O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros, que aqui estão presentes e os que estão nos assistindo por intermédio da TV e da Rádio Senado.

Quis Deus que eu usasse, neste instante, a palavra - e Ele escreve certo por linhas tortas -, porque eu havia pedido um aparte quando do pronunciamento do ilustre Senador Antonio Carlos Valadares, mas, “os últimos serão os primeiros”, então, vou ter a oportunidade de dizer o seguinte: gastei a minha juventude buscando ciência, ciência médica, para a consciência e consciência servir o meu povo do Piauí. Entendo ser a ciência médica a mais humana e, o médico, o grande benfeitor da Humanidade.

Mas, quero dizer que, neste instante, o Senador Antonio Carlos Valadares recebe nota 10 de todos nós, representantes da classe médica nesta Casa. V. Exª, ao ser o Relator da Medida 29, escreveu uma das leis mais justas e boas para o povo brasileiro.

Entendo que a saúde deve ser como o sol. E a Constituição, aqui feita, diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Só será possível com a plena obediência que os legisladores fizeram nestas duas Casas: a Câmara e o Senado.

E parecia uma combinação, mas não o foi. Hoje, vou falar sobre o tema saúde, à qual será impossível chegar a todos os brasileiros com o enterro da Emenda nº 29, aprovada por esta Casa, e tão bem relatada e defendida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.

E, ao relatar essa medida, pelos benefícios que ela traz e trará, iguala-se o Senador aos grandes Senadores que por aqui passaram: José Bonifácio, Rui Barbosa, Afonso Arinos, Joaquim Nabuco - V. Exª está entre eles.

Quero dizer o seguinte: Senador Augusto Botelho, que é médico, e Deputado Guerra, de Minas, que preside a frente de saúde nas duas Casas do Congresso: lembro-me do primeiro livro de higiene deste País. O Professor Afrânio Peixoto dizia que a saúde pública, neste País, é feita pelo sol, pela chuva e pelos urubus.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, avançamos muito! Este País se tornou um exemplo do avanço da ciência da saúde em todos os aspectos. Mas, de repente - e governar é isto: turbulências - como diz o poeta: “Navegar é preciso; viver não é preciso”, navegar, do grego, é governar -, as tormentas, e nós vivemos uma turbulência quase como Afrânio Peixoto dizia.

Os hospitais estão aí. Um quadro vale por dez mil palavras. Aqui, na ilha das riquezas do Brasil, Brasília, visitem os hospitais, vejam as dificuldades, leiam os jornais. Hospital Distrital, o de Base, aqui, na Ilha da fantasia do Brasil e nos 5.640 Municípios, a situação está muito difícil!

Temos que buscar, e se inspirar, e levar ao Presidente da República ensinamentos dos primórdios da Civilização. Lá, em Atenas, quando Platão ensinava, e dizia: “Sejam ousados, cada vez mais, mas não em demasia. A ousadia com a prudência”. O Brasil tem muitos problemas. Saúde é um grave problema, hoje, no Brasil!

A boa intenção fez nascer, aqui, o SUS, para que a saúde fosse igual para todos e não só tivesse direito a ela àqueles que tinham o instituto da Previdência, os antigos institutos, que eram muitos - o dos ferroviários, o dos bancários, dos comerciários e, por aí vai -- que se fundiram no INPS. E, apenas aqueles que tinham a “carteirinha”, tinham direito ao internamento e aos serviços da saúde. Avançamos. Mas, temos que manter esse avanço! E nós passamos por dificuldades!

Dentre os Ministros da Saúde, sem dúvida nenhuma, o mais lúcido, o que melhor a entendeu, foi aquele que viveu a saúde, aquele bem-dotado, aquele abençoado por Deus para ser um instrumento de Saúde: Adib Jatene. E ele viu isso e criou mecanismos que trouxessem recursos à saúde. Na sua batalha, foi o Dom Quixote para que o País - a Câmara e o Senado - aceitasse a CPMF. Desviaram o rumo da CPMF. Estas Casas, fazendo leis boas e justas, tiveram a inspiração da Emenda 29. Ora, um bem nunca vem só, como disse o Padre Antônio Vieira. Então, iniciou-se, na Educação, a exigência para que cada governante, quer do Município, do Estado, ou do País, tivesse o compromisso de investir 25%.

