O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifesto o mais elevado respeito pela presença da Oposição no Parlamento brasileiro, a qual tem buscado construir seu dia-a-dia com responsabilidade e em defesa do interesse nacional. Ao mesmo tempo, surpreende-me essas manifestações mais incisivas de alguns membros da Oposição no plenário do Senado Federal.

A verdadeira impressão que tenho, Sr. Presidente, é a de que os Senadores Efraim Morais e José Agripino, que agem com tanta qualidade no exercício de seus mandatos, estavam fora do País; é como se estivessem na Europa em viagem com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retornam e tomam um susto diante da realidade encontrada. Pois a sociedade brasileira entende que o País caminha muito bem, com responsabilidade, com sobriedade, com prudência, e à altura do que foi a decisão popular na última eleição, consagrando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução do País nos próximos anos.

Tenho a convicção absoluta de que o povo brasileiro está otimista, está realista. O Governo está otimista, está prudente, cioso de sua responsabilidade na longa caminhada de romper com 500 anos de um Brasil injusto, perverso, um Brasil das desigualdades. Os partidos dos senadores que me antecederam geraram em seus governos o atual número de desempregados, Sr. Presidente. Doze milhões de pessoas caminharam para o desemprego. Eram 4 milhões antes de o Governo anterior assumir.

O Senador Efraim Morais traz uma análise dos equívocos praticados na política externa do atual Governo, da viagem do Presidente da República. Causa-me surpresa enorme, pois é quase unânime a opinião da mídia, dos analistas da política externa brasileira que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem acertado de maneira fantástica sua presença no cenário internacional. Sua Excelência tem se afirmado como verdadeiro paradigma de um novo modelo de relação internacional. Sai de uma reunião, de um encontro com o Presidente Tony Blair, no qual faz-se acordo, assume-se um compromisso de defesa do ingresso do Brasil na Organização das Nações Unidas, no Conselho de Segurança da ONU.

Fico pensando: que opiniões equivocadas são essas? Só poderia entender a Oposição a partir da afirmação de uma alternativa de governabilidade, de modelo de gestão, de curso diferente da gestão pública que estamos estabelecendo. Não se vê esse caminho, mas uma crítica dizendo apenas que está tudo muito mal. Aí, quando se vê uma pesquisa científica do Ibope, uma pesquisa científica de qualquer outro instituto de pesquisa, mostra-se o Presidente da República com forte índice de aprovação popular, reconhecido na sua proposta de reformas do Estado brasileiro, na sua relação com a sociedade, na sua busca de uma política internacional distinta.

O Governo anterior é que tinha fama de paladino da bela política externa, mas o Presidente Lula é que está sendo consagrado pelos analistas de política internacional. O Presidente da República é reconhecido como aquele que rompe e materializa de fato o Mercosul, que materializa de fato uma nova personalidade da América Latina no cenário internacional; aquele que olha para a África, quando não se olhou nos anos anteriores; aquele que olha para uma aliança África do Sul, Brasil e Índia numa nova realidade de relações internacionais; olha para a União Européia de uma outra maneira, com altivez, com personalidade.

            Então, onde está esse pessimismo todo? Centrado na Oposição, que não entende que a panacéia apregoada do neoliberalismo surfou na onda neoliberal durante oito anos, viu a mudança do século, e não percebeu que não tinha onda neoliberal vigorando no mundo; que a ordem internacional estava mudada, que é outra, que se baseia na perspectiva de desenvolvimento, de uma melhor distribuição de renda, de justiça social. Na realidade, há 35 mil crianças morrendo de fome todos os dias neste Planeta, e a onda neoliberal não olhou para isso, concentrou a sua perversidade na visão de um modelo de Estado.

É hora de reflexão mais saudável, de uma melhor observação da Oposição sobre o dia-a-dia do Governo. Há um otimismo realista, concreto e firmemente seguro.

Vejam a crítica do Ministro Francisco Fausto, tão apregoada pelo Senador José Agripino. Fico pensando, Senador José Agripino, o Ministro Francisco Fausto que preside a Justiça do Trabalho do Brasil! Ora, Senador, se fizermos uma análise crítica da Justiça do Trabalho no Brasil, quantos milhões foram gastos para manter essa estrutura do Poder Judiciário e quantos milhões foram devolvidos aos trabalhadores brasileiros nas causas apresentadas pela Justiça do Trabalho?

