A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema sobre o qual vou discorrer hoje não é aquele sobre o qual falarei num primeiro momento. Quero falar um pouco sobre a questão da reforma agrária, primeiro, por conta, inclusive, do discurso do Senador Paulo Paim, há poucos instantes.

Costumo dizer que não sei por que a questão da reforma agrária assusta tanto. Não tem por que assustar. Muitos países já fizeram sua reforma agrária. O Brasil, que tem tanta terra, não consegue fazer a reforma agrária. E não conseguiu fazê-la até hoje por não existir determinação e vontade política, porque potencial e possibilidades existem fartamente, aliás temos terra de sobra para fazer a reforma agrária.

Nós, em Mato Grosso, por exemplo - Estado pelo qual fui eleita Senadora da República -, temos dois problemas com relação à questão da terra. Em primeiro lugar, Senador Pedro Simon, não há necessidade de desapropriação em nosso Estado. Aliás, muitas desapropriações já foram feitas lá, inclusive muitas superfaturadas, por valores acima do que realmente valiam as terras. Tivemos terras superfaturadas, desapropriação de terras de péssima qualidade, que não servem para a reforma agrária, que não servem para a agricultura, porque não produzem nada. Enfim, toda sorte de desmando existiu com relação à reforma agrária em meu Estado.

E as pessoas ficam dizendo que não tem jeito, que a reforma agrária não vai para a frente, etc. Mas uma reforma agrária com terras superfaturadas, como ocorreu em meu Estado, do qual estou falando, com terras de péssima qualidade, sem uma política de crédito para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor, sem uma política agrícola que envolva do crédito ao escoamento, à comercialização, à política de preços, etc., não atingirá o seu objetivo, pois o pequeno produtor não conseguirá produzir adequadamente.

Alguns perguntarão: em Mato Grosso não existem trabalhadores rurais sem-terra? Existem, e muitos. Mas o que mais existe lá é grande proprietário. É claro que alguns dos grandes proprietários têm suas terras regularizadas. Não temos por que combater os proprietários que têm as suas terras regularizadas.

O que queremos colocar aqui - e não sei se essa também não é uma realidade em outros Estados, pois no nosso é; Mato Grosso está dentro do contexto do Brasil, é óbvio, e dentro do contexto da política maior da Presidência da República, do Presidente Lula, com relação à reforma agrária - é que grandes proprietários de Mato Grosso apropriaram-se indevidamente de terras públicas, Srs. Senadores.

Segundo levantamento realizado, 464 imóveis, somando um total de 6,6 milhões de hectares de terras públicas, foram indevidamente apropriados por grandes proprietários. Desse montante, dos 6,6 milhões, o Incra do passado regularizou 3,2 milhões de hectares de terra para grandes proprietários. Mas isso está regularizado. Fazer o quê? Está regularizado, vamos respeitar, apesar de não concordarmos, porque, enquanto os grandes se apropriaram de grandes extensões, a maioria ficou sem nada e muitos ficam olhando penalizados. “Coitados, estão passando necessidade, estão passando fome, tantas crianças, tantas pessoas idosas que lutaram tanto durante sua vida, que trabalharam tanto e acabaram sem a aposentadoria de R$240,00 e sem sequer um pedaço de terra de onde pudessem tirar o seu sustento e a sua sobrevivência.”

Três milhões e duzentos mil hectares de terras públicas estão regularizados. Mas sobram 3,4 milhões de hectares de terras públicas apropriadas de forma indevida e ainda não regularizadas. Essas, sim, serão retomadas pelo Incra, para a reforma agrária, até porque a Constituição Federal, no seu art. 188, assegura que a terra pública é para fins de reforma agrária e para isso deverá ser utilizada. Assim teremos uma reforma agrária feita com dignidade e não se necessitará mais desapropriar terras. Com o dinheiro da desapropriação, que se faça política agrícola, que se conceda crédito para os pequenos produtores, para que eles não tenham o medo, o pavor e o desespero de, ao adentrar um banco para fazer um pequeno empréstimo, correr o risco de perder a sua terra por falta de pagamento.

