O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, dia 18, fiz um protesto público contra a decisão da Secretaria da Receita Federal de aumentar, em até 700 por cento a taxação sobre o vinho nacional.

Naquela ocasião, falando à imprensa do Rio Grande do Sul, eu disse que a decisão do governo vai provocar uma queda sensível no consumo do produto brasileiro e, com isso, se transformar em ameaça aos empregos da região.

Segundo documentos que recebi do Instituto Brasileiro do Vinho, a determinação da Receita Federal vai representar um aumento médio de 10 por cento no vinho brasileiro. Ora, isso é intolerável porque diminui ainda mais a capacidade de a indústria nacional enfrentar a produção estrangeira. Como se sabe, pagamos no Brasil juros infinitamente maiores dos que os praticados lá fora.

O produto nacional vem conquistando mercados e ganhando prêmios no exterior pela excelência na qualidade, tanto que, de 1998 até hoje, foram 400 prêmios internacionais conferidos ao vinho brasileiro.

Eu lamento que um ramo da nossa atividade econômica que está florescendo tanto seja atingido de forma tão brutal pela Receita Federal. Essa atitude é um absurdo, um verdadeiro abuso.

Creio, pessoalmente, que os altos escalões do governo não foram informados dessa decisão equivocada. Só posso atribuí-la a funcionários que não conhecem a produção vinícola do país.

Acho incompreensível que o governo não tenha debatido a alteração na tributação com o setor produtivo. Essa falta de diálogo fez com que produtos similares fossem enquadrados em alíquotas diferentes, o que é inexplicável.

Penso que o Brasil necessita, isso sim, de uma classificação rigorosa do vinho estrangeiro que entra no Brasil com o preço subfaturado na origem e pagando tarifa menor no porto, concorrendo de forma desleal com o produto nacional.

Repito: esse aumento brutal no IPI e os erros na classificação parecem coisa de quem não conhece nada a respeito do vinho brasileiro.

Pelo que fui informado pelo Instituto Brasileiro do Vinho, sangrias, coquetéis e outros subprodutos do vinho deveriam ser enquadrados com imposto maior, mas, no entanto, foram enquadrados em alíquotas menores, em detrimento do vinho, que é um produto natural, sem mistura e saudável.

Outro erro: produtos de semelhante faixa de preço foram, enquadrados de maneira diversa, o que é extremamente injusto para alguns produtores.

Pelo que se sabe, o reenquadramento foi feito com base na marca comercial, que não é um parâmetro tecnicamente aceito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este protesto porque o Rio Grande do Sul é o principal Estado produtor, sendo responsável por cerca de 90% vinho nacional. Temos uma área de produção da ordem de 29 mil hectares de vinhedos que produziram, em 2003, 381 milhões de quilos de uvas. A vinicultura, no meu Estado, está concentrada na pequena propriedade rural. Temos cerca de 15 mil famílias vivendo da produção de uva.

Temos de incentivar a produção nacional porque o consumo de vinhos finos importados vem crescendo muito, tendo passado de 6 milhões para 30 milhões de litros.

Temos de rever a taxação do vinho brasileiro. Nossos produtos pagam cerca de 42 por cento de tributos sobre o preço final enquanto na Argentina e no Chile a taxação é de 20%.

Encerro, Sr. Presidente, certo de que o Presidente Lula vai mandar rever esta decisão arbitrária, equivocada e absurda.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.