Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Cofins das instituições financeiras. Criação do roteiro civicultural pelo Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, com o objetivo de narrar a história do Brasil e do DF em aulas fora das escolas.

Autor
Paulo Octávio (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Paulo Octávio Alves Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. TURISMO.:
  • Preocupação com o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Cofins das instituições financeiras. Criação do roteiro civicultural pelo Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, com o objetivo de narrar a história do Brasil e do DF em aulas fora das escolas.
Aparteantes
Edison Lobão, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2003 - Página 25429
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. TURISMO.
Indexação
  • PROTESTO, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), AGRAVAÇÃO, DESEMPREGO, BRASIL, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, GOVERNO, UTILIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, CARGA, TRIBUTOS.
  • CONVITE, SENADO, PARTICIPAÇÃO, PROTESTO, OPOSIÇÃO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROXIMIDADE, CONGRESSO NACIONAL.
  • CONGRATULAÇÕES, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, DISTRITO FEDERAL (DF), INICIATIVA, ELABORAÇÃO, ROTEIRO, TURISMO, CAPITAL FEDERAL, AUMENTO, FLUXO, TURISTA, CONHECIMENTO, HISTORIA, FUNDAÇÃO, BRASILIA (DF).

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que honra a Subcomissão de Turismo com a sua presença e com a sua experiência. Já recebemos um convite para que possamos, com a Comissão, visitar o Piauí, que tem muito a contribuir para o desenvolvimento do turismo no nosso País.

Os meus cumprimentos a V. Exª!

De antemão, agradeço pela relatoria do projeto, que dá a toda a Previdência brasileira, a toda a seguridade brasileira, a garantia de ter os recursos que são alocados para essa área; recursos esses que não conseguem ter os rendimentos, os juros, as aplicações financeiras.

V. Exª relatou, com muita propriedade, muita rapidez e muita consistência um projeto de nossa autoria que procura resgatar os investimentos da seguridade, colocando os rendimentos dos recursos da Previdência, que são, atualmente, quase R$130 bilhões por ano. Esses recursos não têm um centavo de aplicação financeira, não têm retorno. Tudo vai para o Tesouro Nacional.

O Projeto que V. Exª relatou confere justiça e, sem dúvida, quando conseguirmos aprová-lo aqui, no Senado Federal, teremos dado um passo enorme para a verdadeira reforma da Previdência, até porque, se aplicarmos em 5% ao ano os R$130 bilhões de que dispõe a seguridade brasileira, teremos exatamente R$6 bilhões por ano a mais no orçamento. E toda a reforma que estamos aprovando, em 20 anos, dará uma média de R$3 bilhões ao ano. Portanto, só com a aplicação dos recursos da Previdência, com as taxas brasileiras, teremos duas reformas da Previdência. Por isso, é muito importante o projeto relatado por V. Exª.

Hoje, Sr. Presidente e nobre Senador Sibá Machado, assomo a esta tribuna para discutir o nosso País e o futuro do nosso País. Enquanto aguardamos o advento do insistentemente anunciado espetáculo do crescimento, o País está em plena recessão, conforme anunciado, nesta semana, pelos jornais. Teremos, na próxima segunda-feira, 1º de setembro, o “Dia da Forca”. Daqui a três dias, entram em vigor as novas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Cofins das instituições financeiras. Sob a inspiração e o patrocínio do Governo, a CSLL sobe de 1,08% para 2,88%, um aumento de 167%. 

A Cofins das instituições financeiras, por seu turno, terá uma majoração um pouco mais modesta, mas, ainda assim, inexplicável. Passa de 3% para 4%, isto é, 33,33% de aumento.

