O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a gentileza do Senador Romeu Tuma em ceder seu tempo, comprovando, mais uma vez, sua elegância reconhecida por toda a Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do PT chegou ao Planalto carregado pelas esperanças e os sonhos de milhares de brasileiros, sonhos cultivados durante 23 anos na Oposição. Não desejo que as expectativas construídas ao longo do tempo se transformem na enorme frustração; não desejo, por exemplo, que essa frustração, que já chega aos campos do País, nos leve ao espetáculo da violência, como assistimos ontem, no meu Estado, o Estado do Paraná.

Não desejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as páginas da história deste Governo sejam manchadas com o sangue de vítimas, que perdem suas vidas, num cenário de insubordinação provocado pela desordem que se institucionaliza no País, em função da agressão que se pratica à legislação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se os governantes se colocam acima da lei, não a respeitando, se institucionaliza a desordem, e da desordem chegamos à violência. Refiro-me, Sr. Presidente, ao descumprimento das ordens judiciais. É grave. É uma postura de irresponsabilidade de quem governa desobedecer a ordens judiciais, num descaso para com a tarefa do Poder Judiciário do nosso País. Tarefa da maior importância para que se estabeleça, no processo democrático, o regime da paz, da ordem e do trabalho.

Sr. Presidente, ontem, no Paraná, e aqui já se abordou o assunto, a violência campeou solta mais uma vez, provocando a morte de um líder do MST e a internação de outro na UTI, em estado gravíssimo. Não desejamos que isso prospere, especialmente no Paraná, um Estado exemplar no campo, com uma agricultura de competência ímpar que contribui de forma extraordinária nesse processo de desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, o Paraná já abriga oitenta e três invasões de propriedades, muitas delas produtivas. Quinze mil quatrocentos e sessenta famílias estão acampadas à beira das estradas, debaixo de barracos pretos. Se multiplicarmos por quatro, chegaremos a uma população de mais de sessenta mil pessoas morando em acompanhamentos. É um Estado que tem, em diversas regiões, uma reforma agrária que se deu naturalmente por força da dedicação dos desbravadores, dos pioneiros que chegaram especialmente ao norte e ao noroeste do Paraná para plantar café.

O Paraná já foi, lamentavelmente, motivo de manchetes negativas em duas oportunidades. No Governo anterior do atual Governador, quando o Estado foi condenado pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por agressão aos direitos humanos com o assassinato de um líder sem-terra pela polícia. A conseqüência é uma ação penal que tramita no Poder Judiciário para imputar responsabilidades ao Governo de então. No Governo passado, do Governador Lerner, o Paraná foi punido pela mesma comissão da Organização das Nações Unidas por agredir os direitos humanos. E, mais uma vez, lamentavelmente, nosso Estado é palco desse espetáculo que, dramaticamente, nos sacode no dia de hoje, quando se discute aqui, Líder Arthur Virgílio, a ocupação de cargos que reclamariam competência técnica, mas são embasados em interesses meramente eleitoreiros, o que ocorreu também no Incra, culminando com a demissão recente do seu Presidente.

Não há como negar incompetência, já que em oito meses de Governo o Ministério da Reforma Agrária investiu menos de 2% dos recursos provisionados no Orçamento para a reforma agrária no País.

É por isso, Senador Arthur Virgílo, que quero aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo ao Partido do Governo, ao PT e seus aliados nesta Casa: indiquem os membros para a composição e instalação da CPI do Sistema Fundiário Brasileiro, proposta por V. Exª e pelo nosso Partido, o PSDB. Não há o intuito de investigar com essa CPI o que o Governo fez, até porque fez muito pouco; também não nos move o propósito de investigar o que não fez e por que não fez.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador, gostaria de pedir um aparte.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Entendo que essa CPI pode ser um instrumento precioso para fazermos brotar, num cenário de insubordinação no campo, um pacto que envolva proprietários rurais, trabalhadores sem-terra, Governo Estadual e Governo Federal para que se inicie no País, de verdade, um processo que nos leve a uma reforma agrária capaz de promover justiça no campo, semeando a paz, permitindo distribuição de renda, geração de emprego e impulsionando o desenvolvimento econômico do País a partir do campo, onde mora a grande força econômica deste País, muitas vezes desprezada por governantes que nada entendem de agricultura.

Concedo um aparte, inicialmente, ao Senador Arthur Virgílio, em seguida, à Senadora Ana Júlia Carepa, com satisfação.

