90. Há, hoje, projetos pendentes que aguardam a definição em detalhes do modelo do setor elétrico.

Cabe, a propósito, lembrar que, em 31 de março de 2000, decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu um programa de incentivo à utilização do carvão mineral nos Estados do Sul, com o objetivo de aumentar a participação do carvão na matriz energética, via geração competitiva de energia elétrica. O programa previa a recuperação ambiental das áreas carboníferas degradadas.

Vale também mencionar a Lei nº 10.438, publicada em 29 de abril de 2002, elaborada em sua redação inicial pelo Ministério de Minas e Energia ao tempo em que fui titular daquela Pasta e que teve como Relatores, no Congresso, o então Senador Geraldo Althoff, no Senado Federal, e o Deputado José Carlos Aleluia, na Câmara dos Deputados, ambos do PFL. Essa lei criou a Conta de Desenvolvimento Energético e instituiu incentivos para o carvão mineral, visando, em princípio, à duplicação da produção de carvão no Brasil.

Sr. Presidente é preciso que o Brasil não esqueça, por um só momento, dos benefícios que pode trazer o seu potencial carbonífero. E não é só pelo seu uso principal, a geração de energia elétrica, nem somente pelo importante impacto positivo que a extração e utilização do carvão traz aos Municípios e regiões em que se dão essas atividades. O carvão tem o dom de estender seus bons feitos econômicos e de criação de empregos a diversos setores. Para cada emprego na mina, muitos outros são criados em outras atividades, principalmente industriais. Estudo da Fundação Getúlio Vargas dá esse efeito multiplicador de empregos como sendo de 8,39, isto é, para cada emprego na mina, temos mais de oito empregos fora da mina.

O carvão mineral é usado como fonte de calor em diversos setores industriais. Os seus subprodutos de queima nas usinas térmicas são utilizados em importantes atividades. O sulfato de amônia é insumo agrícola, na forma de fertilizante. A cinza leve é usada na indústria cerâmica. O calor e o vapor podem ser insumos de indústrias que se instalem na vizinhança da usina.

Especialmente atraente é a idéia de formar complexos extrativos, energéticos e industriais concentrados em torno das minas. Alguns países já fazem isso. A localização natural da usina é junto à mina, para evitar o custo do transporte. Se a isso se agrega, planejadamente, a instalação das adequadas indústrias, cria-se uma grande sinergia. Essa aglomeração em complexos industriais também facilita e melhora o tratamento dos problemas ambientais.

O conceito de planejamento no carvão energético deve, também, estender-se à indústria pesada fornecedora de equipamentos. Se um conjunto de usinas a carvão é planejado com a devida antecedência e a necessária coordenação, a indústria de equipamentos pode preparar-se para atender ao programa. Diga-se de passagem que, atualmente, o índice de nacionalização de equipamentos para usinas a carvão é maior do que para usinas a gás.

Em suma, o carvão mineral é recurso a ser considerado, e altamente considerado. O que deve orientar nossas escolhas é a diversificação de fontes, para que não fiquemos na dependência de uma única solução. Na energia elétrica, é fundamental que assim seja, e esta Casa tema a responsabilidade de alterar o Executivo para a necessidade de dinamizar-se o setor.

Tudo indica que o carvão mineral ingressa no século XXI como uma fonte de combustível confiável, de baixo custo, ambientalmente segura e largamente disponível em escala mundial.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Em seguida, concedo o aparte a V. Exª.

E não podemos jamais esquecer que o Brasil tem carvão em proporções capazes de impactar positivamente a economia nacional, especialmente no que tange à produção de energia elétrica.

Toda essa potencialidade da utilização do carvão mineral como fonte energética foi contemplada na Lei nº 10.438, de 2002, a que me referi anteriormente, por meio da criação da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, elaborada pelo Governo Fernando Henrique e aprovada pelo Congresso.

