O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, com satisfação, à tribuna, na tarde de hoje, para anunciar aos meus nobres Pares, que os juros, os famigerados juros que assustam a sociedade brasileira, estão caindo, na verdade despencando. Pelo menos foi o que aconteceu no meu querido Estado do Acre. A intervenção corajosa e determinada do Governador Jorge Viana fez com que o Banco do Brasil reconsiderasse os juros de empréstimos concedidos ao funcionalismo do meu Estado, e as taxas anteriormente cobradas, que chegavam até 8,5% ao mês, não passarão de 2,9% nas novas renegociações.

Se isso pode ser creditado como uma grande vitória política do Governo do Acre, também tem mérito o Banco do Brasil, pela sensibilidade em atender aos reclamos de um Estado pobre que tem pelo menos 56% dos seus 35 mil servidores públicos “pendurados” com dívidas e com dificuldades para arcar com seus compromissos. Os juros tornavam as dívidas autênticas bolas de neve e o Governo do meu Estado, sempre atento aos reclamos da sociedade acreana, teve que intervir. As dívidas são decorrentes de empréstimos do tipo CDC - Crédito Direto ao Consumidor: os chamados cheque-salário, cartão de crédito e cheque especial. Mesmo tendo o Governo aumentado a folha de pagamento substancialmente e vir pagando os salários dos servidores rigorosamente em dia, isso não se refletia no comércio nem na indústria ou no setor de serviços. É que a liquidez estava ficando com o Banco do Brasil para o pagamento dos juros desses empréstimos.

Os reclamos sobre a situação foram feitos, inicialmente, pelos setores organizados da sociedade acreana, como a Associação Comercial, a Federação das Indústrias e os sindicatos dos servidores públicos, como o Sinteac, que representa os trabalhadores em educação.

Como autêntico líder dos acreanos, o Governador Jorge Viana levou o problema ao Banco do Brasil com um questionamento: o Governo do Acre, desde que teve seu banco estadual (o Banacre) fechado pela incúria de Governos anteriores, adotou o Banco do Brasil como seu principal parceiro, centralizando ali suas contas, inclusive para o pagamento dos servidores públicos estaduais. Não é nada, mas, só em relação aos servidores públicos, o Banco do Brasil movimenta por mês mais de 40 milhões. E com uma garantia: o pagamento sai rigorosamente em dia, o que dá ao Banco a certeza de que qualquer empréstimo a servidor estadual será resgatado, com os devidos juros e correções. Então, é um bom negócio emprestar dinheiro para servidor, que é pago em dia. O problema é que, o que seria um bom negócio para o Banco do Brasil, era ruim para os servidores e para a economia do Estado, o que levou o Governador Jorge Viana a intervir de forma enérgica para resolver o problema.

Chamados ao Acre, os diretores do Banco do Brasil, na pessoa do Vice-Presidente Ricardo Conceição e dos diretores Édson Monteiro e João Matos, mostraram-se sensíveis aos pleitos do Governador e decidiram, em comum acordo com o Governo do Estado, que as taxas de juros serão doravante cobradas a 2,9% ao mês.

Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma demonstração de que a economia brasileira está melhorando e que em breve, muito em breve, poderemos comemorar a redução das taxas de juros em todo o País. Se o Banco do Brasil, por intermédio de seus diretores, toma a decisão de reduzir juros lá no distante querido Acre é porque têm em seu horizonte perspectivas reais de redução das taxas de juros.

Eu gostaria de tratar, também, Sr. Presidente, de um requerimento que protocolei na Presidência desta Casa, dirigido ao eminente Senador José Sarney, Presidente do Senado, que passo a ler:

Transcorrendo no dia 17 de novembro deste ano o centenário da assinatura do Tratado de Petrópolis entre o Brasil e a Bolívia, marco histórico que convalidou juridicamente a incorporação do Acre ao Brasil, materializada pela ação dos brasileiros que pacificamente e de boa-fé ocuparam e povoaram aquele território, sustentando-a pelas armas quando esse recurso se tornou inevitável, sob a liderança e por iniciativa de Plácido de Castro, vimos requerer a Vossa Excelência, na condição de Presidente do Congresso Nacional, mediante entendimentos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, designar aquela data para a realização de sessão solene do Congresso Nacional comemorativa dessa efeméride, também dedicada à ação diplomática do Barão do Rio Branco que coroou a tradição de nosso País de solver, por meios pacíficos, a fixação de suas fronteiras e a solução de suas divergências com nossos vizinhos.

            Quero, inclusive, agradecer a iniciativa do Sr. Presidente do Senado, que já enviou ofício ao eminente Presidente da Câmara dos Deputados sobre a viabilidade da realização da sessão. Aguardaremos a designação daquela data para as comemorações do centenário do Tratado de Petrópolis.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.