Pronunciamento de Fernando Bezerra em 22/07/2003
Discurso durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor
- Fernando Bezerra (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RN)
- Nome completo: Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
REFORMA TRIBUTARIA.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/07/2003 - Página 19413
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. REFORMA TRIBUTARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- REITERAÇÃO, DISCURSO, SENADOR, APREENSÃO, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), REGISTRO, REUNIÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), PREFEITO, CONFEDERAÇÃO, AMBITO NACIONAL, BUSCA, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- EXPECTATIVA, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, DESEQUILIBRIO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- SOLIDARIEDADE, ELOGIO, ATUAÇÃO, CESAR AMARAL, DIPLOMATA, VITIMA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, ITAMARATI (MRE).
O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho juntar-me a tantos que, nesta Casa, têm externado as suas preocupações com o fato de que, desde a semana passada, centenas de Municípios estão colocando suas angústias e suas preocupações com a queda de arrecadação do FPM.
Prefeitos de todo o País desembarcaram em Brasília hoje para discutir e avaliar a possibilidade de que venha a ter, por parte do Governo, uma solução em face da queda gradual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios nos três últimos meses.
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios já solicitou audiências com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu.
Srªs e Srs. Senadores, muitos Municípios anunciaram moratória para os seus fornecedores, pelo menos nos próximos 60 dias. Sem recursos, muitos Prefeitos reduziram o expediente na administração municipal.
Gostaria de colocar ainda, Sr. Presidente, que a queda acumulada do FPM está estimada em 43% entre maio e julho deste ano, e isso afeta principalmente os Municípios pobres da nossa Região Nordeste, Senador Mão Santa, que dependem fundamentalmente do repasse mensal para prestarem serviços à população.
Quero dizer que do bolo da arrecadação tributária cabem apenas cerca de 13% para os Municípios. Do Fundo de Participação, desses 13%, 15% são vinculados aos gastos de saúde e 25% vinculados aos gastos de educação. Isso antecipa uma discussão que certamente tomará conta desta Casa tão logo para cá venha a reforma tributária, uma vez aprovada pelos Srs. Deputados. Refiro-me à participação dos Municípios e dos Estados, porque a União hoje concentra a maior fatia dessa arrecadação.
Eu queria juntar-me aqui aos Senadores Jefferson Péres e Arthur Virgílio nas manifestações de admiração e de apreço pelo Embaixador Sérgio Amaral. Admiração e apreço que tenho eu, pessoalmente, ao Embaixador. Quando Ministro de Estado do Governo Fernando Henrique Cardoso, tive a honra de ter a sua companhia como auxiliar de Governo. Portanto, deixo aqui o meu testemunho da sua competência, honradez e dignidade.
Muito obrigado.