Discurso durante a 88ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre as propostas de empresários e trabalhadores durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada em São Paulo.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Comentários sobre as propostas de empresários e trabalhadores durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada em São Paulo.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2003 - Página 21280
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, MAGUITO VILELA, SENADOR, RETORNO, SENADO.
  • COMENTARIO, REUNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONSELHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEBATE, EMPRESARIO, SINDICALISTA, PROPOSTA, RETOMADA, CRESCIMENTO.
  • DETALHAMENTO, SUGESTÃO, EMPRESARIO, REAJUSTE, PREÇO, SALARIO, INFLAÇÃO, ALTERAÇÃO, POLITICA CAMBIAL, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, INVESTIMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ABERTURA, CREDITOS, BENEFICIO, MERCADO DE TRABALHO.
  • OPOSIÇÃO, PROPOSTA, EMPRESARIO, REVISÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.
  • DETALHAMENTO, SUGESTÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), GARANTIA, EMPRESTIMO, INFERIORIDADE, JUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
  • COMENTARIO, DADOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, GOVERNO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • ANALISE, PROGRAMA, INCENTIVO, VENDA, AUTOMOVEL, DEFESA, EXPANSÃO, PROVIDENCIA, SETOR, INDUSTRIA, AUMENTO, CONSUMO, MERCADO INTERNO, EMPREGO, SUGESTÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, MANIFESTO, FORO, ENTIDADES SINDICAIS, DEFESA, DIREITOS, TRABALHADOR, SINDICATO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Maguito Vilela, em primeiro lugar, registro a nossa satisfação pelo retorno de V. Exª a esta Casa. Dizia, há pouco, quando cumprimentava V. Exª, que o bom filho à casa torna, o que enseja a alegria de todos os Senadores e, naturalmente, de todos os membros do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, hoje, pretendo falar sobre a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenada pelo ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Deputado Federal, Tarso Genro.

Sr. Presidente, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada, esta semana, em São Paulo, empresários e sindicalistas apresentaram propostas com vistas à retomada do crescimento, assunto que quero comentar desta tribuna.

Tendo partido de um órgão de aconselhamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, órgão este que inclusive participou ativamente da elaboração dos projetos das reformas da Previdência e da tributária, o qual certamente irá atuar na questão da reforma trabalhista, creio ser importante comentarmos acerca dessas propostas.

Vejamos o que desejam os setores que participaram desse Conselho:

1 - Reajuste de preços e salários com base na meta de inflação.

Essa correção, com base na meta da inflação futura - área em que muito trabalhei como Deputado, a da política salarial: ter ou não ter? - entra em uma linha perigosa que eu quase chamaria de fio da navalha. Em primeiro lugar, a prefixação de preços e salários leva a um aumento geral de preços. Os salários poderão até ter, mas será no máximo aquele índice. Acima disso, os preços poderão subir, e os salários não vão acompanhar, porque o empresário vai fixar seu preço com a projeção da inflação futura naquele mínimo. Mas ele tem liberdade, acima disso, de fixar o que bem entender. Por outro lado, sabemos que os salários receberão exatamente o índice prefixado. Esse componente poderá contribuir para a volta ou para o crescimento da inflação.

Falo isso com tranqüilidade, Sr. Presidente, porque sempre defendi política salarial. Ao mesmo tempo em que a defendia, sempre dizia que, no dia em que a inflação estiver abaixo dos dois dígitos ao ano, não vejo mais motivo para políticas salariais. Vejo, sim, motivo para uma política de elevação do valor do salário mínimo, que seria parâmetro para a tal de livre negociação na recuperação dos salários dos trabalhadores.

Eu dizia e reafirmo: é preciso que haja simplesmente um indicativo na lei que disponha que, na data base, os trabalhadores terão pelo menos a recuperação da perda acumulada da inflação dos últimos doze meses. Isso não é indexar; é repor o que se perdeu. Mas, quando se fixa a inflação futura, pode-se errar se for elevada ou se for muito baixa. Aí, o risco da indexação.