Então, vamos voltar nossa análise para a realidade, vamos enxergar de maneira melhor o dia-a-dia. Temos que ter muita altivez e muito reconhecimento do momento que estamos vivendo. Talvez a sociedade brasileira não encontre uma outra oportunidade histórica de mudar o Brasil como a que está nas mãos do Presidente Lula. Sua Excelência vem ao Congresso Nacional trazendo uma proposta de reforma do Estado brasileiro, e, num amplo gesto democrático, chega ao Parlamento e diz: “Agora, é com os senhores”.

A autoridade é do Parlamento brasileiro. A mensagem da Presidência da República é essa, nossas convicções são essas, a nossa concepção de estar fazendo o melhor para o Brasil está pautada no projeto de reforma que estamos trazendo, mas, entendemos a autoridade do Parlamento. Daí, o Parlamento, amplamente, democraticamente começa a discutir; surgem mediações, negociações, prática própria do modelo democrático. E, agora, sofremos uma crítica a mais da Oposição, dizendo que é uma atitude de falastrão, de contradição, de hesitação do Governo do Presidente da República e as Lideranças políticas. Que atitude equivocada é essa, Sr. Presidente?

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Tião Viana, V. Exª me concede um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Já concedo um aparte a V. Exª, Senador Sérgio Guerra.

Trago à memória dos nobres líderes do PSDB e do PFL, o ano de 1996, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, como um bom exemplo dessas críticas que estão sendo feitas a esse momento político da reforma da Previdência. O Senador José Ignácio Ferreira, autor da Emenda nº 25 apresentada à PEC nº 33 do Governo Fernando Henrique, tratava da inclusão da expressão “no que couber”, no Inciso VI do art. 93, § 2º do art. 8º da proposição, que foi convertida na Emenda Constitucional nº 20. A emenda tratava da carreira de estado dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Ela foi apresentada por um Senador do PSDB, aprovada em 1º Turno, por 59 votos, no Senado Federal, com apoio efetivo do PFL, e criava uma situação de distinção. Ao perceber e entender a reação popular, o Senador Antonio Carlos Magalhães, e estando o seu partido envolvido, esboçou uma reação à altura daquela do Senador José Eduardo Dutra. Houve também uma reação tímida, um fato histórico, do Senador José Serra. Com tais atitudes, conseguiram elevar uma crítica a esse tipo de procedimento, e a Emenda Constitucional n° 20 foi derrubada em 2º Turno, a emenda do Senador José Ignácio Ferreira. E voltamos ao estado de normalidade. Essa ida e vinda da negociação política, da interpretação do encaminhamento de uma matéria legislativa é parte integrante do processo democrático vivido pelo Parlamento.

Sinceramente, Sr. Presidente, fico surpreso de ver o olhar estreito, o olhar fechado do pessimismo. Sei da grandeza política dos Líderes que aqui estão representando o PFL e o PSDB, sei da visão de Estado que têm e acredito que poderiam ser mais otimistas, expressando confiança num Governo que mal começou. O Presidente da República do Governo anterior afirmou que passaria um ano aguardando a movimentação do atual Governo para fazer suas primeiras críticas. Não se conteve, contudo; em poucas semanas começou a fazer críticas, talvez pelo crescimento e pelo reconhecimento de toda a política brasileira que estamos travando.

Hoje participei, na condição de Líder do Bloco de apoio ao Governo, de uma reunião com membros do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em que o diálogo foi de confiança e respeito. Estamos tratando com a mais absoluta legitimidade e reconhecendo, com muito respeito democrático, a greve dos servidores públicos, entendendo que ela é parte inerente da democracia. Governamos prefeituras que reúnem 50 milhões de brasileiros, e em todas elas houve momentos de greve, com os quais soubemos conviver muito bem.

Por isso, o que me surpreende, Sr. Presidente, é essa onda de pessimismo.

