O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pronunciamento do Senador José Jorge, nesses cinco minutos, feito em nome do seu partido, o PFL, relatando a ansiedade do povo de Pernambuco com os movimentos do MST, foi sobre o assunto objeto também do meu discurso de hoje - não com referência a Pernambuco, mas ao Brasil inteiro e ao meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, no dia 15 de julho último, a Folha de S.Paulo publicou matéria na sua coluna “Tendências/Debates”, de autoria do hoje Deputado Federal por Pernambuco e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, intitulada “Carta Aberta ao Presidente Lula”. Não a li à época da publicação. Se tivesse lido, este discurso que ora faço teria sido feito anteriormente. Mas nunca é tarde para nos referirmos às questões públicas importantes e às idéias inteligentes, mormente nesta hora em que vivemos a angústia da busca de rumos democráticos e econômicos de sustentação das aspirações nacionais.

A aludida carta fala da reforma agrária brasileira e das questões políticas que a envolvem.

Diz o ex-ministro Raul Jungmann:

Primeiramente, as bases do debate sobre a reforma agrária são equivocadas. Não é verdade que tenhamos a maior concentração de terras do mundo ou sequer da América Latina. E, se isso foi verdade um dia, não é mais: segundo a FAO, somos o 9º colocado nas Américas. Porém a esquerda, sobretudo a agrária e católica, segue repetindo essa mentira. Como é mentira, também, que 1% dos proprietários detenha 48% das terras. Isso não existe. Como inexistem hoje os latifúndios de proporções gigantescas, de 1 milhão de hectares ou mais. Eles deixaram de existir porque no governo do seu antecessor foram cancelados 93 milhões de hectares grilados, incluindo aí todas as áreas com mais de 10 mil hectares.

Prossegue o ex-Ministro:

Desde sempre o senhor deve ouvir, e provavelmente repetir, como todos, que a terra segue se concentrando no Brasil. Outra mentira. Ainda que lentamente, a estrutura agrária se desconcentra.

O que puxa para o alto nosso índice de concentração fundiária é, grosso modo, a Amazônia. Pouquíssimo habitada, com imensas extensões devolutas ou impróprias para agricultura, essa região, se subtraída do cálculo nacional, faz despencar a concentração e o discurso dos agraristas.

Outro ponto a ser esclarecido é o número de famílias demandando terra em nosso país. Fico sempre pasmo quando leio que elas são 4,5 milhões, o que é um absurdo. Isso equivaleria a mais ou menos 22 milhões de pessoas, sendo que o IBGE registra 17 milhões de pessoas ocupadas no campo! Portanto, se assentadas, haveria a total desarticulação da produção agrícola no país.

Durante quase dois anos disponibilizamos formulários em todos os postos dos Correios para quem quisesse terra. Inscreveram-se 700 mil pessoas e, destas, um terço apenas tinha as condições requeridas para acessar a etapa seguinte do processo de seleção. A rigor, a demanda por terra vem caindo, e não crescendo, como se propala. Atesta isso o crescente recrutamento de desempregados urbanos pelos movimentos dos sem-terra. Mas, para dar suporte à idéia contrária, de que cresce a demanda, outra mentira é propagada: o último censo agrícola constataria o êxodo de 400 mil famílias do campo. Ora, como este foi realizado pela primeira vez durante o ano agrícola, e os anteriores, de janeiro a dezembro, qualquer comparação entre eles é metodologicamente inviável.

Prossegue o ex-Ministro:

A verdade é que, no Brasil de hoje, não temos a rigor uma questão agrária, ou seja, a posse e o uso da terra como entraves à expansão das forças produtivas. Temos uma questão social, sem dúvida. E uma outra, política e democrática. Na base da questão social, encontra-se o descompasso entre a demanda e a oferta por empregos no meio urbano e a desarticulação do sistema de empregos e ocupações no meio rural, a agricultura familiar. Esta última responde por oito em cada dez pessoas ocupadas no campo, com seus quatro milhões de unidades produtivas. Destas, aproximadamente 800 mil estão dentro do sistema Pronaf de crédito, assistência técnica e infra-estrutura, criado pelo Presidente Fernando Henrique e que Vossa Excelência, em boa hora, vem ampliando. Restam, entretanto, as demais, que é preciso incluir. Mas o rumo está dado.

Quanto à reforma agrária, três observações. O modelo que aí está é o da ditadura, e ele está falido. Ele é moldado para um Estado unitário, não federativo: Estados e Municípios não têm nenhuma obrigação, ainda que deles dependa a qualidade a que todos nós almejamos.