Sr. Presidente, a CSLL atinge inúmeras categorias liberais da classe média brasileira, mas os efeitos lesivos de desmedido aumento alcançarão todos os brasileiros que, independentemente de classe, recorrem aos serviços de médicos, dentistas, psicólogos, artistas, advogados e mecânicos, entre outros. Grande parte desses profissionais transformou-se em pessoas jurídicas, como se diz usualmente, formando empresas prestadoras de serviço como forma de fugir do desemprego ou mesmo para melhor explorar seus talentos profissionais. Exatamente esses trabalhadores terão - a partir de segunda-feira, o Dia da Forca, promovido pelo PT - de arcar com o escorchante ajuste que os gênios do Governo estão impingindo a todas essas categorias, que serão diretamente atingidas pelo reajuste das alíquotas.

Ocorre que, sem sombra de dúvida, o aumento dos tributos repercutirá e baterá sem dó nem piedade no já esvaziado bolso de todos os cidadãos brasileiros, usuários compulsórios dessa gama enorme de serviços. É uma verdadeira desfaçatez, um assalto ao contribuinte o que se está impondo aos brasileiros com a nova CSLL e a nova Cofins das instituições financeiras.

Qual a intenção do Governo com esses deletérios aumentos? Reduzir as já estreitas margens de lucro dos profissionais que se aventuraram a manter negócios próprios, atuando, enfim, como liberais?

Sufocar ainda mais a classe média, que sempre funciona como o segmento mais facilmente capturável e efetivamente capturado pela avidez fiscal do Governo?

Esfolar, ainda uma vez, as classes despossuídas quando se vêem constrangidas a recorrer a serviços profissionais fora da esfera do Estado?

Não importa qual seja a verdadeira intenção do Governo, normalmente escamoteada no discurso fácil, levianamente populista, das medíocres e cansativas metáforas produzidas atualmente. O efeito é um só: aprofundar o esgotamento da capacidade contributiva dos cidadãos e com isso gerar um efeito colateral, não negligenciável, qual seja, o de empurrar o contribuinte para fora do sistema de arrecadação. Isso tudo vale não apenas para esse aumento escandaloso de 167% na CSLL, mas igualmente para os 33,33% da nova Cofins das instituições financeiras que, por certo, serão repassados, serão sugados do bolso do trabalhador que se vê na contingência de tomador de empréstimos.

Hoje, com a falta de emprego, a escassez de oportunidades, a estagnação da economia, sempre às vésperas de um novo espetáculo, o “papagaio” bancário passou a ser uma constante na vida de milhões de brasileiros, e o Governo ainda quer tomar mais reais de quem luta para sobreviver com um mínimo de dignidade.

Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e em tempo real pela Internet, chegamos ao fim dos primeiros oito meses do Governo do Partido dos Trabalhadores.

Na próxima segunda-feira, quando todos acordarmos para mais uma jornada de trabalho - e felizes aqueles brasileiros que hoje ainda conseguem ter um emprego -, estaremos em pleno Dia da Forca.

O Partido da Frente Liberal marcará este dia com manifestações em todo o País e utilizará a forca, instrumento do martírio degradante de Tiradentes, para registrar a indignação que não é apenas nossa, os liberais, mas de todos os brasileiros.

Esses dois aumentos, alcançando a CSLL e a Cofins, são, não tenham dúvidas, o prenúncio do que nos reserva a reforma tributária que se começa a promover no País. É preciso que estejamos todos atentos, Oposição e sociedade, para rechaçarmos, para dizermos “não” à bola de neve do abuso tributário que o Governo quer implantar no Brasil.