A CDE criou incentivos que viabilizam os empreendimentos do setor e previa o prazo de março de 2003 para entrar em vigor. O atual Governo, por sucessivos decretos, vem postergando sua implementação, sendo que o último deles, simplesmente deixa de estabelecer prazo. Vejam, um decreto ignora uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Concedo o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, considero muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, sobretudo no momento em que são feitos estudos para uma revisão completa das normas do sistema elétrico brasileiro, para formação de um novo modelo, onde, não tenho dúvida, deve-se inserir o carvão. Portanto, manifesto também o meu entusiasmo e o meu apoio a essa questão. Aliás, como Ministro de Minas e Energia, o meu primeiro ato foi descer numa mina de carvão, em Criciúma, Santa Catarina. Reconhecemos explicitamente a importância da termoeletricidade, fundamental para a segurança do sistema, como V. Exª afirmou muito apropriadamente. Entendo que é preciso que se apóie tudo o que for possível nessa área. Inclusive, em relação à conta do desenvolvimento energético, o Governo Federal deve auxiliar no desenvolvimento dessa nova tecnologia, que já está em andamento. O nosso carvão, como bem assinalou V. Exª, tem uma série de problemas: possui alta quantidade de enxofre, é poluente, é pouco eficiente. No entanto, já existe uma tecnologia nova para se evitar esse tipo de problema. Porém, é preciso que haja efetivamente um apoio do Governo Federal, por meio não só da CDE, mas de outras ações, no sentido de que isso venha a ser explorado de forma sistemática. É importante, sobretudo para o Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, a exploração do carvão. Devemos buscar qualquer tipo de incentivo para inserir, cada vez mais, o carvão na matriz energética brasileira. Louvo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Jorge, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, vou apenas responder ao Senador Rodolpho tourinho.

Senador, agradeço a V. Exª pelo aparte. Realmente, no período em que V. Exª foi Ministro de Minas e Energia, foi muito analisada a questão do carvão. Temos uma grande reserva desse minério, que pode gerar uma energia elétrica de custo razoável - não é a mais barata -, e pode cumprir um papel importante na segurança do sistema. O carvão, diferentemente do gás, não tem a cláusula take or pay no seu contrato, quer dizer, o cidadão não é obrigado a pagar sem usá-lo. Portanto, seu uso deve ser incentivado.

Cada uma das fontes básicas de energia elétrica tem características próprias, virtudes e defeitos.

Concedo aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Jorge, estava representando o Presidente José Sarney, no exercício da Presidência, mas fiz questão de chegar ao plenário em tempo para cumprimentar V. Exª por trazer o tema da energia vinculada ao carvão. O Senador Rodolpho Tourinho disse muito bem que o uso do carvão é fundamental para o Rio Grande do Sul, além de ser uma questão social, pois poderá gerar milhares e milhares de empregos nas regiões de Candiota, Charqueadas, Triunfo, que não têm muitas opções de desenvolvimento. Infelizmente, Candiota I, Candiota II e Candiota III não estão hoje com o potencial que gostaríamos. O carvão, em primeiro lugar, é fundamental como energia. O tema do meu pronunciamento de hoje é a questão do desemprego e, para haver o desenvolvimento, temos que ter, cada vez mais, o potencial da energia. O carvão, no Rio Grande do Sul, é encontrado em enorme quantidade, um grande potencial que tem que ser mais bem-utilizado. Cumprimento V. Exª pelo seu discurso que trata de um assunto nacional, mas me sinto contemplado - e muito - neste momento, devido, principalmente, ao potencial da usina de carvão, minério que está hoje em grande parte depositado no subsolo da Região Sul.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª pela sua participação, pois é um dos mais importantes representantes do Rio Grande do Sul, Estado que tem o maior potencial de carvão mineral, contando com mais de 80% das reservas brasileiras, como já afirmei no meu discurso. As demais reservas estão em Santa Catarina e no Paraná. É muito importante que todos nós estejamos juntos nesta luta. Meu Estado, Pernambuco, não tem carvão mineral, mas mesmo assim fiz este pronunciamento que, na verdade, é de interesse nacional. É importante para o Brasil que o carvão entre na matriz energética.

Sr. Presidente, para encerrar esta parte do meu pronunciamento - depois, gostaria de fazer uma pequena comunicação -, solicito ao Governo Federal que restabeleça imediatamente o prazo para que o carvão volte a ser utilizado na matriz energética brasileira.

Como já falei aqui antes, existe uma portaria do Ministério de Minas e Energia (*) adiando a entrada desses incentivos para o carvão. Antigamente, havia uma previsão para março de 2003, que foi adiada, tendo sido marcados novos prazos. E, agora, houve um novo adiamento, sem que nenhum prazo fosse marcado. Então, é necessário que lutemos a fim de conseguir que seja marcado um prazo e que, efetivamente, essa conta do desenvolvimento energético comece a funcionar. Tenho certeza de que o Senador Paulo Paim vai ajudar nesse trabalho.

Portanto, Sr. Presidente, era o que eu gostaria de falar sobre o carvão. Vou aproveitar os últimos segundos que ainda me restam, se V. Exª concordar, para falar um pouco sobre a questão dos sem-terra no meu Estado de Pernambuco.

