O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou convencido de que o grande desafio do Brasil de hoje é vencer os óbices ao seu desenvolvimento, modernizando as estruturas que, ao longo da sua história, acabaram por criar um sistema injusto para a grande maioria do seu povo e privilegiador de uma minoria em poder da qual se concentra a renda que, em um sistema autenticamente democrático, deveria ser redistribuído com urbanidade entre todos. Estou igualmente convencido de que não existe fórmula mágica para reverter este quadro de injustiça social que agride os nossos foros de povo civilizado. Mas é aqui, no Parlamento, autêntica Casa do Povo, que se deve travar o debate na busca de alternativas que possam levar o País ao encontro do seu destino maior. É por ter consciência desta realidade que defendo, em consonância com o meu Partido - o PSDB, uma Oposição propositiva, com idéias e formulações destinadas a construir uma nova sociedade e um Brasil mais justo, mais humano e solidário. Porque, para acelerar um novo pacto nacional pela retomada do desenvolvimento, é preciso um debate maduro no qual, pelo bem do Brasil, todos se integrem na tarefa de superar as injustiças e desigualdades que reinam entre nós.

Urgem uma visão mais realista destes tempos de globalização em que vivemos e o entendimento de que - mesmo sem bravatas e sem romper contratos - é preciso que o País se volte para si mesmo e defina o seu próprio destino, sem ficar esperando que a solução venha de fora. Essa dependência de indicadores sobre os quais não tem controle para sair da estagnação em que estamos vivendo é altamente prejudicial aos interesses nacionais. Esse é o grande debate que o Parlamento precisa travar. Senão vejamos:

Os países em desenvolvimento sofrem restrições nefastas. Aqueles que se rebelam, como a Índia e a China, avançam com determinação e concretizam patamares de crescimento a níveis que o Brasil atingiu ao longo de oitenta anos do século passado. Brasil, Índia e China são países dotados não apenas da continentalidade geográfica, mas de uma perspectiva que o mundo globalizado não pode ignorar.

Crescimento, produção e emprego são um tripé que precisamos construir com urgência, para o bem de todos e felicidade do Brasil. Para que isso ocorra, determinados paradigmas precisam ser modificados. Por exemplo, organismos multilaterais internacionais determinam que os países em desenvolvimento mantenham um superávit fiscal nunca inferior a 3% do PIB. O Brasil atualmente mantém o seu superávit em 4,25% do PIB. Mostrando a assimetria desses organismos para a comunidade econômica européia, o déficit fiscal até 3% do PIB é plenamente aceitável e incentivado.

A tradução dessa realidade é simples: garantia de pagamento dos juros e serviços da dívida externa. Asfixia-se pelo endividamento as perspectivas de desenvolvimento de nações que têm no oxigênio do crescimento o fundamento da vida para a sobrevivência dos seus nacionais.

Longe estamos de preconizar rupturas e ações quixotescas. Mas renegociar o montante desses pagamentos é uma alternativa apoiada por toda a Nação, independentemente de credo político ou religioso.

           Paulo VI já proclamava há três décadas na encíclica Pacem in Terris que o desenvolvimento é o novo nome da paz. Pensamento partilhado, independentemente de credo ou ideologia, por todos os seres humanos conscientes e de boa vontade. Se o desenvolvimento é o novo nome da paz, nós brasileiros precisamos dessa paz para levar a milhões de famílias a esperança perdida, relançando o desenvolvimento como elemento de integração e certeza de futuro para o nosso povo.

           Franklin Delano Roosevelt, no pós-crise de 1929, nos Estados Unidos, quando tudo parecia perdido, lançou o New Deal. O novo contrato retirou aquele país da derrocada e da miséria imortalizada pelo grande escritor John Steinbeck, no livro As vinhas da Ira.

           Investir na infra-estrutura, lá como cá, é missão urgente. Saneamento básico, habitação, transportes, num momento em que a malha rodoviária está semidestruída seria uma resposta imediata ao desemprego assustador em que vivemos. E a geração de emprego é um desafio que precisa ser enfrentado com firmeza. Em Londrina, recentemente, a Prefeitura abriu concurso para 19 vagas de coveiros. Salário de pouco mais de R$300,00. Candidataram-se 17 mil londrinenses. E o exemplo de Londrina não é um fato isolado. É um retrato sem retoque do Brasil contemporâneo.