Muitos se perguntam: aqueles que estão nessas terras terão direito a quê? Existem proprietários que se apropriaram de 5, 10 mil hectares de terras públicas e sequer tiveram a preocupação de regularizá-las. Existem aqueles que as regularizaram e nós vamos respeitá-los - quando digo nós, refiro-me ao nosso Governo. Vamos respeitar, sim. Agora, aqueles que se apropriaram e sequer tiveram a preocupação de regularizar terão as terras retomadas. Ficarão com o lote da reforma agrária, que é de 100 hectares, o que é justo. E eu sou favorável a que sejam pagas à pessoa que terá a terra retomada pelo Incra para fins de reforma agrária as benfeitorias. É óbvio que quem vai decidir isso é a Justiça, pois essa decisão dependerá de uma avaliação e de outros procedimentos da Justiça.

Fiz questão de fazer esse esclarecimento porque não podemos continuar a desembolsar tanto dinheiro havendo terras que são da União, terras públicas, das quais poucos se apropriaram, ficando a grande maioria sem nada, sem sequer o lote de reforma agrária, que é de 100 hectares - ele pode, conforme a qualidade da terra, ser até menor do que 100 hectares.

Tudo isso depende, é óbvio, de uma avaliação que passa pelos processos de vistoria e por outras coisas mais de competência do Incra.

Fiz questão de abordar esse tema, porque, após o discurso do Senador Paulo Paim, é bom que fique muito claro para todos que nos ouvem, que nos assistem e que acompanham o trabalho do Senado, especialmente o nosso trabalho de plenário, que a reforma agrária tem que acontecer, com a merecida seriedade e profundidade. Precisamos fazer com que a terra seja daquele que nela vive e nela produz para a sua sobrevivência e a de sua família, como também precisamos essencialmente de uma política agrícola que dê ao pequeno produtor condições reais de produzir.

Dois grandes programas já foram anunciados pelo Governo Lula, quais sejam: a compra direta do produtor e a compra antecipada do produtor. O produtor da agricultura familiar produz, pelo nosso entendimento inicial, praticamente para a sua sobrevivência, mas não é só para isso que ele deve produzir. Digo sempre que os pequenos agricultores, os que se dedicam à agricultura familiar, devem ter em sua mesa produtos adquiridos da terra, do seu trabalho, mas também devem produzir a mais para adentrar no mercado, porque nem só de mesa farta vive o ser humano. Eles precisam de condições, de recursos para sua sobrevivência de um modo geral, que vai desde a compra de um remédio à de uma roupa e muitas outras coisas de que as pessoas necessitam no seu dia-a-dia.

O pequeno produtor deve ter a sua sobrevivência assegurada, a sua mesa farta, mas deve ter também a possibilidade de entrar no mercado. Para isso, algo que deve ser discutido com profundidade, do meu ponto de vista, é o sistema de cooperativismo, que considero da mais alta relevância. Sou uma defensora intransigente do cooperativismo em todos os setores. Esse sistema pode-se fazer presente praticamente em todos os setores. Há alguns até que dizem, Senador Pedro Simon, que o cooperativismo talvez seja a terceira via. É algo discutível, já que estamos com os pés enterrados nesse sistema capitalista tão infame que está posto aí, em que ficamos só entregando divisas e em que o povo sofre cada vez mais. Não é isso, Senador Garibaldi Alves Filho?

Acredito que o cooperativismo é uma das formas que podemos buscar como solução, construindo uma saída honrosa que dignifique a vida de todos os brasileiros, com certeza.