São essas, portanto, Sr. Presidente, as minhas preocupações com o primeiro item da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que discutiu a indexação de preços e salários. Isso me preocupa. Prefiro que haja uma política de elevação do valor do salário mínimo para fazer com que a inflação de fato continue sob controle. Em hipótese alguma, devemos aceitar que ela ultrapasse os dois dígitos ao ano.

2. Elevação do dólar.

Segundo esses setores, o dólar deveria subir para ficar entre R$3,30 e R$3,50.

Seria uma intervenção indireta e indevida no câmbio. Se, por um lado pode estimular a exportação, por outro, vai encarecer a importação de produtos essenciais. Eu, particularmente, penso que o dólar - isso não estou dizendo que tenha de ser, porque senão também estaria dizendo, de forma indireta, que aqui no Senado queremos intervir - não deveria estar acima de R$3,00. E aqui já sinalizam R$3,30 e R$3,50. Também me preocupa essa posição.

O comportamento da balança comercial, altamente favorável, também não justificaria essa posição. Só no mês de julho, o saldo da balança foi de US$1,732 bilhão.

No ano, a balança acumula um saldo positivo, Sr. Presidente Maguito Vilela, de US$12,130 bilhões, e já se estima que esse número chegue a US$20 bilhões até dezembro.

O terceiro item discutido, a respeito do qual também quero comentar as minhas preocupações, refere-se à redução da taxa real de juros para 8%, em 2003, e 5%, em 2004, o que seria o ideal. Sou um brigador, um peleador, como falo sempre, e sou um crítico da alta taxa de juros. Mas acreditar que a taxa de juros, ainda este ano, poderá ter uma caída tão forte, como aqui está indicado, preocupa-me bastante.

Descontada a inflação, hoje essa taxa está em torno de 18%, comparando a Selic (24,5% ao ano) com as expectativas de inflação para os próximos 12 meses (6,5%). Mantida essa expectativa inflacionária, a taxa de juros cairia imediatamente para 14,5%.

A taxa mais próxima desse patamar, de 15,25%, foi registrada em fevereiro de 2001, mas, a partir de abril daquele ano, voltou a subir até atingir os percentuais que conhecemos hoje e que tanto estamos criticando. Ou seja, nem o céu, nem a terra, vamos trabalhar, sim, para diminuir a taxa de juros, mas não podemos acreditar que, de uma hora para outra, vamos fazer com que a taxa de juros despenque a patamares abaixo dos dois dígitos.

Seria muito estimulante se voltássemos a ter taxas de juros mais equilibradas. Com os resultados que estão sendo obtidos nas medidas de combate à inflação, acredito que não estamos longe disso. Repito: critico a taxa de juros, que deve diminuir, mas não dá para entrar, de uma hora para outra, numa escala quase de 10 a zero.

4. Investimento na construção civil.

Sem dúvida alguma, esse é o investimento de mais rápido retorno, não somente econômico, mas também social. Multiplicadora de investimentos e empregos em sua cadeia produtiva, a indústria da construção vai além do campo puramente econômico, contribuindo para a estabilidade social. Seus investimentos geram empregos justamente junto à população de mão-de-obra menos qualificada, ou seja, os mais pobres e aqueles que possuem nível de escolaridade menor. E ainda ajuda na redução do nosso elevado déficit habitacional.

Por acreditar nesse potencial da construção civil, apresentei a esta Casa projeto de lei que aumenta de 65% para 75% a parte dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro Brasileiro de Poupança e Empréstimo que devem ser aplicados no financiamento imobiliário. Ou seja, que 75% do dinheiro aplicado na poupança, que paga para o poupador somente 1% e cujos recursos são usados para especulação no mercado financeiro com juros que vão de 10% a 15% ao mês, seja investido na construção de casa própria para a população de baixa renda. Esse procedimento geraria milhões de empregos e também milhões de habitações para um setor tão importante da população brasileira.

