Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Maurício Corrêa, pelo teor da entrevista concedida à revista Veja, edição desta semana. Críticas à atuação da Controladoria-Geral da União. (como Líder)

Autor
Almeida Lima (PDT - Partido Democrático Trabalhista/SE)
Nome completo: José Almeida Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Maurício Corrêa, pelo teor da entrevista concedida à revista Veja, edição desta semana. Críticas à atuação da Controladoria-Geral da União. (como Líder)
Aparteantes
Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2003 - Página 25797
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, APOIO, ENTREVISTA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PUBLICAÇÃO, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, INCOERENCIA, DISCURSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CAMPANHA ELEITORAL, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CENSURA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPEDIMENTO, JULGAMENTO, MATERIA, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, WALDIR PIRES, CHEFE, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), TENTATIVA, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, MEMBROS, OPOSIÇÃO, FAVORECIMENTO, INTERESSE PARTICULAR.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda a Nação tomou conhecimento da entrevista concedida à revista Veja, última edição, páginas amarelas, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.

Por todo o teor dessa entrevista, quero, na oportunidade, homenagear S. Exª pelas palavras, pelo acerto e, sobretudo, pela oportunidade. Melhor não poderia ter existido. Precisamos ver mesmo, neste instante, em que discutimos questões institucionais, personalidades da estatura do Presidente da mais alta Corte de Justiça deste País se pronunciar. Melhor até por não exercer um cargo político-eleitoral-partidário. Melhor por estar exatamente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Quero, por outro lado, lamentar a tentativa do Executivo, do Governo da União, sobretudo do Ministro José Dirceu, em desacreditar, em desautorizar, essa entrevista, como fez na manhã de hoje, no Bom Dia, Brasil, mostrando que S. Exª o Presidente do Supremo Tribunal Federal, concordando com a pergunta que lhe foi dirigida, se expressar afirmando que ele poderia estar impedido de julgamentos naquela Corte, quando diretamente envolvesse interesses da União. Nada mais estapafúrdio! Nada mais contrário ao ordenamento jurídico brasileiro! Não há qualquer entendimento constitucional ou infraconstitucional do Ministro do Supremo Tribunal Federal estabelecer qualquer declaração, com o caráter que teve ao conceder a entrevista à revista Veja, última edição. Nada mais oportuno, quando afirmou:

Lula deve ao País e aos seus eleitores uma explicação mais honesta a respeito da agenda adotada. Será que ele fazia aqueles discursos durante a campanha para alcançar o poder e depois mudar de opinião ou foi a realidade do poder que o transformou?

            E mais:

O Governo tem dois pólos que atuam como czares. O Presidente Lula flutua no meio dos dois, viajando para o exterior, mais do que FHC, e fazendo discursos Brasil afora, modulando o tom de acordo com os locais onde está.

            Quando Sua Excelência o Presidente da República entende possuir autoridade moral e política para afirmar que o Judiciário é uma caixa preta, ele autoriza politicamente o Presidente do Supremo Tribunal Federal a fazer declarações tais. O contrário é entender que o Executivo, como Poder da República, é superior aos dois outros Poderes, quando sabemos - e aqui já tive oportunidade de afirmar por diversas vezes - não apenas pelo que consta da Constituição Federal, a independência e a harmonia entre os Poderes e mais a sua condição igualitária. O Estado foi concebido com a divisão de Poderes, para que apenas um senhor não abraçasse todos os Poderes do Estado, transformando-se em um verdadeiro tirano.

Minhas homenagens ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Digo mais: impedir o Ministro de julgar é, na verdade, uma postura petulante; é uma arrogância. Trata-se mesmo de uma empáfia, o que não podemos admitir. Censurar o Presidente do Supremo Tribunal Federal é uma atitude que merece ser repudiada por todos nós. Ontem, houve um procedimento idêntico. Hoje, ocorreu o procedimento que acabo de relatar. Amanhã, serão tantos outros. Todos nós que integramos os Poderes da República não podemos, de forma omissa, nos calar. para que não haja tumulto institucional. É preciso que os membros dos Três Poderes sejam devidamente respeitados.

