O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabem, há dois anos tivemos que enfrentar uma grave crise energética que levou à adoção do racionamento de energia elétrica, nas regiões sudeste, centro oeste e nordeste do país. Mas talvez poucos saibam do papel fundamental exercido pelas duas unidades da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, mais conhecidas como usinas de Angra I e Angra II, que, operando, com fator de capacidade de cerca de 90%, forneceram ao sistema elétrico 14.352 Gigawatt/hora, em 2001, sendo responsáveis por 7,4% da demanda de eletricidade da região sudeste/centro-oeste, região essa que responde pela formação de 65% do nosso PIB. Mais que isso, ainda, essas unidades contribuíram de maneira significativa para minimizar as drásticas conseqüências do racionamento, evitando possíveis cortes de abastecimento.

Entre as lições que podemos tirar desse evento, talvez a mais importante seja a que os técnicos do setor já vinham ressaltando há algum tempo, qual seja, a necessidade da diversificação da matriz energética brasileira, com o aumento da participação de fontes alternativas, térmicas, renováveis e nuclear, para a geração de eletricidade, permitindo, assim, uma maior independência da hidroeletricidade, que é significativamente dependente do regime de chuvas, embora deva ser, ainda por muito tempo, a base do sistema.

Cabe destacar que em dezembro de 2002, segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica, 441 usinas nucleares estavam em operação e 32 em construção no mundo, sendo a energia nuclear responsável pelo atendimento de 16% da demanda global de eletricidade. Consistentemente, a geração de energia elétrica nas usinas nucleares, ao redor do mundo, tem crescido anualmente, atingindo, no ano passado, 2.564 TeraWatt/hora, ou seja, mais de 8 vezes a quantidade total de energia elétrica gerada no nosso país.

Hoje, na maioria dos países desenvolvidos, é cada vez maior a conscientização do importante papel exercido pela energia nuclear para a diminuição das emissões dos gases e assim garantir o cumprimento das metas de redução de emissões, previstas no protocolo de Kyoto.

É neste contexto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que gostaria de examinar a importância da conclusão da usina nuclear de ANGRA 3, cujas ações para a sua retomada vêm sendo discutidas no Conselho Nacional de Política Energética.

Para tanto, gostaria de abordar, a seguir, alguns aspectos inerentes à conclusão desse empreendimento:

I) ASPECTOS ESTRATÉGICOS

Como já mencionei e ficou fartamente evidenciado pelo racionamento de 2001, a conclusão de ANGRA 3 se insere na necessidade da diversificação da matriz energética brasileira para permitir uma maior independência da fonte hidráulica, altamente dependente do incerto regime de chuvas;

Como os investimentos em andamento no setor de geração serão suficientes apenas para atender o crescimento da demanda nos próximos 4 anos, este é o momento de definição dos novos empreendimentos de geração, que levam em média de 4 a 5 anos para maturação. Assim sendo, fica claro que uma decisão sobre a conclusão de ANGRA 3 deve ser tomada imediatamente para permitir que ela venha a gerar eletricidade a tempo de impedir que o crescimento do país seja prejudicado por falta de geração;

O Brasil já identificou uma quantidade de urânio correspondente a sexta reserva mundial, com apenas 1/3 de seu território prospectado e possui a capacidade tecnológica de fabricar o combustível nuclear integralmente no país, fato que representa um alto valor estratégico, pois sua utilização nas usinas nucleares contribuirá para a independência de fontes externas de energia elétrica. A conclusão de ANGRA 3 contribuirá para a utilização plena dessa vantagem estratégica;

O local em que ANGRA 3 será instalada já possui duas usinas nucleares e a infra-estrutura já preparada para a terceira usina, o que significa baixo impacto ambiental para o empreendimento, conforme recomendam as premissas essenciais ao processo de desenvolvimento sustentável.

A energia nuclear, nas últimas décadas, tornou-se a segunda fonte mais utilizada nos países industrializados e a terceira fonte em nível mundial, o que comprova a sua segurança e confiabilidade. Mais que isso, fatos recentes indicam a retomada de instalações no ocidente e a intensificação de sua utilização nos Estados Unidos e nos países do oriente;

Por outro lado, contribuirá para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, no dever de assegurar a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa, levando-se em conta a necessidade nacional de ampliar a participação da energia térmica na geração de energia elétrica.