O PFL não vai silenciar diante desses excessos. Não vamos calar frente à escalada tributária que se materializa a partir de segunda-feira, bem como daquela que se anuncia com a reforma em tramitação. É nosso dever, como Partido de extração liberal, comprometido com os interesses de uma sociedade livre, justa, de iniciativa nunca, jamais, acuada pelo Estado, defender o contribuinte brasileiro, mesmo porque não queremos acabar com ele, um gesto que hoje é ensaiado com muita desenvoltura. O Brasil precisa de seus contribuintes, precisa incentivar quem trabalha, produz, gera riquezas e paga impostos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Mão Santa, é um enorme prazer receber o aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Octávio, atentamente estou ouvindo V. Exª, assim como todo o País, pelo que representa como Senador nesta Casa e como empresário vitorioso, um dos heróicos empresários do meu País. Esta homenagem cabe a todos os empresários, porque a verdade verdadeira - e aprendi com o homem do povo que é mais fácil tapar o Sol com uma peneira do que esconder a verdade - é que a questão dos juros foi bem descrita por João Melão Neto, de O Estado de São Paulo, em “José Mané vai ao banco”. Esse negócio de dizer que o Copom diminuiu... Há vários fatores: se peço um empréstimo de R$100 mil, daqui a um ano terei que pagar R$240 mil. Ele diminui um fator, mas os outros fatores são aumentados, como os ganhos do banco, as taxas de risco e de administração, conforme diz João Melão. Estou com um extrato bancário de um engenheiro, do Banco do Brasil no Piauí, que já está desatualizado, pois a taxa real que chega ao povo, ao trabalhador e ao empresário não é de 145%, mas de 146,28%. Isso acontece no Banco do Brasil, então imaginem nos bancos privados! Eu conversei com um empresário europeu que fez altos investimentos no Piauí. Ele, desestimulado, disse-me que aqui, quando se compra uma máquina financiada em quatro anos pelo Banco do Nordeste, que representa o BNDES na nossa região, no final se paga o valor de duas máquinas. Na Europa, esse mesmo valor pode ser pago no prazo de vinte anos e o que se gasta para se comprar uma máquina no Brasil representa o valor de cinco máquinas no parque industrial europeu. Assim, não há competitividade. V. Exª falou em “papagaio”, mas não estamos vivendo mais a era do “papagaio”, nem a do “tucano”. Estamos vivendo a era do cheque sem fundo. O Brasil, que estava nas Olimpíadas, facilmente traz a medalha de ouro do desemprego, da violência e, hoje, do cheque sem fundo. Sr. Presidente Sibá Machado, é preciso despertar o nosso amigo Lula. De cada mil cheques, cinqüenta não têm fundos. Senador Edison Lobão, isso não é identidade do brasileiro. O brasileiro é cristão, é honesto. ‘Não roubarás’, foi o ensinamento de Cristo, que o próprio Presidente encara, mas o estão enganando. O Presidente da República está se transformando num office-boy dos banqueiros internacionais.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço o aparte, Senador Mão Santa. Quero deixar aqui registrado o desespero da classe empresarial brasileira. Enquanto em outros países mais adiantados há uma taxa de juros anual de 5% ou 6%, no Brasil convivemos com uma taxa de 4% ou 5% de juros ao mês. Portanto, o comerciante, o empresário, o profissional liberal brasileiro, está realmente em sérias dificuldades.

Eu digo sempre que neste País o sistema produtivo é adversário do sistema financeiro. É difícil para um país se desenvolver quando os dois sistemas não andam juntos. Se os bancos não estiveram ao lado da classe produtiva do nosso País, não cresceremos. O grande desafio é a aproximação dos dois sistemas.

Qualquer país adiantado que tenha conseguido o desenvolvimento, o fez porque estabeleceu uma parceria entre quem produz e quem financia a produção. No Brasil, temos dois mundos: um é o mundo de quem produz e o outro é o mundo de quem financia. Não se encontram, não se juntam e um sempre quer atrapalhar a vida do outro. É por isso que todas as empresas brasileiras têm dificuldades e sabiamente preferem fugir dos bancos, porque a empresa que entra no sistema financeiro não sai mais. Nenhum produto consegue pagar a taxa de 5% de juros ao mês.