O meu Estado é o que mais tem sido violentado por essas invasões. Mais de oitenta propriedades foram invadidas, e a violência está aumentando a cada dia. São assaltos a caminhões, etc. Outro dia, falei desta tribuna que eles destruíram a casa de um empregado dos próprios engenhos. Trata-se de uma violência que não tem amparo em nenhuma lei; não há lei alguma que autorize essas ações.

Venho aqui falar em nome de dezenas, de centenas de pessoas do meu Estado que me procuraram e me pediram para que eu protestasse pela atitude do Presidente Lula. Sua Excelência, que representa o Estado, não representa mais o PT, não representa mais uma facção política e sim o Estado brasileiro, tem um grau de intimidade tão grande com esses líderes do MST a ponto de dar biscoito na boca de um, colocar o gorro na cabeça de outro e andar com uma bola com o nome do MST. Essas atitudes tiveram um efeito muito negativo para Pernambuco. Isso não constrói, isso vai aumentar a violência e levar insegurança ao nosso campo, à nossa agricultura, que é um dos pontos altos do nosso País e que terá uma grande safra este ano.

Como pernambucano e sendo Pernambuco um dos Estados mais violentado por essas invasões, não poderia deixar de dar a minha palavra de protesto, pois entendo que o Presidente, que deveria ser de todos os brasileiros, está se associando a essas manifestações ilegais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ JORGE.

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O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no final de maio próximo passado, realizou-se na Câmara dos Deputados o Seminário “Carvão Mineral - O Combustível do Século XXI”. Oportuníssima iniciativa, Sr. Presidente, pois devemos manter sempre sob o foco de nossa atenção os fatos básicos seguintes: a) o Brasil possui importantes jazidas de carvão mineral; b) precisamos desenvolver um amplo programa de construção de usinas térmicas, nos próximos anos e décadas, a fim de complementar, otimizar e dar segurança ao nosso parque de usinas hidrelétricas, fonte principal da energia elétrica que move o País; c) o carvão mineral é uma excelente alternativa como combustível para acionar usinas termelétricas.

Sr. Presidente, há fortes razões, econômicas e estratégicas, para que, com maior intensidade do que atualmente, recorramos ao carvão mineral como opção de energia primária para nossas térmicas. Temos em operação alguns bons projetos que, no entanto, totalizam apenas 1.414 megawatts, produzindo algo como 2% da energia elétrica gerada no País. É pouco. Alguns dos principais países do mundo apóiam-se fortemente no carvão mineral para obterem energia elétrica. Em comparação com os nossos 2%, a Austrália apresenta seus 85%; a China 70%; a Dinamarca, 67%; os Estados Unidos, 57%; e a Alemanha, 52%.

Nesses e em outros países, o carvão é a fonte principal da energia elétrica, e o será por muitas décadas ainda, segundo recentes projeções, pois as reservas mundiais de carvão são abundantes. Enquanto petróleo e gás se esgotarão em cerca de 50 anos, o carvão durará séculos.

A utilização do carvão com tecnologias tradicionais, inadequadas e ultrapassadas estigmatizou-o como vilão da poluição e de problemas ambientais. Sempre associamos a imagem de usinas térmicas a carvão a um meio-ambiente devastado. Mas a atual realidade é outra. Nas últimas décadas, tecnologias de combustão limpa reduziram de muito as emissões poluentes das térmicas a carvão. Hoje em dia, há usinas térmicas a carvão operando dentro de cidades como Berlim e Washington. No Brasil, nossos projetos mais modernos já satisfazem a legislação ambiental, e podemos melhorar ainda mais esse desempenho em projetos futuros.

As jazidas de carvão mineral são nossa maior reserva de energia. Mais do que petróleo ou gás. E são fontes custeadas em moeda nacional, sem o ônus cambial do gás natural importado, por exemplo. Pelo carvão energético pagamos em real. E temos carvão, Sr. Presidente. Nossas reservas somam 32 bilhões de toneladas. Mesmo que multiplicássemos por 10 o uso que fazemos do carvão como fonte de energia elétrica, ainda assim as reservas durariam por mais 100 ou 150 anos.

Refiro-me a reservas conhecidas e medidas, 89% delas no Rio Grande do Sul, 10% em Santa Catarina e 1% no Paraná. Justamente os Estados onde estão as térmicas a carvão em operação, como as usinas de Jorge Lacerda, Presidente Médici e Candiota. Mas é possível que o Brasil tenha mais carvão, ainda não descoberto. Precisamos pesquisar e analisar melhor, por exemplo, as bacias sedimentares do Acre, do Amazonas, junto à fronteira com a Colômbia, de Roraima, e a bacia do Parnaíba.