A conclusão de ANGRA 3 possibilitará, também, escala de produção para implementação em nível industrial do enriquecimento do urânio por centrifugação, tecnologia desenvolvida pela Marinha em parceria com a INB (Industrias Nucleares do Brasil).

A disponibilização de ANGRA 3, a terceira usina nuclear brasileira, agregará demanda às atividades dos institutos de pesquisa e universidades, fortalecendo o atual sistema de ciência e tecnologia do país.

II) ASPECTOS ECONÔMICOS

Ao contrário dos demais empreendimentos de geração elétrica em base térmica, ANGRA 3 por pertencer a uma Estatal (a Eletronuclear) e operar com combustível fabricado no Brasil, com alto índice de nacionalização, não remeterá lucros e nem divisas para a compra de combustível, contribuindo sensivelmente para o equilíbrio da balança comercial e sem riscos cambiais no custo de geração;

Grandes volumes de investimentos já foram aplicados, principalmente em equipamentos e tecnologia, da ordem de US$ 700 milhões. Sua guarda e preservação consomem, anualmente, cerca de US$ 20 milhões. Se a usina não for terminada esses investimentos se perderão, uma vez que os equipamentos adquiridos não são utilizáveis para outros fins que não a conclusão de Angra 3. Assim, ANGRA 3 não só permitirá o aproveitamento dos investimentos já feitos, como também viabilizará a aplicação, no setor, de financiamentos que só estarão disponíveis para sua conclusão, contribuindo para diminuir a demanda de recursos para investimento no setor elétrico, sabidamente escassos no Brasil;

Além de ser uma questão estratégica, o enriquecimento de urânio por centrifugação dará economia de escala para o completo desenvolvimento industrial e produção de todo o ciclo do combustível, economizando divisas para o país;

Ao otimizar os custos da geração nuclear de ANGRA 1 e ANGRA 2 pela economia de escala que proporcionará, ANGRA 3 permitirá a consolidação da Eletronuclear como uma eficiente empresa geradora, auto-suficiente e compatível com as maiores empresas do setor elétrico brasileiro;

Do investimento previsto de 1,8 bilhão de dólares, aproximadamente 400 milhões retornarão ao Tesouro via impostos e outros 900 milhões circularão internamente no país, restando menos de 30% do investimento total em importações.

III) ASPECTOS TÉCNICOS

O sucesso operacional de ANGRA 2, similar a Angra 3, que “sustentou” a região sudeste durante o racionamento, como uma das mais altas performances em usinas similares em todo o mundo e o alto fator de disponibilidade desta unidade, bastante superior aos das usinas térmicas convencionais, indicam que a conclusão de ANGRA 3 contribuirá decisivamente para o aumento da confiabilidade do suprimento de energia elétrica dos sistemas sudeste/centro-oeste;

A redução do consumo de energia, pelos novos hábitos da população decorrentes do recente racionamento de energia no Brasil, associada às incertezas do ambiente econômico e à falta de crescimento do País levaram a uma “sobra” da ordem de 7.500 MW médios. Entretanto, deve ser considerado que a própria retomada de hábitos de consumo e o crescimento da demanda, que certamente ocorrerá de maneira acentuada no caso da tão desejada retomada do desenvolvimento econômico, esse excedente seria absorvido em poucos anos;

O Brasil precisa criar alternativas para produção de grandes volumes de energia por fontes não hidráulicas, a custos competitivos e com economia de divisas. Não significa esquecer outras fontes alternativas de energia (solar, eólica, biomassa etc) que, entretanto, não atenderão toda a demanda e ainda não podem ser consideradas como alternativas viáveis para a geração de eletricidade em grande escala. Assim, mais uma vez, a conclusão de ANGRA 3, uma usina de geração de tecnologia comprovada, é altamente recomendável para a complementação do parque de geração elétrica do país;

Além disso, deve ser observado que por situar-se no centro de consumo da região sudeste, necessitará, portanto, de baixos investimentos em transmissão, proporcionando maior confiabilidade ao sistema interligado da região;

Sob o aspecto ambiental, vale observar que a Finlândia, país sabidamente dos mais comprometidos com as questões de meio ambiente, acaba de autorizar a implantação de seu quinto reator -, o qual se encontra em processo de contratação.