Concedo, com muita alegria, um aparte ao meu amigo, Senador Edison Lobão, representante ilustre do Estado do Maranhão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Paulo Octávio, tenho evitado falar sobre as reformas da previdência e tributária exatamente por ser o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nessa condição, o juiz que vai decidir sobre essa matéria, a partir da indicação dos Relatores, o que já é um ato de grande importância para o encaminhamento de ambas as reformas. No entanto, não posso deixar de participar do pensamento de V. Exª no que diz respeito à reforma tributária. É preciso que se entenda, definitivamente, que essa não é a reforma do Poder Executivo Federal. É uma reforma que interessa aos Estados também e, por igual, aos Municípios. Sendo assim, cumpre a nós, sobretudo, Senadores da República, que representamos os Estados, defender o interesse de nosso território. Não temos nada contra a União, ao contrário, dela fazemos parte. E se a União não vai bem, os Estados e os Municípios também não irão. Mas se os Estados e os Municípios não forem bem, a União também não irá. Ou se faz uma reforma pensando nessas três instâncias do Poder nacional ou então haveremos de fazer uma reforma insuficiente, uma reforma que não representará e não refletirá os interesses da sociedade brasileira. V. Exª e o Senador Mão Santa falam sobre os empresários. É preciso que se diga que os empresários são uma espécie de produtores da riqueza nacional e que eles não devem, por isso, ser sacrificados. E é o que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, sobretudo agora. Criou-se um instrumento na Secretaria da Receita Federal chamado Refis, que, quando concebido, pareceu ser, de fato, de grande ajuda aos empresários em dificuldade. Com o passar dos tempos, a Receita, sempre gananciosa, resolveu transformá-lo em uma hidra, que suga as energias das empresas. Primeiro, vai a fiscalização, Senador Mão Santa, e multa o empresário injustamente, muito além daquilo que eventualmente ele possa dever. Em seguida, oferece-lhe, com a outra mão, o Refis, pelo qual o empresário tem obrigação de reconhecer a dívida que ele não tinha e que até estava contestando na Justiça. E uma de duas: ou ele reconhece uma dívida inexistente ou ele não entra no Refis. É uma verdadeira armadilha. Se o que se queria era encontrar uma solução para o empresário em dificuldade, o que se fez foi atolá-lo mais ainda. Nós temos que reagir a esse tipo de coisa. Queremos o Refis? Sim. Mas o Refis saneado, moralizado, humanizado, e não demonizado, como existe hoje. Eu estou na firme disposição de, junto com V. Exªs, lutar para que, de fato, se faça uma reforma tributária justa para o País e para todos, e não para alguns apenas. No Governo do Presidente José Sarney tentou-se fazer uma minirreforma com a qual se instituísse o imposto único no Brasil. O Governo, que já estava em fim de mandato, precisava de audácia, mais do que de coragem, para fazer uma reforma daquela natureza. Resolveu, então, não fazê-la. Ao longo do período seguinte, tentativas houve na mesma direção e não se chegou a uma conclusão. Agora é a oportunidade. Vamos fazê-la. A reforma tributária é necessária, mas uma reforma tributária sensata, equilibrada e justa. Porque a favor de uma reforma injusta eu não votarei. Cumprimentos, portanto, a V. Exª

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

Realmente, a carga tributária, no Brasil, aumenta a cada mês. A partir de segunda-feira, como anunciei há pouco, teremos um aumento de 167% na CSLL, ou seja, ela passará de 1,08% para 2,88%; e a Cofins das instituições financeiras passará de 3% para 4%.

Nesta oportunidade, convido V. Exª a participar conosco, na segunda-feira próxima, às 15 horas, em frente ao Congresso Nacional, do Dia da Forca, quando tentaremos simbolizar o que passa o contribuinte brasileiro, que está sendo sufocado. O Estado cada vez arrecada mais. Nos últimos anos, todos os meses, bateu-se recorde de arrecadação. No mês de julho, por exemplo, o País arrecadou como nunca arrecadara em toda a sua história. A cada mês se arrecada mais, e a cada mês as dificuldades são maiores. Portanto, a situação é gravíssima.

