O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos. Obrigado também pela menção a todos os alunos do Centro de Ensino Fundamental de Ceilândia, aos professores aqui presentes. Ceilândia é a cidade que mais cresce em Brasília e que tem apresentado um desenvolvimento extraordinário. Parabéns a vocês, jovens estudantes, que estão aqui conhecendo o Congresso Nacional!

Sr. Presidente, também quero aproveitar para dizer que escolhi esta tribuna, bem ao lado da nossa bandeira brasileira, tendo em vista que se aproxima a Semana da Pátria e é o momento de valorizarmos as cores da nossa bandeira.

Antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de registrar, com muita alegria, que, na última sexta-feira, exatamente há uma semana, estive em uma homenagem ao Senador Pedro Simon, prestada pela Associação Brasileira de Odontologia, onde estava representando o meu pai. Lá, vi o Senado Federal sendo homenageado na nobre figura do ilustre Senador Pedro Simon. Quero deixar registrada, nesta Casa, a homenagem a que assisti e que presenciei dos dentistas brasileiros a este ilustre membro desta Casa.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu é que agradeço a gentileza da presença de V. Exª, o que me emocionou profundamente. Soube, naquele instante, que seu pai era odontólogo e seu avô também, e fiquei a analisar o que é a vida. A tendência natural seria avô, pai e filho terem a mesma profissão. Mas veja o que quis o destino: V. Exª não é um excelente dentista, mas, indiscutivelmente, é um dos maiores construtores de Brasília e merece o respeito e a admiração de todos nós.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. É bom registrar que esta Casa recebeu homenagem em seu nome, que foi o primeiro político a ser homenageado pelos dentistas brasileiros. É um marco. Parabéns! Fiquei feliz por estar ao seu lado na homenagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 12 de junho último, no mesmo horário em que este Senado comemorava, muito justificadamente, em sessão solene, os 180 anos de criação do Poder Legislativo, a nossa Comissão de Assuntos Econômicos, por meio de sua recém-criada Subcomissão de Turismo, com orgulho por mim presidida, era palco de uma importante audiência pública com os presidentes das empresas aéreas e com autoridades ligadas ao setor.

Como as Srªs e Srs. Senadores podem ver, esta Casa Legislativa tem o dom de debater vários temas importantes ao mesmo tempo, embora não tenhamos, como Santo Antônio, o dom da ubiqüidade, o que me impediu, por exemplo, de comparecer à sessão solene, como gostaria, por estar presidindo a reunião da Subcomissão.

Mas, em função dos depoimentos prestados pelo Diretor-Geral do DAC, Major Brigadeiro Washington Machado; pelo Presidente da Varig, Dr. Roberto Macedo; pelo Presidente da TAM, Dr. Wagner Ferreira; pelo Presidente da GOL, Dr. Constantino Oliveira Júnior; pelo Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, George Ermakoff, e pelo Dr. Tasso Gadzanis, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, nós, Senadores membros da Subcomissão de Turismo, entre os quais quatro ex-governadores de Estado, decidimos, acatando uma valiosa sugestão do eminente Senador Antônio Carlos Magalhães, criar um grupo de trabalho, no sentido de propor, em regime de urgência urgentíssima, com a participação das próprias empresas, uma intervenção mais profunda do Governo Federal no setor de aviação civil, sob pena de termos, em breve, um colapso nos transportes aéreos no País.

Ainda vamos decidir se solicitamos a transformação do grupo de trabalho em uma comissão externa ou em outra forma regimental que dê suporte legal às decisões dali emanadas.

Pois a situação é gravíssima e requer a atenção urgente da Presidência da República, do Ministro da Fazenda e do Ministro do Turismo, de vez que o assunto não pode ficar restrito à esfera do Ministério da Defesa, tal a gravidade da situação da aviação civil brasileira.

Por que a necessidade de interveniência do Ministério do Turismo? Porque, se não for resolvida a situação estrutural dos transportes aéreos, com um marco regulatório, com a abertura do espaço aéreo, o Governo Federal não conseguirá atingir as metas do Plano Nacional de Turismo, recentemente lançado com tanto empenho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende tornar o turismo o nosso maior produto de exportação, dobrando até 2007 o fluxo de turistas estrangeiros que nos visitam, hoje em torno de três milhões e oitocentas mil pessoas, carreando divisas para o País, até mesmo mais do que a soja!

Concedo, com muita alegria, um aparte ao ilustre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vou cobrar de minha assessoria o fato de não ter sido informado dessa reunião. Não sei onde eu estava, mas, como filho do Rio Grande do Sul, tinha obrigação de estar lá. Gostaria de participar dos trabalhos, mesmo não sendo membro da Subcomissão, como aluno ouvinte ou colaborador anônimo, porque é da maior importância e do maior significado a tarefa de V. Exªs. Na minha opinião, as coisas estão sendo conduzidas de maneira muito infeliz. O Governador e toda a Bancada do Rio Grande do Sul participaram das negociações, mas em defesa da Varig. Portanto, eles não têm a imparcialidade da Subcomissão presidida por V. Exª, que representa o Senado e o Brasil, que buscará a melhor solução. Diz muito bem V. Exª que não é possível que esse assunto fique adstrito ao Ministério da Defesa. Aliás, esse tema nem se relaciona a esse Ministério, pois não estamos discutindo a nossa defesa, mas o nosso desenvolvimento, a nossa economia, o nosso progresso, o nosso futuro. V. Exª está absolutamente correto quando afirma que o Governo não pode ficar assistindo a essa situação. No passado, houve um caso também grave, o da Vasp, de cujas negociações o Governo participou e resolveu. A Vasp devia uma fortuna. Falavam-se coisas horríveis da companhia e, de repente, resolveram o problema. Inclusive, ocorreu um fato inédito: pela primeira vez, uma empresa de ônibus comprou uma empresa de aviação. E comprou porque o Governo ofereceu uma série de vantagens - sabemos disso -, como a renegociação das dívidas a longo prazo, inclusive com a Petrobras. Creio que agora não está havendo o mesmo interesse para se encontrar um entendimento. Unir a Tam e a Varig é a melhor saída? Pode ser que sim; pode ser que não. Pode ser que uma empresa boa seja melhor do que duas ruins, mas pode ser que duas empresas boas sejam melhores do que uma unificação que termine dando errado. V. Exª disse não saber se essa seria uma Subcomissão externa ou não. Penso que, se a Subcomissão de Turismo decidiu, está decidido, e ela deve tomar as providências necessárias. V. Exª deve ir até as conseqüências finais e falar com o próprio Presidente da República. Deve-se buscar uma decisão absolutamente concreta. É verdade que, do lado da Varig, há um problema. Há cinqüenta anos, eu considerava a Varig um modelo para o mundo, pois os seus funcionários eram sócios da empresa. Não era comunismo nem capitalismo; era uma cooperativa. Os funcionários da Varig eram os seus donos na Fundação Ruben Berta. De repente, tal modelo, que era considerado espetacular, transformou-se num transtorno. Estão numa confusão: um dia, contratam uma pessoa; no outro, demitem-na. Não sabem o quer querem, nem para aonde ir. Portanto, sinceramente, acho que o Governo deveria entrar nesse processo, pois há condições de ele ser resolvido. Com toda a franqueza, a Varig foi considerada a empresa de melhor serviço internacional do mundo. E ia muito bem, obrigado. É verdade que, naquela ocasião, como ela era a dona do serviço, havia uma espécie de monopólio, ela se dava ao luxo de ter talheres de prata na primeira classe, cozinheiros internacionais, uma cozinha que nem nos Estados Unidos existia. Isso porque a empresa ia bem, o serviço ia bem, as coisas iam bem. Foi quando - é importante salientar isto - o Governo Federal resolveu terminar com o monopólio da Varig na aviação internacional, dando início à crise. E isso não ocorria somente com a Varig. Se V. Exª reparar, a Inglaterra só tem uma empresa de serviço internacional; a França também só tem uma, a Air France; a Itália só tem a Alitalia; o Japão também só tem uma empresa de serviço internacional. É tradicional. E, no Brasil, resolveram abrir o mercado para muitas companhias. Foi quando entraram a Transbrasil e outras empresas. V. Exª deve se lembrar de que, como a Varig fazia Nova Iorque - São Paulo e o trecho não pode ser o mesmo, a Transbrasil criou um vôo Rio de Janeiro - Brasília - Washington - Nova York, por metade do preço do vôo da Varig. Virou uma confusão. E o que é mais grave: dando esse vôo para uma empresa nacional, o Governo permitiu que uma empresa estrangeira pudesse fazer um vôo para cá. Por isso, estamos nesta situação. Pelo seu estilo, pela sua capacidade, pelo que representa no turismo nacional e pela imparcialidade, já que não está em nenhum dos lados, V. Exª reúne todas as condições para executar esse importante trabalho. V. Exª e esse grupo têm condições de salvar a aviação brasileira. Meus cumprimentos, minha solidariedade. Estou inteiramente à disposição da Subcomissão.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Pode ter certeza que V. Exª será convidado para todas as reuniões da nossa Subcomissão de Turismo.

E quero dizer a V. Exª que, mesmo não sendo gaúcho, mas sendo brasileiro, tenho muito orgulho da Varig. A Varig, como foi muito bem dito por V. Exª, prestou durante muito tempo um serviço inestimável ao País. Nós, brasileiros, muitas vezes, no exterior, procurávamos as agências da Varig para ler os jornais, saber as notícias, tomar um cafezinho amigo. Realmente, a Varig sempre funciona como uma subembaixada do País, prestando um grande serviço, assim como o fazem outras empresas estatais, como a Air France, uma estatal francesa e a Alitália, uma estatal italiana. A Varig, administrada pela Fundação Ruben Berta, revela um estilo próprio.

Como V. Exª expôs muito bem, com a abertura do mercado, as companhias aéreas brasileiras não estão conseguindo competir com as companhias internacionais nos vôos internacionais. Isso porque uma companhia americana consegue dinheiro no mercado a 4% ao ano, enquanto, no Brasil, pagam-se 4% ao mês. As companhias americanas têm 7% de impostos, enquanto as companhias brasileiras pagam quase 30% de impostos. É uma diferença muito grande. Aqui, recebemos em reais e pagamos as peças e os aviões em dólares. Então, existe uma grande diferença de concorrência. As companhias americanas estão tomando o mercado internacional a cada dia que passa porque, realmente, as companhias brasileiras não estão conseguindo competir com elas.

Por isso, Senador Pedro Simon, a sua intervenção é muito sadia. Será, para nós, da Comissão, muito bom tê-lo como companheiro nas próximas reuniões.

É importante ressaltar, ainda, que a crise que afeta o setor da aviação civil não pode ficar circunscrita ao Ministério da Defesa, nem será resolvida com a simples ajuda do BNDES. Não, ela é mais profunda e exige que os transportes aéreos voltem aos debates. Devem deixar de ser atrelados aos comandos militares para se tornarem uma Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, nos moldes do que foi amplamente debatido neste Congresso Nacional. Deve ser debatido o excesso de concentração de vôos internacionais via Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, o que torna as viagens com destino ao Brasil alongadas em várias horas de vôo, a ponto de, a título de exemplo, um avião vindo da Europa em direção à Bahia sobrevoar aquele Estado e pousar em São Paulo, para depois o passageiro retornar à Bahia. Isso traz um desgaste de mais de seis, sete horas para o turista, o que é inadmissível no turismo moderno que pretendemos hoje.

Com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Quero, rapidamente, para não prejudicar o belo e oportuno pronunciamento de V. Exª, em primeiro lugar, dizer que as reflexões feitas pelo experiente Senador Pedro Simon foram perfeitas no que diz respeito ao nosso papel, tendo em vista o consumidor, o próprio mercado. É preciso discutir se essa fusão é realmente um benefício. Mas V. Exª, em um pronunciamento bastante importante, toca numa questão que revolta o consumidor brasileiro, que é a questão da logística. Palmas é a mais central das capitais brasileiras, mas Brasília é a Capital da República, portanto, não há o menor sentido, do transporte aéreo de cargas até o transporte de passageiros, em o vôo chegar a São Paulo para depois ser redistribuído. Isso é um atentado contra a economia nacional, contra o consumidor nacional. Senador Paulo Octávio, aproveito a oportunidade de V. Exª tocar num ponto tão importante, para afirmar que esta Casa precisa se aprofundar, por meio das suas comissões, seja na Comissão de Assuntos Econômicos, seja na Comissão de Fiscalização e Controle, nessas duas questões que me parecem oportunas neste instante. A primeira delas: a fusão. Temos que avaliar com muito cuidado essa questão levando em conta o mercado, a saúde das empresas, mas, acima de tudo, o consumidor e saber se não está havendo interferência nas regras que o Cade tem obrigação de fiscalizar, ou seja, é preciso regular o mercado para que não haja prejuízo para o consumidor. A outra questão, Senador Paulo Octávio, sem fugir do tema, é a criação da Ambev. Fico pensando e tenho escutado de distribuidores do Brasil inteiro uma profunda preocupação com algo que pode ser predatório no País. Não quero me alongar, mas parabenizo V. Exª, principalmente por, sendo representante de Brasília, Cidade que tem, atualmente, um dos aeroportos mais modernos do mundo, não aceitar que esta Capital seja apenas um roteiro do tráfego aéreo, passando a aviação diretamente para São Paulo e obrigando os passageiros a ter mais um custo ao voltar para a Capital. Isso é inviável, sem falar nos juros tão bem lembrados por V. Exª, tendo em vista a concorrência internacional. Parabéns, Senador Paulo Octávio, Brasília deve se orgulhar muito do Senador que tem, assim como nós, brasileiros, Senadores de outros Estados, nos orgulhamos da presença de V. Exª nesta Casa.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado pelo brilhante aparte, Senador Eduardo Siqueira Campos V. Exª tocou em alguns assuntos importantes, entre os quais, a logística. Isso é inadmissível. É importante comunicar ao Congresso que Brasília, a Capital da República, não tem nenhum vôo internacional. Os vôos que saem da América todos passam por cima de Tocantins e Brasília. É comum se ver Brasília das janelas dos aviões, ir a São Paulo, gastar-se cinco, seis, sete horas para voltar a Brasília porque os vôos não podem ter uma parada, o que deveria ser normal. Pelo menos, uma ou duas vezes por semana, um vôo vindo de Nova Iorque ou de Los Angeles deveria parar em Brasília, em Belo Horizonte, prestigiando os aeroportos que foram construídos com tanto dinheiro público e que estão muito bem-equipados. É triste, por exemplo, ver o aeroporto internacional de Belo Horizonte, o Confins, sem absolutamente uso nenhum. É igualmente triste chegar em aeroportos recém-construídos, modernos e encontrá-los totalmente abandonados, como o Galeão. É por isso que a logística tem que ser reestudada. Se fôssemos dar uma nova autorização para uma companhia aérea voar para o exterior, deveria ser dada não para sair de São Paulo ou para voltar a São Paulo, mas, sim, prestigiando os novos aeroportos de outras capitais brasileiras.

Por isso, a sua questão da logística é fundamental, o consumidor que V. Exª coloca como ponto fundamental é importante, e quanto à fusão, à diminuição das companhias, é uma questão que deve ser realmente analisada com muita atenção. Realmente, a concentração em apenas poucas empresas tem que ser discutida com muita intensidade para não chegarmos, como V. Exª colocou com muita propriedade, ao caso da Ambev, que prejudica tantos distribuidores em todo o País.

Por isso, deve ser debatido o excesso, sim, de concentração de vôos internacionais via Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, o que torna as viagens com destino ao Brasil alongadas em várias horas de vôo, a ponto de, a título de exemplo, um avião vindo da Europa em direção à Bahia sobrevoar aquele Estado e vir pousar em São Paulo, para depois o passageiro retornar à Bahia, ou Tocantins, ou Brasília, ou Minas Gerais. Deve ser debatida a concorrência saudável, em benefício dos usuários, com tarifas mais baixas, como vem provando a GOL, única empresa aérea que vem apresentando lucro operacional; deve ser debatida a razão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, ter uma redução no número de vôos e tamanho dos aviões. Há 20 anos, aquele aeroporto operava com 27.570 vôos por ano e para este ano a projeção da Infraero é de 23 mil. Passaram-se 20 anos, diminuímos os pousos e decolagens no Aeroporto do Galeão em 5 mil vôos. Por sinal, neste ano, nós vamos ter apenas 23.000; 500 menos do que no ano passado. Nós estamos decrescendo no que diz respeito ao número de vôos para o Rio de Janeiro.

O que está ocorrendo no turismo brasileiro, em função da crise da aviação civil, é de tamanha proporção que o jornal O Globo noticia que o Rio de Janeiro está deixando de receber, pelo menos, dois mil turistas estrangeiros por mês, em função, principalmente, da falta de vôos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto é complexo. Mas exige ser encarado de frente. Com a situação intransitável de nossas rodovias, o turismo interno praticamente ficou restrito aos transportes aéreos e, tal e qual a frase cunhada pelos caminhoneiros na famosa manifestação que abalou o País, “sem transportes aéreos, o Brasil pára”.

Para comprovar que só a fusão da Varig e TAM não vai resolver o problema, mesmo com o aporte de R$1bilhão do BNDES, a imprensa noticia que o acordo de compartilhamento de aeronaves, já feito entre as duas empresas, iniciado em março, não trouxe bons resultados aos índices de eficiência operacional (soma do desempenho em regularidade e pontualidade). Dados do DAC mostram que a eficiência operacional da Varig caiu de 71%, em janeiro, para 65%, em abril, enquanto a TAM caiu de 48% para 35% também no mesmo período.

Mas o mais grave é que as empresas estão voando com apenas 55% dos assentos ocupados, enquanto a taxa de ocupação mínima nos Estados Unidos, na pior crise, não foi inferior a 68%.

No mês de maio último, a queda no volume de passageiros transportados foi de 16% em relação a maio do ano passado.

A crise está instalada. É notório e a imprensa noticia diariamente que a Varig só está voando porque o Ministério da Defesa solicitou à Petrobras que lhe permaneça fornecendo combustível, uma vez ameaçada de ter todos os seus vôos cancelados porque a BR Distribuidora suspendera o fornecimento de combustível, dado que a Varig não teria pago o que consumiu nas últimas 48 horas.

Discute-se também a necessidade de essas empresas cortarem o que se denomina “gastos mordômicos” e seguir o modelo operacional da Gol. Ao mesmo tempo, discute-se se a Varig não representou o Brasil no exterior, e cumpriu o seu papel de integração nacional, sendo quase que considerada uma empresa oficial - como aqui dissemos o Senador Pedro Simon e eu, recentemente - , a exemplo da maioria das empresas aéreas européias que são estatais e são um símbolo do seu país, como a Air France, a Alitalia, entre outras. E que a Varig agora estaria pagando o preço por ter acreditado nesse modelo, embora não fosse empresa estatal.

Por outro lado, por que não incluir a Vasp, que se recuperou em muitos aspectos, num programa governamental de ajuda ao setor? E aqui eu queria fazer um comentário sobre o que foi dito pelo ilustre Senador Pedro Simon a respeito de uma empresa de transporte rodoviário que comprou uma companhia aérea, que hoje, passados quase 12 anos, continua voando.

A Vasp, quando era uma empresa estatal dirigida pelo Governo do Estado de São Paulo, apresentava um prejuízo de US$50 milhões por ano. Depois que foi privatizada, continua voando, não cortou empregos, contribui com os cofres públicos e deixou de dar prejuízo ao Estado de São Paulo. Hoje, é uma das poucas companhias aéreas que é proprietária dos próprios aviões. Por isso, cumprimento a Vasp pela recuperação. Passou por várias crises, mas continua em dia com o fornecimento de assentos em todo o território nacional.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - O certo é que uma espécie de recessão se abateu sobre o setor de transportes aéreos, com queda de 7% de passageiros no último trimestre e que parece se acentuar mês a mês. E o número de cidades servidas pela nossa aviação civil caiu de 300 para cerca de 100, da década de 70 para cá. Isso é o mais grave.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um ligeiro aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Edison Lobão, com muito prazer recebo o aparte de V. Exª.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Usarei meio minuto apenas. Só para dizer a V. Exª que estou inteiramente solidário com as suas preocupações no que diz respeito à situação das companhias aéreas. Agora, culpe-se também e sobretudo o Governo. As companhias aéreas têm a receber do Governo bilhões de reais, que o Governo não paga, faz vistas grossas. E até nem precisava pagar, poderia fazer apenas um encontro de contas. Quando as empresas privadas devem ao Governo, o Governo cobra impiedosamente, com juros, correção monetária, multas, etc. Quando o Governo deve, simplesmente não paga. A Vasp tem a receber do Governo Federal algo em torno de R$2,5 bilhões. Bastaria receber esses recursos, fazer o encontro de contas devido, e ela estaria inteiramente salva e saneada. Assim também se dá com a Varig e com as demais companhias. Portanto, diga-se, a bem da verdade, que o Governo é um dos maiores responsáveis pela crise das companhias aéreas.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Edison Lobão. É importante dizer que essas ações impetradas pela Varig e pela Vasp já têm uma quase vitória, porque ações semelhantes já foram julgadas. Mas o Governo protela ao máximo, em vez de dar uma solução, entendendo a posição dessas empresas que, muitas vezes, têm débito com o próprio Governo. Poderia fazer um acerto de contas, como sugeriu V. Exª com muita propriedade - seria muito fácil - e deixar a empresa saneada, liquidadas as dívidas de impostos, muitas vezes atrasados.

Comentava aqui, antes de V. Exª chegar, que as companhias aéreas brasileiras pagam uma carga tributária diferente das companhias estrangeiras. Enquanto uma companhia americana paga 7%, a brasileira paga 30%. É por isso que vamos perder mesmo a concorrência. Dentro em breve, nenhuma companhia brasileira terá vôo internacional. A concorrência é impraticável. V. Exª apresentou a situação muito bem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Fica aqui registrada, mais uma vez, a necessidade de o Governo buscar uma solução. Uma saída seria fazer um acerto de contas com esse débito que o próprio Governo tem com a Varig, dando uma solução nesse momento de fraqueza que a empresa vive.

Nós, da Comissão de Turismo, nunca fomos adeptos do derrotismo e da crítica infundada. Pautamos nosso comportamento por ações proativas. Queremos colaborar com o Governo Federal. Acreditamos na capacidade de trabalho do Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, mas é necessária uma ação conjunta dos Ministérios da Defesa, do Turismo, dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, para que o assunto seja encarado com a profundidade que merece.

O Presidente da Brazilian Incoming Tourist Operators (Bito), Sr. Enrico Lavagetto, órgão responsável pelas empresas receptoras de turistas no Brasil, conta que sua firma acabou de perder para Cancun, no México, a visita de um grupo de mil italianos que chegaria em setembro. Segundo ele, os hotéis e passeios já estavam reservados, mas não havia vôos para trazer tantos turistas para o Rio. Outra operadora perdeu um grupo de 800 chineses.

Nós estamos perdendo muito turismo, porque não há vôos.

O turismo, que pode ser um dos alavancadores da geração de empregos e renda no País, precisa ser encarado como o segmento econômico mais importante para o nosso Brasil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, peço apenas um minuto para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Paulo Octávio, como V. Exª faz um importante pronunciamento, a Presidência informa a V. Exª que, pelo Regimento Interno, V. Exª poderá dar como lido o restante do discurso. O tempo destinado a V. Exª já foi ultrapassado em dez minutos e há dois oradores inscritos que se encontram presentes.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, solicito apenas mais um minuto para concluir, se for possível.

O turismo, que pode ser um dos alavancadores da geração de empregos e renda no País, precisa ser encarado como o segmento econômico mais importante para o nosso Brasil, capaz de gerar mais divisas do que a soja, a indústria automobilística e outros itens da nossa pauta de exportação.

O turismo precisa sair dos cadernos de turismo, que geralmente apresentam roteiros internacionais e locais paradisíacos estrangeiros, e ganhar as páginas de economia como importante gerador de divisas. Mas, para isso, é preciso que o Governo Federal, como aqui ressaltou em discurso o eminente Senador César Borges sobre o mesmo assunto, trate o transporte aéreo não como indústria de bens de consumo e sim como parte da infra-estrutura do País e um segmento importante da indústria turística nacional.

Os dados irrefutáveis que acabamos de mostrar exigem do Governo Federal uma intervenção urgente no setor, que se encontra na UTI. Caso contrário, o Plano Nacional de Turismo não sairá do papel e haverá o colapso no setor, o que nem as empresas nem o Governo Federal nem o Poder Legislativo podem permitir. O Brasil não merece isso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.