IV) ASPECTOS POLÍTICOS

A Conclusão de ANGRA 3 é quase uma unanimidade no Estado do Rio de Janeiro, contando com o apoio do Governo Estadual, das prefeituras da região, em particular dos Municípios de Angra dos Reis e Parati, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro;

A população carioca manifestou-se favoravelmente pela conclusão de ANGRA 3 com 63% de aprovação, em pesquisa do IBOPE realizada em novembro de 2001, no Estado do Rio de Janeiro;

A conclusão de ANGRA 3 irá incrementar o desenvolvimento sócio-econômico da região;

As atividades necessárias à conclusão de ANGRA 3 irão gerar cerca de 15.000 empregos diretos e indiretos durante a fase de implantação, permitindo o aprimoramento e desenvolvimento de mão-de-obra e a conservação da alta tecnologia nela empregada.

Outro ponto de relevância a ser ponderado pelo País é o caráter da preservação da tecnologia adquirida ao longo de anos, e os recursos investidos na qualificação dos técnicos brasileiros, hoje com perfeito domínio de todas as etapas do processo produtivo e de pesquisa.

Por tudo isso, parece inquestionável a premissa de que há que se pensar na fonte nuclear de geração de energia como política de país e não apenas de governos.

Foi pensando assim, Sr. Presidente, que, como Ministro de Minas e Energia e Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, dei início ao processo de retomada do empreendimento. O fiz de maneira prudente e responsável, permitindo e dando ensejo a uma discussão profunda e séria com a área ambiental sobre a questão da geração elétrica com base nuclear em Angra dos Reis. A matéria foi tratada de forma abrangente e completa, tendo culminado com a aprovação unânime pelo CONAMA de moção aprovando e vinculando a retomada de Angra 3 a importantes condicionantes, aliás, válidos inclusive para a continuidade operacional de Angra 1 e 2.

Posso citar, entre os vários compromissos ali assumidos pela Eletronuclear, a troca dos geradores a vapor de Angra 1, empreendimento fundamental para a segurança da continuidade operativa da usina.

Outro relevante compromisso foi o de aplicar 2% do orçamento para a conclusão de Angra 3 em obras e projetos de compensação social e ambiental na região, o que representará a redenção da talvez mais bela região de baías e ilhas do nosso país: a Costa Verde.

É necessário, no momento em que se discute o modelo energético Brasileiro, o Plano Plurianual - PPA e outras diretrizes do setor elétrico, que haja uma perfeita e clara posição, volto a afirmar, não de Governo, mas de país, acerca da efetiva condição estratégica dessa fonte alternativa de energia.

Ações como: - A manutenção da conclusão de Angra 3 no PPA, o adequado e necessário ajuste da tarifa da energia de origem termonuclear, criando condições do País contar, efetivamente, com uma empresa de altíssimo nível tecnológico e estratégico, em condições econômica e financeiramente viáveis.

Vale ressaltar que recentemente foi definida pela ANEEL uma tarifa para a Eletronuclear, em caráter precário e provisório, atendendo determinação do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, por meio da Resolução n° 04, de 03 de julho de 2003.

Também, por determinação do CNPE, o Ministério de Minas e Energia criará um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de política para atividades termonucleares que abrange regime legal quanto à competência para regulação e fiscalização, política tarifária e compatibilização da forma de comercialização da energia produzida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelos argumentos expostos, fica evidenciado que não apenas é altamente recomendável, para o país, a conclusão de ANGRA 3, como também que uma decisão deve ser tomada no menor prazo possível pelo Governo Federal, para que esta usina geradora venha contribuir para a retomada do desenvolvimento sustentável do país, de forma marcante e insofismável.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.