Sr. Presidente, tendo em vista o pouco tempo que me resta, solicitaria a V. Exª, já que estou na tribuna - e tive a oportunidade e o privilégio de ser aparteado pelos Senadores Mão Santa e Edison Lobão, que enriqueceram o meu pronunciamento -, a extensão do meu tempo, pois gostaria de fazer um comunicado importante. Caso seja necessário, usarei o período destinado à Liderança do PFL. Quero trazer uma boa notícia.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Senador Paulo Octávio, como a sessão de hoje está bastante calma, a Mesa concede-lhe tempo suficiente para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Como V. Exª tem o seu tempo generosamente ampliado, permita-me uma ligeira intervenção mais, pois V. Exª falou em receita. No ano passado, 2002, tivemos uma inflação em torno de 8%. E as receitas federais se elevaram 25%. Onde foi parar esse dinheiro? Neste ano, 2003, imaginava-se que as receitas fossem menores do que as do ano anterior, porque a elevação ocorrida no ano anterior foi muito grande. A própria Secretaria do Tesouro Nacional comunicou aos Estados e Municípios que, em 2003, a receita haveria de ser menor em razão do crescimento - eu quase diria - desregrado do ano passado. Isso não aconteceu. As receitas continuaram crescendo, embora a economia estivesse caindo. Desemprego em massa, PIB em queda, e as receitas federais subindo. E esse dinheiro foi para onde? É a pergunta que precisa ser feita.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - O Brasil, Senador Edison Lobão, está batendo todos os recordes de tributação. Hoje, estamos entre os três países que mais recebem tributos em todo o mundo. Logo seremos o primeiro, com a maior arrecadação per capita da história. Aumenta-se a arrecadação e joga-se metade da classe produtiva na informalidade. Então, as empresas começam a não ter capacidade financeira de ser contribuintes. Hoje, temos essa constatação. O próprio Ministro da Previdência, aqui, nos confessou que apenas 45% dos brasileiros recolhem para a Previdência. E das empresas. Por quê? Porque a carga tributária é elevada.

A proposta do imposto único, sobre a qual V. Exª comentou, tramita nesta Casa. Entendo que seria a grande solução para o País, porque o imposto sobre a movimentação financeira foi um sucesso. Tanto é que o Governo, agora, tem o projeto de torná-lo efetivo, permanente. A contribuição sobre o cheque deu certo, é a arrecadação mais fácil. Todos a pagam sem sentir. Tanto é que apresentei projeto nesse sentido.

Sr. Presidente, tenho certeza de que o PFL, que conhece o contribuinte brasileiro, que conhece o produtor brasileiro, que sabe a necessidade dessa classe que faz o Brasil crescer, vai poder responder, sim, na reforma tributária, com projetos de lei no Senado e na Câmara vai poder dar resposta digna ao crescimento econômico do País, tão necessário.

Outro dia, o Presidente do nosso Partido, em uma entrevista à qual assisti com muita atenção, dizia que não são mais dez milhões de brasileiros que precisamos resgatar, Sr. Presidente Sibá Machado, são dez milhões e quinhentos mil, porque, nestes oito meses, tivemos mais quinhentos mil desempregados, segundo dados apresentados pelos institutos de pesquisa. Aumentou em quinhentos mil o número de desempregados no País em 2003. Portanto, Senador Edison Lobão, é complicada a situação.

Sr. Presidente, para encerrar, quero, aqui, fazer uma comunicação importante para o turismo no Distrito Federal. É uma boa notícia, aproveitando a presença do Dr. Fábio Bruneli.

Sr. Presidente, nós, representantes dos Estados, temos que render culto às raízes históricas e culturais para bem argamassar o sentimento cívico de nosso povo. E é ao sentimento cívico da população que atribuo a pluralidade das palavras que vou proferir:

O Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal tomou importante iniciativa, ao mesmo tempo nobre e engenhosa, quanto patriótica. Trata-se, Sr. Presidente, do roteiro turístico civicultural Brasília - Capital do Brasil, criado com o objetivo de narrar aos brasileiros, professores e estudantes, a verdadeira história de Brasília e do Distrito Federal, em aulas itinerantes fora das escolas e dentro da realidade concreta, sintetizada nos marcos fundamentais da capital de todos os brasileiros.

