A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho neste momento a esta tribuna para, novamente, destacar matérias que tratam da ocupação de terras, pelo MST, desta vez nos Estado de Pernambuco e Paraná.

As matérias, de extrema atualidade, pelo que entendo que a inserção nos Anais do Senado é oportuna, e que foram publicadas nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, ressaltam mais uma vez a necessidade de uma providência por parte do governo Lula para evitar a situação de tensão permanente que permeia a questão agrária no Brasil.

Os textos, que passo a ler, para que fiquem integrando este pronunciamento, são os seguintes:

1 - Polícia retira sem-terra de engenho em PE - Folha de S.Paulo - A6 - 04.07.03”;

2 - MST acusa dirigente da UDR se ser mandante - O Globo Caderno 1 - 5^A -05.07.03”.

Desejo, também, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, abordar um segundo assunto.

Há cerca de 15 dias, os moradores de Brasília que transitavam pela Esplanada dos Ministérios se depararam com um cenário inusitado: uma extensa mesa de 700 metros de comprimento, onde foi servido um almoço para três mil pessoas. Não se tratava de uma comemoração, como se poderia supor. O almoço foi a forma pacífica que os servidores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa encontraram para protestar contra os baixos salários e contra a escassez de recursos para as pesquisas da instituição.

A indignação de dirigentes e servidores daquela entidade, Sr. Presidente, é amplamente justificada. A Embrapa, desde sua criação, em 1973, vem presenteando o povo brasileiro, ano após ano, com inovações tecnológicas de amplo emprego na agroindústria. Ao longo do tempo, consolidou-se internacionalmente como uma das maiores instituições de pesquisa agropecuária e proporcionou aos brasileiros ganhos de produtividade altamente significativos, que redundaram na oferta de alimentos a preços consideravelmente mais baixos.

Presente em quase todos os Estados da Federação, a Embrapa tem hoje, entre os seus 8.530 empregados, 2.045 pesquisadores altamente qualificados: 47% deles com mestrado e 49% - ou seja, praticamente a metade - com doutorado em áreas ligadas à agroindústria.

Na coordenação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, do qual participam instituições públicas federais e estaduais, universidades, fundações e empresas privadas, a Embrapa tem contribuído, nessas três décadas, para mudar a agricultura brasileira. No que respeita aos intercâmbios e parcerias, sua atuação se estende ao plano internacional, com 275 acordos de cooperação com instituições de 56 países.

Um de seus maiores feitos foi a incorporação dos cerrados ao sistema produtivo. Essa extensa área, que era considerada imprestável para a agricultura, é responsável hoje por nada menos que 40% da produção nacional de grãos. Hoje, somos o segundo maior produtor mundial de soja, superando, em produtividade, os Estados Unidos. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, esse cultivo, típico de regiões temperadas, era considerado impossível no Centro-Oeste brasileiro, até que a Embrapa, adaptando a soja ao nosso clima, provasse o contrário.

Os exemplos de sucesso da Embrapa são inúmeros: a produção das carnes bovina e suína se multiplicou por três, e a de frango, que tem no Oriente Médio um grande mercado importador, aumentou dez vezes. O aumento de produtividade tem nas hortaliças um exemplo inquestionável: entre 1980 e 1999, a área plantada cresceu apenas de 700 mil para 850 mil hectares; no entanto, a produção saltou de 9 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas, ao final do período.

Aliás, vale registrar o empenho e o sucesso da Embrapa no desenvolvimento da agricultura orgânica. Durante a Feira de Negócios e Tecnologias Rurais do Centro-Oeste, realizada recentemente em Goiânia, a Embrapa mostrou os resultados desse trabalho, que prevê a transformação do sistema agrícola tradicional, baseado no uso intensivo de insumos, em um sistema voltado para a recuperação do solo e para a adubação e o controle de pragas e doenças sem utilização de produtos químicos.

Trabalho semelhante foi realizado com a cultura do algodão, por ser o algodoeiro uma das plantas mais atacadas por insetos e ácaros. Basta dizer que esse cultivo, ocupando apenas 2% da área mundial de plantio, consideradas todas as culturas, consome 25% de todo o inseticida utilizado pelos lavradores. Para reverter essa situação, a Embrapa desenvolveu tecnologias como o uso de cultivares precoces, o plantio uniforme, o uso de inseticidas fisiológicos ou biológicos, a modificação genética, a pulverização em bordadura e o controle biológico, entre outras. Com isso, os cotonicultores diminuíram sensivelmente o uso de inseticidas, reduzindo a agressão ambiental e o custo da lavoura em até 50%. De quebra, a Embrapa também conseguiu a façanha de produzir o algodão originalmente azul.

O sucesso obtido no cultivo do girassol é motivo de orgulho para a Embrapa e para os brasileiros. As pesquisas iniciais, em torno desse produto, visavam à sua utilização como óleo combustível, ou seja, para fins energéticos. Ao retomar as pesquisas, em 1989, os estudos se voltaram para a produção de óleo comestível, considerando-se sua excelente qualidade e a demanda mundial por óleos vegetais. Para isso, a Embrapa buscou parcerias com as universidades, as empresas estaduais de pesquisa e os produtores de grãos, num primeiro momento, e com as indústrias de óleo, numa etapa posterior.