Ouço V. Exª com prazer, Senadora.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada. Esse é um tema, Senador Alvaro Dias, sobre o qual V. Exª e vários outros Senadores e Senadoras certamente já me ouviram falar por diversas vezes nesta Casa. Sou Senadora do Estado que é campeão de morte no campo, que é campeão do trabalho escravo no País, apesar de estarmos em pleno século XXI. Portanto, Senador, se houver CPI nesta Casa, no Congresso Nacional, para investigar qualquer situação de ocupação de terra, temos que investigar a ocupação de terra que foi e continua sendo feita por grileiros neste País. Precisamos investigar, inclusive, as terras desapropriadas para a reforma agrária que não foi feita. Foi feita a maior favelização agrária do nosso País. Sou testemunha disso, porque no meu Estado mais de 90 mil trabalhadores foram assentados da pior forma possível. Oitenta por cento desses assentamentos não têm água, energia elétrica e acesso à estrada. Mas eles contaram para quê? Para a estatística, para que se diga que fizeram a maior reforma agrária. Não foi feita a maior reforma agrária. Na verdade, permitiu-se que aquelas famílias fossem colocadas nas piores condições possíveis no campo. É óbvio que muitas delas acabaram abandonando aquele local por total falta de condições de infra-estrutura, de assistência técnica, de acesso a crédito e a um projeto de desenvolvimento que pudesse transformá-los não em assentados rurais, mas em produtores rurais. Tenho certeza de que é isso que V. Exª e eu queremos. Queremos transformar nosso trabalhador, principalmente nosso agricultor familiar, em produtores rurais inseridos na economia no nosso País. Em muitos países, os pequenos produtores estão absolutamente inseridos na economia. Já está efetivamente em prática o maior financiamento da agricultura familiar que a história recente do País já viu. São R$5,4 bilhões para o Pronaf a partir, inclusive, do mês anterior. Até equipamentos usados poderão ser financiados. Com certeza, isso não é uma novidade para nosso homem do campo, principalmente para o agricultor familiar. Se é para investigar essa questão, vamos investigar tudo, inclusive os grileiros, e como acontece a violência no campo. É notório que quem mais morre não são os fazendeiros, e sim o trabalhador rural. Não podemos ser passionais. Se é para investigar, vamos investigar a ocupação indevida, inclusive irregular e ilegal - e V. Exª está se valendo da lei - de terras públicas, de terras que foram desapropriadas com o dinheiro público e que estão sendo reocupadas indevidamente por fazendeiros. Se é para investigar, vamos investigar tudo. Quero, inclusive, fazer parte da Comissão. Investigar apenas um lado, as vítimas, os mais fracos, onde a corda sempre estoura, não. Acredito que não é o desejo de V. Exª fazer injustiças. Todos nós queremos a paz no campo. Só há condições de produzir com qualidade e dignidade se tivermos a paz no campo. Só vamos fazer isso quando tivermos condições para tal. É óbvio que, para levar a paz no campo, precisamos dar condições para que esses cidadãos sejam não só assentados como transformados em produtores rurais.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senadora Ana Júlia Carepa, é claro que, quanto aos objetivos, concordamos plenamente. Quando se fala em investigar, é investigar para valer. Mas não só investigar, e sim propor. O objetivo de uma CPI como essa deve ser, acima de tudo, propor um modelo de reforma agrária para o País, porque hoje, lamentavelmente, modelo não há. O que há é anarquia, desordem. Aliás, Senador Arthur Virgílio, estamos nos acostumando a ouvir o Governo falar em milhões, em bilhões, e a impressão que fica é que estamos vivendo num país de prosperidade ímpar. O Governo aplica milhões aqui, milhões ali, e quando compulsamos o Orçamento da União para ver em que o Governo investiu, constatamos que não investiu absolutamente nada. Nessa área, por exemplo, não chega a 2% do que o Governo anterior deixou provisionado no Orçamento para investimento.

Nós vamos acabar chegando à conclusão de que estamos sob a égide de um governo virtual, que existe no marketing da TV, mas na prática, por incompetência na execução, não sentimos a presença governamental, como gostaríamos de sentir, em favor do povo brasileiro.

Senadora, fico feliz de contar com o seu apoio. Esperamos que, pela Liderança que exerce junto ao seu Partido, V. Exª possa convencê-lo a imediatamente indicar os nomes para compor os quadros dessa CPI, a fim de que o Senado Federal possa contribuir com uma proposta de reforma agrária conseqüente que acabe com a violência no campo.