Essa iniciativa une passado e presente, lança bases para o futuro conhecimento da ciclópica obra de idealistas que edificaram a nova capital onde antes nada havia, e marca novos rumos no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, gerando gigantescas riquezas na região do Centro-Oeste.

Temos por compromisso essa tarefa a que vários outros povos se entregam com paixão, reverenciando seus símbolos e renovando os créditos que compõem o mosaico da nacionalidade firmemente registrada na história de todas as nações que colocam sua auto-estima nos mais elevados píncaros de seus ideais.

No Brasil, infelizmente, esse resgate e essa revisita ainda são incipientes, quando não patrulhadas ou subestimadas. Quem os faz, chega até a se envergonhar ante o preconceito dos que pregam que não se deve reverenciar a história da própria pátria. Seria essa atitude, Sr. Presidente, algum tipo de resquício da emaranhada imposição de subserviência por nós absorvida em nosso passado de nação colonizada?

Há muitas décadas, demos os primeiros passos na longa estrada da independência. No entanto, é fundamental que essa independência tenha dimensões mais amplas que a simples soberania de Estado: precisamos estendê-la às regiões mais profundas de nossa consciência, de nosso sentimento nacionalista e da percepção de nossa realidade cultural. E, ao percorrer essa estrada, encontramos iniciativas bem simples de brasileiros realmente dedicados à educação, à cultura e ao civismo. Esses cidadãos, Sr. Presidente, servem de exemplo a todos nós e, principalmente, às novas gerações.

Surge, então, neste momento, aqui em Brasília, em plena capital da República, uma dessas meritórias iniciativas que se destina a fortalecer nossa capital no concerto histórico nacional e, por que não dizer, mundial. É uma pena que Brasília ainda seja negada em sua condição de capital do Brasil e pouco conhecida pelo cidadão brasileiro! Por que, Sr. Presidente, negar o orgulho de termos uma capital belíssima? Por que, Sr. Presidente, sufocar o ímpeto nacionalista sugerido pelo significativo centro de decisões políticas e administrativas localizado em nossa capital? Não temos motivo para isso.

Essa iniciativa, portanto, visa a consolidar o conhecimento nacional da história de Brasília e do Distrito Federal, sem erros, equívocos, mitos ou distorções que chegam a modificar, também, a própria História do Brasil. A soma desses erros históricos, que remontam ao tempo de Tiradentes, há mais de 250 anos, ainda persiste e está firmemente instalada no inconsciente coletivo de nosso povo, onde vegeta como se fosse verdade absoluta.

Passados apenas 43 anos de sua fundação, a história de Brasília, Senador Mão Santa, repleta de inverdades, tem, ainda, tempo para que se corrijam equívocos históricos, geográficos e cartográficos que a tradição transmitiu por má-fé ou descuidos pedagógicos. Assim, Sr. Presidente, há que se cuidar para que esses fatos não empanem o esforço nacionalista da edificação de nossa nova capital.

Em parceria pedagógica com a Bluepoint Operadora de Turismo, presidida pelo Professor Ernani Filgueiras Pimentel, esse roteiro já teve a participação de 2,5 mil professores e estudantes em sua fase experimental, e está conquistando credibilidade no território brasileiro.

Um dos aspectos mais interessantes do roteiro está no método pedagógico adotado, que consiste, basicamente, em ensinar e, simultaneamente, divertir e motivar o aluno. Fatos aparentemente complexos e personagens históricos passam, assim, a integrar, de maneira fácil e natural, os conhecimentos escolares. Ao mesmo tempo, o sentimento cívico e nacionalista é desenvolvido da maneira que se espera em qualquer nação que zele pela sua auto-estima histórica, um dos fundamentos do patriotismo e identidade nacionais.

