Discurso durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Implantação do Programa Fome Zero no Estado do Acre. Refutação das críticas atribuídas ao Partido dos Trabalhadores.

Autor
Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA.:
  • Implantação do Programa Fome Zero no Estado do Acre. Refutação das críticas atribuídas ao Partido dos Trabalhadores.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2003 - Página 26082
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • ANUNCIO, VISITA, ESTADO DO ACRE (AC), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME, LANÇAMENTO, PROGRAMA.
  • BALANÇO, POLITICA SOCIAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), APOIO, CRIANÇA, ALUNO, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE, INCENTIVO, EMPREGO.
  • COMENTARIO, DEBATE, SENADO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, GESTÃO, JAMIL HADDAD, EX PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DO CANCER, ELOGIO, IDONEIDADE, COMPETENCIA, VIDA PUBLICA.
  • ESCLARECIMENTOS, COMPROMISSO, MEMBROS, FINANCIAMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DIVULGAÇÃO, CONTAS, APROVAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUMENTO, ORÇAMENTO, MOTIVO, SUPERIORIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia jamais recusar um pedido vindo de V. Exª e da Senadora Lúcia Vânia.

Quero imediatamente fazer o registro, para não perder a ocasião, de que o Ministro José Graziano estará no Acre, a partir de hoje, para o lançamento do programa Fome Zero lá no Estado. Quero falar também um pouco a respeito do programa que o Governo do Estado do Acre já implementa desde o ano 2000.

O Governo instalou seis bolsas para programas sociais. O primeiro é a Bolsa Primeira Infância, que repassa R$60,00 mensais destinados a famílias com crianças de zero a seis anos em situação de desnutrição. O segundo, Bolsa Escola, que repassa R$60,00 mensais para famílias que matriculam e mantenham na escola filhos entre 7 e 14 anos. O terceiro repassa R$60,00 mensais para famílias com idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais. O quarto é a Bolsa Primeiro Emprego, que repassa R$90,00 mensais a estudantes do ensino médio. O quinto é a Bolsa Florestania Universitária, que repassa R$185,00 para estudantes universitários. Por último, o sexto é a Bolsa Renda Trabalho, que repassa R$185,00 mensais para trabalhadores desempregados que atuem em frentes de trabalho organizadas pelo Governo Estadual.

Sr. Presidente, ouvi atentamente os debates e aprendi muito, pois foram muito salutares, mas quero fazer alguns comentários sobre eles. Penso que o tipo de atenção que está sendo destinada ao Dr. Jamil Haddad demonstra grande ingratidão, o que me leva a tecer algumas observações.

O Dr. Jamil Haddad está sendo mostrado como um incompetente que entrou no Inca para criar problemas, portanto eu gostaria de lembrar a sua ilibada carreira na administração pública. Consta do seu currículo público que foi Deputado estadual, Deputado federal, Senador da República e Ministro da Saúde. Possui ainda em sua carreira profissional um diploma de médico. Portanto, considero-o uma pessoa muito preparada para administrar aquele instituto.

Refiro-me também ao Ministro Humberto Costa e a tudo que foi dito a respeito de seu governo, de que não tem rumo ou algo parecido. Eu gostaria de lembrar que está sendo encaminhado na Casa o debate sobre loteamento de cargos, noticiado pela imprensa. Em seu primeiro mandato, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso teve de exonerar o então Presidente do Incra e também Deputado Federal, Dr. Francisco Graziano, que gozava de sua amizade pessoal. Dado o tipo de problema, o ex-Presidente Fernando Henrique não teve nenhum problema em exonerá-lo.

Outro episódio que quero lembrar é uma reunião entre o ex-Presidente Fernando Henrique e a direção do MST. Naquela reunião, a direção do MST pediu ao Presidente Fernando Henrique a exoneração do então Ministro Raul Jungmann. Concordei e concordo com a resposta do então Presidente, que considero a posição apropriada a qualquer gestor público. S. Exª disse que jamais iria interferir, exigir ou escolher um representante do MST, e esperava que as pessoas que participavam do Governo Fernando Henrique pudessem ser respeitadas por aquele Movimento para que ele pudesse participar das suas reuniões apresentando propostas de políticas públicas para o campo. Concordo com isso.

Ao mesmo tempo, quero transportar esses episódios para os dias de hoje. Primeiramente, qualquer gestor, Sr. Presidente, tem a incumbência, a responsabilidade de indicar a sua equipe. Depois, tem autoridade moral, política e administrativa para mudá-la no momento em que achar oportuno; não pode qualquer outra pessoa pautar essa decisão. Se o Governo deixar se dirigir por uma pauta externa, com certeza, estará sendo fraco. O nosso Governo, como qualquer outro, encaminhará conforme os seus objetivos.

Quanto à questão dos sonhos do povo brasileiro, internos e externos, é claro que trataremos aqui os pontos delegados a nós pela sociedade brasileira, que ainda não estão sendo devidamente considerados. Mas se reconstituirmos a esperança da América do Sul, da África e da ponta sul da Ásia, estaremos caminhando para uma nova conformação de blocos.

Por último, o caixa do PT, Sr. Presidente, é público desde a fundação do partido, em fevereiro de 1980. Os artigos do seu estatuto que tratam da contribuição financeira determinam que qualquer filiado do PT, desde o comum ao mais alto deles, tem o compromisso - e assina esse compromisso - de contribuir financeiramente para o Partido, como faz o nosso Presidente Lula, cujo depósito nas contas partidárias é público.

A minha pergunta é: como são financiados os partidos, a exemplo do próprio PSDB? O nosso financiamento é público. As contas são aprovadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nacionalmente, são aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, são aprovadas em todas as instâncias oficiais. Não temos qualquer constrangimento em dizer que o nosso plano de financiamento é público. Se hoje temos um crescente número de filiados, todos contribuindo, é claro que o Partido terá um orçamento muito maior.

Nas discussões sobre a questão do fundo partidário e sobre todos os outros tipos de financiamento, o PT sempre foi claro. Todas as contas partidárias, principalmente as que dizem respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, têm que estar sob o controle público e social.

Encerro o meu pronunciamento para cumprir o tempo acordado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Gostaria de voltar à tribuna na semana que vem e utilizar todo o tempo do meu pronunciamento para falar sobre essa situação.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2003 - Página 26082