Por fim, a questão política e democrática. Presidente, democrata nenhum pode sacrificar o Estado de Direito em nome do combate à pobreza e à exclusão. Tenho a certeza de que o senhor entende e concorda com isso. O MST e a UDR, por motivos diversos, não. Certamente a reforma agrária tem-se dado em dois ambientes: o da ruptura ou o da normalidade institucional. A ruptura a nenhum de nós interessa. A normalidade implica o cumprimento estrito, rígido, da lei. Quer gostemos dela ou não. Cumpra e faça cumprir a lei, Presidente. Foi ela que assegurou a sua eleição e mandato. E só a lei interromperá a espiral de violência que se anuncia.

Essa é a carta do ex-Ministro da Reforma Agrária Raul Jungmann ao Presidente Lula.

A lucidez do ex-Ministro Raul Jungmann, aliada à sua experiência na Pasta da Reforma Agrária, oferece-nos afirmativas condizentes com a nossa realidade. Destaco a afirmativa de que “a demanda por terra vem caindo e não crescendo, como se propala. Atesta isso o crescente recrutamento de desempregados urbanos pelos movimentos dos sem-terra”, para concluir que “a verdade é que, no Brasil de hoje, não temos a rigor uma questão agrária, ou seja, a posse e o uso da terra como entrave à expansão das forças produtivas”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pretensão dos sem-terra vai muito além da necessária e justa reforma agrária. Hoje é público e notório que o Movimento transformou-se em uma atividade política, com o objetivo de alcançar a socialização dos meios de produção, mesmo que para tanto se pratiquem atos de desobediência civil.

Infelizmente, lideranças expressivas das nossas instituições democráticas dão depoimentos, fomentando ações de descumprimento da Constituição e, por conseguinte, em favor do conflito e do prejuízo para nossas conquistas de liberdade responsável, como foi o depoimento do novo Procurador- Geral da República, dizendo que as invasões de terras improdutivas realizadas por trabalhadores rurais não são ilegais.

Mas, felizmente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, afirmou que a invasão da terra, mesmo que improdutiva, é ilícito civil e criminal, porque viola o devido processo legal, assegurado pela Constituição.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Logo em seguida, nobre Senador Leomar Quintanilha, quando completar o raciocínio do meu discurso, eu lhe concederei o aparte.

O Presidente do Supremo afirmou ainda que o Executivo tem o dever de conter os excessos tanto do MST quanto dos fazendeiros.

O brasileiro, tradicionalmente um povo pacífico e ordeiro, tem assistido a atos de vandalismo, como invasões de terras, de prédios públicos e particulares, de loteamentos, de hotéis, além da distribuição criminosa de equipamentos agrícolas e prédios rurais que são incendiados em nome de uma reforma agrária que não está no propósito das lideranças maiores que comandam esses atos.

Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Nobre Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª traz à Casa o motivo da sua preocupação, que é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Essa preocupação, nobre Senador, de há muito já tomou conta do campo, levando a intranqüilidade e até o temor àqueles que, à custa de seu sacrifico e de sua própria família, vêm fazendo com que o Brasil cresça, notadamente em relação à produção de alimentos. Se o Movimento é justo, se a propositura da reforma agrária, na sua essência e no seu espírito, é justa, a forma, todavia, não o é. O ilícito é claro, é flagrante, ao se praticarem as invasões, ao não considerarem um dos direitos mais importantes consagrados pela Constituição, que é o direito de propriedade, irmão gêmeo do direito de liberdade. E o que o Movimento tem feito, repetidamente, é desrespeitar a lei, praticar esse ilícito com as invasões, tirando o brilho e o mérito da propositura. V. Exª lembrou muito bem que a demanda pela terra tem caído - tem caído, sim - porque estamos vendo agregarem-se ao Movimento muitos desempregados que, por não terem alternativa, estão atendendo aos apelos dos organizadores desse Movimento e engrossando as fileiras dos sem-terra. Bastou o Ministro da Reforma Agrária anunciar que daria prioridade aos assentamentos, para que estes se multiplicassem Brasil afora às margens das rodovias, nas periferias das propriedades rurais. No meu Estado, inúmeros acampamentos novos surgiram, Sr. Presidente, colocando em risco as famílias, porque estão à margem de rodovias de alta velocidade. As crianças atravessam desordenadamente as rodovias, correndo o risco de terem suas vidas ceifadas. Além disso, os acampamentos não cumprem o seu propósito, pois os sem-terra estão abrigados em casebres de palha, ligados um ao outro. Há um risco enorme de haver um acidente com incêndio. Tudo isso leva intranqüilidade ao proprietário rural, que se está sentindo ameaçado na sua lida diária de produzir a sua própria subsistência e os excedentes que tanto têm fortalecido a economia do Brasil pela agricultura brasileira. V. Exª tem razão em trazer essa preocupação. Não quero continuar discutindo mais o assunto, para não empanar o brilho do seu pronunciamento, mas quero dizer que sou solidário a essa preocupação. Espero que, junto com os demais Colegas da Casa, possamos contribuir para encontrar uma solução justa e adequada para essa quantidade de pessoas que estão acuadas por estarem desempregadas e se envolvendo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte precioso do nobre Senador Leomar Quintanilha, do Estado de Tocantins.