Chegou-se ao ponto de, em uma referência ao Senador Eduardo Suplicy, que estabeleceu a concordância pela linha de raciocínio, que mostrou inclusive não concordar com a divisão que se faz dos cargos do atual Governo, afirmar que se o Senador tivesse realizado esse tipo de discurso durante a campanha eleitoral não teria sido eleito. Na verdade, não teria sido eleito o atual Presidente, se tivesse, ao longo da campanha, afirmado que faria o que faz nos dias de hoje.

Portanto, quero transmitir o nosso repúdio a esse tipo de declaração que chega ao absurdo de, entendendo representar a sociedade brasileira, afirmar que a sociedade discordou das palavras do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não pode falar pela Nação quando afirma que apenas um Senador concordou, pois está extremamente enganado S. Exª, o Ministro-Chefe da Casa Civil. As palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal tiveram toda a minha concordância por eu entender oportuna sua manifestação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar o tempo que me resta para abordar um segundo assunto que hoje já foi objeto de pronunciamento do Senador César Borges, da Bahia, quando se reportou ao que faz a Controladoria-Geral da União, na pessoa do Ministro Waldir Pires. É um absurdo o que acontece no País, Sr. Presidente. E aqui fala um cidadão, hoje Senador e que foi Prefeito de uma Capital, Aracaju. Sinto-me plenamente à vontade para fazer essa crítica, porque não tenho passado indigno no Executivo, pois lá nenhuma das minhas mais de 20 mil despesas individuais foi rechaçada pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e, muito menos, pelo Poder Legislativo Municipal. Falo sem amargura de passado. Falo com a autoridade de quem zelou pelos recursos públicos e de quem não teme fiscalização em sua vida pública, nem como Parlamentar, nem como Executivo. O que faz hoje, Sr. Presidente, deixa invejosas aquelas horrorosas, seja a Comissão-Geral de Inquérito que, no meu Estado, instalava-se nas dependências da Marinha, no período da ditadura militar, para aterrorizar políticos, para maltratar e massacrar aqueles que faziam oposição.

Ainda hoje conversei com uma Prefeita de um Município do Estado de Sergipe que recebeu há mais de sessenta dias dez auditores. Numa cidade pequenina - acredito não possuir sequer dez mil habitantes - dez auditores passaram pouco mais de dez dias na pequena prefeitura. Chegaram em caravanas, com carros vistosos para chamar a atenção de uma população pequenina, urbana, levando a reboque o Sistema Globo de Rádio e Televisão, pela sua associada no Estado de Sergipe, como se fosse uma ação planejada para estabelecer escândalo, gerar descrédito e desmonte moral, como se essa fosse uma estratégia para desestabilizar lideranças políticas do interior do País, visando as eleições municipais do próximo ano.

Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, mais de sessenta dias depois, nenhum relatório conclusivo foi encaminhado àquela municipalidade, dando conta do resultado da auditoria procedida, como se estivessem guardando informações na manga, no bolso do colete, na gaveta, para publicá-las no próximo ano, no período eleitoral, para cumprir o objetivo da eleição de mais de dois mil prefeitos em nosso País. Esse episódio precisa ser denunciado. Promoveram inclusive auditorias onde não têm competência para tanto, embora já possuam competência restrita vinculada aos recursos da União, tendo em vista que, em relação aos recursos estaduais, já possuem a Câmara Municipal de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é preciso denunciar de forma permanente esse tipo de comportamento, pois não visam limpar a vida pública brasileira. Esse comportamento não visa limpar o Poder Executivo de suas mazelas, dos seus atos conhecidos de corrupção, não visa dar uma contribuição, uma vida ético-moral à Administração Pública brasileira, visam, sim, o desmonte moral de cidadãos que eventualmente estão ocupando o cargo de prefeito. Qual o Município brasileiro que não possui oposição, por menor que seja? E quando, no Município pequeno, chegam carros e mais carros com dez auditores para mais de uma semana de atividades, que entram na prefeitura e a vasculham, saem pela cidade de escola em escola, interrogando diretoras, professoras, merendeiras, vão à despensa e ao almoxarifado para contar os quilos de açúcar, farinha de trigo e milho? Pois assim foi feito no Município de Cumbe, Estado de Sergipe, e em tantos outros Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma posição indigna, que deve merecer repulsa. O que defendemos é que o País consiga de uma vez por todas eliminar este grande mal, esse cancro, esse câncer da vida pública: a corrupção. Repito que exerci por duas vezes cargo executivo público e não trago nenhuma mácula. Mas é preciso que o cidadão seja considerado honesto, correto, sério, até que se prove o contrário. Não se pode admitir que uma auditoria promova esse tipo de investigação e permaneça dois, três ou quatro meses sem um relatório conclusivo, como se estivesse guardando informações para o momento propício da campanha política. É isso que precisa ser denunciado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Chega de a classe política estar nas mãos, em alguns Estados, de conselheiros de tribunais de contas, em outros, nas mãos de promotores do Ministério Público, de juízes e agora de membros do Executivo que aguardam o momento oportuno para dar o bote. Não é justo com o cidadão que está à frente do Executivo. Se há algum fato para condená-lo, que se promova a sentença condenatória, dando a esse cidadão o direito de defesa e não omitindo as informações.

Ouço com prazer V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, todo o País está a ouvi-lo. Estamos diante dessa grande injustiça. De chofre aumentaram o número de secretarias ligadas ao Presidente da República, no âmbito ministerial. Todos nós presenciamos o Presidente Fernando Collor de Melo reduzir o número de Ministérios para 12. Depois, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, voltou para 16, 17, e atualmente são quase 40 Ministérios, o que contradiz o bom senso administrativo. Está no livro “Reinventando o Governo”, de Ted Gaebler* e David Osborne*, que o Governo não deve ser como um transatlântico, porque ele afunda; deve ser pequeno como um learjet. Essa Controladoria é um atestado de inutilidade; nasceu para fazer crescer as possibilidades de o PT ter governos municipais. As instituições estão aí. Este País tem 503 anos. Houve Governadores-Gerais e República; antes, tivemos Império e, agora, a Nova República, a redemocratização. Ele é organizado, pois possui os instrumentos e as instituições. Qual é o Estado que não possui Ministério Público Estadual? Qual é o Estado que não possui Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Câmara Municipal, Poder Legislativo? Então, já há muitas instâncias. Eu me solidarizo também com a análise de V. Exª em relação ao respeito que devemos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu o reputo um dos homens com uma coragem ímpar. Eu sofri injustiças, mas, enquanto S. Exª esteve no TSE, não tiveram a coragem de sujar as mãos em nome da justiça, para nos afastar do Governo que o povo nos deu e nos devolveu com esta tribuna.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Mão Santa. Abordarei este tema novamente, inclusive o assunto tratado por V. Exª ao final de sua intervenção, pois considero importante a divisão dos Poderes e creio que um não deve interferir na competência do outro, e vice-versa.

Atesto também que a obra citada por V. Exª - Reinventado o Governo, dos americanos Ted Gaebler e David Osborne - foi meu livro de cabeceira quando Prefeito de Aracaju, pela clarividência, pela clareza, pela maneira a mais correta possível de considerar o serviço público, o Estado como instrumento que deve apenas prestar serviços à coletividade.

Concluo o pronunciamento, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exª quanto ao tempo, que necessariamente tive de extrapolar. E espero que essa mesma Controladoria-Geral da União não proceda dessa forma - que rechaço e da qual discordo - quando investigadas as administrações do Partido dos Trabalhadores. Ouçam V. Exªs! Acredito que terei a oportunidade de, muito em breve, trazer para esta tribuna, para estes microfones e para toda a sociedade brasileira fatos que deixarão os senhores e as senhoras horrorizados diante do modo petista de governar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2003 - Página 25797