Senador Romeu Tuma, eu fui Prefeito: cumpri; Governador, e obediente às leis, tendo que se curvar a Deus, ajoelhar - e Rui Barbosa, aqui, disse só haver um caminho para a salvação: “a lei e a Justiça”. E a lei foi feita. Ridículo, desmoralizá-la. Vamos fechar moralmente, desfazê-la, enterrá-la, com poucos anos de vida. Então, é um desrespeito confabular, tramar, enterrar a Emenda Constitucional nº 29, que garante recursos para a saúde do povo do Brasil.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Mão Santa?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Em primeiro lugar, agradeço a V. Exª as referências elogiosas à minha pessoa. Naturalmente, se tivemos algum êxito aqui com referência à aprovação da Emenda Constitucional nº 29, foi porque contamos com o beneplácito e o estímulo não só de Senadores, mas de Governadores como V. Exª, que, sensibilizados com o sofrimento da população mais pobre, fizeram com que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados assumissem essa imensa responsabilidade de entregar nas mãos do povo brasileiro um diploma legal para garantir a saúde dos mais pobres. E afinal, meu amigo, Senador Mão Santa, V. Exª, ao se somar aos demais Parlamentares nesta luta para a preservação dos recursos da saúde e também da educação, age como um homem bom, um homem que não se omite. Como já dizia Edmund Burke, o que faz com que o mal prospere ou vença é a omissão dos homens bons, e V. Exª prova que é um homem bom, que não se omite ante a luta de quantos conquistaram recursos que não podem ser desviados da população mais pobre de nosso País. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Mão Santa, interrompo V. Exª para prorrogar a Hora do Expediente para que V. Exª complete o seu tempo. V. Exª dispõe ainda de sete minutos.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Quero que V. Exª me tenha como Cireneu da medida que V. Exª trouxe a este País, para ajudar.

Passo a ler trechos da carta que me mandou o Dr. Antonio Dib Tajra - que foi líder na minha universidade, presidente do diretório -, médico no Piauí, em Teresina, em cujo hospital faz transplante cardíaco. E o nosso Christian Barnard é o filho dele.

1. É extremamente grave a situação dos Hospitais e Clínicas de todo o País, quer sejam públicos, privados ou filantrópicos;

2. O Sistema SUS, maior Operadora de Planos de Saúde do País, com mais de 100 milhões de usuários, há mais de 8 (oito) anos não oferece um aumento condigno, quer nos serviços hospitalares (diárias e taxas), SADT, quer nos honorários médicos, com uma defasagem acima de 150% (cento e cinqüenta por cento);

3. As operadoras de Planos de Saúde (Amil, Golden Cross, Interclínicas, etc.) e os Seguros Saúde (Bradesco, Itaú, Porto Seguro, etc.) também não têm proporcionado aumentos dignos aos Hospitais e Clínicas, nem mesmo o que a Agência Nacional de Saúde - ANS (do Ministério da Saúde) tem dado anualmente, e elas, Operadoras, transferem aos usuários, mas não oferecem aos Hospitais e Clínicas.

4. No Estado do Piauí, uma diária hospitalar paga pelas Operadoras é de apenas R$60,00 (sessenta reais).

5. Anualmente temos aumentos de salário mínimo, taxa de água, luz, ISS, INSS, IPTU, sem que os Hospitais e Clínicas tenham reajuste para suportar aumento de tais despesas;

6. A situação financeira e econômica dos Hospitais brasileiros, que é extremamente grave, não suporta mais qualquer aumento em suas despesas, inclusive de pessoal; muitos têm reduzido o número de leitos, demitindo empregados, reduzindo a qualidade dos serviços médicos oferecidos, suspendendo atendimentos ao SUS e até mesmo fechando;

7. Avolumam-se as dívidas com o INSS, Imposto de Renda e demais contribuições sociais;

Solicitamos que V. Exª se posicione a favor da Psicologia nos Hospitais Públicos, excluindo os Hospitais Privados e Filantrópicos de mais este encargo com aumento de Psicólogo, que não é apenas mais um, mas vários, dependendo do porte, complexidade e número de leitos, acarretando um aumento da despesa, sem que haja aumento de receita.

Seria de bom alvitre que V. Exª se posicionasse, isso sim, a favor e de maneira intransigente por significativo aumento dos valores pagos pelo Sistema do SUS e pelas Operadoras de Planos e Seguros Saúde, que seria uma contribuição gratificante para toda a população brasileira, que necessita de uma assistência médica, cirúrgica, hospitalar com qualidade, ao mesmo nível dos demais países do continente americano e do mundo civilizado.

Outro posicionamento favorável seria a redução de impostos e contribuições sociais para os Hospitais e Clínicas privados, a exemplo dos filantrópicos.