Estamos assistindo ao descumprimento reiterado de decisões judiciais, em flagrante afronta aos Poderes constituídos, especialmente ao Estado democrático de direito.

Em meu Estado, o Estado de Mato Grosso do Sul, já são 18 os mandados judiciais de reintegração de posse sem cumprimento. Segundo o Secretário de Justiça, apenas 11 são de responsabilidade do Estado. As outras sete são terras indígenas, de responsabilidade federal.

Federais ou estaduais, as reintegrações não acontecem. O Poder Judiciário cumpre o seu dever constitucional dando a sentença, mas o Governo do Estado não propicia, por meio da Secretaria de Segurança, os meios para a sua execução.

Mais recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul deferiu pedido de intervenção federal em conseqüência do não-cumprimento do mandado de reintegração de posse da Fazenda Rancho Grande, expedido em outubro de 2002 - há quase um ano, Srs. Senadores.

O Governo do meu Estado, que é do PT, além de procrastinar, por todos os meios, o cumprimento dos mandados judiciais, ainda estimula a reforma agrária em terras produtivas. Típico é o caso da Fazenda Teijin, no Município de Nova Andradina. Entendeu o Governador que ali deveria ocorrer - e só pela sua vontade - a reforma agrária, mediante desapropriação da área. Os peritos do Incra desaconselharam a desapropriação. O Governador, não satisfeito, por intermédio de uma comissão nomeada para encaminhar o procedimento, optou por promover a desapropriação desaconselhada. Felizmente, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a desapropriação, solicitando perícia técnica. Recentemente, essa perícia concluiu seu trabalho, dizendo da inviabilidade econômica da área que, sob o enfoque do cálculo custo/benefício, implicaria investimentos muito além dos resultados do trabalho do agricultor, em razão de as terras serem fracas.

Concedo um aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Juvêncio da Fonseca, agradeço a V. Exª pela gentileza. Na verdade, não estava pedindo um aparte, mas aguardando o momento para pedir a palavra para fazer uma inscrição. Mas, já que V. Exª gentilmente me concede a palavra, quero dizer que o assunto é da mais alta importância e que há necessidade de este Parlamento refletir sobre ele com a profundidade necessária. Vivemos num Estado Democrático de Direito, no qual as leis precisam ser devidamente respeitadas, mas sabemos que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra neste País sempre esteve vinculado ao Partido dos Trabalhadores e que, se hoje está atuando da forma que toda a Nação brasileira verifica, no mínimo se trata de uma denúncia contra o Governo aliado que aí está, que não promove a reforma agrária nos termos que deveria. Caso contrário, o que se verifica no campo é ou um excesso por parte do MST ou uma omissão por parte de um governo aliado. Sabemos, até pela teoria política, que a ocupação é devida, sobretudo quando o Estado, devidamente organizado, não procura atender aqueles que, tendo direito à terra, não podem ocupá-la para a sua sobrevivência. É uma questão social sim, mas que precisa, como V. Exª faz na tarde de hoje, de uma apreciação profunda. Confesso que não me omitirei, irei à tribuna desta Casa com uma outra avaliação, mostrando que se trata, na verdade, de um fato da mais alta importância, sobre o qual o Parlamento brasileiro precisa se pronunciar. Fico grato pela atenção de V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Almeida Lima. Sabia que o aparte de V. Exª seria importante para o meu discurso, razão por que o solicitei.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Juvêncio da Fonseca, ouço que, em Estados como Rondônia, movimentos de sem-terra - já são vários - pregam abertamente a luta armada. Acabo de ver no noticiário da televisão a invasão de uma fazenda considerada produtiva, onde a casa foi desmontada para erguerem barracos. E ouço, com preocupação, o Ministro da Justiça dizer que só reprimirá esses movimentos se eles violarem a lei. Invasão de propriedade produtiva, dano causado aos bens da propriedade, invasão do Incra - como aconteceu hoje, já não sei em qual Estado, parece-me que em Alagoas -, invasão e ocupação de um espaço público, pregação da luta armada, se o Ministro da Justiça deste País não considera isso violação da lei, não sei realmente que rumo tomará essa questão agrária, não apenas do ponto de vista político. É tão absurda e delirante a idéia de uma revolução armada neste País ou em qualquer outro país nos tempos de hoje que me preocupo é com o abalo que esses fatos irão provocar no mais exitoso, eficiente e dinâmico setor da economia brasileira hoje, que é a agricultura.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Senador Jefferson Péres, a palavra de V. Exª é uma palavra de autoridade, principalmente da esquerda brasileira e daquele centro ideológico, tão importante para o equilíbrio das ações sociais, políticas e econômicas deste País. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

Exemplos como o de Mato Grosso do Sul e de declarações e atitudes pessoais de Líderes do Governo e da Pastoral da Terra incentivando a desobediência civil estão crescendo.