           Ao lado de um fortalecimento das políticas de investimento na infra-estrutura, geradoras de alocação de mão-de-obra intensiva como a construção civil, precisamos fazer do BNDES um instrumento alavancador do desenvolvimento. E à sua frente está o economista Carlos Lessa, experiente planejador na formulação de projetos de desenvolvimentos públicos e privados em favor do Brasil.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se tudo isso falamos é porque somos otimistas com as perspectivas de desenvolvimento para o nosso País. Pelo aprendizado na política, nunca fizemos da ação parlamentar ou executiva um ato de cultivar o negativismo.

           Somos otimistas e acreditamos no Brasil. Somos Oposição ao Governo da República, mas não somos negativistas quanto às potencialidades brasileiras. O Brasil que queremos pode e deve ser edificado no cenário de prosperidade, onde os benefícios do progresso sirvam para consolidar o produto bruto da felicidade, integrador da família brasileira.

           Para a execução de um verdadeiro Programa de Desenvolvimento Integrado, o Governo teria de enfrentar gigantescos desafios. Em vez da discussão estéril do dia-a-dia, uma nova agenda desenvolvimentista recolocaria no grande debate nacional, ausente inclusive do Parlamento brasileiro, os desafios e caminhos novos que retirem o Brasil da semi-estagnação que vive há 20 anos em termos de desenvolvimento. Por exemplo, o sistema financeiro não pode continuar ditando e determinando os rumos econômicos da vida nacional. O capital especulativo não pode continuar entrando e saindo livremente no curtíssimo prazo. É a farra do “capital-motel”. Para não citar outros países, o Chile mantém estrito controle para esse tipo de “capital-motel”. Somente o capital de longo prazo tem entrada livre no mercado chileno. Eis um exemplo a seguir.

           O sistema financeiro tem, nos últimos anos, determinado os rumos da economia brasileira. Não precisamos citar os resultados da sua atividade-fim expressada nos seus balanços semestrais. Pontualmente, basta citar esta aberração: os bancos que atuam no Brasil, ao longo deste ano, de janeiro a dezembro de 2003, faturarão R$26 bilhões somente cobrando prestação de serviços. Chega a ser inacreditável. O fato foi registrado em primeira página pelo jornal O Globo, sem que houvesse qualquer contestação.

           As altas e sufocantes taxas de juros são impeditivas a uma plena retomada do crescimento nacional. Passou a ser consenso e motivo de bate-papo nos mais distantes rincões do País.

           Eis um desafio a ser enfrentado que não mais pode ser adiado, sob pena da produção continuar caindo, o desemprego se multiplicando e o comércio vendo a retração bater nos seus estabelecimentos.

Para recuperar os seus padrões históricos de crescimento, predominantes nos primeiros oitenta anos do século passado, o nosso País e o seu Governo, em todos os níveis, não pode abdicar desse caminho. E isso não significa abdicar da estabilidade, conquista que precisa ser preservada, mesmo porque estabilidade não significa anticrescimento. A plena integração de estabilidade e crescimento produtivo haverá de ser a meta a se perseguir com disciplina franciscana.

Creio, Sr. Presidente, ser esse o desafio que precisa ser enfrentado sem bravatas ou palavras de ordem, mas com firmeza e objetividade. E esta Casa tem o dever de ser como Gramsci “pessimista no diagnóstico, mas otimista na busca de soluções”.

Fazer o Brasil voltar a crescer é uma missão que encontra eco na totalidade da sociedade brasileira. E os exemplos que temos, vindos da Ásia, são fecundos e viáveis.

Valho-me aqui do pensamento do Prof. Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas, e ex-Secretário de Fazenda de São Paulo, ao tempo do Governador Mário Covas, em favor de um projeto de desenvolvimento exuberante. É dele a constatação: “Se a China pode cresce à taxa que cresce, nada me diz que o Brasil, se fizer um bom projeto, também não poderá crescer no mesmo ritmo.”

Também eu não tenho dúvida. Se tivermos competência para enfrentar os desafios, se nos unirmos num projeto nacional inteligente e praticado de forma independente, com os olhos voltados para dentro do País, haveremos de superar as nossas dificuldades e construir a Pátria a qual todo o povo brasileiro, tanto almeja.

Muito obrigado.