Também sugerimos que V. Exª se posicione a favor de financiamentos compatíveis com a nossa realidade financeira pelo BNDES, que nos tem fechado as portas, inclusive não financiando qualquer equipamento importado, e como V. Exª é conhecedor, sabe que não existe equipamento nacional nas áreas de alta complexidade, como Cardiologia, Cancerologia, Radioterapia, Neurologia, de qualidade e, às vezes, nem mesmo existe de fabricação nacional.

Essa é a realidade no Piauí; no restante do Brasil, é pior ainda. Daí a necessidade de o Governo ser objetivo. Em vez de criar mais ministérios, vamos nos debruçar sobre o que foi aprovado ao longo da vida deste País.

Aí estão as Santas Casas de Misericórdia. Fundada a primeira por Brás Cubas, durante o 1º Governo-Geral, de Men de Sá, em 1543, há mais de quatro séculos! Aí estão com dificuldades, elas que, ao longo dos anos, prestaram serviço àqueles que chamávamos de indigentes. As Santas Casas nasceram com a formação cristã do povo brasileiro civilizado pelo povo cristão de Portugal. Elas estão aí, espalhadas, são 470 Santas Casas, mais milhares de hospitais outros filantrópicos, que estão na penúria, em dificuldades. O tempo está findo, mas um quadro vale por 10 mil palavras.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

 O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Mão Santa, parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento, V. Exª que é um grande defensor da saúde em nosso País. Estou com um pronunciamento pronto para hoje, mas, como sou o 12º inscrito, acredito que não dará tempo; dificilmente, passará do 6º ou do 7º. Solidarizo-me com V. Exª e também quero fazer coro nesta luta pela saúde pública em nosso País. Quero falar da difícil situação que vem enfrentando o sistema de doenças crônicas, especialmente o da hemodiálise. V. Exª falou desta tribuna, dias atrás, da situação das clínicas de hemodiálise, como também falaram os Senadores Papaléo Paes, Augusto Botelho e tantos outros. O meu Estado vem enfrentando sérias dificuldades nessa questão pela falta de pagamentos, de verbas, de recursos. Mas isso ocorre praticamente em todo o País. Quase que diariamente pessoas estão morrendo por falta de tratamento na área de hemodiálise. Daqui a pouco, vou pedir à Mesa que dê como lido o discurso que eu faria hoje, já que tenho certeza que não vai dar tempo. E parabéns, mais uma vez, a V. Exª pelo pronunciamento que faz em defesa da saúde pública no nosso País.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não posso mais conceder apartes, mas quero dizer que no nosso País existe a CMB, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, com os hospitais confederados, cujo presidente é um devotado Deputado Federal Padre José Linhares, de Sobral, em cuja cidade há uma santa casa de alta excelência.

Particularmente, isso me emociona, porque na minha cidade, Parnaíba, existe uma santa casa de misericórdia. Deus me permitiu conhecer também em Fortaleza, como estudante de Medicina, onde assisti aulas, e no Rio de Janeiro, a santa casa de misericórdia, que avança cientificamente, basta dizer que Ivo Pitanguy fez nascer a cirurgia plástica lá; e elas estão espalhadas por todo o Brasil, e outros hospitais filantrópicos.

Quero dizer ao Presidente da Subcomissão de Saúde, Senador Papaléo Paes, que a vida me propiciou alguns cargos públicos: Prefeito, Governador por duas vezes, Deputado. E ganhei algumas comendas ou honrarias, Senador Romeu Tuma - e V. Exª deve ter muitas. Mas aquela que com mais orgulho eu levo é a que recebi da santa casa de misericórdia da minha cidade, que também passa por dificuldades, como todas no Brasil. Na ocasião, ela completava cem anos, eu era Governador, e recebi uma comenda de honra por serviços prestados, não como Governador, mas como médico. Ali pude servir, fazer o bem sem olhar a quem. Até o aposto Mão Santa nasceu justamente - e quis Deus - dos pobres, principalmente do Maranhão, que buscam serviço de saúde no Piauí.

Aproveito para sugerir ao devotado e competente Senador Papaléo Paes, Presidente da Subcomissão de Saúde, que funciona muito bem, que na próxima oportunidade convidemos as direções dessas santas casas para, com os nossos diálogos e os nossos debates, influenciarmos o Ministro da Saúde e o Governo. E é possível que resolva. Bastaria o Ministro da Saúde determinar que as diárias do INSS fossem iguais às praticadas pelo hospital universitário, majoradas em 50%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era o que eu tinha a dizer para somar esforço ao trabalho do Senador Antonio Carlos Valadares, que relatou a salvadora Emenda nº 29, na qual podemos dizer e rezar: A saúde é um direito de todos e um dever do Governo.