Autor
Almeida Lima (PDT - Partido Democrático Trabalhista/SE)
Data
20/08/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aquele que sempre foi conhecido como o rio da integração nacional, o São Francisco, volta a ser moeda de troca para a aprovação das emendas das reformas à Previdência e tributária.

Recordo-me de quando o Presidente Lula compareceu ao Congresso Nacional, trazendo pessoalmente as propostas de emendas à Constituição, previdenciária e tributária e, sem quê nem mais, sem qualquer vinculação ao tema, fez questão de anunciar que as águas do rio São Francisco seriam transpostas para vários Estados do Nordeste.

Evidentemente, a intenção naquele instante era utilizá-lo como moeda para as propostas de emenda à Constituição. Uma forma de agradar alguns Governadores, como se essa fosse a solução que os nordestinos, sobretudo os ribeirinhos, reclamam e exigem há séculos.

Agora, não é mais o Presidente. Na última segunda-feira, o Vice-Presidente da República, José Alencar, fazendo um périplo por vários Estados do País, esteve em Sergipe para a apresentação daquele que foi o projeto do Governo Fernando Henrique Cardoso de transposição das águas do rio São Francisco. E chega exatamente com a mesma intenção de meses atrás, esboçada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No instante em que se está prestes a votar a proposta de emenda tributária, o Vice-Presidente usa novamente o rio São Francisco como moeda - repito - para a aprovação dessa reforma, com a participação de Lideranças políticas do Nordeste.

A reforma tributária vem para massacrar, mais uma vez, os interesses dos Estados do Nordeste, mas, como medida compensatória, oferecem a transposição das águas do rio São Francisco.

Lamentável o que aconteceu no nosso Estado. E o meu Partido, o PDT, reunido hoje a partir de Brasília e Sergipe, utilizando o recurso da videoconferência colocada à disposição pelo Interlegis - o Senado em contato com a Assembléia Legislativa de Sergipe -, tomou uma decisão, tornando pública nossa posição de, em primeiro lugar, sair à luta, reivindicando que o Governo imediatamente inicie ações revitalizadoras do rio São Francisco, tais como o desassoreamento, a recomposição das matas ciliares, o saneamento básico das cidades ribeirinhas, a recomposição do seu volume de água e outras ações pertinentes.

Portanto, a luta do nosso Partido naquele Estado é no sentido de exigir, primeiramente, imediatamente, a revitalização daquele rio e, em segundo lugar, que se iniciem obras de transposição, inicialmente para as terras localizadas no semi-árido do sertão sergipano, assim como de Alagoas e do Estado da Bahia, Estados ribeirinhos, pois a situação de miséria, de pobreza dos nossos sertanejos que morrem de sede e de fome não é menos grave que a de outros sertanejos de Estados da região setentrional do Nordeste que não são ribeirinhos.

O Governo Federal chega a Sergipe para anunciar a construção de dois canais: um do leste para a Paraíba e outro do norte para o Estado do Ceará. Nada contra a Paraíba, o Rio Grande do Norte, o Piauí ou o Ceará; nada contra nenhum desses Estados, só que me sinto na obrigação de ser a favor de Sergipe e exigir que primeiro se faça no nosso Estado, ribeirinho ao São Francisco, aquilo que o Governo Federal anuncia que pretende fazer nos outros.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Almeida Lima?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Almeida Lima, também gostaria que me permitisse um aparte.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Com certeza, concederei o aparte a V. Exªs.

Mas devo dizer que, se o objetivo é o abastecimento de água, o atendimento ao homem e também aos projetos de irrigação nessa região a que me referi, ou seja, nos Estados da região setentrional do Nordeste, em Sergipe não é diferente. Se lá existe o rio São Francisco, os canais de irrigação, as adutoras e os perímetros irrigados não existem, e o sertanejo de Sergipe morre de sede e de fome; ele não é diferente do sertanejo da Paraíba, do Ceará, do Piauí ou do Rio Grande do Norte.

Ora, se Deus nos deu água do São Francisco, por que não utilizá-la no nosso Estado? Não sou contra os Estados a que me referi, mas o Estado de Sergipe não foi beneficiado pela natureza, como o Ceará e a sua bela capital, Fortaleza, que possui projeto de turismo baseado na sua beleza natural, o que Sergipe e Aracaju não possuem. E não posso admitir que aquilo que Deus nos deu, como o petróleo que sai de Sergipe, seja refinado em outro Estado. O produto é refinado na Bahia e há a pretensão de levá-lo para Pernambuco e Ceará. Faço votos de que seja refinado no nosso Estado, que as águas do São Francisco beneficiem primeiro o sertanejo, que está a um quilômetro do rio São Francisco e que precisa que a água seja transposta em canais, e que os canais de Xingó e Dois Irmãos, o qual nasce em Itaparica, na Bahia, e percorre vários Municípios de Sergipe, sejam iniciados. Uma vez que essa riqueza está ali em nosso território, não é justo que seja transposta para quilômetros e quilômetros de distância, visando resolver um problema cuja origem se encontra na sua margem, nos Estados ribeirinhos, que são Sergipe, Alagoas e o próprio Estado da Bahia.

