O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, quero dar o meu testemunho sobre o desenvolvimento dos diálogos e negociações, que se têm caracterizado ora por dificuldades, ora por avanços.

Ontem, telefonei ao Sr. Ministro Ricardo Berzoini, depois de ter estado em duas reuniões na Unafisco, em São Paulo. Representantes de inúmeras entidades de servidores federais, estaduais e municipais haviam solicitado um diálogo comigo, mas, sobretudo, queriam transmitir seus anseios, dificuldades e aflições ao Ministro da Previdência Social. E desejam fazê-lo agora ao Senado Federal, antevendo que a discussão da proposta de reforma da previdência passará para esta Casa logo após sua votação, na próxima semana, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, já que, em primeiro turno, a votação será concluída ainda na data de hoje.

O Ministro Ricardo Berzoini resolveu atender-me, e, hoje, das 10h às 13h - portanto, durante quase três horas - tivemos um diálogo, em que estiveram presentes os representantes da Unafisco/São Paulo, Narayan de Souza Duque, da Associação dos Administradores Municipais de São Paulo, da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, da Associação dos Contadores Municipais da Prefeitura de São Paulo, da Associação dos Inspetores, Analistas e Advogados da Comissão de Valores Mobiliários, da Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Associação e Sindicato dos Inspetores Fiscais da Prefeitura do Município de São Paulo, da Associação Paulista dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo, da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, do Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo e do Sindtten -SP.

Sr. Presidente, solicito que conste do meu pronunciamento a relação de todos que participaram dessa audiência.

Gostaria de informar aos Srs. Senadores que o diálogo de três horas deu-se em um ambiente de mútuo respeito, com espírito de colaboração e construção. Desde o início, as diversas pessoas que ali representavam os servidores, como a Srª Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, expressaram a importância de um processo de negociação continuada. Inclusive a representante dos servidores municipais de São Paulo fez um paralelo com o sistema de negociação continuada, iniciado por proposição de Douglas Gerson Braga, muito conhecido do Ministro Ricardo Berzoini.

Cada um dos pontos, relativos ao subteto, à integralidade, à paridade, à preservação do poder aquisitivo, às remunerações e pensões, foi objeto de considerações.

Entre algumas questões, o Ministro ressaltou que a reforma da previdência distingue-se muito da promovida na Argentina e Chile e do sistema dos Estados Unidos e México. Segundo S. Exª, não se trata de um sistema de privatização da previdência, pois os fundos de pensão serão fechados, sem fins lucrativos, geridos paritariamente. Informou que o Governo do Presidente Lula tem a determinação de realizar a reforma, mas não vai agir como um rolo compressor. Mencionou como, com determinados requisitos, o Governo acabou aceitando parcialmente a integralidade, tendo realizado 150 audiências com as mais diversas entidades, em diferentes Estados e também no Congresso Nacional. Observou que a paridade definida nos termos da lei foi objeto de grande preocupação por parte daquelas entidades; que a proteção integral das pensões até R$2.400,00 está assegurada; que o Governo não vai se fechar ao diálogo, ainda que haja, agora, uma margem estreita para negociação. Mencionou também, Sr. Presidente, que a Secretaria da Previdência Complementar veria com muito bons olhos a oportunidade de uma visita dessas entidades para que verifiquem como são controlados os 370 fundos de pensão, e convidou-as para um diálogo sobre o assunto, um café da manhã.

Finalmente, como procedimento no Senado, já dialoguei com o Presidente José Sarney - o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, está viajando esta semana, mas gostaria de transmitir a S. Exª e ao Vice-Presidente, Senador José Maranhão, minha sugestão - sobre a realização, durante a tramitação da matéria naquela Comissão, de uma audiência não apenas com o Ministro Ricardo Berzoini, mas também com as mais diversas entidades representativas dos servidores públicos.

Acredito que essa será uma decisão assegurada pela Casa, porque se trata da vontade de todos os Senadores. Mesmo que venhamos a votar a reforma tal como aprovada pela Câmara, devemos assegurar que todos os Senadores estejam muito conscientes das aspirações e anseios de todos os segmentos da sociedade, inclusive dos servidores.

Esta é a sugestão que faço: a realização de audiências públicas com essas entidades, cujos presidentes visitam hoje a nossa Casa e têm assento na tribuna de honra, pois logo mais deverão ter uma audiência com o Presidente José Sarney. Peço, Sr. Presidente, a transcrição no meu pronunciamento dos nomes dos dirigentes dessas entidades.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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