O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer, inicialmente, um breve relato das viagens que o meu Partido tem realizado por diversos Estados do Brasil com o objetivo de reunir companheiros, de ouvir a sociedade, de falar pela imprensa quem somos, o que queremos e o que pensamos.

O objetivo do PFL - e dessas viagens participam o presidente, os líderes na Câmara e no Senado, senadores, deputados, a presidente do PFL Mulher, a melhor representação do Partido da Frente Liberal - é mostrar ao Brasil - e faremos isso Estado por Estado, um após o outro - quais são as bandeiras fundamentais da formulação programática do PFL ou que estariam contidas na formulação programática do PFL, a começar pela defesa da prioridade à educação. Entendemos que é pela vertente da educação, pela prioridade na alocação de recursos para gastos com a educação que este País vai caminhar.

Os indicadores do IDH, recentemente divulgados no Brasil, mostram claramente que o caminho adotado pelo País nos últimos oito anos, o de priorizar a educação, produziu resultados efetivos, e a prioridade à educação mantém-se como bandeira de luta do Partido da Frente Liberal.

Ao lado da educação, a geração de emprego, a manutenção do emprego, o fomento à geração de ocupações para as pessoas. Deixamos muito clara a nossa luta pela preservação e geração de empregos, pelo combate à tentativa permanente do atual Governo de aumento da carga tributária.

Nós, do PFL, temos votado sistematicamente contra as propostas de aumento de carga tributária, quer digam respeito ao Imposto de Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, à Cofins, à Cide. Temos votado sistematicamente contra, porque entendemos que a carga tributária no Brasil já atingiu patamares absolutamente insuportáveis para uma economia que precisa, ao contrário, gerar empregos - essa carga tributária já atingiu o patamar de 41%. Temos uma proposta de emenda constitucional que fixa em 35% o teto para a carga tributária no Brasil. Defendemos a diminuição do tamanho do Estado e, nesse rumo, defendemos o processo de privatização e a autonomia das agências reguladoras. Defendemos as garantias individuais, o Estado de direito e, em torno desses assuntos, fazemos a nossa preleção.

Concomitantemente com as entrevistas e debates que temos feito na televisão e com as entrevistas coletivas dadas para a imprensa escrita, temos ouvido os reclamos de segmentos da sociedade, de empregados e empregadores, nessas viagens cansativas que fazemos e que são obrigação de um partido político que quer se afirmar e que defende o fortalecimento da sociedade, que, por sua vez, deve se manifestar - antes de por lideranças políticas - por meio de partidos políticos que representem o pensamento de muitos. Nesses contatos, ouvimos a impressão que as pessoas têm do Brasil lá fora, como acabou de falar o Senador Leonel Pavan: o Brasil dos brasileiros que, impedidos de protestar legitimamente, estão apanhando.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todos os lugares por que o PFL tem passado, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no meu Rio Grande do Norte, em Pernambuco, temos visto muita aflição. Há uma aflição generalizada. Pequenos proprietários de terras, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, estão inquietos, estão aflitos, para não dizer apavorados, com os movimentos do MST, que, sob a égide da reforma agrária - que todos defendemos -, têm extrapolado o direito à terra, que é um direito do cidadão, e invadido postos de pedágio. Além disso, bloqueiam estradas e prédios públicos e fazem saques a caminhões para roubar alimentos. Isso tudo causa uma certa inquietação naqueles que produzem e que estão gerando os superávits da balança comercial do Brasil. Vi o milagre econômico real do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Goiás e do Rio Grande do Sul, mas esses pequenos proprietários estão inseguros porque se vêem ameaçados na questão das suas garantias individuais: é o Estado de direito. Em alguns Estados, a reintegração de posse é garantida; em outros, no entanto, isso não acontece.

O episódio do boné provocou imensa aflição no Brasil. E é essa aflição que estou recolhendo em nome do meu Partido e transmitindo ao Plenário do Senado, para que este raciocine sobre o Brasil real que está fora de Brasília, que está fora das paredes do Congresso, que está nas ruas: o Brasil aflito. É nosso dever verbalizar essa aflição, protestar e alertar.

Temos visto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muita frustração. Há frustração de servidores públicos, que até acreditaram no Governo que está administrando o Brasil, no Governo que prometeu o que não está fazendo, no Governo que concedeu o aumento de 1% e que está discutindo uma proposta de reforma previdenciária que começa pela taxação dos aposentados, o que antes foi negado com veemência por aqueles que fazem o atual Governo. Isso gera a conseqüente frustração que aqui denuncio. Foi o que recolhi em diversos Estados do Brasil.

Pude constatar essa frustração também em reuniões com empresários. Registro uma reunião na Federação do Comércio do meu Estado com empresários do comércio, em que vi, Sr. Presidente, a notícia de que a maior empresa têxtil do meu Estado, uma empresa de porte nacional, está parando às sextas-feiras como forma de economizar para não demitir. Ouvi de empresários que concessionárias de automóveis estão parando às sextas-feiras como forma de economizar para não demitir. Nunca ouvi falar disso. É um produto claro de recessão imposta por um Governo que prometia, ao contrário, romper com o FMI e retomar o crescimento.