            Preocupa-nos, neste momento, que a institucionalização da desordem comprometa o projeto de desenvolvimento nacional, já que afugenta os investimentos. Os investimentos nacionais e externos são desestimulados pela incidência da violência. Ninguém quer investir em meio à insubordinação, à agressão à lei, à desordem, à violência, à propriedade. Nós queremos reforma agrária, sim. Nós queremos distribuição de renda pela reforma agrária; nós queremos abrigo para os trabalhadores sem terra; nós queremos ressuscitar as esperanças da gente humilde deste País, mas pela competência, pela lei, pela eficiência administrativa; não pelo discurso. Se o Incra foi politizado, ou se ele foi “MSTzado”, eu não sei. O que sei é que já eclodiu a crise e já houve a substituição em apenas oito meses do governo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu concedo o aparte a V. Exª, Líder Arthur Virgílio, com prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu tenho algumas notícias a dar no bojo do discurso de V. Exª. Aliás, trata-se do discurso do parlamentar maduro e que faz muito bem os dois lados: o do homem experiente administrativamente, que foi parlamentar de Governo e, antes de tudo, foi parlamentar de Oposição, com o desempenho do seu posto de Deputado Federal, com rara bravura, nos momentos mais duros. Quando tantos não eram assim tão ousados, V. Exª o foi na hora certa. Eu gostaria somente, em primeiro lugar, de fazer uma comparação. No Orçamento de 2003, apesar de toda a manipulação que puderam fazer - não era o orçamento do Lula, era o do Fernando Henrique, diziam eles -, sempre adiando. É o espetáculo do adiamento do cumprimento das responsabilidades. Mas o Governo destinou no Orçamento de 2004 apenas, R$ 1,5 bilhão, insuficientes para assentar, sequer, as sessenta mil famílias mínimas de que falam as pessoas mais modestas do Governo. O Presidente Lula chegou a falar em 250 mil famílias por ano, 291 milhões a mais do que em 2003. Mas a verdade é que, com isso, se calcula que apenas 27 mil famílias serão assentadas. Vou fazer uma comparação, por exemplo, já com as despesas do gabinete da Presidência da República, que cresceram 70,7% em relação a 2003 e 154% em relação a 2002. Trata-se de um Governo que sabe perfeitamente olhar para o que não sei se é tão importante assim: os gastos do gabinete. Quanto à reforma agrária, na verdade, tendo em vista acabar com a conversa chamada fiada que o nosso povo entende bem, convém dizer que só há dinheiro para 27 mil famílias.

Agora vou dar uma notícia. O Líder Tião Viana me procurou ainda há pouco para assinar um requerimento de CPI, que suponho seja para investigar qualquer coisa do Governo passado. Disse-lhe que me ofenderia se eu lesse a ementa e que, portanto, não queria lê-la. Eu já havia dito aqui que, para mim, a D. Ruth Cardoso é convocável, a D. Marisa Letícia é convocável, todo mundo é convocável. Não há ninguém com imunidade plena neste País. Portanto, assinei e só depois vou saber junto ao Líder qual o tema. Assino esta, assino quaisquer outras, assino todas, todas, todas.