Quero ainda usar os poucos minutos que nos restam para falar um pouco sobre o nosso trabalho na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o caso Banestado. Temos realizado reuniões longas, com duração de dez a doze horas por dia, como se deu na quarta-feira e na quinta-feira. Eu diria até que o espaço que vem sendo dado, em termos de divulgação dos trabalhos dessa CPMI, presidida pelo Senador Antero Paes de Barros, talvez não esteja fazendo jus ao que temos realmente trabalhado.

Já ouvimos pessoas convidadas ou convocadas em várias reuniões, algumas secretas ou sigilosas - não sei bem qual é o termo correto -, e muita informação já temos auferido por meio de depoimentos e de documentos. E acredito que, com as convocações futuras e os documentos que já temos e outros que certamente estão chegando, teremos condições de esclarecer todo esse rombo feito no nosso País. Bilhões e bilhões de recursos foram retirados do País de forma corrupta. Há uma parte das contas CC5 que é regular, normal, mas grande parte delas foi utilizada para lavagem de dinheiro.

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Primeiramente, eu diria que, sobre a reforma agrária, V. Exª tem toda a razão: não se fez reforma agrária até hoje por que não houve, nos Governos anteriores, disposição política para fazê-la. Não quiseram fazer a reforma agrária ou, pelo menos, não se esforçaram tanto quanto deviam para isso. Do atual Governo, estamos esperando tudo. Todos estamos torcendo. O Presidente Lula dizia, na campanha: “Se há algum candidato que pode fazer a reforma agrária, este candidato sou eu, porque, em mim, o povo confia”. É verdade! O povo confia que Sua Excelência a fará. Tenho o maior respeito pelo Ministro da Reforma Agrária. Conheço-o do Rio Grande do Sul, de onde foi Vice-Governador. É um homem que impõe o maior respeito. Mas a verdade é que faz sete meses, e as coisas estão passando. Não é que eu queira cobrar quantos hectares foram distribuídos para fins de reforma agrária, mas estou preocupado com o que não está acontecendo. Entendo que os sem-terra tenham ido às ruas para fazer manifestações, tenham invadido e feito tudo o mais para cobrar e exigir a reforma agrária nos Governos anteriores. Porém, se este Governo diz que fará a reforma agrária, algo está faltando. O Presidente Lula e seus assessores deveriam se reunir com os sem-terra para discutir: “Vamos fazer a reforma agrária. E o que podemos fazer é isso. Talvez não seja o tanto que imaginávamos antes, porque é mais caro do que imaginávamos. Não poderemos fazer 100 mil assentamentos neste ano, mas vamos fazer 60 mil ou 70 mil”. O Presidente Lula deve dizer: “Vocês, meus amigos sem-terra, terão de entender. Precisamos de gente que vá aos assentamentos para trabalhar na terra, mas não vamos fazer o que os outros faziam: jogar os pequenos produtores na terra sem lhes dar água, crédito e instrumentos para que possam trabalhar. Os pequenos produtores viviam das bolsas alimentares, da caridade”. O Governo deve dizer que vai fazer a reforma agrária, os assentamentos, dando condições para eles produzirem. Entendo que esse diálogo deveria ser feito. Os líderes dos sem-terra teriam que se sentar à mesa, para se chegar a um entendimento neste sentido: “Parem! Vocês podem até começar a fazer invasões novamente daqui a um ano se o Governo não fizer a reforma. Mas vocês não estão nos dando chance, estão nos atrapalhando, criando uma confusão política, que está nos deixando em dificuldades”. Penso que isso está faltando. É estranho que, a esta altura, no Governo Lula, haja tanta invasão, como nunca houve. Nunca invadiram tanta terra como neste Governo do Lula. Parece-me algo incompreensível. O Presidente Lula deveria chamá-los e dizer-lhes: “Parem com isso. Garanto que vamos fazer a reforma agrária e juntos vamos decidir o esquema de assentamento”. Não se pode continuar como está. Com relação à nossa CPMI, V. Exª tem razão, pois estamos trabalhando e muito. E a nossa CPMI tem uma grande responsabilidade, pois está provado que, nesses últimos doze anos, bilhões e bilhões de dólares saíram escandalosamente para fora do País. O Banco Central não fez grande coisa. O Procurador-Geral de então, praticamente, arquivou tudo. A Polícia Federal trabalhou muito, mas, na verdade, não chegou a lugar algum. A esperança é a nossa Comissão. Ela tem o maior papel que já teve uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste Congresso Nacional, o de esclarecer essa questão. O Sr. Boris Casoy, diga-se de passagem, é quem está dando imensa cobertura para a nossa Comissão. Ele está divulgando todos os fatos, e, como bem diz V. Exª, não são muitos os órgãos de imprensa que estão dando notícia, mas ele já está manifestando a sua ansiedade. Ontem, ele já falava em uma grande pizza na nossa Comissão. Eu creio que não.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Eu também não, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu creio que haveremos de chegar lá, ainda que estejamos trabalhando de maneira confusa. Mas, na verdade, eu, como V. Exª, confio que haveremos de fazer o trabalho que deva ser feito. De resto, felicito V. Exª pela sua atuação dinâmica, brilhante e constante. V. Exª parece ser uma Senadora de trinta anos; de idade, parece. Mas eu diria que V. Exª parece ter trinta anos de mandato, pelo seu desempenho tanto na Comissão como aqui no plenário. Um abraço muito carinhoso a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador. Realmente, Senador Pedro Simon, temos convicção de que esta CPI chegará não a lugar nenhum, como há alguns desejando que ela chegue, mas aonde ela tem de chegar. E, é certo, ela apontará aqueles que, criminosamente, levaram as nossas divisas, os nossos recursos - e muitos recursos públicos, Senador! Isto é o pior: a lavagem de recursos públicos! Enquanto grande parcela da população está passando toda a sorte de necessidade, eles estão levando bilhões e bilhões de dólares. Não levaram para fora do País milhões de reais, mas bilhões de dólares, da maneira mais difícil que se possa imaginar, da forma mais mafiosa que se possa conceber. Espero que realmente desmanchemos o novelo, o enredo, o nó que fizeram.