Os professores-guia são treinados pelo Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e devidamente supervisionados por especialistas da Bluepoint Operadora de Turismo.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Senador Sibá Machado, de que podemos nos orgulhar de ter, pela primeira vez na história de Brasília, um roteiro turístico pedagógico sólido e completo para atender professores e escolares do primeiro e segundo graus, além de estudantes e professores universitários de História, Geografia, Turismo, Pedagogia e Sociologia. Essas aulas itinerantes são ministradas dentro do contexto da História do Brasil, para permitir uma visão articulada com a história de nosso País.

Além de aspectos históricos e geográficos, Srªs e Srs. Senadores, o roteiro inclui importantes informações sobre arquitetura, urbanismo, meio ambiente e dados cartográficos relacionados com Brasília e o Distrito Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - É interessante notar que os professores que acompanham os estudantes freqüentemente admitem estar aprendendo muito durante essas aulas itinerantes.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me alegra, na condição de representante do Distrito Federal nesta Casa e Presidente da Subcomissão de Turismo, destacar a iniciativa da criação desse importante roteiro civicultural, que irá, sem dúvida, lastrear, com base sólida e segura, conhecimentos e informações corretas sobre Brasília. Os maiores beneficiados serão os cidadãos de nossa Pátria e as gerações que irão sucedê-los. Trata-se de iniciativa que deve ser enaltecida e homenageada por representar verdadeiro contrato social com o futuro.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Fico muito feliz em poder dizer que o Brasil, mesmo com as dificuldades que enfrentamos, mesmo com as discussões profundas que teremos este ano, tem cidadãos, empresários e operadores de turismo que estão entusiasmados com o País e que acreditam nele. Manifesto meu otimismo. Sou um otimista com este País.

Por isso, como Presidente da Subcomissão de Turismo, muito bem alicerçada em pessoas que conhecem o turismo brasileiro, como o Senador Mão Santa, ex-Governador de Estado, que nos honra com sua presença, tenho a certeza de que o turismo é um caminho para solucionar grandes problemas brasileiros, é um caminho para a geração de empregos, e, portanto, é importante investirmos nele.

Ontem, com a Subcomissão de Turismo, visitamos o Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, Deputado Federal pelo Distrito Federal, a quem levamos, Senador Mão Santa - que não pôde estar conosco presente, mas que foi muito bem representado -, um apoio importantíssimo. Levamos a S. Exª o apoio da Bancada de Senadores da Subcomissão de Turismo para que o Brasil não tenha medo de buscar ser sede dos eventos nacionais e internacionais. Existe a intenção do Brasil, por intermédio do Rio de Janeiro, de sediar as Olimpíadas de 2002, o que é uma missão difícil, porque várias outras cidades, adversárias fortes e ricas, são candidatas, e o Brasil sempre tem medo de servir de sede a eventos importantes.

Entretanto, a história tem mostrado que os países que são sede de eventos dessa magnitude, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, que é o evento mais assistido em todo o planeta, têm um fluxo de turismo extraordinário, anos antes do evento e anos depois do evento, como é o caso da Austrália, que recebia o mesmo número de turistas que o Brasil recebe hoje - quatro a cinco milhões por ano - e, após a Olimpíada em Sidney, em 2000, foram multiplicados, por três ou quatro vezes o número de turistas estrangeiros visitando o país.

Portanto, fomos levar, em nome da Subcomissão de Turismo, o apoio para que o Governo não tenha medo. Vale a pena ter a coragem de trazer para o Brasil os mais importante eventos. Nós, brasileiros, somos capazes e saberemos fazer, com competência, os Jogos Panamericanos, que já estão programados para o Brasil, e saberemos realizar uma Copa do Mundo no nosso País, o que já é tempo, uma vez que a última aqui realizada foi no ano em que nasci, 1950; portanto, há 53 anos. O Brasil precisa trazer para cá a Copa do Mundo e realizar o maior evento do planeta, que é a Olimpíada. O Rio de Janeiro será o candidato oficial e cabe a nós, brasileiros de todos os Estados, apoiarmos essa iniciativa do Governo.

Esse é o Brasil que queremos.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2003 - Página 25429