Muito bem. Agora, já temos a assinatura da Senadora, vamos ter a de todos os Líderes. E aconteceu uma novidade. Fui procurado há dias pelo Líder Tião Viana, pelo Senador Eduardo Suplicy e pelos Deputados Onyx Lorenzoni e Luis Carlos Heinze, ambos do Rio Grande do Sul. A idéia dos Deputados é fazermos a CPI Mista. Por mim, tudo bem, não há nenhum problema. O Senador Eduardo Suplicy, este homem admirável que se estarrece com o espetáculo do aparelhamento do Estado - ele é que tem que estar estarrecido, e não o Ministro José Dirceu -, Presidente da Comissão a que pertenço e a quem faço novamente homenagem, procurou-me e acabamos de fazer aqui um esboço de uma redação. Eu digo: Olha, faça a redação básica como você quiser. Vamos investigar grupo de fazendeiro armado, vamos investigar a situação do campo num diagnóstico, sem parti pris, e vamos investigar, claro, esses desmandos que são comandados pelo MST, porque o objetivo dos objetivos é a parte social; outro objetivo é proteger o agronegócio brasileiro. Então, a partir de agora, já não há mais desculpas para, daqui a pouco, não estar cheio de indicação dos Partidos da base do Governo ali, porque eu aceitei exatamente a redação que queriam com uns pequenos adendos. Enfim, estou imaginando que se somos todos transparentes - e eu assino sem ler o que me pede o Líder, sem ler; assino essa, Senador Sibá Machado, e mais vinte se quiserem, sem ler nenhuma. Assino vinte, trinta, cinqüenta CPIs para investigar qualquer coisa, qualquer fato de qualquer época - eu assino sem ler, por confiança na integridade do Governo a que pertenci. Se provarem que tinha algum ladrão naquele Governo, eu vou dizer que me arrependi de ter confiado em alguém. Confio na integridade do Governo. Agora, eu quero dizer que nós não podemos fazer nada que não seja transparente neste País. E, por outro lado, considero aqui para nós grotesco que eu tenha toda essa capacidade de trabalhar transparência e não haja ainda indicação dos representantes do Governo para a Comissão Parlamentar de Inquérito que pedi para investigar o aparelhamento do Estado brasileiro. Essa coisa tem duas pontas: em uma ponta, gente incompetente destrói o aparelho público brasileiro; na outra, essas pessoas são filiadas a determinado partido brasileiro, contribuem com 10% dos seus vencimentos para o gasto desse partido e esse partido se empanturra de dinheiro para as eleições. Ou seja, isso para mim agride a ética, isso para mim é próximo de corrupção, isso merece ser investigado, sim. Então, eu estou imaginando que os gestos devem ser recíprocos. Eu assino sem ler o que eles quiserem. Numa dessa, eu penso que estou assinando uma CPI e eles estão me empurrando a renúncia do meu mandato. Podem redigir a renúncia do meu mandato que eu assino sem ler. Agora, eu espero que eles assinem lendo as CPIs para investigar o que para mim é um escândalo, o escândalo do Instituto Nacional do Câncer, o escândalo da Funasa, o escândalo da renúncia de pessoas que não compactuam com a “politiquice” da Anvisa. Em outras palavras, está resolvido, vamos fazer funcionar essa CPI. Se ela for mista, muito bem, mas se não for mista - disse aos Deputados que não podemos esperar mais -, nós a fazemos no Senado. Assino o requerimento de criação da que o Governo pede, desta, das outras todas. Somente peço uma lealdade, Líder Tião Viana: não me empurrem - nem poderia dizer isso, pois tenho tanto carinho por V. Exª, e sei que nunca V. Exª me trairia - a renúncia do meu mandato de Senador. Por V. Exª, eu assino em branco, mas não me empurrem isso. Que o Governo continue me aturando, porque vou continuar assinando em branco o que V. Exª me pedir, por absoluto compromisso com a transparência. Vamos investigar tudo: de Pedro Álvares Cabral a Fernando Henrique Cardoso, de Dona Ruth Cardoso à Dona Marisa Letícia; de todo mundo.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Não se preocupe, porque V. Exª é uma animação, aqui, no Senado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Portanto, Senador Alvaro Dias, V. Exª, que é um dos indicados do nosso Partido para participar da CPI que vai investigar, pode fazer qualquer enxerto, mas basicamente o fato determinado é a anarquia que o Governo permite em relação ao MST. E vou lhe dizer mais: o pobre presidente que foi demitido, Marcelo Resende, é um idealista equivocado que acreditou nas demagogias de campanha e depois se chocou com a realidade do Governo. Essa é a verdade. O outro assume, dizendo que não muda nada em relação ao MST. Então, não sei para que o nomearam. Tenho a impressão, Senador Tasso Jereissati, de que se este Governo não tiver pulso firme para lidar com os fatos políticos que estão afligindo a sociedade brasileira, o Incra vai virar Funai: aquele cargo que de três em três meses o sujeito cai; cai um, logo depois cai outro. Cuidado para não transformarem o Incra em Funai, que virou um cargo, de certa forma, amaldiçoado pela instabilidade que ele gera. Mas tenho a certeza de que, na linha do discurso de V. Exª, nós conseguimos fazer duas coisas: propor a investigação - e V. Exª maduramente diz mais do que isto: mais do que propor a investigação é propormos as soluções para um problema que ameaça a economia brasileira como um todo, na medida em que ameaça a balança comercial brasileira, na medida em que ameaça a sustentação principal da nossa economia que é o agronegócio. Cumprimento V. Exª pelo discurso brilhante, que enche de gala a nossa tarde de hoje neste Senado. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª principalmente pela generosidade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, solicito a V. Exª que me conceda um aparte no momento em que julgar mais apropriado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Eduardo Suplicy, em seguida, concederei com prazer um aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, na esteira do aparte do Senador Arthur Virgílio, sempre inteligente, eu gostaria de ressaltar que se o Governo do PT gerou expectativas em todas as áreas, não há um setor onde a expectativa gerada foi tão contundente e expressiva como no setor fundiário. Os campos brasileiros se encheram de esperanças com a eleição do Presidente Lula, uma vez que os trabalhadores sem terra acreditaram no discurso de 23 anos pronunciado pelo PT, de que este Partido seria a solução para a reforma agrária no Brasil.

