Discurso durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Interpelação ao Senhor Vice-Presidente da República, Doutor José Alencar, acerca da transposição das águas do Rio São Francisco.

Autor
Teotonio Vilela Filho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
Nome completo: Teotonio Brandão Vilela Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Interpelação ao Senhor Vice-Presidente da República, Doutor José Alencar, acerca da transposição das águas do Rio São Francisco.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2003 - Página 26139
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEMOCRACIA, DEBATE, PROGRAMA, RIO SÃO FRANCISCO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL).
  • APOIO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, DEFESA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), RECUPERAÇÃO, EROSÃO, SANEAMENTO, ESGOTO, MUNICIPIO, MARGEM, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PISCICULTURA, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, CANAL, ADUTORA, LIBERAÇÃO, RECURSOS.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente da República, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Ciro Gomes, que está presente nos honrando, Sr. Vice-Presidente da República, José Alencar, aprendi a admirar V. Exª nesta Casa por sua história de vida, pela sinceridade e pela firmeza com que defende suas convicções.

Em Alagoas, recentemente, durante sua visita para discutir justamente questões envolvendo a revitalização e a transposição do rio São Francisco, V. Exª, com sua postura democrática, atenciosa e cuidadosa, conduziu os debates que estavam previstos para durar duas horas e prorrogou o tempo até que todos os participantes tivessem a chance de opinar, às vezes de forma dura em razão do sofrimento inerente de quem vive no sertão, sobretudo com falta d’água. V. Exª sempre age com muita atenção e com a visão de que a missão que lhe foi confiada apenas poderá ser bem sucedida, na medida em que o debate e a participação dos brasileiros chegarem a um lugar comum.

Cumprimento V. Exª pela sua postura em Alagoas. A impressão dos alagoanos foi a melhor possível e, sem nenhuma dúvida, quanto ao trabalho que o Presidente da República lhe incumbiu, houve um avanço importante no pequenino Estado das Alagoas.

Como Senador da República, fui, desde o Governo do Presidente Fernando Henrique, favorável ao processo de transposição das águas do rio São Francisco, arrostando alguns reveses: enfrentamentos e confrontos no meu Estado, pelos motivos que V. Exª ouviu de vários participantes daquele encontro lá nas Alagoas.

            Sou favorável à transposição, sim, com as condicionantes que fiz questão de dizer e que é opinião da maioria dos alagoanos. Em primeiro lugar, pelo que unanimemente disseram nesta sessão, que é a revitalização e a saúde do rio São Francisco, doente pela forma incorreta como se trata a agricultura, que tem degradado o rio, pelo assoreamento das matas ciliares, e pelo esgotamento sanitário das cidades que o margeiam.

O segundo ponto que, como alagoano, eu não poderia deixar de registrar nesta sessão é a questão do Baixo São Francisco, que, diferentemente do Alto e do Médio São Francisco, sofreu conseqüências terríveis por conta das barragens e das represas da Chesf, que fizeram um bem imenso ao Nordeste, pois são 10.600 megawatts instalados e gerando energia para o desenvolvimento e gerando renda, empregos e melhoria para a vida das pessoas. Ninguém questiona aquilo, mas a repercussão à jusante foi uma verdadeira catástrofe para o Baixo São Francisco. O rio ficou esterilizado. Não temos mais aquelas enchentes que fertilizavam os baixios, que enchiam as lagoas das margens do rio e propiciavam a proliferação dos peixes que alimentavam milhares e milhares de ribeirinhos; o fenômeno da piracema deixou de existir - aquela variedade de peixes que tinham que subir o rio para desovar; a produção de arroz, que nos baixios era fertilizada pelas enchentes e que traziam matéria orgânica e que fizeram de Alagoas um dos maiores produtores de arroz do Brasil, praticamente acabou. A agricultura e a pesca desapareceram. A água do Rio está limpa, límpida, parece uma piscina, muito bonita, mas em compensação, em termos de economia, isso foi um desastre.

Atendendo ao Presidente, Senador José Sarney, e procurando encurtar o tempo, é fundamental neste processo que envolve as ações da revitalização do rio São Francisco que o Baixo São Francisco tenha prioridade nas ações para minorar o sofrimento daquela população, até porque os projetos estão feitos. Não podemos nos incomodar em mandar 60 m³/s ou 100 m³/s para a Paraíba do Senador José Maranhão, para o Rio Grande do Norte do Senador Garibaldi Alves Filho, ou ainda para o Ceará do Ministro Ciro Gomes. É água para beber, água para os nossos irmãos! Estão passando lá em Alagoas 1.800 m³, 2.000 m³ de água que estão indo para o mar, praticamente sem nenhum aproveitamento em meu Estado, como se aquelas águas fossem encantadas ou envenenadas.

Então, Sr. Vice-Presidente, há projetos em Alagoas, e são projetos já em andamento, como o Canal do Sertão. O Ministro Ciro Gomes, com quem estivemos, assegurou - e já está no Plano Plurianual - a continuação das obras do Canal do Sertão, mas os recursos previstos no Orçamento para este ano estão contingenciados. É preciso que vão recursos para o Ministério da Integração Nacional, do Ministro Ciro Gomes. As adutoras estão com as obras paralisadas, os programas de piscicultura também estão paralisados. O reinício das obras do baixo São Francisco será um sinal importantíssimo para os alagoanos, já que os projetos estão prontos, a maioria das obras já iniciada, mas infelizmente os recursos estão inteiramente contingenciados.

Eu faria outras considerações se houvesse tempo. Quero parabenizar V. Exª pelo convite que fez ao Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, José Carlos, e ao Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. Jerson Kelman, órgão que tem institucionalmente uma condição excepcionalíssima de dar uma grande contribuição a esse projeto, tendo em vista que nossa legislação é das mais avançadas do mundo quanto aos recursos hídricos.

Muito obrigado pela atenção e desculpe-me, Sr. Presidente, pelo tempo que excedi, mas V. Exª, como nordestino, sabe que essas questões são muito importantes para todos nós.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2003 - Página 26139