5. Irrigação do mercado de trabalho com abertura de créditos.

Sem dúvida essa é outra medida que pode colaborar muito com a retomada do crescimento econômico. Sabemos que a oferta de crédito para produção e consumo nos países ricos e em muitas economias emergentes é em média equivalente a 60% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto aqui no Brasil essa oferta não chega a 25%. Por isso a estagnação. E estamos muito preocupados com o aumento da violência, tanto no campo quanto na cidade.

Não se combate a violência somente com presídios, mas com investimentos na área social, com crescimento econômico, com políticas de emprego, de educação, de saúde etc.

6. Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios.

Não acredito que seja esse o caminho. Falo isso com muita tranqüilidade porque, na época, como Deputado da Oposição, fiz muitas críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela forma como estava redigida. Dizia eu que, em um momento de emergência, em uma situação de catástrofe, o Prefeito não teria condições de destinar recursos para atendê-la. Mas a redação final abriu essa janela, e, hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no meu entendimento, é fundamental para a economia dos Municípios e, conseqüentemente, para todo o povo brasileiro.

Sr. Presidente, reafirmo que não acredito ser esse o caminho, pois muitos Prefeitos e Governadores poderão ser tentados, como eram no passado, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a efetuar gastos acima da capacidade de pagamento dos Municípios e dos Estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi, sim, uma boa iniciativa do Governo anterior. Temos de mantê-la.

A saída pode estar na revisão da Resolução nº 2.807, do Banco Central, que redefine as regras para o represamento do crédito ao setor público. Essa resolução limita o montante das operações de crédito do setor público a 45% do patrimônio de referência e estabelece exigências que acabam criando dificuldades para que Estados e Municípios possam realizar operações de crédito.

Passo a analisar agora as propostas levadas à reunião pelo setor dos trabalhadores - as primeiras foram levantadas pelos empresários.

1 - Uso do FGTS como garantia para empréstimo pago em 24 parcelas.

Considero isso positivo. Esse empréstimo seria feito pela própria Caixa Econômica Federal, isentando o trabalhador das exigências cadastrais, já que o valor financiado seria garantido pelo depósito existente em sua conta do FGTS.

A medida, além de contribuir para irrigar a economia, permitiria ao trabalhador a superação de suas dificuldades eventuais, sem comprometer os recursos do FGTS, que caucionariam o empréstimo. Além disso, permitiria ao trabalhador o acesso a uma linha de crédito de custo inferior ao praticado no mercado.

Achei boa essa proposta.

2 - Empréstimos a aposentados no valor de até 100% do benefício.

Essa é uma medida justa, pois daria aos aposentados e pensionistas a oportunidade de ter acesso a alguns bens de consumo que não lhe têm sido permitidos devido à limitação de seus proventos.

Mas tal como ocorre com o empréstimo com garantia do FGTS, essa linha de crédito para os aposentados deve ter juros inferiores aos praticados pelo mercado.

Como se vê, tanto empresários quanto trabalhadores buscam saídas emergenciais para a retomada do crescimento, esperado e desejado por todos nós. Mas é preciso que a volta do crescimento se construa sobre bases consistentes, para que seja duradoura e não venha a se revelar apenas mais uma bolha, como temos assistido nos últimos anos, que, com qualquer vento ou agulha, explode e retorna à situação anterior.

O crescimento, para responder às necessidades do País, precisa ser de, no mínimo, 3,5% a 4% ao ano. Se não for assim, não vamos nos recuperar da desaceleração da atividade econômica dos últimos meses, em que o nível de ociosidade cresceu, variando entre 20% e 30%. Nas capitais, o desemprego fica entre 20% e 30%, dado que nos assusta.

Os primeiros passos dados - embora eu faça considerações positivas e negativas do que foi debatido naquele fórum - mostram a boa vontade de todos de achar uma saída, para que não permaneçamos nessa estagnação, para que o País volte a crescer.

A flexibilização da política monetária, com a redução dos juros, já começou a dar um sinal positivo ao mercado interno.