Por isso, louvo a iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, da Senadora Ana Júlia Carepa e do Senador Tião Viana de apoiarem essa CPI, para que os Senadores do PT possam contribuir com o Governo Lula, encontrando soluções que possam ressuscitar as esperanças que já estão sendo sepultadas em apenas oito meses de mandato do atual Presidente.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Alvaro Dias, V. Exª aceitaria uma sugestão?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Esperanças que são sepultadas juntamente com as vítimas que são enterradas no dia-a-dia da violência que está explodindo nos campos do Brasil.

Concederei apartes ao meu pronunciamento, desde que a Presidência permita.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan) - Senador Alvaro Dias, infelizmente a Senadora Ana Júlia Carepa não pode aparteá-lo, porque já o fez.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, ainda tenho tempo para conceder apartes e o farei. Entretanto, ao final do meu discurso, devo apresentar duas propostas, porque o PSDB assumiu o compromisso de fazer uma oposição propositiva. Temos o dever da crítica, da denúncia, da fiscalização, da investigação, mas queremos assumir também a missão da proposição. Eu quero hoje apresentar dois projetos de lei que dizem respeito a agronegócios no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan) - Senador Alvaro Dias, V. Exª dispõe de 50 minutos, um tempo enorme. Apenas comuniquei a V. Exª que a Senadora Ana Júlia Carepa não pode aparteá-lo, porque já o fez. Mas o tempo é todo de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª, que conhece tão bem a realidade do seu Estado, pois foi Governador e conhece, sobretudo, a área da agricultura e da pecuária, traz aqui reflexões e preocupações que são muito importantes. Conforme anuncia, ainda apresentará proposições a respeito de como promover a agricultura e a justiça no campo. Há pouco, conversava com o Senador Arthur Virgílio que, corretamente, afirmou que estamos sugerindo uma modificação de enfoque na proposta de requerimento sobre as atividades do MST, para que ampliemos e que essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - e S. Exª, como Líder, acaba de afirmar que gostaria de tê-lo presente nessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito -, proposta por S. Exª, o Deputado Onyx Lorenzoni e outros, será mista, e com respeito a isso estamos de acordo. Agora, que possa essa CPMI ser realizada para diagnosticar a estrutura fundiária brasileira, como está indo a realização da reforma agrária; apurar as ocupações realizadas pelos movimentos sociais, inclusive o MST; eventuais ações caracterizadas por violência, porque nem todas o são; examinar também como é que grupos de proprietários de terra, de fazendeiros, por vezes, se organizam e, por vezes, geram conflitos, às vezes até com ações armadas, o que também deve ser objeto da apuração. E, sobretudo, com o propósito, que acredito seja o de V. Exª, de propor o entendimento; que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, portanto o Congresso Nacional, possam se tornar um verdadeiro catalizador do entendimento. Quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que iria promover uma reforma agrária pacífica, acredito que gostaria, justamente, de incluir na mesa de entendimento os trabalhadores rurais, os responsáveis pelas fazendas, os proprietários, os responsáveis pelos agronegócios e assim por diante. Então, eu gostaria que pudéssemos, o quanto antes, chegar a esse entendimento. Se eu tiver a honra de ser indicado, gostaria de participar desta Comissão, porque imagino que ela tenha o papel fundamental de proporcionar um melhor entendimento, a partir da promoção de várias formas de agricultura e do estímulo às formas cooperativas, à agricultura familiar, ao agronegócio, e assim por diante. Com respeito ao ocorrido no Incra, embora eu não tenha conhecimento em profundidade do eventual desentendimento havido entre o Sr. Marcelo Resende, Presidente daquele órgão, e o Ministro Miguel Rossetto. Posso aqui dar testemunho a respeito do Sr. Rolf Hackbart, designado para Presidente do Incra, que deverá tomar posse amanhã nesse cargo. Por ter trabalhado aqui no Senado Federal desde quando cheguei a esta Casa, sei que foi um dos principais assessores e que é um economista estudioso das questões do campo, da agricultura, do cooperativismo. E por ter sempre dialogado não só com as lideranças do MST, mas com todas as partes, sei é pessoa extremamente séria e capaz e que preenche aqueles requisitos de idoneidade, capacidade, conhecimento acumulado na área para bem exercer a função de dirigir o Incra. E por estar afinado com os objetivos do Governo do Presidente Lula, acredito que ele poderá colaborar e participar quando convidado por esta CPMI para dar o seu testemunho. Muito obrigado e meus cumprimentos a V. Ex.ª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy, a sua boa intenção e, sobretudo, a sua postura de inteligência.