Sr. Presidente, é meu dever, como Líder do PFL, trazer ao conhecimento desta Casa o que o PFL está recolhendo nas cidades e nas ruas do Brasil, na hora em que está levando a sua pregação e apresentando claramente aos brasileiros a que é que ele, partido político, se propõe.

Mas não fica só, Sr. Presidente, na aflição daqueles que praticam a agricultura, na frustração daqueles que empregam, na frustração daqueles a quem foi prometido tanto e é negado tudo: os servidores públicos. Há um sentimento de revolta, que está sendo recolhido com muita clareza, Sr. Presidente. Há revolta por parte de Prefeitos municipais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Há revolta de Prefeitos municipais, aos quais são negadas a liberação das emendas dos Parlamentares e a liberação de verbas que estavam consignadas no Orçamento e que estão cristalizadas em nome do combate à inflação. Os Prefeitos estão desprotegidos diante de uma reforma tributária que não lhes vai somar em nada. Tenho visto Governadores desconfiados, que começam, agora, a manifestar, claramente, as suas insatisfações.

Senador Jefferson Péres, o retrato do Brasil lá fora é este: de aflição, de revolta e de frustração com o Governo que está preocupado em resolver os seus próprios problemas, sem entender que o País, a Nação não é o seu Governo, é o seu povo. O Governo está procurando administrar as reformas tributária e previdenciária para se viabilizar. E a sociedade como fica?

Nós, do PFL, estamos peregrinando por este País e vamos interpretar com fidelidade, sem demagogia, o sentimento e a voz das ruas.

E a isso tudo se soma, Sr. Presidente, a questão da segurança, um problema que é seriíssimo e que é apenas espasmodicamente abordado pelo Governo. A cada crise, o Governo se manifesta e some. A isso tudo se soma o confronto desnecessário com o Judiciário, que teve início na desnecessária manifestação do próprio Presidente, que, do Rio Grande do Sul, referiu-se à “caixa-preta do Judiciário” e que, mais recentemente, disse que “nem Deus evitaria” o que supomos serem as reformas, em uma afronta ao Legislativo e ao Judiciário. Para que essa provocação desnecessária? Para gerar a inconveniente greve que se anuncia? Para gerar ainda mais inquietação neste País, que já está aflito, revoltado e frustrado?

Para completar, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, o “espetáculo do crescimento”, está difícil, está penoso assistir ao noticiário às sete horas da manhã, porque as notícias são sistematicamente ruins. Agora são anunciadas as demissões pela Volkswagen e pela General Motors e as férias coletivas da Fiat. Isso tudo é o que eu estava vendo Estado por Estado pela recessão que está imposta.

Esse é o Brasil real, e é sobre isso que quero me manifestar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com uma frustração pessoal, como integrante de um Partido que deseja ver votadas as reformas políticas.

Há quinze dias, neste plenário, cobrei a inclusão, na pauta da convocação extraordinária, da votação na Câmara dos Deputados das matérias já votadas pelo Senado e que dizem respeito à essência da reforma política, que virá fortalecer os partidos políticos para que o eleitor seja interpretado por uma agremiação política que fale por ele, para que, quando um governador ou um prefeito for eleito, o eleitor não pergunte: o que é que ele vai fazer? Ele vai fazer o que prometeu, porque o seu partido tem uma formulação em nome da qual ele falou. Essa pergunta tem que ser desnecessária. Não tem que se perguntar ao eleito o que ele vai fazer; ele vai fazer o que seu partido formula. Para isso é que pedi a inclusão na pauta da convocação extraordinária da reforma política, que recebeu, de imediato, o o.k. dos Líderes do PT, do PMDB e do PSDB, de todos os Líderes desta Casa, que assinaram o pedido. A matéria foi à Câmara e o requerimento obteve o número regimental de assinaturas. E sou surpreendido, Sr. Presidente, com a malfadada notícia de que o Líder do PT foi desautorizado na manifestação que fez de pronto, quando eu, num tom nunca de desafio, mas de reivindicação, pedi o seu apoio para que, na hora em que entrasse essa matéria na convocação extraordinária, o Governo estivesse apontando claramente para o seu desejo de ver a reforma política aprovada: a proibição de coligação na eleição proporcional, financiamento público de campanha, listas partidárias, fortalecimento dos partidos políticos.

O Governo, agora, manda que se subtraiam as assinaturas no requerimento da Câmara, manifestando claramente que o Governo do PT não quer ver a reforma política vigendo na eleição do próximo ano de prefeitos e vereadores. Por que, Sr. Presidente? Será que é medo que o PT tem do referendo popular ao governo que ele prometeu e não está fazendo? Será que o PT está com medo de ser avaliado na eleição de prefeitos e de vereadores no próximo ano?

Aqui vai, Sr. Presidente, a minha solicitação: se o PT não teme o veredicto das urnas que reformule seu pensamento e seja solidário com o Senador Tião Viana, que levou seus companheiros do PT a assinarem o requerimento. Que seja solidário com o Senador Tião Viana e faça com que reponham as assinaturas para que nós possamos votar a reforma política, a fim de que, no próximo ano, o eleitor, num avanço, vote no partido político, vote em idéias e possa cobrar do partido as idéias e os compromissos.