Discurso durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Protesto contra o corte de recursos destinados à BR 156, no Estado do Amapá. (Como Líder)

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Protesto contra o corte de recursos destinados à BR 156, no Estado do Amapá. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 31/07/2003 - Página 20714
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO, GOVERNO FEDERAL, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, Amazônia Legal, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, INTEGRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRONTEIRA.
  • REGISTRO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), REDUÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, RODOVIA, ESTADO DO AMAPA (AP), INTEGRAÇÃO, REGIÃO NORTE.
  • MANIFESTAÇÃO, PROTESTO, DECISÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), EXPECTATIVA, ITAMARATI (MRE), CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO, AUTORIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, DEBATE, VIABILIDADE, CONCLUSÃO, RODOVIA.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula e seus ministros, coordenados pelo Ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, e a Ministra Marina Silva, estão ultimando um grande programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, fundamentado em cinco pontos importantes. Um desses pontos é a implantação de infra-estrutura na Amazônia.

Mais do que a visão de desenvolvimento holístico, de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, o Presidente Lula também, na sua política externa, busca integrar o Brasil com seus vizinhos; e, na nossa relação de vizinhança, desde o extremo sul até a linha do Equador, há alguns milhares de quilômetros de fronteira.

Sr. Presidente, é nessa linha da integração, da busca do entendimento e da comunicação com os nossos vizinhos, que eu gostaria de me referir a uma estrada que vai nos permitir uma integração não apenas com os nossos vizinhos do norte, do platô das Guianas, mas também da Venezuela e de todo o Hemisfério Norte, que é a BR-156. Essa estrada, que começa em Laranjal do Jari e corta o Estado do Amapá de sul a norte, passa pela Guiana Francesa, Suriname e República da Guiana, chegando até o Estado de Roraima, saindo até Caracas.

Esse eixo viário de que estamos falando é fundamental para a integração de milhões de pessoas que vivem no Nordeste brasileiro e também no extremo Norte do nosso País. É fundamental essa integração porque ela nos aproxima dos nossos vizinhos e também o Brasil do Brasil. Vai integrar o Amapá com Roraima, Macapá com Boa Vista, Boa Vista com Caracas, Bogotá, enfim, é uma estrada de interesse nacional, estratégica.

Essa estrada, tão fundamental, nos últimos 14 anos, contou com recursos para investimento apenas em um único ano, em 2001.

Ontem houve uma reunião do DNIT, com as presenças da Deputada Janete Capiberibe e do Deputado Coronel Alves, com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. José Antonio Coutinho, o Diretor de Administração e Finanças, Dr. Antônio Mota Filho, e o coordenador de orçamento, Dr. Januário Molineiro Neto, para tratar de um corte nos recursos destinados a essa estrada, cujo valor, previsto para o Orçamento deste ano, é de R$31 milhões.

Repito que, ao longo de 14 anos, em apenas um ano essa estrada recebeu recursos para investimento. Ou seja, enquanto os demais Estados amazônicos contaram com recursos para a expansão da sua rede viária, a BR-156, no Amapá, ficou sem investimento durante 13 desses 14 anos.

Tive conhecimento de uma proposta que está chegando à Comissão de Orçamento para retirar R$17.980.000,00, reduzindo praticamente a R$13 milhões os recursos para investimento este ano na BR-156.

Fui Governador do Amapá nos últimos oito anos, até abril do ano passado; Governador do Partido Socialista Brasileiro, de oposição ao Governo Federal. Isso teve um custo. Sabemos que as transferências voluntárias têm um entendimento partidário, e fomos duramente excluídos dos investimentos em função exatamente da questão política. E ontem o Diretor-Geral do DNIT tentava me explicar que o problema agora é técnico. Ora, se no passado foi político e agora é técnico, nunca chegaremos à integração tão desejada pelo Presidente Lula.

Neste momento, estamos recebendo a visita do Presidente da República da Guiana e encaminhando um documento ao Itamaraty, solicitando que promova e ajude os Estados fronteiriços a desenvolverem a diplomacia regional e a se entenderem. Esperamos que as comunidades regionais possam se entender. E mais: estamos solicitando ao Itamaraty e ao Ministério das Relações Exteriores que criem um pequeno comitê, de cinco países, envolvendo o Brasil, a França - em função da Guiana Francesa -, o Suriname, a República da Guiana e a Venezuela, para que o BID financie definitivamente a integração viária desses cinco países acima do Equador.

É inadmissível e inaceitável que, depois de longos e penosos anos sem recursos para investimento naquela BR e resistindo na condição de Governador de Oposição, voltemos a ser punidos, a agora pelo nosso Governo - que nós elegemos -, com corte de recursos para a BR-156, estrada estratégica de integração. Acabo de dizer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que não podemos aceitar o corte encaminhado a esta Casa. E conclamo as Srªs e os Srs. Senadores para que compreendam a importância dessa estrada não apenas para o Estado do Amapá e Roraima, mas para o País. É uma estrada estratégica de integração do Brasil com seus vizinhos e do Brasil consigo mesmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/07/2003 - Página 20714