A CPI só tem sentido se concluir cumprindo o dever de celebrar esse pacto maior, envolvendo produtores rurais, trabalhadores sem terra e Governos, a fim de que a reforma agrária seja uma realidade no País.

É claro que estou desejoso de oferecer tempo para que o Senador Sibá Machado possa fazer uso da palavra, mas quero conceder o aparte ao Senador Duciomar Costa.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - .Senador Alvaro Dias, em primeiro lugar quero parabenizá-lo por seu feliz pronunciamento, sabendo já que V. Exª será um membro da CPI que, acredito, será muito importante para o Brasil. Quero apenas dizer, a título de informação, que há poucos dias fiz um pronunciamento nesta Casa falando sobre as terras do Pará, onde mais de 80% das terras do meu Estado foram apropriadas pela União sem nenhum critério justo e a União cedeu essas terras de forma totalmente irregular, cedendo também à Companhia Vale do Rio Doce mais de trezentos e dezesseis mil hectares. Assim, entendo que na CPI o fórum é oportuno para que situações como essa possam ser discutidas. Um Estado como o nosso em que estabeleceram o critério de que mais de duzentos quilômetros à margem de cada rodovia é terra da União. Então, só estou colocando para a informação de V. Exª, porque, com certeza, é um tema que vale a pena discutir na CPI.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sem dúvida que o aparte de V. Exª é mais um testemunho da gravidade do problema e do quanto temos que reunir para que realmente a reforma agrária no Brasil possa alcançar os objetivos fundamentais de distribuir terra, distribuir renda, gerar emprego e promover desenvolvimento com justiça social.

Antes de concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de noticiar que acabo de apresentar dois projetos. Um dispõe sobre a instituição de fundos dos agronegócios para a captação externa de recursos e dá outras providências. E o outro dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.

Leio o art. 1º, que resume a essência do projeto: “As cooperativas de crédito, as agrícolas, as agroindustriais e as demais pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede e administração no País e que operem na área de agronegócios são autorizadas a instituir fundos de agronegócios, mediante a captação de recursos no exterior, por meio de colocação de papéis ou contratação direta de empréstimos externos, com o objetivo exclusivo de financiar investimentos em infra-estrutura de produção e processamento de mercadorias do setor da agropecuária nacional.

Compreende-se, para os efeitos da lei, como investimentos em infra-estrutura no setor de agronegócio os destinados, dentre outros, à irrigação, ao aumento da oferta de energia elétrica, mecanização rural, ampliação da capacidade de armanezagem, modernização de cadeias de frios, de frigoríficos, de laticínios, de secadoras, de classificadoras e demais atividades inerentes à pré-industrialização.

Sem dúvida, a expansão do agronegócio permitirá impulso maior no desenvolvimento do País. E se há muito esforço, muito trabalho, muita competência no campo, há ausência da poupança, do capital, para alicerçar os investimentos na área rural.

Um outro projeto, também no art. 1º, define seu propósito: “Art. 1º. As cooperativas de crédito, as agrícolas e as agroindustriais, bem como as associações de produtores rurais que operem no setor agroindustrial, ficam autorizadas a emitir títulos de dívida de agronegócios com a finalidade de incrementar o financiamento de expansão da produção, especialmente das cadeias produtivas do setor, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro das respectivas atividades”.

Portanto, Sr. Presidente, a preocupação não é apenas com a investigação do que está acontecendo no campo. A preocupação é com o desenvolvimento do País, com a expansão da agricultura, já que todos sabemos - não é novidade para nenhum brasileiro - que a força que vem do campo possibilita ao País ser responsável por boa parte das exportações, com peso importante na balança de pagamentos, e ser responsável também pela geração de empregos. É o setor que gera emprego de menor custo. Portanto, é um setor que deveria ser estimulado no combate ao desemprego, que hoje alcança níveis indesejáveis jamais vistos. E nenhum Governo pode se considerar feliz e bem sucedido, se não tem competência para promover a geração do emprego.