Temos de acreditar neste País e entender que o momento, sem dúvida alguma, é de aprovação da sociedade brasileira. O Governo está, com toda a sua serenidade, conduzindo este País para um caminho de mudança, de confiança, de justiça. Como foi no passado, nunca mais. Quem deixa uma herança de desemprego, quem critica nosso caminho de Previdência Social e esquece que, na privatização do Estado, na terceirização, sacrificou de maneira violentíssima a credibilidade e a capacidade de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, quem age dessa forma deve olhar mais para o seu umbigo, para o seu passado recente, e ser menos incisivo na crítica ao nosso Governo.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra; depois ouvirei os Senadores Antonio Carlos Valadares, Hélio Costa e Mão Santa.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Caro Líder, ouvi com atenção as suas palavras. Permita-me fazer alguns reparos. Em primeiro lugar, V. Exª afirmou que há um pessimismo exagerado. Não percebo uma situação de pessimismo exagerado, muito menos generalizada. O que qualquer um percebe é uma grave preocupação. Pessoas que têm espírito público, pessoas que têm compromisso com o País estão preocupadas e têm razão para tal. O segundo ponto é que não é sincero nem correto afirmar que a prática deste Governo tem a ver, como disse o Senador José Agripino, com o discurso do Presidente Lula e de seu Partido. Durante muitos anos - e não apenas em uma carta à nação -, o PT confirmou-se como força política que tinha, e tem, alianças sociais e compromissos explícitos reafirmados ao longo do tempo. Foram esses compromissos que fizeram o Partido de V. Exª assumir esse papel que assumiu. De fato, ações que estão sendo desenvolvidas agora contrariam o passado, o discurso que seu Partido fez a vida toda. Pessoalmente, não tenho nada a reclamar, nem concordo com a reclamação daqueles que pensam que mudar de opinião para tentar fazer o certo tenha que ser combatido como posição. Não faz sentido! Mas o fato concreto é que muitos que votaram no atual Governo, esperando uma coisa, estão surpreendidos com o que estão vendo. Voltando ao primeiro ponto da minha palavra, as fontes de preocupação, V. Exª sabe que ninguém planejou no seu Governo um declínio tão drástico das atividades econômicas, nem um incremento tão elevado do desemprego. V. Exª sabe que recompor uma economia para levá-la ao espetáculo do crescimento - isso, sim, um otimismo completamente alucinado - não é fácil; prejuízos são acumulados, perdas ocorrem, empresas são danificadas, atividades não se recompõem mais, coisas que eram feitas deixam de ter condições de se refazerem. E ninguém previu no seu Governo que as atividades econômicas mergulhassem, como estamos vendo acontecer diariamente. Outra absoluta e total fonte de preocupação não é o fato de o Presidente dizer isso ou aquilo, mas o fato de Sua Excelência falar demais. Líderes políticos tão relevantes ou muito mais que o atual Presidente do Brasil falavam poucas vezes, e eram escutados pela Nação inteira. O Presidente Lula não precisa falar tanto, porque quem fala muitas vezes termina dizendo o que não devia. É evidente que o Presidente tem dito muitas coisas que não devia, aqui e no exterior. Falar de política exterior nova é um exagero; falar de novas modificações no cenário internacional provocadas pelo Governo do Presidente Lula é uma imprudência. Existe um Governo contraditório, com a base absolutamente heterogênea, que se está estruturando de acordo com essa base, de forma desequilibrada. Não é técnica e nada tem a ver com o discurso que o PT fez a vida inteira. As composições são eleitoreiras e não são, absolutamente, vinculadas a projetos. A composição política é a mais primitiva. O cenário de confusão está instalado e produz preocupação nos brasileiros. Creio que deveria produzir - e já percebo que produz - muita preocupação no PT. Acredito, sinceramente, que mesmo o Líder do PT nesta Casa entende que seu Governo tem cometido erros relevantes. A sociedade brasileira pode ainda não estar pessimista, mas está extremamente preocupada.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Sérgio Guerra, agradeço-lhe o aparte e, sinceramente, acolho as observações que julgo oportunas de sua manifestação, mas sugiro a V. Exª que, por correção e sinceridade que são de sua pessoa, leia a carta do Partido dos Trabalhadores ao povo brasileiro antes da eleição para que possamos debatê-la em plenário. Faça a leitura antes, porque, seguramente, o que estamos defendendo é coerente com o que dissemos ao Brasil durante o período eleitoral.