Isso é bom para o País, especialmente agora que se encontra na Presidência da República um dos maiores líderes da reforma agrária? João Pedro Stedille, o líder do MST, diz que os sem-terra “são o nosso exército” e que os agricultores e pecuaristas são os “inimigos”, e diz que “a luta camponesa abriga hoje 23 milhões de pessoas. Do outro lado, há 27 mil fazendeiros. Essa é a disputa”.

Animado com as palavras de guerra do seu líder, o também líder do MST João Paulo Rodrigues critica o Governo e o Judiciário e afirma, em seminário realizado no auditório da Procuradoria-Geral da República: “Não precisamos pegar em armas para enfrentar o latifúndio. Nós enfrentaremos no tapa”. Essa declaração foi feita em 05/08/2003.

Com apreensão e alívio, leio hoje matéria no jornal Folha de S.Paulo:

Tensão no campo. Para juiz, direito à “paz social” é maior do que o “direito de ir e vir”.

A Justiça Federal “congelou” ontem a marcha que 800 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realizam até o município gaúcho de São Gabriel e a “contramarcha” que os ruralistas locais desencadearam em sentido contrário, como forma de reação.

“Sei que há o direito de ir e vir, mas ele não é maior do que o direito à paz social. Os dois grupos estavam se aproximando, e, apesar da segurança existente no local, até mesmo o trânsito no local deve ser liberado”, afirmou o Juiz Loraci Flores da Silva, da 2ª Vara Federal de Santa Maria.

Por outro lado, Sr. Presidente, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou ontem:

A tensão no campo entre ruralistas e integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra pode prejudicar os investimentos e o agronegócio, em razão da insegurança que pode causar aos investidores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a terra é a grane fonte da nossa riqueza. A reforma agrária pacífica, dentro da lei, é a que o brasileiro quer para distribuir melhor a renda e produzir mais para todos nós. Invadir a propriedade do vizinho em nome da necessidade social não é o bastante para nos convencer de aceitar o estado de anarquia que fatalmente virá depois. Continuemos com a construção da democracia dentro dos padrões éticos próprios do brasileiro, que é solidário com seus irmãos.

O agronegócio, que nos propicia todos os frutos da terra, é responsável hoje por 40% das nossas exportações e por 37% de todos os empregos existentes no Brasil. Vamos multiplicar essa produção, incorporando os milhões de hectares vocacionados para a agricultura. Nossas conquistas estão no campo do trabalho, com o indiscutível respeito ao que é dos nossos semelhantes.

Sr. Presidente, ouvi, nesta tarde, notícia internacional de que o Brasil já superou os Estados Unidos na exportação de soja para o mundo. Aí está a produção da terra, aí está a nossa grande riqueza: o brasileiro trabalhando em favor do brasileiro.

Espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha lido a carta do ex-Ministro Raul Jungmann, aqui referida. Espero, também, que, na condição de Presidente da República e Líder também dos sem-terra, propicie ao nosso povo, com urgência, a reforma agrária; reforma desejada por todos os brasileiros, mas sem que o tecido da nossa democracia se esgarce, se rompa.

Senhor Presidente, dê um sinal concreto de disposição nesse sentido. Não basta o boné na cabeça - esse, por si só, nada significa, nada vale, aliás, prejudica porque se acirram os ânimos de lado a lado. Senhor Presidente, aloque recursos substanciais, isso sim, para a reforma agrária; defina os limites toleráveis das manifestações públicas. faça valer o império da lei; não deixe o Poder Judiciário sozinho na luta diária em defesa do Estado de Direito, equilibrando a nossa democracia entre a urgência social e o respeito à lei.

O nosso povo não pode ser violentado na sua vocação de solidariedade social e de paz. Reforma agrária, sim, mas com respeito à democracia que conquistamos a duras penas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Esgotou-se o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, a Mesa informa, ao final do pronunciamento do nobre Senador Juvêncio da Fonseca, que, depois de várias reclamações das Srªs e dos Srs. Senadores, ficou determinado que quem faz uso da palavra somente pode conceder aparte dentro do tempo que lhe é destinado pelo Regimento, ou seja, durante os 20 minutos. Neste caso, o pronunciamento do nobre Senador Juvêncio da Fonseca está encerrado.