A liberação de recursos do FGTS e o Plano Safra, de apoio à agricultura familiar, já trazem estímulos à economia.

Depois do aperto de cinto do primeiro trimestre, o gasto começou a acelerar-se de tal forma, que o superávit primário despencou para R$754,7 milhões em junho, depois de apresentar uma média mensal de R$5,7 bilhões no período de janeiro a maio. Isso significa que o nosso Governo está investindo na retomada do crescimento.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro, o nível de gastos dos Ministérios não sociais aumentou de 65%, em maio, para 70%, em junho. Em junho, as despesas do Governo central ficaram em R$20,1 bilhões, ante os R$19,1 bilhões em maio. No acumulado do ano, o Governo gastou R$111,9 bilhões - o que é um dado positivo.

Não tenho dúvida de que estamos criando as condições para retomar o crescimento e de que os resultados começarão a aparecer ainda este ano. Mas estou convicto de que haverão de ser notados, com mais facilidade, a partir do início do ano que vem.

O segundo semestre leva a indústria a uma maior ocupação da capacidade instalada, para atender as encomendas do comércio para o Natal. É claro que estou preocupado, pois se fala muito em desemprego; mas, no fim do ano, queiramos ou não, o comércio tem um incremento. Estou com esperança de que a indústria produza e venda mais no mês de dezembro.

O programa de incentivo às vendas de automóveis, anunciado pelo Governo, sem dúvida, vai reforçar o crescimento econômico no final do segundo semestre. O projeto implica alguns subsídios por parte do Governo e o alongamento dos prazos de financiamento, para que aqueles que têm carros antigos possam trocá-los por um novo. A tônica do Governo é incentivar a venda do carro popular, para fazer que o cidadão com baixa renda também tenha acesso aos veículos. Por isso, também é preciso uma contrapartida das montadoras. Eu dizia, em outra oportunidade - quero ser coerente com meu discurso original -, que as montadoras não podem pensar em fazer chantagem com o Governo, ameaçando-o com demissão em massa, para ter uma política de incentivo ao consumo do automóvel.

E como se daria essa compensação? Primeiro, gerando-se mais empregos; segundo, atualizando-se o salário dos metalúrgicos, que está defasado, todos nós sabemos; terceiro, visando-se o consumidor. Ora, o princípio da economia tem uma lógica, não há o que inventar: quanto mais se vende, mais se lucra. Então, as montadoras devem parar de aumentar o valor dos carros, como vêm fazendo mensalmente. Já que vai haver, de forma indireta, uma política de incentivos do Governo ao consumo do carro, é preciso que os preços não continuem aumentando, senão ninguém poderá comprar e obter benefício.

O ideal é que um programa dessa grandeza não se restrinja, Sr. Presidente, somente a um setor, mas possa também ser estendido a outras atividades da economia do nosso País, como forma de multiplicar os empregos e, conseqüentemente, propiciar melhores condições de vida para todos os brasileiros.

Nesse sentido, o Governo poderia usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sabemos que o FAT tem, hoje, algo em torno de R$70 bilhões, que poderiam ser usados não só para a qualificação profissional ou para o seguro-desemprego, mas também em políticas empreendedoras, com a devida fiscalização e o aval necessário, para que não haja uma perda neste fundo, que é dos trabalhadores, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Além do que já foi feito e dito aqui, o Governo estuda também mudanças nos modelos regulatórios, em setores de infra-estrutura, como transporte, energia e saneamento, com o objetivo de atrair investimentos da iniciativa privada.

Sr. Presidente, quero deixar aqui bem clara a minha posição, principalmente quanto à privatização da área de saneamento, pois alguns setores da sociedade parecem movimentar-se nesse sentido. Não é por aí. Pode haver política de incentivo do Governo nessa área, mas ninguém vai achar que a solução para essa questão é a privatização, como não o foi em relação à energia. Lembrem bem o caos ocorrido no ano passado, e agora alguns falam em dar dinheiro do FAT para as empresas privatizadas na área de energia, como solução. Não contem com o nosso apoio àqueles setores da sociedade que estão com essa pauta.