Peço ao Senador Eduardo Siqueira Campos, que ora preside a sessão, apenas mais um minuto. Senador Pedro Simon, V. Exª fez alusão à reforma agrária. Ressalto que, no Estado de Mato Grosso, o processo está andando mesmo, pois todas as terras públicas já foram mapeadas, o que não está agradando a muita gente grande que se apropriou de terras públicas. Embora todas as terras públicas tenham sido mapeadas, há quem diga que não é verdade. Mas o fato é que se tem mantido diálogo, com bastante seriedade, serenidade e profundidade, com a APR, Associação de Produtores Rurais do Estado, que está convencida de que as terras públicas têm de ser resgatadas. Então, só posso acreditar que a reforma agrária, pelo menos no nosso Estado, vai acontecer. Com o apoio da APR, não tenho dúvida de que, havendo entendimento com o Incra, poderemos fazer a reforma agrária acontecer.

Solicito apenas mais um segundo, Sr. Presidente. Prometi que, todo dia que assomasse à tribuna, cobraria a questão da Cide, contribuição que visa à arrecadação de recursos para preservação, conservação e construção de estradas federais. Embora bilhões de dólares tenham sido arrecadados, as estradas estão totalmente depauperadas. Logo, precisamos que esse recurso realmente tenha a função para a qual foi arrecadado.

Muito obrigada.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Concede-me V. Exª um aparte?

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador, mas depende do Sr. Presidente. Não sei se o meu tempo já se encerrou.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É um aparte rápido, apenas para dizer que me associo às preocupações de V. Exª e às do Senador Pedro Simon, principalmente quando sabemos que, para a reforma agrária, só existem R$160 milhões até o final do ano - o que é muito pouco, Senadora.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada.