O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei um breve pronunciamento, uma vez que vou me inscrever para falar na próxima terça-feira. Mas, desde logo, anuncio que, com a aceleração da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Senado Federal vai se preparar para uma missão ingente e importante, uma vez que desonerar a produção e estabelecer impostos semelhantes aos fixados no panorama internacional vai contribuir, sem dúvida alguma, para melhorar a concorrência internacional dos nossos produtos, pela igualdade das condições de tributos a eles aplicados.

O Senado Federal, que tem uma relação íntima com os Estados, já que os representamos, terá a incumbência, da mais alta relevância, de estudar em profundidade quais as saídas e qual o alcance dessa reforma, visando encontrar um equilíbrio entre as receitas da União, dos Estados e dos Municípios. Dessa forma, promoverá a justiça tributária e permitirá que as pessoas físicas e jurídicas sejam menos apenadas e os investimentos privados possam carrear novas oportunidades de emprego para o nosso sofrido povo brasileiro.

O meu pronunciamento da próxima terça-feira é mais ou menos sobre esse assunto e, ainda, sobre as desigualdades regionais que, de certo modo, existem porque, no passado, os investimentos foram muito concentrados nas regiões mais desenvolvidas, como a Sudeste. A prova disso está na aplicação de recursos amplos do BNDES, dos quais a Região Sudeste recebeu quase 70% enquanto as regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, sofreram uma discriminação e um desconhecimento quase total dos governos passados.

Eu gostaria apenas de ler, para conhecimento da Casa, um pequeno pronunciamento que traz alguns dados importantes sobre a desigualdade social do Brasil, que é uma das marcas da nossa sociedade.

Essa brutal característica, na qual o Brasil se destaca mundialmente, não caiu do céu nem foi construída em um, dois ou dez governos. Foi erguida num processo histórico, contra o qual muitos de nós temos levantado nossa voz, e tornou-se uma herança perversa que precisa ser urgentemente detida ou controlada.

A esse respeito, quero chamar a atenção para um dado social grave, recentemente divulgado pelo IBGE, e que precisa merecer nossa reflexão. O IBGE informou, dias atrás, que a marcha da informalidade entre os trabalhadores brasileiros já se aproxima perigosamente dos 60% da PEA (população economicamente ativa), ou seja, há mais trabalhadores na informalidade do que com carteira assinada.

O dado específico é o seguinte: nos doze meses que findaram em junho último, o número de pessoas ocupadas e sem carteira de trabalho assinada aumentou em 8% sobre igual período terminado em junho de 2002. No curto prazo de apenas um ano, no último ano, a nossa mão-de-obra sem carteira de trabalho assinada aumentou em 8%. O resultado desse indicador oficial não poderia ser menos preocupante: mais da metade dos brasileiros que trabalham - não vamos falar, aqui, dos altíssimos índices de desemprego, que são do conhecimento de todos - não têm carteira assinada. Isso corresponde a quase 60%, sem considerarmos uma outra realidade que ampliaria ainda mais esse índice se computássemos, por exemplo, aquela massa de empregados que têm a carteira assinada, mas que, segundo Celso Ming, recebem parte do salário “por fora” - a grande massa de empregados com carteira de trabalho laranja.

Ora, sabemos que, mesmo que haja um crescimento econômico significativo, ele não significará, necessariamente, um boom na mesma proporção, em termos de emprego. A terceirização, a aplicação da informática no trabalho, a tecnificação da indústria e serviços, a acumulada exclusão social, tudo isso impede que uma coisa conduza, de forma linear, à outra. Em outras palavras, se considerarmos essa marcha batida do nosso País para mais um recorde mundial no ranking das nações cuja economia mergulha fundo na informalidade e na precarização das relações de trabalho, e, mais, se considerarmos que estamos entre os países do mundo de maior concentração de renda, parece-me lógico - e creio que V. Exªs concordarão comigo - que temos que entrar em alerta vermelho em relação ao social, onde são cabíveis as medidas de emergência ora em discussão pelo Governo e onde não podemos permitir que ocorram retrocessos naquela esfera do social.

Em outras palavras, para além das medidas em favor do desenvolvimento nacional, da produção de empregos e contra a fome, medidas urgentes e necessárias, e pelas quais temos nos batido nesta Casa, temos que trabalhar em caráter de urgência, em prol de medidas imediatas que signifiquem distribuição de renda, que signifiquem proteção para os mais pobres, para os que são empurrados para a informalidade e a indigência. Temos que assegurar, Sr. Presidente, acima de qualquer consideração casuística ou eleitoral, aquele núcleo de direitos sociais que está na nossa Constituição: saúde, educação, segurança, moradia, alimentação, que, futuramente, vão constar do rol dos direitos sociais do cidadão, segundo proposta de emenda constitucional de nossa autoria, aprovada pelo Senado, que se encontra na Câmara dos Deputados.

Temos que preservar a todo custo o amparo social na educação e na saúde, itens que terminam se constituindo, além de outros, na fronteira entre a vida e a morte, entre a dignidade e a não-cidadania para a crescente massa de pessoas à margem do trabalho ou que trabalham em condições deploráveis, informais, precárias, e que constituem a face cruel de uma herança maldita - isso mesmo, Senador Maguito Vilela - de dez anos de desmanche do Estado brasileiro e de recessão econômica. Temos que voltar nosso olhar para a distribuição de renda, defendendo todas as medidas possíveis contra essa desigualdade social, que nos atormenta e envergonha.

Nesse sentido e nesse contexto, a saúde pública e a escola pública são formas de redistribuição de renda que jamais deveremos perder de vista, e para as quais temos que assegurar as verbas necessárias. Lutei - como é do conhecimento de todos - para assegurar que os orçamentos da educação e saúde fossem definidos por um percentual obrigatório da receita. Logicamente que educação já tinha um percentual, mas que não houvesse nenhuma possibilidade de descontingenciar a verba da educação. E que isso fosse definido por emenda constitucional, que desembocou na Emenda nº 29, porque entendi saúde e educação como direitos básicos e intocáveis da cidadania. Entendi e entendo que saúde e educação deveriam ter sua verba garantida independentemente da conjuntura política e independentemente dos interesses eleitoreiros e locais de cada Governador e cada Prefeito. Fomos até o fim para garantir que as verbas de educação e saúde estivessem vinculadas a um percentual fixo, que cada Governador ou cada Prefeito fossem obrigados a aplicar. Hoje vejo, com preocupação, alguns sinais e determinadas pressões junto ao Governo Federal para que essa desvinculação não exista, pelo menos na proporção em que aprovamos no Senado Federal.

Tenho me levantado contra isso com a mesma disposição com que lutei por aquela emenda constitucional que salvaguarda direitos sociais para a saúde a que me referi. Com isso estava e estou pretendendo assegurar tais direitos para aqueles que são forçados para a vala comum da informalidade, do desemprego, da exclusão social, para todos os brasileiros. Insisto na tese: aquela Emenda, a Emenda Constitucional nº 29, que vem sendo descumprida em alguns Estados, e que certas forças políticas com seu pensamento economicista pretendem invalidar, não deve ser vista como uma emenda constitucional a mais, como uma regra a mais de contingenciamento orçamentário. Ela é essencial para assegurar direitos sociais na prática. E ela deve ser mantida.

Afinal, o que esta Casa pretendeu, quando a aprovou por quase unanimidade, foi assegurar o direito dos mais pobres, daqueles 80% de brasileiros que não podem pagar por saúde. A intenção desta Casa, e a minha luta como Relator daquela proposta de emenda em defesa da saúde, foi no sentido de garantir verbas que não podem ser de maneira nenhuma retiradas verbas da saúde, direitos que, da mesma forma que o da alimentação, se não existirem, podem tornar a cidadania a mais vazia das palavras. Por isso irei continuar insistindo nesta Casa e em todos os fóruns da nossa Nação: as estatísticas de miséria nacional são gravíssimas, portanto, que não se mexa nas conquistas sociais que ainda estão de pé e pelas quais muitos de nós temos empenhado nossos mandatos e nossos sonhos.

E a prova disso é a luta do médico, Dr. Mozarildo Cavalcanti, que, neste momento, preside esta Casa e que lutou conosco para a aprovação da emenda que fixa alíquotas relativas à saúde, percentuais determinados e permanentes em favor da saúde, e que não podem de maneira nenhuma, seja qual for a decisão que tomemos na reforma da previdência, ser reduzidas ou diminuídas em nome de qualquer coisa, inclusive em nome do equilíbrio da economia. O equilíbrio da nossa economia é importante, mas que não se bula na saúde, que não se bula na educação e que se trabalhe para que tenhamos uma segurança maior em nosso País e um desenvolvimento com emprego e felicidade para nossa gente.