Também é importante, isto sim - e está na pauta do Governo -, incentivar setores produtivos na área rural, que são competitivos, com o objetivo de aumentar a exportação e reduzir a disputa no próprio mercado interno. Outro dia, Sr. Presidente, citei o exemplo do vinho, mas não quero falar aqui todo dia do vinho. Até tomo um copinho de vinho tinto freqüentemente - não todo dia -, pois dizem que faz bem para a saúde.

Sr. Presidente, podemos somar a esses esforços do Governo, para a retomada do crescimento econômico, o lançamento do Fórum Nacional do Trabalho. Estive em um evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, onde ouvi algumas críticas ao fórum instalado no Palácio. Para mim, todos os fóruns são legítimos, o fórum que as confederações e centrais podem realizar, assim como o fórum do Governo. É um fórum que, na verdade, recebe subsídios da sociedade, para que o Presidente da República encaminhe a esta Casa uma minuta de projeto, porque é um projeto embrionário. E o Senado fará a verdadeira redação final, como dizia e repito novamente, na reforma da Previdência. Se alguém pensava que a reforma da Previdência seria aprovada na íntegra, como veio do fórum, estava muito enganado: a proposta de reforma já recebeu quatro ou cinco alterações e, com certeza, ainda será aperfeiçoada quando chegar ao Senado da República.

Em resumo, Sr. Presidente, estamos muito entusiasmados com a retomada do grande debate do crescimento econômico, que é fundamental.

Para concluir, peço seja publicado na íntegra, nos Anais da Casa, um manifesto do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que tem uma visão discordante do fórum montado no Palácio. Estive no Fórum Sindical e de Políticas na Relação Capital-Trabalho e também no Fórum da CNTI, onde estavam cerca de mil líderes sindicais de todo o País, e muitas das posições lá apresentadas têm o meu endosso, inclusive quanto a não se tocar, na reforma trabalhista e sindical, no art. 8º da Constituição.

Senador Maguito Vilela, na verdade, se lermos com carinho o art. 8º da Constituição - elaborado na Constituinte, de que participei, com a lavra do saudoso Ulysses Guimarães, do Partido de V. Exª; de Mário Covas, que todos lembram com muito carinho; e de inúmeros Deputados e Senadores que ainda estão nesta Casa -, verificaremos que esse artigo é um misto de pluralismo com unicidade. O art. 8º da Constituição só não permite que se criem dezenas de sindicatos da mesma categoria na mesma cidade ou na mesma fábrica. Todo o resto, praticamente, é permitido.

Então, é equivocado achar que temos de fazer uma emenda constitucional para mudar o art. 8º da Constituição para gerar emprego. Não é por aí. Esse artigo está bem redigido. Temos de construir um novo código da livre negociação, do contrato coletivo, da vida do movimento sindical, tanto de empregados como de empregadores, que estabeleça o fortalecimento da negociação sempre de acordo com a lei. Não se pode querer que prevaleça a proposta do Governo anterior, em que a livre negociação atropela a lei, o que seria o fim do Estado democrático de Direito, como eu disse algumas vezes.

Sr. Presidente, assinam este documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT; a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais - CONTTMAF; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Crédito - CONTEC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e Cultura - CNTEEC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação - CNTA; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde - CNTS - e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Estavam lá presentes também duas centrais sindicais. O documento fala da importância do crescimento econômico, mas defende os direitos dos trabalhadores e o art. 8º da Constituição. O Sr. José Calixto, Presidente da CNTI, assina o documento, em nome dos demais Presidentes.

Agradeço a tolerância, pois ultrapassei um pouco o meu tempo. Mais uma vez, cumprimento o nobre Senador Maguito Vilela e manifesto o orgulho e a satisfação desta Casa de recebê-lo no dia de hoje, já no exercício da Presidência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2003 - Página 21280