Espero, Sr. Presidente, que o atual governo dê seqüência, e até maior dinâmica, ao que se fez em matéria de térmicas a carvão, nos anos 70, 80 e 90. Há, hoje, projetos pendentes que aguardam a definição em detalhes do modelo do setor elétrico.

Cabe, a propósito, lembrar que, em 31 de março de 2000, decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu um programa de incentivo à utilização do carvão mineral nos Estados do Sul, com o objetivo de aumentar a participação do carvão na matriz energética, via geração competitiva de energia elétrica. O programa previa a recuperação ambiental das áreas carboníferas degradadas.

Vale também mencionar a Lei nº 10.438, publicada em 29 de abril de 2002, elaborada em sua redação inicial pelo Ministério de Minas e Energia ao tempo em que fui titular daquela pasta e que teve como relatores no Congresso o então Senador Geraldo Althoff e o Deputado José Carlos Aleluia, ambos do PFL. Essa lei criou a Conta de Desenvolvimento Energético e instituiu incentivos para o carvão mineral, visando, em princípio, à duplicação da produção de carvão no País.

Sr. Presidente, é preciso que o Brasil não esqueça por um só momento dos benefícios que pode trazer o seu potencial carbonífero. E não é só pelo seu uso principal, a geração de energia elétrica. Nem somente pelo importante impacto positivo que a extração e utilização do carvão traz aos Municípios e regiões em que se dão essas atividades. O carvão tem o dom de estender seus bons efeitos econômicos e de criação de empregos a diversos setores. Para cada emprego na mina, muitos outros são criados em outras atividades, principalmente industriais. Estudo da Fundação Getúlio Vargas dá esse efeito multiplicador de empregos como sendo de 8,39!

O carvão mineral é usado como fonte de calor em diversos setores industriais. Os seus subprodutos de queima nas usinas térmicas são utilizados em importantes atividades. O sulfato de amônia é insumo agrícola, na forma de fertilizante. A cinza leve é usada na indústria cerâmica. O calor e o vapor podem ser insumos de indústrias que se instalem na vizinhança da usina.

Especialmente atraente é a idéia de formar complexos extrativos, energéticos e industriais concentrados em torno das minas. Alguns países já fazem isso. A localização natural da usina é junto à mina, para evitar o custo do transporte. Se a isso se agrega, planejadamente, a instalação das adequadas indústrias, cria-se uma grande sinergia. Essa aglomeração em complexos industriais também facilita e melhora o tratamento dos problemas ambientais.

O conceito de planejamento, no carvão energético, deve, também, estender-se à indústria pesada fornecedora de equipamentos. Se um conjunto de usinas a carvão é planejado com a devida antecedência e a necessária coordenação, a indústria de equipamentos pode preparar-se para atender ao programa. Diga-se de passagem que, já atualmente, o índice de nacionalização de equipamentos para usinas a carvão é maior do que para usinas a gás.

Em suma, o carvão mineral é recurso a ser considerado, e altamente considerado. O que deve orientar nossas escolhas é a diversificação de fontes, para que não fiquemos na dependência de uma única solução. Na energia elétrica, é fundamental que assim seja, e esta Casa tem a responsabilidade de alertar o Executivo para a necessidade de dinamizar-se o setor.

Tudo indica que o carvão mineral ingressa no século XXI como uma fonte de combustível confiável, de baixo custo, ambientalmente segura e largamente disponível em escala mundial. E, jamais esquecer, o Brasil tem carvão em proporções capazes de impactar positivamente a economia nacional, especialmente no que tange à produção de energia elétrica.

Toda esta potencialidade da utilização do carvão mineral como fonte energética foi contemplada na Lei 10.438 de 2002, a que me referi anteriormente, através da criação da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE elaborada pelo Governo Fernando Henrique e aprovada pelo Congresso. A CDE criou incentivos que viabilizam os empreendimentos do setor e previa o prazo de março de 2003 para entrar em vigor. O atual Governo, através de sucessivos decretos, vem postergando sua implementação, sendo que o último deles, simplesmente deixa de estabelecer prazo. Vejam, um decreto ignora uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo este pronunciamento solicitando que o Governo Federal estabeleça, imediatamente, o prazo para que o carvão volte a ser utilizado na matriz energética brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!