Segundo, não sei que preocupação justificada é essa. É claro que é motivo de preocupação a estagnação que estamos vivendo - temporária, acreditamos. Se for esse item, aceito-o, mas acredito que a redução do risco Brasil, bem como a queda da cotação do dólar - R$4,00 no seu Governo e no valor que está hoje - são motivos de otimismo, prudente e responsável, que temos pela frente. O investimento que estamos fazendo no setor produtivo rural e a responsabilidade com que estamos tratando o Orçamento-Geral da União nos trazem muita segurança no futuro do País e na reabertura da economia para o crescimento e a retomada daquilo que acreditamos seja o fortalecimento do setor produtivo. Acredito que é muito importante a leitura da carta compromisso do Presidente Lula ao povo brasileiro.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares e, depois, ao Senador Hélio Costa.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Nobre Senador Tião Viana, a Mesa apenas lembra que V. Exª dispõe de apenas quatro minutos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Tião Viana, procurarei ser breve para dar a vez aos outros Senadores, pois o tempo de V. Exª está esgotando-se. Tenho de ir diretamente ao fulcro da questão: a reforma da Previdência é uma necessidade do País. Entretanto, ela está sendo feita envolvendo os interesses dos Governadores, principalmente. Então, se é que estamos aqui discutindo a reforma com Senadores que dão sustentação a Governadores, não apoiando essa reforma, não vejo por que, meu caro Líder Tião Viana, estarmos aqui sofrendo um desgaste enorme para apoiar Governadores que não estão procurando - nem todos - o equilíbrio fiscal em seus Estados, a ponto de estarem querendo tirar 20% de suas receitas para aplicar onde quiserem, em obras eleitoreiras, tirando recursos da educação e da saúde. Se é para falar a verdade, vamos estabelecer que os Estados façam a sua própria reforma da Previdência e vamos fazer só a da União. O Presidente Lula pode ter caído numa armadilha dos Governadores porque, enquanto Lula está pensando no Brasil, em equilibrar as finanças, dar ao futuro do nosso País sustentabilidade social e econômica, há pessoas aí pensando de forma diferente, pensando na eleição. Nós não estamos pensando na próxima eleição; estamos pensando no futuro de nossos filhos e de nossos netos. Por isso, a proposta que pretendo fazer, como Líder do PSB nesta Casa, quando chegar aqui a Reforma da Previdência, é a de que não teremos nada a ver com a reforma dos Governadores. Apresentaremos emendas para que os Governadores façam sua própria reforma nos seus Estados. Então, quem sabe, muita discussão sem nexo acabará nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que compartilha conosco a responsabilidade de olharmos, quando falamos de um novo Brasil, para 40 milhões de brasileiros que estão excluídos do sistema previdenciário e precisam da responsabilidade do Parlamento afinado com os Governadores e com a Presidência da República.

Se não tivéssemos esse caminho do diálogo orientado pelo Presidente Lula, aonde chegaríamos numa discussão de Reforma da Previdência? Seguramente nos anos anteriores, Senador Antonio Carlos Valadares.

Concedo um aparte ao Senador Hélio Cota, para encerrar, Sr. Presidente. Se der tempo, concederei um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar o Líder Tião Viana pela forma objetiva e clara com que expõe o momento que o Governo vive e que o Brasil inteiro acompanha com a maior emoção. Temos que lembrar que o Brasil não foi encontrado da maneira como o Governo gostaria. Parece até que a transição no Brasil ocorreu como na Inglaterra e nos Estados Unidos: John Major passando o Governo para o Tony Blair e Clinton para Bush, com a economia saudável, em franco desenvolvimento, todos os processos econômicos em andamento. Mas não. Entendemos que o Governo encontrou uma situação extremamente delicada. Cada Estado da Federação está vivendo o mesmo drama que o Governo viveu e vive até agora, porque encontrou uma situação econômica difícil. Por isso, eu me reporto aos números, muito bem assinalados pelo próprio Presidente, quando diz que a questão da Presidência está colocada para o Congresso. É claro que o Governo está aberto a qualquer sugestão, principalmente da Oposição, mas os números são muito claros: 19 milhões de brasileiros consomem R$17 bilhões da Previdência, enquanto um milhão de privilegiados consomem R$23 bilhões dessa mesma Previdência. Se alguém tem uma fórmula mágica capaz de resolver esse problema que seja diferente da proposta do Governo, por favor, que a faça. Eu tenho a certeza de que o Governo vai aceitá-la.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço, Sr. Presidente. Lamento não dispor de tempo para conceder os apartes solicitados pelos Senadores Mão Santa e Ana Júlia Carepa. Acredito que o sentimento que fica no Partido dos Trabalhadores é de respeito pela Oposição, mas também de busca de uma relação propositiva a favor de um novo Brasil que todos queremos.

Muito obrigado.