Hoje, o óleo de girassol, cada vez mais utilizado na cozinha do brasileiro, é facilmente encontrado nas prateleiras dos supermercados, e a procura se explica por ser uma planta de grande valor nutricional. O pesquisador José Lopes Ribeiro, da Embrapa, explica: “Com a difusão do conhecimento das qualidades do óleo de girassol na prevenção das enfermidades cardiovasculares, devido ao seu elevado teor de ácidos graxos poliinsaturados (50 a 70%) a demanda por esse tipo de óleo comestível está crescendo acentuadamente em todas as regiões do Brasil.” Vale lembrar, Sr. Presidente, que o girassol sempre foi considerado uma cultura de clima temperado, até que a Embrapa o adaptasse às regiões climáticas mais quentes do Brasil. O mesmo êxito já ocorrera, e de forma semelhante, com o trigo, que hoje tem altos índices de produtividade na região Centro-Oeste.

Mas a Embrapa, meus caros Colegas, não se resume a fazer pesquisas para as grandes empresas de agroindústria ou para o plantio em larga escala. É de se ressaltar o trabalho dessa empresa voltado para o pequeno produtor e para a agricultura familiar. Essa atividade, por sinal, abrange a imensa maioria dos produtores rurais brasileiros - são mais de 4 milhões de produtores, que detêm 20% das terras e produzem 30% da safra nacional. Quando se trata de produtos básicos, como o arroz e o feijão, milho e hortaliças, além de pequenos animais, sua participação, não raro, ultrapassa 50% da produção nacional.

Para esses pequenos produtores, a Embrapa, carinhosamente, desenvolveu tecnologias de pequeno custo, além de projetos de modernização gerencial e de verticalização da produção, para agregação de valor, entre outros fatores.

Ao voltar-se para os pequenos produtores e para o desenvolvimento de culturas orgânicas, a Embrapa mostra uma rara sensibilidade social. No meu Estado de Goiás, Srªs e Srs. Senadores, sou testemunha desse admirável trabalho. Presenciei, por exemplo, a participação da Embrapa nas atividades do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP), instituído em 1993.

Entre muitas outras atividades de amplo alcance social desenvolvidas pela Embrapa, destaco o Projeto Lavoura Comunitária, implementado em 1994, e cujo slogan diz tudo: “Sementes de Solidariedade: plante esta idéia.” Em tempos do “Fome Zero”, é mister destacar projetos como esse, desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Agricultura, para produzir alimentos em benefício de comunidades carentes, numa demonstração de como os setores de pesquisa podem contribuir para a erradicação da miséria.

O Estado de Goiás é emblemático de como a ação da Embrapa transformou uma região menosprezada num verdadeiro celeiro agrícola. Um dos pesquisadores da Embrapa, Pedro Arraes Pereira, destacou a vocação agrícola do Estado num artigo publicado há dois anos, no qual pontificava: “No que se refere a Goiás, o Estado se insere no eixo Araguaia-Tocantins, cuja expressiva possibilidade de crescimento apóia-se na produção primária. Com atividades econômicas fortemente ligadas aos recursos naturais, torna-se imprescindível promover a organização das cadeias produtivas, com agregação de valor aos produtos primários. Nesse contexto, a Embrapa busca gerar e disponibilizar ferramentas tecnológicas para que o Estado concretize seu potencial no segmento do agronegócio.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa empresa, que é um orgulho do nosso povo e que tem contribuído de forma significativa para a queda real dos preços dos produtos agrícolas, encontra-se hoje ameaçada por absoluta falta de recursos para dar continuidade às suas pesquisas. Neste ano, em que completou 30 anos de existência, a Embrapa recebeu simplesmente 3% das verbas previstas para investimento e custeio das pesquisas, o que explica o protesto realizado na Esplanada dos Ministérios, ao qual aludi no início deste pronunciamento.

A situação é extremamente grave. Algumas das unidades da Embrapa não têm recursos sequer para pagar as contas de luz e de telefone. É natural que, em determinadas circunstâncias, o setor público contingencie ou mesmo corte algumas verbas. No caso da Embrapa, deve-se lembrar que os atrasos daí decorrentes podem ser irreversíveis, porque as pesquisas, comumente, demandam longo prazo de maturação e, naturalmente, continuidade.

Para evitar que problemas dessa natureza afetem assim a pesquisa agropecuária, tão essencial ao nosso desenvolvimento, uma solução pode ser a inclusão da empresa na legislação que proíbe o contingenciamento dos recursos, a exemplo do que ocorre com as áreas de Saúde, Educação, e Ciência e Tecnologia. De qualquer forma, quero registrar o meu protesto pelo tratamento que a Embrapa vem recebendo do Poder Público, e a minha esperança de que a equipe econômica se conscientize da importância das pesquisas dessa instituição, que são vitais não apenas para o setor agropecuário, mas para todo o setor produtivo brasileiro.

Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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