Ouço o Senador Garibaldi Alves Filho; em seguida, o Senador Ney Suassuna e, posteriormente, o Senador Alberto Silva, pelo Piauí.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Almeida Lima, compreendo as preocupações de V. Exª com relação ao seu Estado, Sergipe. O rio São Francisco banha o Estado de Sergipe, e naturalmente o Estado de Sergipe tem muito a aproveitar do rio São Francisco. Mas desde o início desta discussão, praticamente uma discussão secular, que se diz que uma pequena fração de água da vazão do rio São Francisco - apenas 1% - poderia beneficiar, além dos Estados ribeirinhos, a região setentrional do Nordeste, no caso os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. E o certo é que até agora não se viabilizou esse sonho de milhares e milhares de nordestinos. E por que não se viabilizou? Porque não se chegou a um entendimento; um entendimento que começa agora a prosperar para que todos os Estados sejam beneficiados, o rio seja revitalizado e possamos ter a transposição das águas, até mesmo com aproveitamento de águas do rio Tocantins. Eu quero dizer a V. Exª que no dia 4 de setembro, atendendo a um convite do Senado Federal, estará aqui o Vice-Presidente da República e Sua Excelência certamente oferecerá a todos os esclarecimentos a respeito desse projeto que se constitui em uma prioridade do atual Governo. Apenas discordo de V. Exª, quando diz que esse projeto está se transformando em moeda eleitoral, servindo de barganha para obtenção de votos para projetos do Governo. Eu não tenho por que deixar de acreditar, primeiro, na honorabilidade do Vice-Presidente da República e de que Sua Excelência esteja tratando dessa maneira um projeto tão importante, tão nobre, de objetivos tão benéficos para milhares de nordestinos como é o projeto de transposição das águas. Obrigado, Senador.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, quando Ministro da Integração, pedi que se estudasse essa questão com muita profundidade. O caudal do rio é de 2.680 m³. O que se pensava em retirar - e transposição foi um nome mal usado - era cerca de 2%, ou seja, 80m³. Isso serviria para fazer toda essa pujança não somente agrícola, como também para matar a sede nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Duas soluções se apresentaram: uma, era fazer essa tomada direta do rio São Francisco; houve uma certa reação, partimos para encontrar uma outra solução. O Governador, pai do nosso Senador Eduardo Siqueira Campos, ofereceu o rio Tocantins. Agradecemos, e louvo mais uma vez o Governador Siqueira Campos porque foi o primeiro a se oferecer. Lá tem duas soluções: uma, tirar pelo Jalapão. Tem que haver um decreto porque se trata de área ambiental; a outra, retirar mais acima, pelo Ceará mas é necessário subir e recalcar a água 500 metros. Custaria um pouco mais, mas é perfeitamente possível. Fui à Espanha e conseguimos R$800 milhões de empréstimo, que já estão acertados, acordados, mas não concluídos. Quando saí do Ministério, o processo ainda não havia sido finalizado. Senador Almeida Lima, é legítima a aspiração de V. Exª. Não há a menor dúvida de que o cidadão que está à margem precisa ter prioridade, sim. Precisamos de água para beber. Podem ser tirados 100 m³ por segundo do Tocantins para serem colocados naquela região, não vai fazer falta. Se fossem retirados 80m3, ainda haveria um saldo de 20m3. Esse não é o problema. É óbvio que quem está à margem também deve ser cuidado. Lamentavelmente, isso não tem ocorrido. Sabemos que hoje o rio precisa de uma revitalização, que já está sendo feita, mas a passo de tartaruga. É preciso fazer a integração nacional do rio com mais afinco, com mais rapidez, porque 80 milhões de toneladas de detritos são jogados no rio anualmente. É muito. Se não cuidarmos do rio, ele morrerá e não servirá para ninguém. Portanto, há alternativas, e o Presidente mandou analisá-las novamente. Seja qual for, o que nos importa é encontrar uma solução. Obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Antes de ouvir o Senador Alberto Silva e, posteriormente, a Senadora Heloísa Helena, eu gostaria de dizer aos Senadores Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho que não discordo daquilo que S. Exªs disseram, inclusive em relação à questão dos 2% - com o que não concordo, e jamais poderia concordar. É que, se esses Estados da região mais ao norte do Nordeste, região setentrional, têm necessidade da água para o abastecimento humano e para projetos de irrigação, essa mesma necessidade tem quem mora à margem do rio São Francisco há séculos, morrendo de sede e de fome.

Não considero justo o Governo Federal construir dois canais - um até a Paraíba e outro até o Ceará - e nem falar da construção do canal do Xingó, que beneficia os Municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora Aparecida. Que o canal Dois Irmãos, que se inicia em Itaparica, na Bahia, entra por Canindé do São Francisco, retorna à Bahia, entra novamente no Estado de Sergipe pelo Município de Carira e venha para Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis e Frei Paulo, ou seja, por todo o semi-árido sergipano, que morre de sede e de fome. Trata-se de dois canais que têm menor custo e estão mais próximos do rio, à margem. Não sou contra a que sejam construídos esses dois a que me referi. O rio São Francisco deve ser revitalizado, sim, mesmo que seu nível de água seja recomposto - o que seria uma calamidade - até a torre da igreja da cidade de Propriá, em Sergipe. Entendo que, mesmo revitalizado, não poderia se estabelecer a construção desses dois canais, sem antes atender às necessidades imperiosas do povo de Sergipe, de Alagoas e da Bahia.

Nenhuma discordância. Que sejam feitos todos os canais, mas peço que se respeitem os interesses do povo de Sergipe, desde que nosso Estado é ribeirinho ao São Francisco.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Ouço V. Exª, Senador Alberto Silva.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa deseja apenas alertar a V. Exª que faltam doze segundos para o fim do prazo de seu pronunciamento. A concessão de aparte fora desse prazo já não é permitida pelo Regimento Interno. A Mesa contará com a colaboração do grande Senador Alberto Silva, para que os outros oradores não sejam prejudicados.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - O assunto merece, pelo menos, um minuto de reflexão. O nobre Senador por Sergipe pleiteia que se ponha água no sertão daquele Estado e que se revitalize o São Francisco, e veio a idéia do Tocantins. Agora, nunca se discutiu o que vou colocar agora, meu caro Senador. É interessante o seguinte: para se levar água para esses Estados do Nordeste, é preciso fazer um recalque bastante alto, de mais de 300 metros, e canais de grande capacidade de água, tudo isso para levar a água do São Francisco para o pé do divisor, quer para um Estado, quer para o outro.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Um rio artificial.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - E ninguém se lembrou do seguinte: o São Francisco já entregou energia, irrigação etc. e vai para o mar. São mil metros cúbicos por segundo, depois de Xingó, e vai para o mar. Essa água já trouxe benefícios para todos. Se eu tirar 100 metros cúbicos do São Francisco, depois de Xingo, e levar por adutora pela praia, que não tem nada a elevar, levo água para todos os Estados, sem necessidade de se fazer qualquer tipo de transposição. Por exemplo, chego com essa água em Recife ou nos Estados que têm praia e ponho água em todas as Capitais. A adutora é de nível. Sob o ponto de vista da Engenharia é absolutamente possível e real. Por que não se estuda essa solução, uma vez que não há quantidade de energia para elevar a água. Nas adutoras pela praia, você só tem que vencer atritos e a engenharia tem fórmulas e modos de fazer isso. Não se briga pela água do São Francisco, água que já vai para o mar. Acho que isso é bem claro. Por que não se estuda a solução? Levo para Recife e de lá, para o interior; levo para João Pessoa e de lá, para o interior; a mesma coisa com Natal; e chego com a mesma água no lugar onde eles querem. Agora, dou razão a V. Exª no sentido de que o seu Estado merece ser atendido em primeiro lugar.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Quero agradecer a V. Exª e somar-me às suas palavras, no sentido de que essa técnica a que V. Exª se referiu seja utilizada, ela própria, para promover aquilo que acabei de dizer e, primeiro, no Estado de Sergipe. Não vamos descobrir o santo ali próximo, que está morrendo de sede e de fome, para cobrir um tão distante, gastando muito mais.

Que se cubra aquele que está ali sofrendo as conseqüências das intempéries, é bem verdade, mas também da insensibilidade, da incúria e da irresponsabilidade dos Governos sucessivos que tivemos, porque se o nosso povo vive tão mal, como hoje, é dado, Sr. Presidente, à mediocridade da classe dirigente deste País, da elite deste País, que não tem tido a responsabilidade, em todos os Governos sucessivos, de trazer as soluções que o povo merece e que a Ciência já apontou, há séculos, e que já se realizou em tantos e tantos outros países.

Concluo dizendo que, lamentavelmente, Senador Garibaldi Alves Filho, quem usa essa moeda, rio São Francisco, para a aprovação das emendas previdenciária e tributária, lamentavelmente, não é apenas o Vice-Presidente José de Alencar, como está fazendo agora em todo o Nordeste, mas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso, para trazer pessoalmente as duas propostas e, naquele instante, fez um pronunciamento referindo-se à transposição das águas do rio São Francisco como se estivesse a dizer, e estava dizendo, sim: Aqui estão as reformas, mas está aqui a resposta à contemplação aos Estados do Nordeste brasileiro. E como vem agora para o Senado Federal a proposta de reforma tributária, que os Governadores dos Estados dessa região entendam que não podem trocar o apoio de suas bancadas por medidas circunstanciais para que o nosso País e o Nordeste brasileiro não passem mais cem anos sofrendo as conseqüências desse desequilíbrio regional.

Obrigado pela benevolência, Sr. Presidente.

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